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A prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, sob a ótica dos membros do poder judiciário; Prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment, from the perspective of the Judiciary

Silva, Lygia Maria Pereira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/12/2010 PT
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O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia...

Poder judiciário e gestão eficiente

FGV Projetos
Fonte: FGV Projetos Publicador: FGV Projetos
Tipo: Outros
PT_BR
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O caderno “Poder Judiciário e Gestão Eficiente” traz uma entrevista inédita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementação do processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário e a criação de um sistema integrado de gestão dos tribunais, durante o período em que ficou à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro destaque é o depoimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gestão no Judiciário brasileiro. Na avaliação do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judiciário está de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenário, ao oferecer à sociedade brasileira uma melhor prestação jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gestão estratégica integrado para o Poder Judiciário, alinhado às estratégias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justiça – STJ; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Superior Tribunal Militar – STM; Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Conselho da Justiça Federal – CJF; e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

Planejamento estratégico em comarca do Poder Judiciário

Deolindo, Vanderlei
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Numa exposição prático-teórica, o autor sustenta a realização de Planejamentos Estratégicos em Comarcas do Poder Judiciário. Depois de realçar a importância do princípio constitucional da eficiência no serviço público, passa a analisar a estrutura jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, o caráter nacional da magistratura e a criação do Conselho Nacional de Justiça, marco fundamental da uniformização e aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário Nacional. A partir de conceitos teóricos, dando ênfase à liderança que se espera dos juízes no processo de mudança, destaca a importância da gestão e da elaboração de um Planejamento Estratégico pelas Direções de Foro. Analisa os cenários, os pontos fortes e pontos fracos da organização, oportunidades e ameaças do meio ambiente, de modo a estabelecer objetivos estratégicos, indicadores e ações que contribuem para a melhoria da eficiência dos serviços prestados à Sociedade. Busca anotar que a legitimação do Poder Judiciário como Poder de Estado decorre da qualidade dos serviços alcançados à população, identificada por resultados firmados em indicadores seguros. O aperfeiçoamento da gestão nesses moldes visa ao combate da morosidade do sistema judicial...

A gestão do poder judiciário uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Nogueira, José Marcelo Maia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Poder judiciário : crise e reforma

Paula, Maria Eunice de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico. Embora presentes, a principal causa é de ordem institucional, pois trata do exercício de um dos três Poderes de Estado, que já não se apresenta em sintonia com a teoria clássica da separação dos poderes do século XVIII, em face da nova sociedade e da decorrente alteração dos fins do Estado. O Poder Judiciário vem evoluindo no sentido de administrar a Justiça e prestar a jurisdição de forma substancial, com base na concretização da Constituição, especialmente dos Direitos Fundamentais, o que leva, pelo menos aparentemente, a ditar o Direito e imiscuir-se na atividade política, em contradição à teoria clássica da separação dos poderes. De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores. Agora com a adoção do controle externo do Poder Judiciário...

Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Silveira, Daniel Barile da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.; O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim...

A situação da "Accountability" em Tribunais Superiores e de Segunda Infância do Poder Judiciário Brasileiro

Porto, Rita Roberta Maria Barbosa Ferreira
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Dissertação de mestrado em Administração da Justiça; A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 ficou garantida a independência e autonomia do Poder Judiciário. O autogoverno de cada tribunal mostrou-se, contudo, incompatível com os anseios dos cidadãos por um sistema judiciário que funcionasse a contento. A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, também conhecida como a Reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou, entre outras coisas, a padronizar determinados procedimentos administrativos no Judiciário bem como a ocupar-se de questões referentes à transparência administrativa e processual do referido poder. É possível perceber a preocupação atual com questões de transparência e prestação de contas do Poder Judiciário Brasileiro por meio da Resolução n. 102 do CNJ, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, e que considera a necessidade de padronizar a apresentação das respectivas informações, de modo a lhes conferir inteligibilidade e comparabilidade em benefício da eficácia do controle social sobre os gastos públicos. A referida Resolução...

Poder Judiciário e Competição Política: as eleições de 2010 e a lei da "ficha-limpa"

Falcão,Joaquim; Oliveira,Fabiana Luci de
Fonte: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2012 PT
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O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.

A autonomia financeira e administrativa do poder judiciário : mito e realidade

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 47031 bytes; application/pdf
PT_BR
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Aborda a autonomia financeira e administrativa do poder judiciário. Tece reflexão sobre mudanças da sociedade, esclarecendo que será possível se uma ação vigorosa, para a reconstrução da sociedade brasileira, for feita com os olhos postos na realização da justiça sob o primado da lei. Apresenta o cenário nacional revelando dados indicadores sociais sobre a renda per capita. Estima que para que a autonomia do Poder Judiciário passe do discurso à realidade o único caminho possível é a reserva constitucional de um percentual mínimo da receita. Encerra advertindo que o Judiciário não será melhor se não for melhor a organização nacional como um todo.

A reforma do Poder judiciário

Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o papel do Poder judiciário no Brasil, focando sua independência em relação aos demais poderes. Comenta o retalhamento da Constituição Federal do Brasil a fim de estudar a relação entre a força do Poder judiciário e a força da Constituição; Poder judiciário e democracia; e Poder judiciário e cidadania. Expõe os motivos para que seja instituída no Brasil uma justiça constitucional e aborda tópicos que merecem um “rebalizamento institucional e jurídico”, tais como, descentralização judiciária; regionalização dos tribunais; especialização dos órgãos judiciais; coisa julgada administrativa; provimento obrigatório dos cargos de juízes; e ouvidoria geral do Judiciário, dentre outros. Trata ainda da importância do acesso à justiça e da eficiência da mesma.

O Poder Judiciário e as omissões legislativas : o direito de revisão anual de vencimentos e de greve dos servidores públicos

Moraes, Luciano Oliveira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Administrativo Contemporâneo; Analisa a força normativa da Constituição e dos princípios em nosso ordenamento jurídico, bem como o papel desempenhado pelo poder Judiciário em vista do preceito constitucional da separação dos poderes. Considera-se, por seu turno, o fenômeno de maior participação do Judiciário em importantes questões no cenário político brasileiro, bem como a análise de casos jurisprudenciais que envolvem a atitude desempenhada por esse poder em casos de omissões legislativas, notadamente em relação ao direito de revisão anual dos vencimentos e o direito de greve dos servidores públicos. Demonstra que, à luz das peculiaridades da sociedade brasileira, impõe-se uma maior atuação do poder Judiciário como forma de se garantir o cumprimento das normas constitucionais, e que os instrumentos previstos para se provocar o pronunciamento judicial têm evoluído para conjurar lacunas legislativas.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dimensões da independência do Poder judiciário

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das dimensões histórica, administrativa e financeira do poder judiciário brasileiro. Analisa as tendências do liberalismo nos Estados Unidos e na Europa e seu reflexo no Judiciário brasileiro. Avalia o controle do judiciário.

O Poder Judiciário e o Meio Ambiente

O Poder Judiciário e o Meio Ambiente (2012 : Brasília, DF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra
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Evento realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.; MESA I – POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTROVÉRSIA. Meio ambiente e sustentabilidade: alcance do controle jurisdicional – Juarez Freitas. Poder de polícia ambiental: aspectos controvertidos – Flávio Henrique Unes Pereira. Responsabilidade do Estado por dano ambiental – Márcio Cammarosano. Presidente da mesa - Flavio José Roman.; PALESTRA: “Licitações e Construções Sustentáveis” - Jessé Torres Pereira.; MESA II – CONSTRUÇÕES E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. Conceitos e a experiência em sustentabilidade da Holcim como fornecedora de materiais de construção - Carlos Eduardo Garrocho de Almeida. Eficiência energética em edificações - Roberto Lamberts. Como ferramentas de certificações podem auxiliar no desenvolvimento do setor da construção no Brasil – Felipe Faria. Presidente da mesa - Cláudia Amorim.; PALESTRA: "PEC 99/03 - Tribunais e justiça ambiental no Brasil : uma flagrante necessidade" - Francisco Carrera.; MESA III – IMPACTOS DA CRIAÇÃO DAS VARAS AMBIENTAIS. As varas ambientais no contexto do projeto socioambiental da 4ª Região – Cândido Alfredo Silva Leal. A contribuição do Poder Judiciário à conservação da natureza - Elton Martinez Carvalho Leme. Proteção aos mananciais no bioma cerrado - Alexandre Vidigal de Oliveira. Presidente da mesa – Paulo Afonso de Oliveira.; PALESTRA: “A evolução do progresso” - Cristovam Buarque.; MESA IV – GESTÃO SUSTENTÁVEL E O BIOMA CERRADO. Sustentabilidade da biodiversidade em Unidades de Conservação de Proteção Integral - exemplo do Parna de Brasília - Roberto Ricardo Vizentin. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável do cerrado - Donald Sawyer. Educação e gestão ambiental – Genebaldo Freire Dias. Presidente da mesa – Roberto Brandão Cavalcanti. Movimento Amazônia para sempre e suas metas - Victor Fasano.; PALESTRA DE ENCERRAMENTO. Herman Benjamin...

Globalização e poder judiciário

Ferreira, Cloves Augusto Alves Cabral
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, que analisa a influência e a internalização dos valores recomendados pelo Banco Mundial na reforma do Judiciário brasileiro. Aborda a globalização como fenômeno sempre existente na história da humanidade e a sua inexorabilidade na atualidade, e reconhece nos organismos supranacionais instrumentos de concretização e difusão dos valores e consensos hegemônicos que se postula estabelecer como condições para inserção no mundo globalizado, em atividade para-normativa, com a produção de documentos e realizações de eventos para a internalização desses valores. Opera a análise dos documentos produzidos pelo Banco Mundial em relação à Reforma do Judiciário, em especial do Documento Técnico 319, que aborda as reformas do judiciário na América Latina e no Caribe. A doutrina da separação de poderes no Estado Democrático de Direito é abordada como ponto introdutório para verificar o papel do Poder Judiciário dentro da tripartição de funções estatais. Apresentando um histórico sobre o Poder Judiciário no Brasil desde o período colonial e verificando o trato constitucional em cada das constituições do Estado brasileiro...

A administração do poder judiciário e o acesso á justiça no Brasil

Sodré, Paulo Cezar Alves
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009; A pesquisa tem por objetivo verificar se a Emenda Constitucional n.º 45/2004 racionalizou a Administração do Poder Judiciário no Brasil e se a racionalização, se existente, tem aptidão para melhorar, ampliar ou criar os mecanismos e instrumentos necessários ao acesso à justiça no País. A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, a partir da abordagem do período conhecido como modernidade ocidental, é efetuada uma descrição do processo que deu origem aos tribunais, as funções por eles desempenhadas, com referência também ao que se convencionou denominar de crise na administração da justiça. Finaliza-se o primeiro capítulo com uma conceituação inicial sobre o acesso à justiça. No segundo capítulo, é feita uma descrição sobre os obstáculos ao acesso à justiça nas sociedades contemporâneas e sobre os movimentos desenvolvidos para superá-los. Nesse contexto é resgatada a experiência brasileira na utilização da administração da justiça como instrumento para superar os obstáculos ao acesso a ela. No terceiro capítulo é dado destaque às principais inovações em relação à estrutura administrativa do Poder Judiciário e às alterações de natureza processual promovidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Em sequência é realizada uma reflexão sobre as consequências práticas produzidas em relação à racionalização da dministração do Poder Judiciário...

Poder judiciário e concurso público: a não intervenção frente ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal

Ferreira, Edilson Elias
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Monografia sobre o poder judiciário e concurso público: A não intervenção frente ao artigo 5o, inciso XXXV, da Constituição Federal. Trata-se de um assunto relevante para o direito, pois o enfoque é dado sobre a prestação jurisdicional envolvendo a Administração Pública, nos reflexos da denegação de ordem em mandado de segurança versando certames públicos, quando a matéria é suscitada no âmbito da Banca Examinadora que ao elaborar a prova do concurso descumpre o estabelecido no edital, contrariando normas previstas. Pelo impasse provocado se vê o concorrente obrigado a recorrer ao Poder Judiciário pelo remédio constitucional do mandado de segurança para ter seu direito assegurado, que pela Justiça o reconhecimento do assunto consiste em não se imiscuir em matéria afeta de natureza exclusivamente à Administração Pública, fato que provoca situação constrangedora ao candidato quando tem seu pedido impetrado conhecido, porém, desprovido de cabimento. Por isto, o tema está demonstrado sob a ótica da Administração Pública e da Jurisdição nos aspectos peculiares que transparece a competência e atribuição de poder ao Executivo e Judiciário. Também se mostra um núcleo mínimo processual na Administração Pública cujo poder Judiciário não adentra. O método aplicado foi o dedutivo – indutivo...

A reforma judiciária e a problemática da politização do Poder Judiciário

Andrade, Célia Bento de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem por escopo tratar da politização do Poder Judiciário, da forma como vem ocorrendo no Brasil, das interferências externas no Judiciário de forma a alterar sua atuação que deve se pautar na independência e imparcialidade, e tratar, também sobre a Reforma Judiciária, se ela contribui para a eliminação da politização ou se ela já é conseqüência de um Poder que perdeu sua independência e imparcialidade. Em um primeiro momento será analisada a atuação do Poder Judiciário nas Constituições brasileiras, ou seja, em uma breve análise será verificado se a atuação do Judiciário era livre de qualquer interferência externa. Posteriormente, será tratado sobre o Poder Judiciário, sobre a sua função e separação dos Poderes, como prevista pela doutrina de Montesquieu. No capítulo seguinte será abordado sobre a composição do Supremo Tribunal Federal e o processo de escolha dos ministros, sobre a desconfiança de estar nesse processo de escolha a raiz do problema da politização do Judiciário. E, no último capítulo se verá sobre a perspectiva da Reforma Judiciária como a solução dos problemas da politização do Poder Judiciário, e se verá, também, se realmente houve a contribuição para a eliminação de tais problemas. Enfim...

Public Policies and Judicial Power; Las políticas públicas ante el Poder Judicial; As políticas públicas ante o Poder Judiciário

Resende de Barros, Sérgio
Fonte: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia Publicador: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/07/2015 SPA
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This article analyzes the scope of judicial power in relation to public policies stemming from programmatic constitutional principles. It seeks to establish the view that the public administrator’s former situation of “discretional” immunity now tends to yield to a new opinion in regard to administrative legality and public policies, with the latter seeking to put into practice the diffuse rights stipulated in the Brazilian Constitution of 1988. The conclusion reached in this study is that the fact that a judge cannot investigate the merit of an administrative act, a prohibition that stems from a non-interventionist liberal policy, is gradually being overtaken by jurisprudence, opening matters up to the underlying principle that judicial power can analyze reasons of suitability and opportunity. Thus, the orientation constructed in the article is that magistrates can and must order public administrators to justify the impossibility of implementing public policies, especially when they involve indispensable individual or group rights. ; Este artículo analiza los parámetros de actuación del Poder Judicial en el examen de políticas públicas procedentes de principios constitucionales programáticos. Se busca establecer la visión de que la anterior situación de inmunidad “discrecional” del administrador público ahora tiende a ceder ante un nuevo parecer respecto a la legalidad administrativa e de las políticas públicas...

O Poder Judiciário como última instância de proteção às crianças e aos adolescentes: ações intersetoriais, investimento em recursos humanos e estruturação dos serviços; El Poder Judicial como última instancia de protección a los niños y adolescentes: acciones intersectoriales, inversión en recursos humanos y estructuración de los servicios; Judiciary as the last resort to protect children and adolescents: intersectoral actions, investment in human resources, and structuring of services

Silva, Lygia Maria Pereira da; Ferriani, Maria das Graças Carvalho; Silva, Marta Angélica Iossi
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf; application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/06/2012 ENG; POR; SPA
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O objetivo deste estudo foi identificar o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário para prevenir a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Recorreu-se à abordagem das representações sociais numa perspectiva cultural. O campo de estudo consistiu na 1ª e na 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasil. Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal com 17 sujeitos foram as técnicas para coleta de dados, analisados por meio da interpretação dos sentidos, que possibilitou a identificação da categoria O Judiciário como último patamar e as seguintes subcategorias: As políticas públicas para prevenção da violência e A estrutura e a dinâmica das Varas. Este estudo permitiu visualizar limitações do Poder Judiciário em relação à proteção integral e à prioridade absoluta, visualizando-se, também, que a atuação junto às vítimas demanda investimentos não só estruturais como, ainda, aqueles que dizem respeito aos recursos humanos.; Este estudio objetivó identificar el trabajo desarrollado por el Poder Judicial para prevenir la violencia sexual intrafamiliar contra niños y adolescentes. Se recurrió al abordaje a las representaciones sociales en perspectiva cultural. El campo de estudio fue el Primero y Segundo Tribunal de Crímenes contra Niños y Adolescentes...

Poder judiciário e competição política: as eleições de 2010 e a lei da “ficha-limpa”

Falcão, Joaquim; Oliveira, Fabiana Luci
Fonte: CESOP/UNICAMP Publicador: CESOP/UNICAMP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa qualitativa Formato: application/pdf
Publicado em 30/10/2015 POR
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O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da “ficha limpa”. Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público – lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário – lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010. Abstract:The goal is to discuss the public percept Abstract: ion regarding the role of the judiciary in the political electoral process and the consequences of this perception to the electoral governance. We explore the Brazilian 2010 elections and the episode of the "clean slate law". Unlike most current studies that focus on perception of the judiciary as a single institution we discuss the specificity of electoral justice as a political power and a public service provider – considering that the electoral judiciary operates...