Biblioteca Digital

Nas últimas duas décadas, registou-se na Administração Municipal um movimento no sentido de substituir a tradicional produção in house dos serviços públicos locais pelo recurso a organizações privadas ou públicas. Os conceitos de externalização e de empresarialização começaram a ser adoptados para nomear novos modelos de fornecimento de serviços públicos, sob a influência das ideias da Nova Gestão Pública, teoria que tem impulsionado a utilização de mecanismos de tipo mercado em nome da eficácia e da eficiência. O objecto da nossa investigação Governação e Poder Local: O Público e o Privado na Prestação de Serviços Públicos num Contexto de Eficiência – o Caso da Área Metropolitana de Lisboa remete-nos precisamente para a necessidade de contribuir para elucidar a verdadeira natureza deste movimento centrífugo em direcção a modelos alternativos de fornecimento de serviços públicos locais e aquilatar se, em consequência, se registaram mudanças organizativas e institucionais nas entidades públicas municipais.; In the last two decades, there has been a movement in the Municipal Administration to replace the traditional production "in house" for local public services through the use of private or public organizations. The concepts of outsourcing and corporatization began to be adopted to name new models of public service...

A cidade de Osasco, que faz parte da Região da Grande São Paulo, possui uma superfície de 64,94 Km², uma população absoluta de 701.012 habitantes e 478.190 eleitores (IBGE, 2007). A origem da cidade de Osasco deve-se realmente a um italiano de nome Antônio Giuseppe di Pietro Agu, funcionáriol da Estrada de Ferro Sorocabana, que em 1893 comprou uma gleba de terra compreendida entre os córregos Bussocaba e Aguadinha, e tornou-se fornecedor da Estrada de Ferro Sorocabana, à qual vendia areia, telhas e tijolos. É cortada no sentido leste oeste pelo rio Tietê, cujo vale foi aproveitado para construir o traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, responsável pelo nascimento da nossa cidade. A localização de Osasco, próxima à capital, mais as facilidades apresentadas por ser servida pela ferrovia, contribuíram para o desenvolvimento da região, pois esses fatores atraíram para cá grande número de empresários e trabalhadores, incentivando o progresso e o desenvolvimento. A cidade de Osasco se torna, cada vez mais, um espaço que se organiza para abrigar as grandes empresas, isso reduz os recursos públicos possíveis de serem destinaddos à população, agravando a crise social. Costuma-se considerar no Brasil a existência de dois principais tipos de poder local: o tradicional (coronelismo) e o moderno (dinâmica de lutas...

Essa dissertação pretende compreender as relações entre o grupo político local dominante, representado pelos ocupantes da Câmara Municipal e a concessão de terras urbanas. Para tanto, utilizamos as Atas da Câmara de São Paulo, Registro Geral da Câmara e as Cartas de Datas de Terra de São Paulo. Essas fontes documentais foram cruzadas e tratadas de forma estatística através do aplicativo SPSS. Adotando uma abordagem quantitativa, pudemos melhor compreender a estrutura do poder local em São Paulo, caracterizada por relações de cunho patrimonialista. Relações essas que marcaram o processo de urbanização do núcleo urbano e o povoamento do planalto antes de 1765.; This thesis attempts to study relantionships between the dominant local policital group, represented by the occupants of Câmara Municipal (the municipal council) and the granting of urban proprieties. We used Atas da Câmara de São Paulo, Registro Geral and Cartas de Datas de Terras. These documental sources were combined and treated statistically using the SPSS application. Adopting a quantitative approuch, we could understand the structure of local government in São Paulo, caracterized by relations of patrimonial nature. Relations that caracterized the urbanization process and urban area population of the plateau before 1765.

Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847.; In the 1820s and 1830s...

Em pouco mais de trinta anos, desde o 25 de Abril de 1974, a sociedade portuguesa sofreu uma rápida evolução, e uma sociedade em transformação exige a actualização das estruturas educativas. As novas exigências feitas à escola e os novos contornos de organização, quer físicos quer administrativos, tornam necessária uma análise e uma interpretação. A rede escolar apresenta enormes assimetrias geradas principalmente pelo declínio no número de alunos que se tem vindo a verificar de há uns anos a esta parte. Desta forma, com este estudo pretende-se analisar a reorganização da rede escolar num concelho e compreender como esta realidade é vista pela comunidade educativa, isto é, pretende-se identificar/estudar as representações sociais sobre as medidas tomadas, assim como, analisar o papel do poder local. Para uma melhor compreensão deste problema torna-se necessário reflectir sobre a importância/funções da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e questionar as causas do encerramento de muitas escolas, um dos aspectos mais mediáticos da reorganização da rede escolar em curso. Para tal optámos pela realização de um estudo de caso num concelho do centro-norte do país, com recurso à análise quantitativa e qualitativa proporcionada por dados recolhidos através de inquéritos por questionário...

A Ditadura Militar estabeleceu um novo quadro normativo que esvaziou o Poder Local, principalmente em termos financeiros, ao mesmo tempo que centralizava e «racionalizava» a administração pública, restringindo assim a acção das novas autoridades locais nomeadas após o «28 de Maio»

A Ditadura Militar iniciou um novo quadro normativo que esvaziou o Poder Local, principalmente em termos financeiros, ao mesmo tempo que centralizava e «racionalizava» a administração pública, restringindo assim a acção das novas autoridades locais nomeadas após o «28 de Maio»

Introdução - A reflexão sobre o Poder Local, respectivas potencialidades, limitações e perfil na realidade portuguesa, apresenta um carácter relativamente incipiente, apesar do acréscimo do número de projectos de investigação relativos à acção de base local, particularmente incidentes no papel que desenvolve e nas relações que estabelece, tanto a nível local, como a nível nacional e regional. O estudo da prática do Poder Local desdobra-se em duas grandes vertentes de análise: uma, considera-o como mera extensão do Poder Central e outra, entende-o como independente do Poder Central, logo, autónomo na capacidade de intervenção. Enquanto a primeira perspectiva se fundamenta na necessidade do Governo Local em obter transferências financeiras do Poder Central para exercer a respectiva autonomia ou independência, na uniformização dos serviços públicos definidos pelo Poder Central e na dependência da intervenção autárquica, face à legislação proveniente do Poder Central, a segunda perspectiva suporta-se no facto de o Governo Local, como instituição representativa da Democracia, ser a ligação última da cadeia de autoridade relacionada com o eleitorado. Qualquer uma das interpretações reportadas detém um significado explicativo perante as capacidades de intervenção do Poder Local. Ambas partilham da premissa da capacidade de exercício do poder...

O Cunene integra o conjunto das 18 Províncias que constituem o território angolano, sendo a mesma situada na região mais ao sul do país. Angola vive atualmente um clima de paz e de estabilidade política após o fim da guerra civil em 2002. Assim sendo, o estado angolano, tem vindo de forma gradual a implementar a descentralização dos serviços administrativos, no intuito de maior coesão e diminuição das assimetrias a nível das localidades. Para tal, a incorporação das autarquias, autoridades tradicionais e organizações sociais é imprescindível para o desenvolvimento que se pretende. Porém, enquadrá-las no processo de desenvolvimento do Estado, sobretudo a nível local, constitui um desafio. Este trabalho visa analisar a relação existente entre o poder local público e as autoridades tradicionais no Cunene, nomeadamente como as mesmas autoridades advogam os interesses das comunidades locais junto das administrações municipais e a sua participação e influência na vida sociopolítica e cultural das comunidades rurais na província do Cunene. Concluímos que embora não exista uma lei que regule as áreas de atuação, ou seja, o papel efetivo de tais autoridades, a colaboração entre ambas as instâncias existe nas mais diversas áreas sociopolíticas e económicas...

Este texto pretende reflectir sobre uma entidade que, tomando corpo recente nos discursos e actos políticos, aparece, no entanto, camuflada numa estreita racionalidade legal e política - o poder local. O cenário em que se move esta reflexão constata, por um lado, a incapacidade dos quadros conceptuais actuais em identificarem a racionalidade substancial em que assenta esse poder local e, por outro, a existência dum corpo de políticos e profissionais, de vária ordem e formação que intervêm ao nível local. Assim, balaçando-se entre a tentativa de "localizar o social" e de "socializar o local" a interrogação central deste texto é a de entender, na conjuntura actual, a articulação entre os diferentes aparelhos de estado, os municípios e a sua base social, as instituições locais e a população de forma a vislumbrar as capacidades em definir "projectos alternativos locais".; This text is a commentary on «local power». The author takes as a starting point the difficulties that the actual theory has in clarifying the social and political contents of this concept; and in another way the existence of political and tuberculosis. One understands that diseases are elements for the construction of social metaphors. The approach to the problem of health and sickness follows...

A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século, um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir eqüidade e articular as relações entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios de respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume cada vez mais um espaço central numa agenda que contemple a necessária articulação não só entre atores, mas entre políticas. Nessa direção torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a problemática ambiental no universo da gestão local, e principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que as ações dos humanos sobre o meio ambiente está causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma idéia força integradora para qualificar a necessidade de pensar uma outra forma de desenvolvimento. Nesse contexto, a participação se torna um meio fundamental de institucionalizar relações mais diretas...

O estudo das diversas formas de poder (e suas teorias), dentre elas a do Estado são relacionadas, neste texto, às abordagens e às singularidades expressas no poder local. Este é compreendido não como um recorte territorial localizado e localizável, mas como um espaço com história e memória próprias, com identidades e práticas políticas determinadas, ou seja, socialmente construído. O que se pode considerar, tendo em vista a investigação realizada é que, como nas demais instâncias sócio-territoriais, também no poder local (e talvez até muito mais nele), é ímpar uma pluralidade de poderes que se digladiam ou se associam (depende do objetivo e do momento) como os do Estado, das elites, dos micro-poderes, do poder simbólico, do poder de influência etc. Nesse sentido, revela-se a atuação dos mesmos em decisões reais, impostas ou ofertadas por alguns atores e atendidas ou não por outros e, então, as alianças e os conflitos.

As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas...

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. ; The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences...

No Porto, as ruas e os parques de estacionamento estão cheios de arrumadores de automóveis sem licença. Este fenómeno, essencialmente urbano, assume a forma visível de miséria urbana. Os arrumadores concentram em si vários factores e expressão de pobreza e exclusáo social e a maioria corporiza o "fim da linha" de um processo de exclusão social. O combate a exclusão social envolve, certamente, muitos sectores da socieda depara além do poder político. Tentar encontrar soluções para os problemas passa, muitas vezes, por questões de prioridades políticas, nomeadamente do Poder Local, pela sua proximidade das populações e dos problemas. Para tentar dar resposta ao problema dos arrumadores e tendo em consideração a necessidade de um plano de actuação, a autarquia do Porto decidiu, em 2002, implementar o Projecto Porto Feliz.; In Porto both the streets and the parking spaces are crowded with "arrumadores"o without a permit. This phenomenon, essentially urban, assumes the visible shape of urban misery. The "arrumadoreS' consubstantiate severa1 factors of poverty and social exclusion and most of them embody the "end of the line" of a whole process of social exclusion. Tackling social exclusion certainly involves many sectors of society along with political authorities. Seeking solutions to problems is often linked to issues of political priorities...

A importância do estudo do Poder local, cidadania e educação: das condições para construção de uma cidade-educadora – um estudo produzido a partir do Bairro Restinga – Porto Alegre, Brasil fundamenta-se na necessidade de descobrir uma nova dimensão do espaço urbano e consolidá-lo como um modelo policêntrico, que pretende estimular o potencial de desenvolvimento dos diferentes núcleos urbanos inter-relacionados entre o poder local, cidadania e educação, com o fim de alcançar uma cidade-educadora efetiva, protagonista de seu próprio desenvolvimento. Para tanto, tal cidade deve gerar políticas educativas, sociais, culturais e econômicas, sendo ciente de sua própria gestão e sopesando as possibilidades e os limites num projeto de cidade mobilizadora de recursos e energias. Essas características devem efetivar-se em programas específicos, como a construção de identidades sociais, nacionais e étnicas. Para avançar no projeto de cidade-educadora é imprescindível conhecer e contar com os agentes que se comprometem no seu desenvolvimento: cidadãos líderes, profissionais, instituições educativas, sistemas produtivos, associativismo e a família. Todos são atores que contribuem para a consolidação de uma nova relação entre cidade...

La crisis del Estado-nación y la privatización de empresas estatales en el reciente período de globalización neoliberal constituyeron los fundamentos del Estado mínimo. Las ciudades globales y las empresas transnacionales fueron agentes de esta globalización neoliberal, lo que dio lugar a una prominencia del poder local en detrimento del Estado-nación. Sin embargo, la crisis financiera de 2008 ha reposicionado a los agentes y el Estado-nación ha asumido un papel destacado en el proceso de globalización. A partir del caso de la ciudad de Porto Alegre (Brasil), se presenta un análisis comparativo de las fuentes de financiación de las principales obras urbanas durante los períodos 1990-2008 y 2008-2013, así como la evolución de la trayectoria internacional de esta ciudad a través de su participación en la asociación internacional Ciudades y Gobiernos Locales Unidos (CGLU).; The nation-state crisis and the privatisation of state enterprises in the recent period of neo-liberal globalisation constituted the foundations for the minimum State. Global cities and transnational enterprises were the agents of this neo-liberal globalisation, which gave rise to the prominence of local power at the expense of the nation-state. However...

A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século, um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir eqüidade e articular as relações entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios de respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume cada vez mais um espaço central numa agenda que contemple a necessária articulação não só entre atores, mas entre políticas. Nessa direção torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a problemática ambiental no universo da gestão local, e principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que as ações dos humanos sobre o meio ambiente está causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge como uma idéia força integradora para qualificar a necessidade de pensar uma outra forma de desenvolvimento. Nesse contexto, a participação se torna um meio fundamental de institucionalizar relações mais diretas...

This article discusses the implantation of municipal councils in small Brazilian municipalities in Brazil,characteristically representing over half of the country’s existing municipalities. Our hypothesis isthat small municipalities can have a veritable “microscopic” function, revealing phenomena that,albeit universal, tend to get lost within the greater complexity of political relations in large cities.The work is divided into two parts. In the first one, we make a brief commentary on the process ofconsolidation and dissemination of a bias that is a frequent part of studies on rural Brazil and affectsanalyses of local power: we argue that theory should not relegate small municipalities to the role ofplaces that have been left behind, lacking in civic consciousness and characterized by low degreesof democratic political culture. In the second part, we present some empirical data from researchon councils in the Western region of the state of Paraná which suggest that, in spite of evidentlimitations, these institutions may function as an alternative route of access to political resourcesand for this very reason become a scenario of conflict. In the last instance, it is the nature of thisdispute that determines the characteristic inconstancy in the way in which councils in differentplaces are able to perform.; L’article aborde l’institution des conseils municipaux dans les petites villes de province...

Este artículo, desde el análisis espacial, se propone relacionar los factores sociales y políticos del desarrollo local y poder local en los procesos de localización industrial y desarrollo socioeconómico, así como los actores sociales y políticos presentes en la transformación del municipio de Atlacomulco, Estado de México, en el periodo 1980-2002, mostrando que en un proceso de localización industrial se modifican los indicadores socioeconómicos.