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Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Rosa, Edgard Lincoln de Proença
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor; Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia; Estrutura organizacional do Poder Judiciário no Brasil -- Fundamento constitucional -- Competências -- Composição -- Formas de ingresso e de acesso à magistratura -- Prerrogativa fundamental da Magistratura -- Garantias constitucionais da magistratura -- Princípios constitucionais relativos à Magistratura -- O princípio da autonomia administrativa e financeira -- Funções essenciais à justiça -- Agente que exercem as funções essenciais à justiça -- O Ministério Público -- A Advocacia do Estado -- A Advocacia e a Defensoria Pública -- Aspectos da "Crise do Judiciário" -- A "reforma do Judiciário" -- Reforma estrutural e reforma operativa -- Visão geral da reforma estrutural -- Propostas legislativas da reforma constitucional referente ao Poder Judiciário -- Anteprojetos para reforma do judiciário -- Projetos de lei relativos à reforma do judiciário -- Visão geral da reforma operativa : a Arbitragem e os Juizados Especiais -- Os resultados da experiência dos Juizados Especiais -- Uma estratégia para apoio do fortalecimento imediato do Poder Judiciário no Brasil -- No âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal -- No âmbito da Justiça Estadual

A autonomia administrativa e financeira do Poder judiciário

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 110825 bytes; application/pdf
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Palestra proferida em 2/10/1991, na VII Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro "Congresso Sobral Pinto" - Salão Nobre do Hotel Glória.; Discorre sobre a importante conquista da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário decorrentes das inovações expressas na Constituição de 1988. Menciona os embaraços criados pelo Poder Executivo quanto à autonomia financeira e enumera os resultados salutares advindos da ampliação da atividade administrativa do Judiciário. Em contrapartida, alerta para a necessidade de estimular a criação de órgãos permanentes de planejamento e de assumir o dever de transparência no exercício da atividade judiciária.

Poder Judiciário : algumas inovações e transformações

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 93170 bytes; application/pdf
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Palestra proferida em 28 de outubro de 1988, no Auditório da Justiça Federal em São Luís (sessão de encerramento do Segundo Ciclo Maranhense de Ciência do Direito), a convite do Governo do Estado do Maranhão.; Tece breves reflexões sobre algumas inovações e transformações do Poder Judiciário advindas da Constituição Federal de 1988. Assinala que a Constituição em vigor valoriza a função de legislar e de fiscalizar do Congresso e outorga autonomia financeira e administrativa ao Judiciário. Versa sobre a criação de novos institutos e a transformação de outros já existentes: ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; declaração; intervenção federal; recurso especial; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas-data; reclamação; competência para julgar os governadores e desembargadores, os conflitos de competência e os conflitos de atribuição; causas de interesse da magistratura; e juizados especiais.

Sistema judiciário brasileiro; Seminario "Mercosur y planos de salud".

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 53837 bytes; application/pdf
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Palestra proferida pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidetnte do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, no dia 5 de setembro de 1999 na abertura do Seminário “Mercosul e Planos de Saúde” em Santiago – Chile.; Publicado em português e espanhol.; Título em espanhol: Sistema Judicial Brasileño; Descreve, em resumo, o sistema judiciário brasileiro. Assinala que o Poder Judiciário, eminentemente constitucional, emana da soberania popular. Indica os princípios e postulados jurídicos consagrados na Constituição de 1988. Comenta sobre as garantias da magistratura e sobre a autonomia administrativa e financeira desse Poder. Trata da guarda da Constituição e da adminisração da justiça pelo Poder Judiciário. Apresenta os órgãos que compõem esse Poder, relatando a hierarquia existente e diferenciando as atribuições do Superior Tribunal de Justiça das do Supremo Tribunal Federal. Encerra expondo os seus anseios quanto ao futuro do Judiciário no Brasil.

Soberania do poder judiciário

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 77795 bytes; application/pdf
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Palestra proferida em 6 de junho de 1990, no Auditório da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – São Paulo e publicada no Correio Braziliense, Caderno “Direito e Justiça”, em 31 de agosto de 1990, págs. 1, 3 e 4; na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, vol. 82, págs. 55-62, e na Revista de Informação Legislativa nº 110, págs. 219-226; No panorama constitucional, trata de três assuntos ligados ao Poder Judiciário: a ubiqüidade da Justiça, a guarda da Constituição e a soberania dos julgados. Fala, também, da independência do Poder Judiciário e de algumas características especiais que revestem esse Poder: garantias da magistratura e autonomia administrativa e financeira. Encerra apresentando suas considerações sobre as deficiências do Judiciário e da relação desse Poder com a democracia.

O Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Especial

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 72226 bytes; application/pdf
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Palestra proferida em 20 de setembro de 1988 no “II Fórum Jurídico - A Constituição Brasileira”, promovido pela Fundação Dom Cabral e pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia - no Auditório do Hotel Brasilton - Belo Horizonte.; Apresenta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a composição, competências e os motivos que levaram à criação dessa Corte. Faz um paralelo com a constituição do Tribunal Federal de Recursos (TFR) e seu posterior desdobramento em vários Tribunais Regionais. Esclarece que a criação do STJ em nada diminuiu a relevância do Supremo Tribunal Federa. Assinala que o êxito do STJ depende da eficiência dos juizados especiais. Examina a competência originária, recursal ordinária e recursal especial do STJ. Tece considerações sobre o mandado de segurança coletivo, o habeas data e o mandado de injunção. Encerra com uma breve referência à declaração incidental de inconstitucionalidade, à aquisição de intervenção federal e à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

A autonomia financeira e administrativa do poder judiciário : mito e realidade

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 47031 bytes; application/pdf
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Aborda a autonomia financeira e administrativa do poder judiciário. Tece reflexão sobre mudanças da sociedade, esclarecendo que será possível se uma ação vigorosa, para a reconstrução da sociedade brasileira, for feita com os olhos postos na realização da justiça sob o primado da lei. Apresenta o cenário nacional revelando dados indicadores sociais sobre a renda per capita. Estima que para que a autonomia do Poder Judiciário passe do discurso à realidade o único caminho possível é a reserva constitucional de um percentual mínimo da receita. Encerra advertindo que o Judiciário não será melhor se não for melhor a organização nacional como um todo.

Autonomia das Procuradorias dos Estados

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 124438 bytes; application/pdf
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Defende o movimento pela autonomia das atividades administrativas e judiciais das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, baseando-se na atuação relevante dos procuradores, e do reconhecimento de ser uma instituição essencial à atividade Judiciária. Comenta sobre os esforços e os apoios que vêm recebendo em conseqüência dessa pretensão, e, sobre a responsabilidade que essa autonomia gera.

O futuro das escolas judiciais : autonomia financeira e liberdade de pensamento

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Um estudo aprofundado sobre o futuro das escolas judiciais no Brasil, focalizando o próprio Judiciário, no seu desempenho como Poder essencial ao desenvolvimento das nações e à convivência humana. Defende um poder judiciário eficaz, com uma estrutura adequada e magistrados vocacionados de alta qualificação, com autonomia financeira e liberdade de pensamento.

O Poder judiciário e os novos tempos

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre as mudanças sociais ocorridas em conseqüência do progresso tecnológico e aborda a reforma do Estado que começou pelo Judiciário. Declara que a Constituição em vigor assegura o acesso à Justiça e a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade da sua tramitação. Comenta o processo virtual desenvolvido pelos juizados especiais, com base em novos princípios e a prática de acordos adotada pela Justiça Trabalhista. Versa sobre o Conselho Nacional de Justiça, suas funções e sua atuação. Ressalta à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário após a vigente Constituição. Por fim, convoca a colaboração de todos aqueles que possam contribuir para a edificação de um Judiciário melhor.

Princípio da autonomia administrativa e financeira do judiciário e a lei de responsabilidade fiscal

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palavras proferidas no XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados; Destaca os aspectos político e técnico do princípio da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aborda a atuação da magistratura e sua contribuição para identificar os pontos onde haja possibilidade de melhorar a sua atividade fim. Discorre sobre a participação ordenada, transparente e qualificada de magistrados na elaboração da proposta orçamentária.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autonomia das defensorias públicas : limites decorrentes da Constituição Federal

Alves, José Wanderley Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda adaptações na organização institucional das defensorias públicas nos estados ensejadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que trata da Reforma do Poder Judiciário, os limites da autonomia dada às defensorias públicas estaduais discorrendo sobre as autonomias financeira, funcional, administrativa, bem como sobre a introdução de normas exógenas e a iniciativa do processo legislativo.

A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário

Pereira Junior, Jessé Torres
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da ampliação dos serviços e estruturas dos tribunais de justiça a partir de leis que criam fundos especiais providos de receitas vinculadas ao custeio da prestação jurisdicional, de modo a desonerar os respectivos erários estaduais e a ensejar o exercício da autonomia administrativa e financeira que o art. 99 da Constituição Federal de 1988 outorgou a esses órgãos jurisdicionais.

Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público

Machado, Carlos Augusto Alcântara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da natureza especial do Ministério Público frente aos demais poderes da União, mencionando sua autonomia funcional, administrativa e financeira.

A relevância das receitas Administrativas do Poder Judiciário da União

Fonseca, Helma Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade de Brasília como requisito à conclusão do curso de Especialização em Contabilidade Pública e obtenção do grau de Especialista.; Analisa a relevância das Receitas Administrativas do Poder Judiciário da União. Avalia o percentual dessas receitas, no período de 2000 a 2007, verificando sua relevância para autonomia administrativa e financeira dos Órgãos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dimensões da independência do Poder judiciário

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das dimensões histórica, administrativa e financeira do poder judiciário brasileiro. Analisa as tendências do liberalismo nos Estados Unidos e na Europa e seu reflexo no Judiciário brasileiro. Avalia o controle do judiciário.

Dimensões da independência do Poder judiciário numa ordem democrática

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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106.19%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a Constituição brasileira no que tange à separaçao dos poderes do Estado. Avalia a independência do Poder Judiciário e o controle judicial da constitucionalidade das leis.

Independência e autonomia financeira do Poder judiciário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 : definição e importância para a harmonia constitucional

Schuch, Luiz Felipe Siegert
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da independência financeira do Poder judiciário de acordo com a Constituição brasileira de 1988, que adota o princípio da tripartição dos Poderes, atribuindo a cada um deles a garantia de independência.

A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça

Calmon, Eliana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de entrevista.; Trata-se de entrevista acerca das atividades da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, em que são abordados temas como metas de produtividade dos tribunais, a autonomia financeira dos tribunais estaduais, o acatamento às normas estabelecidas pelo CNJ, gastos públicos no que se refere ao Poder Judiciário, bem como a segurança dos magistrados e a necessidade de criação de um serviço de inteligência dentro dos tribunais.

A Lei de diretrizes orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário

Conti, José Mauricio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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