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Reconsideração da personalidade jurídica: estudo dogmáitco sobre a aplicação abusiva da disregard doctrine com análise empírica da jurisprudência brasileira; Reconsidering the limited liability: dogmatic study about the abuses related to the application of disregard doctrine, with emphasis on empirical legal studies of Brazilian cases

Parentoni, Leonardo Netto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 08/02/2013 PT
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Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica.; The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning...

Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 71337 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no VI Forum Jurídico de Instituições Financeiras e na Primeira Semana do Consumidor - Faculdade de Direito do UniCeub. Brasília, 18 de Março de 2004.; Examina o surgimento do conceito de personalidade jurídica e, por decorrência, do princípio da separação patrimonial entre sócio e sociedade, momento em que foi plantada a semente da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Salienta que, para a perfeita compreensão dessa teoria, é preciso atentar para os limites de sua incidência, ou seja, é necessário excluir o alcance da responsabilidade solidária com a pessoa jurídica. Sendo assim, a teoria da desconsideração tem lugar apenas quando o negócio praticado em nome da pessoa jurídica pelo sócio ou pelo administrador, a despeito de lícito, se isoladamente considerado, foi praticado com o intuito de lesar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, só será praticada a desconsideração em situações excepcionais e bem configuradas. A desconsideração da personalidade, dessa forma, mostra-se como um maneira especial de reação do ordenamento jurídico ao mau uso da pessoa jurídica, que visa coibir a prática de fraude ou abuso através da personalidade jurídica, mas sem anular ou tornar nula a personificação. A doutrina e a jurisprudência brasileira já perfilham a teoria da desconsideração...

Desconsideração da personalidade jurídica

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 41801 bytes; application/pdf
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Palestra UNIP - Tele-Conferência em Tempo Real, Universidade Paulista - UNIP, Brasília, 12 de maio de 2004.; Discorre sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Descreve o que a lei e a doutrina entendem por pessoa jurídica e delimitação da responsabilidade dos sócios. Comenta e conceitua a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Mostra a aplicação desta teoria e relaciona os legitimados para requerê-la.

A Desconsideração da personalidade jurídica (Disregard doctrine)

Santos, Osmane Antônio dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Abordagem sobre a origem, conceito, fundamentos jurídicos e finalidade da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito civil, comercial, do trabalho, tributário, do consumidor e econômico. Analisa a forma como a jurisprudência brasileira trata a questão. Considera que o tema ainda está longe de possuir uma interpretação pacífica e sistematizada por parte dos doutrinadores e dos tribunais. Realiza estudo comparado sobre o tratamento dado à Teoria no Direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Argentina e Brasil.

Desconsideração da personalidade jurídica : teoria e legislação do Brasil

Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traça um panorama histórico sobre a desconsideração da personalidade jurídica, examinando a teoria da desconsideração na legislação brasileira. Examina os parâmetros tradicionais formadores do conceito de desconsideração como forma de propiciar uma análise conjugada e crítica entre a teoria e as leis brasileiras.

Desconsideração da personalidade jurídica : aspectos gerais e processuais do instituto

Barretto, Leonardo Lumack do Monte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata de alguns aspectos teóricos e práticos da desconsideração da personalidade jurídica, em especial no que se refere ao ângulo processual da temática. Afirma que a partir do século XX houve um expressivo aumento na utilização da pessoa jurídica como instrumento para se atingir fins contrários aos ditames legais.

Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explica que a pessoa jurídica apresenta existência distinta e autônoma das pessoas físicas que a compõem, trata-se de mandamento que se encontrava previsto no artigo 20 do Código Civil de 1916. Aborda aspectos históricos do Código Civil, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório : os embargos à execução e a Lei n. 11.382

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata de alguns problemas relacionados com a aplicação judicial da disregard doctine, a desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, embora já há algum tempo contasse com defensores no meio doutrinário, somente foi efetivamente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro há algumas décadas.

Desconsideração da personalidade jurídica: prática argumentativa do direito e processo

Jaques, Jaubert Carneiro; Souza, Eron Geraldo de; Couto, Ernani Pedro do; Couto, Marcos Antônio do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Traça os delineamentos históricos da desconsideração da pessoa jurídica. Analisa a teoria da desconsideração da pessoa jurídica sob o prisma da prática argumentativa do direito. Discorre sobre a perspectiva prática quanto à desconsideração da personalidade jurídica.

O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica

Beraldo, Leonardo de Faria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por estar positivada no Código de Defesa do Consumidor, nem mais deveria ser denominada de teoria, e ainda traz muita polêmica aos operadores do Direito. Analisa qual seria a parte legítima e interessada a interpor recurso contra a decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Expõe alguns casos concretos julgados pelos tribunais e o interesse e legitimidade para recorrer.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil de 2002 = A theory of the diregard of legal entity of the Brazilian Civil Code 2002

Santos, Maxwel Gomes dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim como, aborda os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

Desconsideração da personalidade jurídica

Frare, Allan Michel
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para ser titular de direitos e para contrair deveres. São entidades a quem a lei empresta personalidade, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. No entanto, em decorrência de seu uso para a consecução de fins contrários ao direito, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, essa monografia tem como objetivo o exame conceituai e doutrinário do instituto da "despersonalização jurídica" ou "desconsideração da pessoa jurídica", sua origem, desenvolvimento, recepção pelo direito brasileiro, bem como sua aplicação na jurisprudência. Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. Elaboramos a introdução do trabalho, considerando aspectos abrangentes do instituto, delimitando o estudo e todo o mais a ser comentado no trabalho. O capítulo II tem como finalidade conceituar e definir sujeito de direito...

Personalidade jurídica para além dos seres humanos : considerações acerva da natureza como sujeito de direito

Gussoli, Felipe Klein
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 111 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Eroulths Cortiano Júnior; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A partir da categoria central da teoria da relação jurídica, o sujeito de direito, é possível questionar acerca da possibilidade de extensão de personalidade jurídica para entes naturais. Semelhante medida teria como consequência primeira a concessão de direitos subjetivos a entes naturais não humanos. Por entes naturais entenda-se aqui a Natureza em sentido amplo, nela englobadas todas as estruturas que a integram e que cumprem função ecológica, como por exemplo os rios. Para tanto, inicia-se o trabalho de conclusão de curso a partir dos pressupostos filosóficos da noção de sujeito de direito e pessoa humana. Localizadas historicamente as noções vinculadas à personalidade jurídica, passa-se à análise doutrinária clássica da teoria da personalidade jurídica nos seres humanos, nos termos do artigo 1º do Código Civil brasileiro de 2002. Em seguida, após pontuar a importância do movimento da repersonalização do Direito Civil procedido pela doutrina civil-constitucional, será avaliado em que medida se dá a extensão propriamente dita da personalidade jurídica para outros entes...

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

SANCHES, IZABELA ZEQUINI
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico e tem como principal característica a personalidade jurídica que lhe é atribuída. Com isso, ela é capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, haja vista a separação patrimonial existente entre sócio e sociedade. Do princípio da autonomia patrimonial decorre que será a própria pessoa jurídica titular das obrigações. Tendo em vista a utilização destinada ao desvio da sua finalidade, possibilitando a concretização de abusos e meios fraudulentos, viu-se importante buscar meios de repressão, de modo a relativizar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e alcançar a pessoa do sócio e seu respectivo patrimônio. Surge assim a desconsideração da personalidade jurídica. É o meio pelo qual o juiz pode relativizar a autonomia patrimonial de a pessoa jurídica alcançar o patrimônio de seus integrantes, com a finalidade principal de coibir fraudes, abusos de direito ou outras situações nas quais a pessoa jurídica esteja sendo utilizada para fins ilícitos e que fujam da sua finalidade. No direito positivo brasileiro, a incorporação da desconsideração da personalidade jurídica ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre a proteção do consumidor. Expressamente em seu artigo 28...

A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil Brasileiro para efeito de ressarcimento decorrente de inadimplemento de mútuo bancário

Silva, Elisa Caruline Brigido da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O objetivo deste trabalho é apresentar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para os casos de inadimplemento de mútuo bancário decorridos do mau uso da pessoa jurídica pelos sócios. Para a análise do tema foi escolhida a sociedade limitada, sua formação e o uso abusivo da personalidade jurídica. O instituto da pessoa jurídica movimenta a economia, contudo, quando mal utilizado, gera prejuízos a terceiros, inclusive à instituições bancárias. Algumas sociedades limitadas são criadas por sócios que desviam a função da pessoa jurídica acobertando seus atos na autonomia patrimonial, deixando assim de alcançar os fins sociais para os quais a sociedade foi criada para praticar atos abusivos e fraudulentos que por fim prejudicam terceiros. Essas sociedades chegam à realidade repletas de falhas, tanto na sua formação em relação ao patrimônio, que geralmente não é composto em sua totalidade pelo capital declarado no contrato social, havendo confusão patrimonial entre os bens e movimentação de fluxo de caixa, como no desvio de finalidade da sociedade. Uma sociedade limitada composta dessa forma possui sócios maliciosos que solicitam mútuos aos bancos em nome da sociedade e não cumprem com a obrigação pecuniária...

A personalidade jurídica dos exercentes da atividade empresarial e a questão da separação patrimonial do empresário individual

Pedroso, Ruth Marlen da Conceição
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica dos exercentes da atividade empresarial e a questão da separação patrimonial do empresário individual. A personalidade jurídica é o nascimento da pessoa mediante registro no Cartório, ou, também, da sociedade através da inscrição no Registro Publico de Empresas Mercantis. Ao se formar uma sociedade empresária, nasce uma nova pessoa, a pessoa jurídica, a qual possui personalidade própria, distinta da pessoa dos sócios que a compõe. Entretanto, para o exercente individual da atividade econômica, existe apenas a sua própria personalidade jurídica, sendo este considerado para todos os efeitos, pessoa física, ainda que haja o devido registro. Possui, ainda, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, pois somente para o Direito Tributário, a pessoa física do empresário e o exercente da atividade empresarial, são pessoas distintas, sendo este último considerado pessoa física. Se ao empresário individual é atribuída personalidade jurídica somente a pessoa física deste, responderá ilimitadamente com seus bens particulares, às dívidas contraídas no exercício de sua atividade econômica, o mesmo não ocorre com os sócios da sociedade empresária...

A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias

Ferreira, Sarah de Castro
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho aborda a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito das sociedades empresárias. Inicia-se pelo conceito e importância do instituto da pessoa jurídica e como ele foi se tornando instrumento de fraudes contra o Direito. A solução trazida através da jurisprudência internacional para dirimir os conflitos de interesse no Direito Brasileiro foi a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. O advento dessa teoria foi um remédio para coibir os abusos e fraudes. O presente trabalho traz sua origem histórica, bem como sua importância para o nosso ordenamento. A inserção da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na legislação civil pátria foi uma discussão interessante, sua evolução legislativa é trazida, também, neste trabalho. Além das conseqüências que uma sociedade empresária pode sofrer ao ter sua personalidade desconsiderada para determinado ato ilícito, este trabalho apresenta a posição de Tribunais acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, traz a abordagem da Desconsideração em detrimento dos direitos da personalidade assegurados pela Constituição Federal, bem como o papel social da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.; Direito

Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: aspectos da condenação subsidiária

Silva, Laíza dos Santos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A personificação atribui a entes inicialmente despersonalizados a capacidade para tornar-se sujeito de direitos e obrigações, atingindo-se então a personalidade jurídica. Com a personalidade jurídica, empresas/grupos empresariais, passam a ter papel de grande relevância nas relações comerciais, modificando o cenário econômico. A utilização da pessoa jurídica de forma indevida, para fins ilícitos e fraudes, deu início ao desenvolvimento de técnicas capazes de coibir tais ações. Daí temos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que permite que em casos de conduta desleal, levante-se o véu da pessoa jurídica, para atingir o patrimônio de seus sócios. A Justiça do Trabalho faz uso freqüente da desconsideração da personalidade jurídica na fase executória de seus procedimentos, pois seus princípios norteadores coadunam com o objetivo da teoria. A eficácia da utilização do instituto é, muitas vezes, verificada, embora a legislação não seja completamente desenvolvida. A jurisprudência é que serve de base para sua efetiva aplicação. Nos casos de condenação solidária não se verifica grandes empecilhos para correta e eficaz aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica...

Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor

Cavadas, Letícia Lopes
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O objeto do presente trabalho é a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente no que tange sua abordagem no Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, cumpre esclarecer que o instituto da pessoa jurídica é de fundamental importância para que um grupo de pessoas possa exercer determinada atividade de forma adequada, destacando que sua principal característica é a autonomia patrimonial. Entretanto, por ser essa pessoa jurídica constituída por pessoas naturais, e tendo essas pessoas interesses distintos dos interesses da pessoa jurídica, existe a possibilidade da utilização indevida da personalidade jurídica conferida a determinado ente, isso porque seus membros podem utilizá-la para finalidades diversas para o qual ela foi constituída, bem como, por meio dela, agir de forma abusiva, simulada ou fraudulenta. Dentro desse contexto, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para demonstrar que a separação patrimonial não é absoluta e, cujo objetivo é a superação do obstáculo da personalidade jurídica, de modo que, observados determinados pressupostos que variam a depender do campo do direito e sua legislação, se atinja o patrimônio particular dos membros da sociedade para que estes sejam responsabilizados por eventuais prejuízos causados a terceiro. Além disso...

Aspects of the theory of piercing the corporate veil in reverse: case law analysis; Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso: análise jurisprudencial

Moreira, Mario Thiago
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 POR
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This paper is related to the piercing the corporate veil doctrine. However, the goal is not analyze the piercing the corporate veil doctrine in the conventional mode, due to the American doctrine, but the piercing the corporate veil in reverse doctrine, accepted by the Brazilian jurisprudence and courts. So, to trace the factual and legal requirements for the application of the piercing the corporate veil in reverse doctrine, through the analysis of doctrine and especially legal cases which use it. For this it is necessary to set assumptions about (i) the legal entity, (ii) the piercing the corporate veil doctrine, and is ultimately, (iii) the piercing the corporate veil in reverse doctrine, presenting in general possible requirements for the proper implementation of such norm.; Trata-se de artigo relacionado ao tema da desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, seu objetivo não é a análise da desconsideração da personalidade jurídica na modalidade convencional, decorrente da doutrina americana, mas sim a desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, aceita pela doutrina e jurisprudência brasileira. Tem como objetivo traçar os requisitos fáticos e jurídicos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso...