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Panorama geral da concorrência no Brasil

Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.81%
Traça um panorama histórico da concorrência no direito comparado analisando a legislação norte-americana, da Comunidade européia e a política brasileira de defesa da concorrência. Examina o princípio de liberdade e o aspecto econômico de livre concorrência.

Dinâmica da inovação na Internet e regulação do poder econômico

Faraco, Alexandre Ditzel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.89%
Identifica de que forma a organização atual da Internet conduz a novas preocupações com a concentração e o uso abusivo do poder econômico. Aborda a discussão quanto ao ingresso de empresas de telefonia e transmissão de dados no mercado de fornecimento de conteúdo audiovisual, a qual tem direta relação com a concentração de poder econômico na Internet por envolver os dois principais tipos de agentes econômicos que controlam o acesso à referida rede.

Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente

Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.91%
Trata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros.

A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato

Salgado, Eneida Desiree
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.98%
Analisa a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Reforma do poder judiciário

Passos, J. J. Calmon de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.03%
Demonstra o irrealismo e a operacionalidade deficiente a par da disfuncionalidade da Constituição Federal de 1988. Em segundo plano aborda os problemas do Poder Judiciário, demonstrando-se que sem uma reforma do próprio Estado brasileiro nada será obtido em termos satisfatórios. Culmina com as impressões do autor em face de não aceitar a desvinculação do poder econômico e do poder político, aceitando-o apenas como fundamental para delimitar e tornar segura e acessível ao homem comum a fronteira que delimita a dominação legítima da resistência legítima.

Contribuições à teoria da regulação no Brasil : fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências

Loss, Giovani R.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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55.88%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a implementação, no Brasil, da atividade regulatória estatal, por meio de entidades públicas independentes, conhecidas como agências reguladoras. Esclarece que o estudo de temas de natureza regulatória não constitui novidade na literatura jurídica brasileira, não obstante algumas inovações trazidas com a criação das agências. Declara que o estado regulador tornou-se uma realidade no Brasil nos anos 90, ainda que não ultrapassada, até hoje, no campo doutrinário, a etapa relativa à aceitação da legalidade da regulação por meio de agências. Propõe fundamentos, princípios e limites cabíveis ao poder regulatório das agências no Brasil. Expõe a experiência estrangeira acerca das escolas de estudo da regulação e suas teorias, foca a construção de uma teoria da regulação no Brasil, observa fundamentos, princípios e limites constitucionalmente estabelecidos para atividade regulatória estatal e esclarece as conclusões a que se pode chegar numa abordagem inicial. Discorre sobre as teorias da regulação e as contribuições à teoria da regulação no Brasil. Comenta que a exposição das teorias da regulação estrangeiras objetivou embasar as discussões acerca do caso brasileiro. Conclui que no caso brasileiro...

Empresas do mesmo grupo econômico podem concorrer na mesma licitação

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.84%
Versa sobre a possibilidade de algumas empresas do mesmo grupo econômico, ou da mesma família de proprietários, ou da mesma pessoa, ou pertencentes a pessoas casadas dentre si poderem participar como licitantes distintos do mesmo procedimento licitatório instaurado pelo poder público.

O concurso público na CF de 1988 e o país dos nobres sem nobreza

Oliveira, Antônio Flávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.89%
Versa sobre a previsão constitucional de concurso para o ingresso na carreira pública e sobre como a desvalorização dessa carreira, aliada ao excesso de contratos de terceirização no setor público, é exemplo de como as elites no Brasil agem para se manter no poder, perpetuando a desigualdade social no país.

Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese

Flores, Carlos Thompson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.05%
Título da versão impressa: Abuso do poder econômico.; Parecer sobre a interpretação da Lei n. 4.137, de 1962, em especial sobre o artigo 2º, I, g. Apresenta o caso da Caninha 51- Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que produz seus vasilhames. Analisa se a atividade dessa empresa pode ser considerada, de acordo com a referida lei, uma forma de abuso de poder econômico.

Abuso de poder econômico, desvio de poder político e captação de sufrágio

Melo, José Tarcízio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.02%
Apresenta os principais conceitos ligados ao direito eleitoral. Destaca o importante papel da urna eletrônica para a evolução do processo eleitoral do país, além de abordar os temas da educação política, das leis de probidade, das campanhas eleitorais e do combate ao abuso do poder econômico.

A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública

Wanderley, Dimitri Vasconcelos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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55.86%
Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.; Aborda a incidência e a aplicabilidade da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da Administração Pública, feita a partir do estudo da Constituição, da legislação e da doutrina pertinente. A aludida cláusula encontra expressa previsão constitucional, estando o agente público obrigado a, na hipótese de verificar um desequilíbrio econômico no contrato administrativo, proceder à sua recomposição pelos diversos institutos previstos em lei. A necessidade de reequilíbrio é mandamental tanto em prol da parte contratada quanto em favor da Administração Pública. A solução administrativa desses tipos de conflitos é salutar para garantir a estabilidade nas relações jurídicas com a Administração Pública, evitando-se assim o acionamento desnecessário do Poder Jurisdicional.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na Lei de licitações

Cymbalista, Tatiana Matiello; Zago, Marina Fontão; Rodrigues, Fernanda Esbizaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.82%
Discute o uso do poder de compra do Estado para o fomento estatal de determinadas atividades ou a implementação de políticas públicas. Analisa, no processo de licitação, a adoção de margem de preferência para produtos e serviços nacionais, como um dos vetores orientadores na escolha da melhor proposta em uma licitação pública.

O abuso de poder econômico nas licitações

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.04%
Aborda o abuso de poder como um todo, apresentando as infrações à ordem econômica, e o abuso de poder econômico nas licitações, apresentando cada uma das condutas abusivas por parte do poder público.

O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais

Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.96%
Apresenta a teoria do estado de exceção - ou estado de necessidade - em consonância com o pensamento de Carl Schmitt (1888 - 1985). Destaca alguns parâmetros normativos de atuação do Poder Público perante uma situação de estado de necessidade econômico-financeiro ao refletir se caberia ou não a instituição de um estado de sítio econômico nas Constituições brasileira e portuguesa. Expõe como as crises econômicas podem representar uma verdadeira ameaça à estabilidade democrática de um país.

Regulação do poder econômico : a liberdade revisitada

Nogueira, André Carvalho
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
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56.09%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 338.24 N778r

Guia prático para julgamento de processos de Direito Econômico a partir de um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Timm, Luciano Benetti; Chiattone, Ângelo Augusto Bussolletti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.84%

Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal

Zeger, Arthur
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Abuso de poder e controle das atividades econômicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficácia das normas que regem a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro

Maria Porto Lima, Sídia; de Oliveira Santos Neves, Geraldo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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56.03%
Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros...

Regulamentação da influência do poder econômico nas eleições

Amorim, Miriam Campelo de Melo
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.93%
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

O abuso do poder econômico durante o período de campanha eleitoral e sua repercussão jurídica para o candidato infrator

Lima, Anderson Zacarias
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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A busca desenfreada dos partidos e candidatos políticos para elegerem seus representantes nas esferas executiva e legislativa, faz com que os custos das campanhas tornem-se cada vez mais altos, atingindo quantias astronômicas se comparadas com a atual conjuntura financeira brasileira. Não raro, são praticados verdadeiros abusos do poder econômico no financiamento de tais campanhas eleitorais, seja por meio do uso indevido dos recursos públicos, oriundos dos fundos partidários, quanto pelos aportes de recursos privados, arrecadados por intermédio de doações. As interferências dessas vultosas quantias são significativas afetando diretamente o resultado dos pleitos eleitorais, haja vista que na prática quanto maior a quantidade de recursos a disposição do candidato, maiores serão as possibilidades de vitória. Ademais, quando a origem dos recursos é privada, forma-se uma intrínseca ligação entre o doador e o candidato eleito, gerando uma dívida de favores que será cobrada durante o exercício do mandato. Em face da baixa coibição do abuso do poder econômico no Brasil, necessário se faz a reformulação da legislação pertinente objetivando a preservação da soberania nacional, e garantir a prevalência do interesse público na escolha dos mandatários políticos.; La poursuite effrénée des partis politiques et des candidats pour élire leurs représentants dans les milleux éxecutif et législatif...