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As representações sociais de pais sobre a pensão alimentícia: entre a ajuda e o direito

Almeida, Maria Juliana Andrade
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 149 f. : tabs.
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS; Esta pesquisa tem como objetivo compreender as representações sociais da Pensão Alimentícia para homens-pais que são separados. Localiza-se no campo de estudos sobre família e utiliza como referencial a Teoria das Representações Sociais, por considerar que visa legitimar a importância do senso comum e das práticas coletivas para a compreensão dos fenômenos sociais. A revisão da literatura priorizou estudos sobre as atuais configurações de família e a legislação que normatiza o pagamento da pensão alimentícia. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas estruturadas com sete sujeitos que tinham ações judiciais em andamento na Comarca de Pratápolis-MG ou que buscaram atendimento junto ao Serviço Social Judicial, com relação à Pensão Alimentícia. Utilizou-se o Método Hermenêutico Dialético na análise das entrevistas, o qual organizou as discussões da Pensão Alimentícia em dois eixos temáticos: A) Pensão Alimentícia e B) Paternidade. Este estudo propõe-se a dar centralidade à figura do homem-pai, visto que, embora se fale muito em família, tem sido dada certa prioridade aos estudos com crianças, jovens, mulheres e idosos. Observa-se ainda que se tem dado ênfase à materialidade e esquecido a questão da afetividade que permeia a relação entre pais e filhos. Nesta pesquisa...

Pensão alimentícia

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 839 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
PT_BR
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Indefere o pedido para sustação da execução alimentar referente ao Processo PA n. 453/1995.

Pensão alimentícia voluntária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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PT_BR
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Decisão sobre pensão alimentícia voluntária referente ao Processo STJ n. 7297/2006.

Cancelamento de pensão alimentícia voluntária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Deferimento do pedido de cancelamento da pensão alimentícia voluntária pela titular da unidade gestora de recursos humanos. Processo STJ n.° 4296/2008

Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358

Coltro, Antônio Carlos Mathias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, esperando-se que a conclusão nela exposta se traduza em orientação eficaz a obstar a desnecessária e repetitiva discussão do assunto nela tratado e que tantos recursos tem levado aos tribunais.

A redenção do filho incestuoso

Barros, Marco Antonio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Requerimento para ajuste da pensão alimentícia

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
PT_BR
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67.03%
Decisão sobre requerimento para ajuste da pensão alimentícia. Processo STJ n. 4336/2008.

Pensão alimentícia voluntária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
PT_BR
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Concessão de Pensão Alimentícia voluntária em favor de dependente de servidor. Processo nº 6248/2010

Requerimento para ajuste da pensão alimentícia

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Decisão sobre requerimento para ajuste da pensão alimentícia. Processo STJ nº 4482/2001.

Pensão alimentícia

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Decisões
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Indeferimento do pedido de pensão alimentícia referente ao Processo 3007/2010

Pensão alimentícia

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Decisões
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Indeferimento da proporcionalização da pensão alimentícia referente ao Processo STJ n. 6024/2010.

A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia

Tessari, Cláudio; Franke, Denise Neulia; Girelli, Camile Serraggio
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Despacho n. 1026 de 8 de abril de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Decisões
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Pensão alimentícia. Revisão. Processo STJ n. 4810/2011.

Os critérios para a fixação da pensão alimentícia prestada pelo alimentante empresário: uma análise acerca da (in)suficiência do pró-labore como meio de prova

Reis, Marcelo Terra; Reis, Camila Freitas
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Certidão de Julgamento n. 30/2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Determina que os beneficiários de pensão alimentícia paguem os percentuais de custeio e de contribuição voluntária sobre a remuneração inicial do Técnico Judiciário, deduzidos o imposto de renda, o INSS e a contribuição ao Pró-ser. Processo 5241/2015, julgado em 2/6/2015.

A responsabilidade subsidiária dos avós perante a pensão alimentícia

Santos, Eliane de Castro Gonçalves dos
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente termo de conclusão de curso, denominado “A responsabilidade subsidiária dos avós perante a pensão alimentícia”, direciona-se em demonstrar a responsabilidade subsidiária, complementar e especial que os avós têm diante a prestação alimentícia. P

Paternidade alimentar

Leite, Camilla Brasil
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
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O presente artigo aborda a excepcionalidade do direito de se pleitear a concessão de pensão alimentícia em caso de paternidade socioafetiva, face aos pais biológicos, tendo em vista a necessidade do menor. No âmbito da obrigação alimentar, analisa-se os argumentos que autorizam a sobreposição da paternidade biológica sobre a socioafetiva, para fins de alimentos. O tema é orientado por jurisprudências e doutrinas, uma vez que a legislação brasileira não ampara, explicitamente, o direito em comento, porém, também não apresenta qualquer vedação legal.; This article discusses the exceptional nature of the right to claim concession of child support in case of socioaffective paternity, over the biological parents, focusing on the need of the child. In face of maintenance obligation, it analyzes arguments that allow the overlap of biological paternity over socioaffective, for food purposes. The theme is guided by jurisprudence and doctrine, since Brazilian laws do not explicitly supports the aforementioned right, however, do not present any legal prohibition.; Direito

(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia

Bonotto, Juliano Meller
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho tem por pretensão analisar a (im) possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia. Há grande demanda de ações no Poder Judiciário pleiteando a penhora de FGTS para satisfazer o débito alimentar de pais perante seus filhos. Devido a esta possibilidade de saque do FGTS não estar disposta na Lei 8.036/90, lei esta que trata da movimentação das contas vinculadas do FGTS, ocorre resistência na liberação deste tipo de penhora gerando um conflito dentro do Judiciário. Conflito este que muitas vezes vai até a esfera do Superior Tribunal de Justiça. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo. O tipo de pesquisa foi a qualitativa e teórica, envolvendo pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. O presente estudo apresenta e analisa os princípios referentes ao tema. Mostra também, a historicidade do FGTS, seu conceito, natureza jurídica e hipóteses de seu saque. O trabalho dá enfoque acerca dos alimentos, da forma como são divididos e conceituados perante a legislação e a doutrina e como poderá ocorrer sua execução. Apresenta ainda esse trabalho a conceituação de penhora...

A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar

Brida, Denize de
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
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Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Estado (material e processual – Preparação para Magistratura).; O presente estudo consiste em uma análise a partir da problemática de que em muitos casos as dívidas alimentícias não são devidamente quitadas e os meios coercitivos existentes na legislação, apresentam-se, em sua maioria, ineficazes, no que tange à obrigatoriedade de quitação por parte do devedor de alimentos, exigindo, assim, mais um meio coercitivo para a garantia da quitação daquela dívida. O processo de elaboração deste trabalho pautou-se no estudo da possibilidade do Protesto em Titulo Executivo Judicial ser mais um meio coercitivo e eficaz para o pagamento de parcelas de natureza alimentar. Assim, considerou-se a necessidade de se estudar o Protesto de Títulos, de apresentar as formas de execução de pensão alimentícia, de analisar a aplicação do Protesto como mais um meio coercitivo para obrigar o devedor ao pagamento das parcelas de natureza alimentar. Para a execução deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, qualitativo, com uso de material bibliográfico e documental-legal.

A responsabilidade civil e a (im) possibilidade de pensão alimentícia aos pais pelo culpado da morte do filho menor de 14 anos de idade

Bento, Rafaela
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O trabalho tem por objeto uma abordagem acerca dos argumentos utilizados para a fixação ou não da pensão alimentícia pelo culpado da morte do filho menor de 14 anos de idade em favor dos pais, tanto na jurisprudência brasileira quanto nos entendimentos doutrinários. O tema em si não é pacificado e, portanto, geram demasiadas discussões acerca do assunto. Tendo como principal característica a criança ou adolescente e/ou o menor de 14 anos de idade que não exercia atividade remunerada e nem contribuía para o sustento familiar. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo comparativo, onde se buscou estudar os entendimentos controversos acerca do respectivo assunto. Verificando-se quais fundamentos estão embasados para defender cada uma das teses divergentes. A legislação brasileira traz o ensinamento que, em caso de morte por culpa ou dolo, deverá este ser responsabilizado pelo dano praticado, porém, é omissa neste caso concreto quando trata-se de criança ou adolescente que não contribuía para o sustento familiar, cabendo ao legislador aplicar a cada caso o concreto a melhor solução visando afastar o enriquecimento ilícito por parte daquele que pleiteia...