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Portaria n. 923 de 4 de dezembro de 1995

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 1396 bytes; application/pdf
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Designa servidores para constituírem comissão com a finalidade de desenvolver trabalhos de incorporação de bens ao patrimônio do Superior Tribunal de Justiça.

O mercado interno, o patrimônio público e o art. 219 da Constituição brasileira de 1988 : bases para a sua interpretação

Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da inclusão do mercado interno no patrimônio público nacional efetivada pelo artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, examina a sujeição dos atos que a ele se mostrem lesivos à anulação via ação popular e versa acerca da integração ao patrimônio nacional.

O trabalho multidisciplinar na construção das políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural

Arroyo, Michele Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre os direitos relacionados à cidadania na consolidação da democracia como direito político e social nas sociedades modernas. Trata da constituição de direitos e da construção de uma cultura urbana pública. Discute a legitimidade da atuação do Estado democrático e a construção de uma cultura política entre os diversos atores sociais e da própria governabilidade desse Estado, tratando da pluralidade do patrimônio cultural no Brasil que está expressa no ordenamento jurídico enquanto direito à memória, ao patrimônio, à história e à cidade.

Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.97%
Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.

Arqueologia e direito criminal : apresentações preliminares

Lima, Ivaldo Olímpio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.93%
Palestra proferida por ocasião do Encontro da Câmara Criminal realizado no Auditório Pedro Jorge de Melo e Silva, Procuradoria Regional da República da 5ª Região.; Trata do crime contra o patrimônio decorrente da destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio arqueológico nacional. Discorre sobre a ligação entre a arqueologia e o direito, comparando suas linguagens. Versa sobre monumentos arqueológicos ou pré-históricos, apontando os apectos constitucionais e penais ligados ao tema. Defende a interdisciplinaridade como uma das saídas no combate aos crimes contra o patrimônio arqueológico.

O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.89%
Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema.

Proteção do patrimônio cultural : da monumentalidade aos bens imateriais

Pires, Maria Coeli Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.91%
Apresenta os seguintes tópicos: patrimônio material da cultura como suposta síntese da memória identitária da nação; patrimônio cultural expandido na dimensão do processo social; bens culturais imateriais e instrumentos de proteção; procedimento de registro de bens do patrimonio imaterial; patrimônio cultural e demandas globais de consumo.

O meio ambiente cultural e sua proteção

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.03%
Estuda temas como conceito de patrimônio ambiental cultural, legislação aplicável, institutos constitucionais de proteção desse patrimônio, tombamento, incentivo fiscal, ação civil pública, ação popular constitucional, sanção pecuniária, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – e crimes contra o patrimônio cultural.

Patrimônio cultural

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.89%
Aborda temas como patrimônio cultural brasileiro, tombamento, Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, monumentos arqueológicos e pré-históricos, cavidades naturais subterrâneas, áreas especiais e locais de interesse turístico conforme Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, Política Nacional de Turismo e proteção internacional dos bens culturais.

A degradação do patrimônio histórico e cultural

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46%
Trata da degradação do patrimônio histórico e cultural, abordando temas como a visão e o regime jurídico modernos da preservação desse patrimônio no Brasil e tombamento.

Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar

Costa, José Armando da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.9%
Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário.

Capacidade contributiva, rendimento e patrimônio

Vasques, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.89%
Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos impostos sobre o patrimônio.

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético

Neiva, Micheline Mendonça
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.89%
Analisa o processo administrativo, no âmbito do IBAMA, para imposição das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, com fulcro no Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005.

Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.96%
Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.

Raízes históricas da proteção jurídica ao patrimônio cultural no Brasil

Oliveira, Thiago Pires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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45.94%
Apresenta evolução histórica da proteção do patrimônio cultural na história da humanidade, dividindo essa evolução em quatro fases: abandono, excepcionalidade, historicidade e imaterialidade. Expõe sobre o panorama atual da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro.

Portaria STJ n. 231 de 29 de junho de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.76%
Revoga a Portaria STJ n. 49 de 28 de março de 2011.; Define normas gerais sobre administração de material e patrimônio no Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 125, de 29 de junho de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.76%
Designa o titular da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como gestor do Contrato STJ n. 42/2012 (Processo STJ n. 2404/2012) que tem por objeto a prestação de serviços de armazenamento, distribuição, movimentação de bens e manutenção preventiva e corretiva, com ferramentas e peças fornecidas pelo CONTRATANTE, em máquinas, equipamentos e eletrodomésticos.

Portaria STJ n. 409 de 31 de julho de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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55.76%
Revoga a Portaria STJ n. 463 de 26 de agosto de 2013.; Define normas gerais sobre a administração de material e patrimônio no Superior Tribunal de Justiça.

Cerrado e caatinga como patrimônio nacional : seminário

Seminário Cerrado e Caatinga como Patrimônio Nacional ( 2010 : Brasília, DF)
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 95 p. : il.
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Ao alto do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa.; Seminário baseado na audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 10 de setembro de 2009, para debater a matéria da PEC nº 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO DO BRASIL

Mansur, Kátia Leite; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rocha, Antonio José Dourado; Serviço Geológico do Brasil - CPRM; Pedreira (in memoriam), Augusto; Serviço geológico do Brasil - CPRM; Schobbenhaus, Carlos; Serviço Geológico do Brasil -
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2013 POR
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O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir as iniciativas para divulgação e popularização do patrimônio geológico do Brasil. São apresentados casos de âmbito nacional, na forma das ações de inventário promovido pela SIGEP e dos projetos Geoparques e Banco de Dados de Geossítios do Brasil da CPRM. No âmbito estadual são apresentadas as experiências dos projetos Caminhos Geológicos do Estado do Rio de Janeiro desenvolvido DRM-RJ, Sítios Geológicos e Paleontológicos do Paraná da MINEROPAR, Caminhos Geológicos da Bahia da CPRM e Petrobras, dos Monumentos Geológicos do Rio Grande do Norte do IDEMA e dos Monumentos Geológicos de São Paulo do IG-SP. Os casos demonstram que existe um amplo espaço para desenvolvimento dos projetos de geoturismo e divulgação do patrimônio geológico para a sociedade e que este espaço vem sendo ocupado pelos serviços geológicos e entidades afins de âmbito estadual, onde a implantação de painéis interpretativos tem sido um dos principais instrumentos utilizados. Fica clara, ainda, a necessidade de que haja uma organização responsável pela implantação e manutenção dos painéis. Considera-se que estes tipos de projetos propiciam a participação comunitária e o desenvolvimento de projetos educacionais. Vislumbra-se que as unidades de conservação são lugares especiais para a implantação deste tipo de sinalização...