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Aplicação da pena

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Ajuris Publicador: Ajuris
Tipo: Livro Formato: 302217 bytes; application/pdf
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Aula proferida no Curso de Preparação ao Concurso de Juiz de Direito - Escola Superior da Magistratura/RS. Texto básico ampliado e atualizado em agosto de 2003.; Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena.

O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos

Maluly, Jorge Assaf
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Observa que a alteração introduzida no Código penal pela Lei n. 9.714 de 1998 pode permitir que o operador de direito conclua pela aplicação de sanções alternativas ao responsável pela prática de tráfico de entorpecente, permitindo que a pena privativa de liberdade seja substituída pela restritiva de direitos. Explica que se o tráfico de entorpecente é tratado pela Constituição e pela legislação especial como crime hediondo, esse rigor é incompatível com a aplicação de pena alternativa, reservada para crimes de menor potencial ofensivo.

Direito penal brasileiro : do idealismo normativo à realidade prática

Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute sobre a crise do direito penal no Brasil e no mundo, analisando as ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas punitivas em sentido amplo e a criação de um direito penal administrativo. Aponta algumas regras para um direito penal de intervenção mínima e ligeiras reflexões sobre a realidade do direito penal brasileiro. Examina a Lei n° 9.099/95, a Lei nº 9.714/98 e, por fim, discorre acerca da prevenção penal.

Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos

Smanio, Gianpaolo Poggio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal dos interesses difusos: a responsabilidade da pessoa jurídica; a responsabilidade pessoal do representante da pessoa jurídica; a possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo; e a aplicação de penas alternativas.

Pessoas portadoras de deficiência : pena e constituição

Moreira, Glauco Roberto Marques
Fonte: Sérgio Antônio Fabris Publicador: Sérgio Antônio Fabris
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074371 343.22-056.26(81) M838p

A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga

Guimarães, Isaac Sabbá
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos que aderem-se à posição assumida pelas autoridades, os tratamentos penais dispensados aos usuários e às políticas jurídicas que podem ser realizadas no plano concreto da atividade jurídico-jurisdicional.

Das penas alternativas

Gadelha, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz síntese histórica da evolução da pena no contexto geral e apresenta experiência histórica da legislação criminal brasileira em relação à evolução da pena, fazendo estudo comparado sobre o tratamento dado à pena no direito do Brasil, Alemanha, Inglaterra e Rússia. Discorre sobre a pena alternativa no Brasil, sua origem e as alterações no Código Penal. Mensura o gasto público com os presidiários e aponta problemas no sistema carcerário, apontando a pena alternativa como solução para a lotação carcerária.

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana

Juliotti, Pedro de Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, analisando-o como alternativa de pena para presos de alta periculosidade, além de seu contexto na manutenção da ordem pública. Estuda, ainda, a realidade do sistema prisional nacional e tece comentários acerca do regime disciplinar diferenciado e a observância dos princípios constitucionais quando da aplicação deste, com especial enfoque para o princípio de dignidade humana e as condutas que ferem esse princípio.

Idéias para um novo Direito Penal

Toledo, Francisco de Assis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Declara que penalistas e doutrinadores defendem um novo e moderno Direito Penal, com objetivos bem definidos e área de aplicação mais reduzida. Aborda inovações à nova parte geral do Código Penal, com a redação dada pela Lei 7.209, de 11.07.84. Trata da adoção de novos institutos que reformulou o sistema de penas, extinguiu a medida de segurança para os imputáveis, introduziu a progressividade na execução da pena, permitindo que o condenado, pelo seu próprio esforço e mérito, caminhe pelos vários regimes, do mais severo para o mais brando, em direção à liberdade. Institui elenco de penas restritivas de direito e substitutivas das penas privativas da liberdade. Discorre sobre a Lei 9.099, de 26.09.95, que criou os Juizados Especiais. Aborda a Lei 9.268, de 19.04.96, que modificou a natureza da multa penal, extinguindo a possibilidade de sua conversão em prisão e a Lei 9.455, de 07.04.97, que definiu os crimes de tortura. Conclui que a reforma penal de 1984 ampliou consideravelmente os poderes do juiz criminal, permitindo em certos casos, escolher a pena dentre as cominadas, substituí-las por pena alternativa, bem como fixar o regime inicial de cumprimento.

"A solução não é punir menos, é punir melhor" : as penas alternativas e sua eficácia na ressocialização do condenado

Mateus, Kellen Patrícia Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a pena alternativa e sua eficácia na ressocialização do condenado. Por meio do estudo de textos jurídicos acadêmicos, foi traçado breve histórico do tema, com especial enfoque nas Regras de Tóquio.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Falência da pena de prisão : causas e alternativas

Bitencourt, Cezar Roberto
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.82 B624f 4.ed. STJ00088534

Este monstro chamado RDD

Moreira, Rômulo de Andrade
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda as modificações ocorridas na Lei de Execução Penal com a promulgação do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, examinando a tendência do sistema judicial brasileiro ao encarceramento dos condenados pela Justiça e o que essa prática traz de resultado à ressocialização dessas pessoas.

A legalização do uso de entorpecentes face à lei n. 11.343/06; A legalização do uso de entorpecentes face à lei n. 11.343 / 06; A legalização do uso de entorpecentes face à lei n. 11343/06

Costa, Francisca Vanusa Barroso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Doações voluntárias de sangue: uma alternativa para a pena e para a vida

Chagas, Rosana Navega
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Notas sobre a execução penal

Costa, Álvaro Mayrink da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Subsídios para a resolução da problemática sociocriminal

Barreto, João de Deus Menna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pena e justiça reparatória

Goulart, José Eduardo; Silva, Fátima Lúcia de Oliveira e
Fonte: Imprensa Oficial do Estado Publicador: Imprensa Oficial do Estado
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343.241 G694p

A pena como instrumento da contenção da violência. A crise da prisão

Costa, Álvaro Mayrink da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra de abertura da 219ª Reunião do Fórum Permanente da Execução Penal da EMERJ, realizada no dia 13 de março de 2014.

Pensar a justiça restaurativa no Brasil

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
Fonte: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações Publicador: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações
Tipo: livro Formato: 60 p. : il.
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Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça criminal.

Sistemas de justiça criminal : Brasil e Alemanha

Brito, Valteir Marcos de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justiça criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico. Analisa a relação entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, Universidade Cândido Mendes, 2005.