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Desconsideração da personalidade jurídica

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 41801 bytes; application/pdf
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76.12%
Palestra UNIP - Tele-Conferência em Tempo Real, Universidade Paulista - UNIP, Brasília, 12 de maio de 2004.; Discorre sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Descreve o que a lei e a doutrina entendem por pessoa jurídica e delimitação da responsabilidade dos sócios. Comenta e conceitua a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Mostra a aplicação desta teoria e relaciona os legitimados para requerê-la.

A responsabilidade no novo código civil e o direito do trabalho

Manus, Pedro Paulo Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.17%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AT-SP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e ATC — Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 07.05.03.; Apresenta as inovações trazidas pelo novo código civil a respeito dos institutos responsabilidade civil, dano moral, dano material, indenização e sua aplicação no direito do trabalho.

A empresa no novo código civil

Barros, Cássio Mesquita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda as principais modificações do novo Código Civil que afetam o Direito do Trabalho no tocante ao capítulo da empresa.

Teoria geral da responsabilidade civil e obrigações contratuais do empregador perante o novo código civil

Castelo, Jorge Pinheiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.15%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo — AAT -SP e Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas — AAT C, em 24.04.2003.; Expõe uma breve análise histórica da teoria contratual desde os contratos pré-liberais até os liberais da era moderna. Aborda o trato das obrigações, das nulidades e da responsabilidade fixado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Consolidação das Leis do Trabalho e suas repercussões no novo código civil.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95

Bolque, Fernando César
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.08%
Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente

Souza, Gilson Sidney Amancio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.13%
Critica a Lei n. 9506/98, que dispõe sobre crimes ambientais, ao prever imputação penal da pessoa jurídica quando a infração ambiental é "cometida em seu interesse ou benefício e por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado". Considera que a pessoa moral não tem capacidade de cometer, independente de seus sócios ou gerentes, condutas criminosas. Argumenta que os entes coletivos não devem ser alvos das providências estatais de repressão por ofensa ao meio ambiente.

Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.14%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental.

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.32%
Traz interpretação à legislação vigente acerca do tema das responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em direito ambiental.

Notas sobre o dano moral no direito administrativo

Couto e Silva, Almiro do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.26%
Enfoca, sob o prisma do direito civil e processual civil, a possibilidade da incidência de dano moral, considerando os aspectos constitucionais e processuais reguladores do instituto na seara do direito administrativo.

Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

Bacellar Filho, Romeu Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.03%
Trata de temas como responsabilidade extracontratual e subsidiária, ação regressiva e apuração da falta pessoal, teorias aplicadas à responsabilidade civil, como a Teoria da culpa, a Teoria do acidente administrativo e a Teoria do risco, além de abordar os excludentes e atenuantes da responsabilidade.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : notas diante da primeira condenação na justiça francesa

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.09%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Estuda o primeiro caso francês de condenação por responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Exceções da limitação da responsabilidade dos sócios

Cargas, Carolina Mendes de Toledo; Costa, Everton Leandro da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.22%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.21%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explica que a pessoa jurídica apresenta existência distinta e autônoma das pessoas físicas que a compõem, trata-se de mandamento que se encontrava previsto no artigo 20 do Código Civil de 1916. Aborda aspectos históricos do Código Civil, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro

Barbosa, Erivaldo Moreira; Souza, Manoel Nascimento de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocante às suas práticas que redundam nos crimes ambientais, especificamente no crime de poluição hídrica.

Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

Bacellar Filho, Romeu Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.16%
Estuda a responsabilidade civil extracontratual da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos por danos decorrentes da sua atuação como agente delegado do Estado.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Santos, Juarez Cirino dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência proferida na inauguração do Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC, em 6 de março de 2001, Curitiba, PR.; Analisa aspectos constitucionais da responsabilidade penal de pessoa jurídica, abordando os princípios da legalidade, da culpabilidade, da personalidade da pena e da punibilidade.

El significado de la acción (u omisión) de la persona física para la responsabilidad penal de la persona jurídica

Cuello Contreras, Joaquín
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.09%
Discorre acerca de legislação espanhola que reconhece a responsabilidade penal de pessoa jurídica por atos praticados por pessoa física que a representa, buscando melhorias quanto à imputação penal do sujeito que age em nome próprio ou de outros.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Amorim, Manoel Carpena
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei Anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato: análise da norma

Drummond, João Augusto de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal nos crimes de contaminação de água potável em relação à poluição dos recursos hídricos

Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The environmental crimes have been a reason of ostentation all over the Word. The judiciary has been finding difficulty to individualize the responsible for such criminal acts the environment. The research in discussion is themed: “The responsibility of the legal entity in the penal range in such crimes as the contamination of the potable water according to hydric resources”. In this purpose, the references of environmental crimes throughout the word were discussed in wide variety, and also the rhetoric function of the expression “sustainable development” was analyzed, as well, starting from the fact of recognition that susceptibility is the natural principal and it cannot be substituted by developer, hurrying on to rapidly avoid its destruction. Through bibliographic and field research, some doctrinaire commentaries were emphasized about the understanding of the true environmental problematic, insinuating vulnerable points referring to the self object of word, such as the neglect of the public government according to environmental protection, who are the responsible for the contamination of the potable water and some other questions related to the topic in discussion. Furthermore, the chapter “from the waters” relates about the volume of the ocean water throughout the globe...