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A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro; A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro

Gonçalves, Priscila Brolio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2008 PT
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O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui (ou não) abuso. A tese procura identificar critérios objetivos para distinguir práticas comerciais legítimas de comportamentos abusivos quando empresas dominantes se recusam a negociar com terceiros, bem como estabelecer parâmetros para a obrigatoriedade de contratar como remédio. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, as liberdades de iniciativa e de contratar (seu desenvolvimento conceitual e histórico) são discutidas teoricamente (capítulos I e II, respectivamente), assim como os valores associados à regulação estatal (aí incluído o direito antitruste) e os objetivos específicos perseguidos pela lei concorrencial brasileira. Na segunda parte, diversas modalidades de recusa de contratar são analisadas com detalhe. O capítulo I discute algumas distinções importantes restrições verticais e horizontais; recusas de contratar concertadas e unilateriais; dependência absoluta e relativa e apresenta uma proposta medodológica para os capítulos subseqüentes...

Venda casada anticoncorrencial e a propriedade intelectual; Vente liée et propriété intelectuelle

Ribas, Guilherme Favaro Corvo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2011 PT
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A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestação do abuso de poder econômico. O capítulo 1 apresenta quatro justificativas de ordem jurídica e econômica que, isolada ou conjuntamente, determinam ser o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, a ferramenta adequada para combater o abuso de poder econômico gerado pelo exercício dos direitos dessa natureza. A discussão ali apresentada afasta a inócua polêmica sobre a existência de um choque ou uma relação de complementaridade entre o direito antitruste e o direito de propriedade intelectual. No segundo capítulo, examina-se em quais situações uma venda ou licenciamento casado envolvendo direitos de propriedade intelectual pode ser considerado um abuso de poder econômico, tipificado nos artigos 20, caput e IV, e 21, XXIII, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e passível de sancionamento na forma prevista no artigo 68, da Lei n. 9.279...

Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico; Economic santioning law: coordination between administrative and criminal law in economic power abuse

Conway, Carol Elizabeth
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2014 PT
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A Constituição de 1988, seguindo a moderna tendência de delegação à administração de funções que vão além do exercício de poder de polícia e de atividades econômicas pela via direta, traçou como objetivo da máquina pública a efetiva contribuição para o alcance de um modelo que equilibre, de um lado, as liberdades sociais, com amplo desenvolvimento e dignidade humana, e, de outro, o exercício da liberdade de iniciativa empresarial, fruto do modelo capitalista em vigor. Sob a ótica infraconstitucional, para alcançar tais objetivos, faz-se necessário repensar o papel do Direito, de modo que se busquem métodos que permitam a difícil, porém não impossível tarefa de equilibrar tais interesses. O Direito Econômico é a resposta para a concretização dessa tarefa, graças à sua vocação metodológica de integração dos ramos tradicionais do pensamento jurídico, aproximando teoria e prática. Partindo do tema da sanção ao abuso de poder econômico, este trabalho versa sobre a necessidade de uma melhor coordenação entre os direitos administrativo e penal, ambos legitimados a punir agentes que se exacerbem no exercício da liberdade de iniciativa, para que melhor se possa acomodar o arranjo institucional necessário aos objetivos traçados. Serão analisados...

Poder na formação do arranjo institucional do sistema agroindustrial citrícola paulista; Power in the formation of institutional arrangement of citrus sector in São Paulo state

Ito, Nobuiuki Costa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2015 PT
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O tema do poder economico nas relacoes verticais de uma cadeia de suprimento,frequentemente, apresenta-se como uma materia ambigua na teoria economica. Este tema que carrega tal ambiguidade e aspecto chave para analise e aplicacao da teoria economica em casos concretos do funcionamento da economia, em especial pelos orgaos de defesa economica ou antitruste. O caso do Sistema Agroindustrial (SAG) citricola paulista apresenta muitos destas ambiguidades analiticas e, tambem, foi caso julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE), em pelo menos dois momentos importantes na evolucao de sua organizacao economica. O poder economico foi topico central destes julgamentos e, por isso, a pergunta de pesquisa desta tese e: o poder economico afeta a formacao do arranjo organizacional do SAG citricola paulista? Utilizando fundamentos teoricos na Economia dos Custos de Transacao (ECT), tanto do ramo de governanca quanto do ramo de custos de mensuracao, a tese analisa a transacao de compra e venda de laranja entre produtor citricola e processador de suco, em termos de: (1) formacao de contratos, isto e, do processo de selecao de termos do contrato; e (2) decisao de integracao vertical parcial para tras tomada pelos processadores de suco...

Abuso de poder de controle

Pinto Neto, Paulo Andrade de Souza
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
PT_BR
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46.33%
Em virtude da ocorrência do fenômeno da globalização inúmeras sociedades passaram a ter seu controle exercido por outras pertencentes ao mesmo grupo econômico. Com o surgimento destas estruturas societárias hierarquizadas foi constatado um significativo crescimento no número de atos realizados com desvio ou abuso de poder por parte do detentor deste poder de comando, os quais dão ensejo, a priori, a caracterização do abuso de poder de controle. Os atos realizados com as características supracitadas podem ser encontrados em contratos de empréstimos celebrados entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico. Entretanto, cabe salientar que nem todos os contratos desta natureza devem ser vistos como sendo abusivos, ou seja, existem contratos envolvendo estes pares que podem ser considerados lícitos e legítimos. Diante desta constatação, serão analisadas através de um caso gerador as peculiaridades que um contrato de empréstimo envolvendo sociedades do mesmo grupo econômico necessita apresentar para que o mesmo seja considerado licito, e com isso o ato realizado pelo detentor do poder de controle não seja considerado abusivo. Por fim, poderemos diferenciar os contratos de empréstimos envolvendo sociedades do mesmo grupo econômico que deverão ser considerados como sendo lícitos e legítimos...

Uso e abuso do poder econômico nos meios de comunicação social

Garber, Surya
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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66.23%
Este trabalho de Conclusão de Curso aborda o uso e o abuso de poder econômico nos meios de comunicação social e analisa os princípios que regem a ordem econômica nacional, além daqueles que regulam os meios de comunicação mais especificamente. Trata, também, de destacar o papel da comunicação de massa na nossa sociedade e analisar os efeitos do abuso do poder econômico na área.; The present work seeks to analyze the use and the abuse of economic power within the means of social communication. It is also concerned with the principles on which our economical order is based on and those principles on which social communication has its basis. The work shows the role played by the communication business in our society and also the effects of the abuse of the economic power in the area.

A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato

Salgado, Eneida Desiree
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Reforma do poder judiciário

Passos, J. J. Calmon de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Demonstra o irrealismo e a operacionalidade deficiente a par da disfuncionalidade da Constituição Federal de 1988. Em segundo plano aborda os problemas do Poder Judiciário, demonstrando-se que sem uma reforma do próprio Estado brasileiro nada será obtido em termos satisfatórios. Culmina com as impressões do autor em face de não aceitar a desvinculação do poder econômico e do poder político, aceitando-o apenas como fundamental para delimitar e tornar segura e acessível ao homem comum a fronteira que delimita a dominação legítima da resistência legítima.

Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese

Flores, Carlos Thompson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Título da versão impressa: Abuso do poder econômico.; Parecer sobre a interpretação da Lei n. 4.137, de 1962, em especial sobre o artigo 2º, I, g. Apresenta o caso da Caninha 51- Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que produz seus vasilhames. Analisa se a atividade dessa empresa pode ser considerada, de acordo com a referida lei, uma forma de abuso de poder econômico.

Abuso de poder econômico, desvio de poder político e captação de sufrágio

Melo, José Tarcízio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta os principais conceitos ligados ao direito eleitoral. Destaca o importante papel da urna eletrônica para a evolução do processo eleitoral do país, além de abordar os temas da educação política, das leis de probidade, das campanhas eleitorais e do combate ao abuso do poder econômico.

O abuso de poder econômico nas licitações

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.21%
Aborda o abuso de poder como um todo, apresentando as infrações à ordem econômica, e o abuso de poder econômico nas licitações, apresentando cada uma das condutas abusivas por parte do poder público.

Regulação do poder econômico : a liberdade revisitada

Nogueira, André Carvalho
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 338.24 N778r

Abuso de poder e controle das atividades econômicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficácia das normas que regem a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro

Maria Porto Lima, Sídia; de Oliveira Santos Neves, Geraldo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros...

Regulamentação da influência do poder econômico nas eleições

Amorim, Miriam Campelo de Melo
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

O abuso do poder econômico durante o período de campanha eleitoral e sua repercussão jurídica para o candidato infrator

Lima, Anderson Zacarias
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A busca desenfreada dos partidos e candidatos políticos para elegerem seus representantes nas esferas executiva e legislativa, faz com que os custos das campanhas tornem-se cada vez mais altos, atingindo quantias astronômicas se comparadas com a atual conjuntura financeira brasileira. Não raro, são praticados verdadeiros abusos do poder econômico no financiamento de tais campanhas eleitorais, seja por meio do uso indevido dos recursos públicos, oriundos dos fundos partidários, quanto pelos aportes de recursos privados, arrecadados por intermédio de doações. As interferências dessas vultosas quantias são significativas afetando diretamente o resultado dos pleitos eleitorais, haja vista que na prática quanto maior a quantidade de recursos a disposição do candidato, maiores serão as possibilidades de vitória. Ademais, quando a origem dos recursos é privada, forma-se uma intrínseca ligação entre o doador e o candidato eleito, gerando uma dívida de favores que será cobrada durante o exercício do mandato. Em face da baixa coibição do abuso do poder econômico no Brasil, necessário se faz a reformulação da legislação pertinente objetivando a preservação da soberania nacional, e garantir a prevalência do interesse público na escolha dos mandatários políticos.; La poursuite effrénée des partis politiques et des candidats pour élire leurs représentants dans les milleux éxecutif et législatif...

Poder político, económico y comunicativo en la sociedad neoliberal

Bergés Saura, Laura
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em //2010 SPA
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El artículo analiza las relaciones entre poder económico, político y comunicativo en el modelo socioeconómico del capitalismo neoliberal. Se presentan primero las transformaciones en el poder económico para analizar después los distintos mecanismos que vinculan un poder económico en transformación con los medios de comunicación. Entre estos mecanismos se analizan el control de la propiedad y de otras fuentes de financiación externa, la procedencia de los ingresos comerciales y las técnicas de gestión empresarial, indagando en las relaciones que se detectan entre estas variables y los acontecimientos en la esfera económica. En la tradición de la economía política de la comunicación, se analizan las implicaciones que la concentración de poder económico, político y comunicativo tienen sobre la democracia y la libertad teniendo en cuenta la evolución del sistema socioeconómico y político en los últimos tiempos.; The article analyses the relation between the economic, political and communicative power in the socioeconomic model named neoliberal globalisation. First, the transformations in the economic power are presented, to analyse then the mechanisms linking this economic power in transition with the media performance. Among these mechanisms...

Economic Power and Imperialism: the Relation Between Public and Private. (The History of Capitalism); Poder econômico e imperialismo: a relação entre público e privado (a história do capitalismo)

Bagnoli, Vicente
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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The present article tries to analyze the phenomenon of the Economical Power and, for this, it approaches, although in a brief way, its manifestation in elapsing of the history, above all of the history of the capitalism, for then to relate it with the State Power and the Private Power.; O presente artigo procura analisar brevemente o fenômeno do Poder Econômico e, para tanto, aborda, ainda que de forma sucinta, sua manifestação no decorrer da história, sobretudo da história do capitalismo, para então relacioná-lo com o Poder Estatal e o Poder Privado.

NO BRASIL AS ELEIÇÕES SÃO LIVRES DA INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO?

Monteiro, Vitor Borges; Leite Filho, Paulo Amilton Maia
Fonte: UFPB Publicador: UFPB
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2005 POR
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Devido à polêmica discussão da forma de financiamento de campanhas eleitorais, o propósito deste trabalho é verificar o quanto o poder econômico influencia o processo de escolhas sociais dos eleitores nos diferentes estados e regiões brasileiras. O objetivo é comprovar que as regiões brasileiras possuem efeitos marginais distintos a votar dada uma mesma unidade de poder econômico, isso demonstra que a forma de financiamento público de campanhas eleitorais discutidas atualmente necessita ser pensada de forma diferenciada entre as regiões, onde regiões com maior efeito marginal precisa de menos financiamento per capita que regiões com menor efeito marginal. A variável poder econômico é definida como as doações declaradas no TSE como “proxy” do real gasto em campanha eleitoral. Pela teoria das escolhas sociais somos capazes de determinar a alocação eficiente de Pareto através da função de bem-estar social, tanto em preferências transitivas quanto em preferências intransitivas (Teorema da Impossibilidade de Arrow). Entretanto, verifica-se que o voto de legenda é responsável por tornar as alocações de deputados eleitas ineficientes no sentido de Pareto, todavia, dada esta alocação, vamos verificar através de um modelo logit a influência do poder econômico nas escolhas sociais. A análise empírica foi realizada para todos os estados da federação nas eleições de 2002 para deputados estaduais. Verificamos que em todas as regiões o poder econômico influencia...

Relación entre el poder político y el poder económico en la obra: El Príncipe de Nicolás Maquiavelo

García Cousin,Kathia
Fonte: InterSedes Publicador: InterSedes
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2013 ES
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Este trabajo trata sobre la idea del conocimiento, en la relación de poder entre el poder Político y el poder Económico, según lo expresa la obra El Príncipe de Maquiavelo-1513-. El tema se escogió, porque resulta interesante e impactante para la era actual, pues con sus aportes, se da un conocimiento moderno sobre Ciencias Económicas y Políticas. Además, mediante sus escritos, se evidencia un problema constante: las luchas de poder entre las clases que dominan y las dominadas

Transformaciones y concentración en grupos de poder económico en Costa Rica (1980-2012)

Robles Rivera,Francisco
Fonte: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2014 ES
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En este artículo se analizan los principales cambios por lo que han pasado los grupos de poder económico (GPE) costarricenses en las últimas tres décadas. Se discuten las relaciones con el Estado desde la guerra civil de 1948, así como los cambios y transformaciones experimentados por estos grupos en tiempos de apertura y liberalización comercial. Además, se examinan los impactos de la apertura en el sector financiero y las relaciones entre bancos públicos y privados. Por último, se analizan las consecuencias de la compra-venta de diferentes GPE en la última década.