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Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do Brasil

Ferreira, Carolina Costa
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica...

Polícia indicia Delúbio por peculato

João Unes
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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Supremo condena João Paulo Cunha pelos crimes de peculato e corrupção

RecondoFelipe; Gallucci, Mariângela
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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Senado ignora denúncia de peculato e falsidade e elege Renan com 56 votos

Lopes, Eugênia; Brito, Ricardo
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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PF vai indiciar ex-ministro Wagner Rossi sob a acusação de peculato

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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STF condena 5 por peculato e corrupção

Basile, Juliano; Magro, Maíra
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
PT_BR
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O peculato no anteprojeto do código penal

Cogan, Arthur
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa, sob uma breve perspectiva histórica, o crime de peculato e sua legislação. Aborda o peculato no anteprojeto do Código penal e as modificações sugeridas.

Reparação do dano no peculato doloso

Cogan, Arthur
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.84%
Traça um panorama normativo do peculato doloso no Brasil e analisa a questão concernente a reparação do dano no peculato doloso, seja no prejuízo do particular ou de administração.

Apontamentos sobre o crime de peculato

Médici, Sérgio de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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57.14%
Apresenta alguns apontamentos sobre o crime de peculato, tecendo uma análise conceitual e histórico-legislativa. Observa os elementos do crime e suas modalidades, tais como: peculato-desvio, peculato subtração, peculato culposo e peculato mediante fraude. Identifica o sujeito ativo, o objeto material e as questões relativas a consumação e tentativa. Por fim, verifica a legislação especial e projetada.

Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal

Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.28%
Discute a abrangência da expressão "crime de outrem", e a diferença de opiniões entre a doutrina e a jurisprudência acerca do alcance dessa expressão.

Dos crimes contra a administração pública

Pagliaro, Antonio
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
PT_BR
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26.27%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081799 343.35(81) P138d 4.ed

(In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar

Heuseler, Elbert da Cruz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.26%
Incursiona sobre a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar, considerando a autonomia da esfera administrativa, todavia avaliando a subordinação do processo administrativo e a possibilidade de comunicabilidade de instâncias, inclusive na esfera penal, onde há a possibilidade de que decisões penais venham de interferir no mérito da decisão administrativa para consolidá-la ou alterá-la.

Bien jurídico y reforma de lós delitos contra la administración pública

Manes, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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26.1%
Traduzido do original em italiano (Bene giuridico e riforma dei delitti contro la P.A.) por Herminio Ramón Padilla Alba.; Discorre sobre reforma da previsão legal de delitos contra a administração pública na Itália, destacando que as diretrizes dessa reforma deveriam estar dirigidas ao progressivo abandono da dimensão exclusivamente abstrata do bem jurídico, tomado como bem jurídico genérico, em favor de uma dimensão o quanto possível individual e particular do objeto da tutela jurisdicional, reconstruído em linhas específicas segundo a norma vigente.

Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio

Costa, Álvaro Mayrink da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.63%
Texto atinente à palestra proferida na 204ª reunião do Fórum Permanente de Execução Penal - EMERJ, realizada 04.11.2010.

Apontamentos acerca do crime de peculato: furto (art. 312, § 1º, do CPB)

Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado

Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
Fonte: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Livro Formato: XXVIII, 574 p.
PT_BR
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16.31%
Fac-símile de: Rio de Janeiro : Imprensa industrial, 1886.

Reflexos da ausência do prejuízo material na configuração do crime de peculato

Fischer, André de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O delito de peculato na APn 470 do STF: “Caso Mensalão” = The crime of fraud by abuse of position in the criminal case APn 470, judged by the brazilian Supreme Court: "Mensalão Case"

Assis, Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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