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O Judiciário e a Atual Conjuntura

Vidigal, Edson Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 118342 bytes; application/pdf
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Palestra proferida pelo Ministro Edson Vidigal no Conselho de Estudos Jurídicos Fecomércio, São Paulo, em 09 de março de 2003. O Ministro analisa a participação do Poder Judiciário no Orçamento da união criticando a proporção, da receita total, destinada ao pagamento de dividas e explica que para solucionar esse problema e para o país crescer é preciso investimento. Expõe o papel do Poder Judiciário nesse quadro, apesar do mesmo não está pronto para atender demandas de maior velocidade em que se exija uma economia mais dinâmica. Fala, também que o Poder Judiciário não está paralisado aguardando que a economia dê sinas de melhora, pois enquanto não houver uma reforma que solucione problemas que hoje emperram a Justiça, o próprio Judiciário tem que vir buscando suas próprias soluções.; Palestra proferida no Conselho de Estudos Jurídicos Fecomércio, São Paulo, em 09 de março de 2003.

Responsabilidade tributária e penal dos administradores

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 91444 bytes; application/pdf
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25.89%
Analisa a postura do Judiciário e do Estado no que diz respeito à política social que favorece a elite da sociedade brasileira, não fazendo cumprir os direitos constitucionais que garantem o bem-estar social a todos os cidadãos. Explica a necessidade de desvincular o Judiciário do Poder Estatal, pois este último está empenhado apenas na arrecadação fiscal de forma a atingir seus objetivos econômicos impostos pelo neoliberalismo. Afirma que, diante do compromisso com a Constituição, o Judiciário deveria agir com maior velocidade e de maneira democrática, a fim de atender às necessidades da Nação.

Nosso compromisso é com o povo

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Entrevista Formato: 44146 bytes; application/pdf
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56.02%
Pádua Ribeiro faz um balanço de sua gestão à frente do STJ e avalia alguns episódios que despontaram no cenário político nacional, como a CPI do Judiciário e as reformas constitucionais. Comenta várias conquistas importante como: aprovação de diversas leis de iniciativa do STJ; a questão salarial dos juizes; a greve e a essa discussão em torno do chamado auxílio-moradia; a rede de alta velocidade; a criação das cem varas federais e do abono salarial; os projetos de lei de iniciativa do STJ e do Conselho da Justiça Federal, visando ao aumento do número de juizes nos cinco tribunais regionais federais. Avalia a reforma do Judiciário; a súmula vinculante, a participação do Judiciário em acontecimentos internacionais. Finaliza a entrevista, afirmando estar convencido de que o Judiciário é o pulmão da Democracia, é por onde o povo respira o oxigênio da cidadania, e que a justiça é o último refúgio do humilde contra a prepotência e os desmandos dos poderosos.

Breve abordagem sobre o tema da desjudicialização em busca de alternativas ao descongestionamento do Poder Judiciário = Brief introduction to desjudicialization as an alternative means to relieve the Brazilian judiciary power

Santos, César Augusto dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.

A história e o discurso da lei: o discurso antecede à história

Corrêa, Marise Soares
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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35.8%
Trata a presente tese da análise da sociedade em busca do estabelecimento de suas próprias regras, antecipando o discurso da lei. Utiliza-se como material 137 processos que estão sob a guarda do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos/SARH, que tramitaram nas Varas de Família da Comarca de Porto Alegre, referentes aos desquites (separações) amigáveis no período de 1930 a 1964. Tal avaliação medirá possíveis implicações de aspectos da família, como afetividade, violência, desencontro e dor nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário, através dos enfoques da História das Idéias jurídicas, na expectativa de se compreender as transformações sociais. É preciso considerar, ainda, que, ao longo do percurso, a questão feminina se constitui o foco da presente tese. A velocidade das mudanças sociais torna o discurso da lei ineficaz, uma vez que está em total descompasso com a necessidade social, conduzindo a sociedade à criação de suas próprias regras.; The present thesis makes an assessment of society, which has been led to establish its own rules and to anticipate the discourse of law. A total of 137 separation agreements under the custody of the Public Archives of the State of Rio Grande do Sul...