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Aplicação da pena

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Ajuris Publicador: Ajuris
Tipo: Livro Formato: 302217 bytes; application/pdf
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Aula proferida no Curso de Preparação ao Concurso de Juiz de Direito - Escola Superior da Magistratura/RS. Texto básico ampliado e atualizado em agosto de 2003.; Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena.

Princípio da Individualização da Pena

Araújo, Vicente Leal de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 190341 bytes; application/pdf
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda os Direitos do homem, no sentido de assegurar seus direitos e sua liberdade como cidadão. Ressalta o princípio da individualização da pena na perspectiva histórico-constitucional, impondo limites ao direito de punir, limites que se situam nas diversas etapas de atuação dos agentes do Estado. Ressalta, também, a individualização da pena na Constituição de 1958; faz um retrospecto histórico da individualização da pena no direito penal brasileiro. Analisa a individualização da pena no direito atual e a individualização da pena na jurisprudência. Conclui, mencionando a árdua missão do juiz, ser humano, tendo que aplicar sanção penal a outro ser humano.

A pena de morte e a codificação penal brasileira

Silva, Alberto José Tavares Vieira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.21%
Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a reforma penal que pode incorporar a pena capital no seu elenco de sanções, com o propósito de enfrentar o problema da violência. Finalmente, projeta uma visão do futuro partindo-se da crítica ao sistema penal vigorante, com ênfase no instituto da prisão e se pretende demonstrar a inadequabilidade da pena de morte, entre nós, em face do caráter nacional.

Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização

Cordeiro, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das reais finalidades da pena que se apresenta na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o princípio individualizador da pena que representa a premissa fundamental que esclarece o magistrado criminal o referencial a ser perseguido para real finalidade quando da aplicação de uma determinada pena ao caso concreto.

Da remição da pena pelo estudo : rápida abordagem crítica

Moura, Evânio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.08%
Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84).

Rediscutindo os fins da pena

Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pondera alguns conceitos fundamentais relacionados ao direito penal, analisando seus institutos, notadamente, a questão da pena. Aborda o desenvolvimento histórico e filosófico do castigo através dos tempos, verificando as principais escolas penais e teorias sobre os fins da pena.

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984

Araújo, Francisco Fernandes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.

Da pena de multa na nova legislação penal

Sznick, Valdir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.21%
Discute sobre as alterações no Código Penal pela Lei n. 7.209, de 1984, relativas à pena de multa (pena pecuniária), tecendo comentários sobre a natureza da pena, sua aplicação, limitações, abordando também o sistema de pena pecuniária e os meios de cobrar.

Repensando a função retributiva da pena criminal

Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.2%
Discorre acerca da pena criminal, tratando do caráter preventivo da sanção penal. Enfoca o princípio da proporcionalidade enquanto delimitador da intensidade da pena, correlacionando-o com a função retributiva da pena. Critica o método de correção de erros e discorre acerca do livre-arbítrio enquanto fator de justificação para responsabilização dos atos.

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana

Juliotti, Pedro de Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.18%
Discorre sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, analisando-o como alternativa de pena para presos de alta periculosidade, além de seu contexto na manutenção da ordem pública. Estuda, ainda, a realidade do sistema prisional nacional e tece comentários acerca do regime disciplinar diferenciado e a observância dos princípios constitucionais quando da aplicação deste, com especial enfoque para o princípio de dignidade humana e as condutas que ferem esse princípio.

A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto

Rodrigues, Cristiane Cunha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação lato sensu Ordem Jurídica e Ministério Público apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.; Em que pese o enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça determinar que “a incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”, tal posicionamento não parece corresponder aos ditames do princípio constitucional da individualização da pena nem às regras da aplicação da pena constantes do Código Penal Brasileiro. Dessa forma, afastar a aplicação da atenuante em virtude do enunciado da Súmula 231 do STJ, nos termos da legislação brasileira vigente, constitui verdadeira injustiça cometida contra o réu.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime

Gois, Elieuton Sampaio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal aplicado à atividade profissional.; Evidencia a importância do uso da boa técnica jurídica quando da aplicação de institutos como “interrupção” e “prazo” na seara da progressão de regime prisional; principalmente por se tratar de tema de grande demanda nos Tribunais Superiores, a exigir constante atualização dos julgadores e operadores jurídicos em geral. Contextualiza a progressão de regime na Constituição Federal de 1988 e nas leis regulamentadoras do princípio constitucional da Individualização da Pena. Aborda o conceito, natureza jurídica, componentes e requisitos condicionantes ao exercício da progressão. Destaca o Exame Criminológico e à redação mais recente do art. 112 da Lei de Execução Penal, a qual faz menção expressa a “Bom Comportamento”.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena : aplicação do art. 66 do Código Penal

Oliveira, Ronaldo Kietzer; Oliveira, Lourival José de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.06%
Examina a viabilidade da aplicação, no sistema jurídico brasileiro, de mecanismo processual criado pelo direito alemão, denominado no Brasil como desconto de pena.

A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal

Capez, Fernado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.19%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa se a proibição da progressão de regime, prevista no art. 2°, § 1°, da Lei de Crimes Hediondos, fere o princípio da individualização da pena, contido no art. 5°, XLVI, da Constituição Federal.

Da inafastabilidade da fundamentação judicial na fixação da pena-base

Berestinas, Márcio Florestan; Araújo, Marcelo Lucindo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.11%
Discute se, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário pode ou não, ao aplicar a pena, excepcionar o princípio da motivação das decisões judiciais.

Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90; Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8112/90; Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8112 / 90; Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112 / 90

Piscetta, Flávia Maria Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.23%
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprovado a culpabilidade de servidor público na prática de infração disciplinar. Apresenta a prescrição na instância disciplinar, analisando a teleologia do instituto prescricional no processo administrativo disciplinar, na ação disciplinar, na execução de pena disciplinar e na prescrição intercorrente.

Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos; Lei nº 12433, de 29 de junho de 2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos

Marcão, Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.11%
Trata da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; da maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos; e da perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.

Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena

Rosenburg, Ana Olívia Faria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.13%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Analisa decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC nº 105.533/PR, que considerou autônomas as condutas previstas no artigo 213 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, para fins de aplicação da pena.

Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato

Machado, Leonardo Marcondes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.14%
Estuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos.

Funções da pena : paradoxos fáticos da teoria preventiva = Scopes of the penal functions : paradoxal inaccuracies of the preventive theory

Ribeiro, Gabrielle Carvalho; Freire, Mariana Belchior Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.22%
Debate as funções da pena, destacando a função preventiva da pena privativa de liberdade, nas suas acepções positiva e negativa. Elucida as críticas pertinentes à temática, ressaltando o paradoxo entre a realidade infraestrutural e psicológica do sistema prisional brasileiro e o papel ressocializador da pena, seara na qual projetos-modelo de reintegração social emanam como exceções, cujos métodos constituem exemplos a serem incentivados e concretizados.