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Análise da participação social no contexto da gestão de riscos ambientais na bacia hidrográfica do rio Indaiá, Ubatuba-SP-Brasil; Analysis of social participation in the context of environmental risk management in the river basin Indaiá, Ubatuba-SP-Brazil

Olivato, Débora
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/12/2013 PT
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A participação social é um elemento essencial para que se possa garantir legitimidade e governabilidade no planejamento e implantação de políticas públicas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da população no processo de gerenciamento de riscos ambientais, e também avaliar se a percepção dos cidadãos pode contribuir para o diagnóstico da vulnerabilidade e riscos, e desta forma subsidiar a gestão do problema em nível local. O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Indaiá - Ubatuba, São Paulo Brasil, com área de 37,6 Km2, abrangendo os bairros do Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Geológico do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2006), esta bacia possui extensas áreas com riscos de inundações, escorregamentos de terra e queda de blocos. Para contextualizar a questão da participação social na gestão de riscos, foram analisados os instrumentos legais e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a partir da Constituição de 1988, tendo como foco principal a etapa de prevenção. O estudo da percepção ambiental teve como base teórica e conceitual as obras de Tuan (1983) e Del Rio e Oliveira (1996). Acompanhou-se também a tendência dos estudos da vulnerabilidade do lugar de Marandola Jr.; Hogan (2004a; 2004b; 2005). Para o levantamento das informações junto à população utilizou-se diversas metodologias. Na consulta junto à população foram aplicados 209 questionários...

Conexões e tensões entre representação e participação social : a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Ribas, Martha Braga
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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65.96%
Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Augusto, Luís Gustavo Henrique
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo...

A segurança pública como direito : limites e possibilidades da participação social em conselhos de segurança pública em perspectiva comparada

Zacher, Laura Fernanda
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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O presente trabalho tem como objeto de estudo os processos contemporâneos de consolidação de agendas políticas nas áreas da justiça criminal e da segurança pública, com base em duas experiências de participação social na elaboração de políticas públicas em instituições de tomada de decisão no Brasil e nos Estados Unidos. Para tanto, foram realizados dois estudos de caso, o primeiro, no Capital Area Council of Governments, em Austin, Texas, Estados Unidos, no ano de 2008, e o segundo, no Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Alegre no seio da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública no Brasil durante o ano de 2009. O problema de pesquisa norteador deste trabalho buscou responder as seguintes perguntas: Quais são as semelhanças e diferenças entre ambos os Conselhos? Como a cultura política de cada país influencia tal processo de decisão no campo da segurança pública? Por fim, a segurança pública é reconhecida como um direito? A hipótese de pesquisa afirma que as formas institucionais dos Conselhos adquirem contornos de acordo com a cultura política de cada país, apesar de haver um movimento mundial de aproximação entre processos democráticos e o campo da segurança pública. Todavia...

Narrativas de jovens : experiências de participação social e sentidos atribuídos às suas vidas

Perondi, Maurício
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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65.97%
A tese busca compreender os sentidos expressos por jovens acerca de suas experiências de participação social, desenvolvidas em diferentes coletivos. Propõe uma análise compreensiva de narrativas desses jovens, da Região Metropolitana de Porto Alegre-RS, no ano de 2011, todos participantes de diferentes coletivos, a saber: Instituto Ingá (juventude e movimento ecológico); cursinho Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares (juventude e educação popular); Instituto Cultural Afro- Sul/Odomodê (juventude e valorização das diferenças étnico-raciais); e Campanha Nacional Contra a Violência e o Extermínio de Jovens, das Pastorais da Juventude do Brasil (juventude e violência/direitos humanos). A partir de uma metodologia de cunho qualitativo, contou com a participação direta de jovens na produção dos dados empíricos. Os referenciais foram tomados de autores que tematizam as juventudes, as culturas juvenis, a participação social e os sentidos de participação no mundo contemporâneo, em especial Carles Feixa Pàmpols, Alberto Melucci, José Machado Pais, Regina Novaes, Marília Pontes Sposito, Paulo Carrano, Helena Abramo, Juarez Dayrell e Maritza Urteaga. O tratamento do corpus empírico inspirase no método de análise de dados conhecido como Método Documentário de Interpretação...

Participação social e políticas públicas de gestão das águas : olhares sobre as experiências do Brasil, Portugal e França

Veiga, Bruno Gonzaga Agapito da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
PT_BR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007.; A participação social é palavra de ordem na consolidação de processos democráticos e no fortalecimento da cidadania. Celebrada como um direito constitucional no Brasil, a participação vem sendo, entretanto, conduzida como ferramenta para otimização de ações, programas e projetos governamentais que seguiram os preceitos da descentralização de atribuições do poder central às esferas sub-nacionais intensificada nos anos 1990. As orientações para tais processos participativos esbarram em uma cultura política de centralização das decisões e de manutenção do poder pelos grupos dominantes dos recursos políticos, econômicos e culturais, e mesmo junto aos órgãos executivos envolvidos em promover os processos participativos, nem sempre é um consenso a forma com que é envolvida a sociedade nas decisões sobre a gestão pública. Essa participação funcional ao alcance de objetivos pré-orientados externamente ao público envolvido tem uma série de consequências sobre a formação da identidade e as formas de organização da sociedade civil. Historicamente envolvidas com a luta pela questão ambiental, as Organizações Não Governamentais ambientalistas passam a ocupar os espaços ofertados pelo Estado...

Participação social no controle de constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Guimarães, Aline Lisbôa Naves
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.; Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o tema. Trata-se de uma análise do discurso do STF, cujo objetivo é perceber conceitos e mentalidades que permeiam as decisões e pronunciamentos do Tribunal. A legitimação de entidades representativas da sociedade civil para a propositura de ações diretas significou uma mudança radical no contexto participativo do controle de constitucionalidade brasileiro. Até então, entidades de direito privado não tinham acesso direto ao Tribunal, dependiam da intermediação e do convencimento do Procurador-Geral da República. Essa mudança prevista constitucionalmente vem sendo acentuada rumo a uma maior inclusão de representantes sociais, seja por meio da criação de normas que passaram a admitir a abertura da discussão a manifestações externas às partes processuais, seja pela utilização crescente dessas possibilidades participativas. Ocorre que a implementação da participação da sociedade em um ambiente antes restrito ao Estado implica na discussão de diversas categorias envolvidas e...

Desafios da participação social no contexto do desenvolvimento sustentável : as contribuições da educomunicação e da atuação em redes sociais

Tóth, Mariann
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012.; A participação social tem sido vista como condição essencial para a legitimação e a efetivação de ações propositivas relacionadas às problemáticas socioambientais. Diversas práticas de promoção da participação social têm sido implementadas no âmbito das ações de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, os processos participativos têm apresentado limitações relacionadas às relações de poder desiguais entre os atores sociais; aos limites da expressão de suas demandas; à desmotivação para participação; e aos limites dos espaços tradicionais de participação. Esta dissertação apresenta as principais críticas feitas às práticas participativas realizadas no âmbito do Desenvolvimento Sustentável, e discute duas propostas emergentes que podem nortear a proposição de estratégias com vistas a promover a participação social: o campo da Educomunicação e a perspectiva de atuação em redes sociais. O trabalho faz uma análise comparativa de quatro projetos de Educomunicação realizados no Brasil para verificar em que medida os processos educomunicativos conseguem promover relações mais homogêneas de poder; aumentar o coeficiente de expressão dos participantes; motivar a população para participação; e formular novos espaços de participação. Conclui-se que a Educomunicação apresenta potencial significativo para a promoção de novos espaços de participação social e a ampliação do potencial de expressão de demandas sociais e ambientais...

Imigração e trabalho : luta por reconhecimento dos imigrantes no Brasil - análise da participação social dos imigrantes na 1ª conferência municipal de políticas para imigrantes de São Paulo

Mendonça, Laís Maranhão Santos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.; A pesquisa consiste na análise da participação social dos imigrantes na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, buscando relacionar imigração, trabalho, participação social e busca por reconhecimento. Devido à dupla implicação existente entre trabalho e imigração -a busca por trabalho é uma das causas da imigração e a imigração influencia as condições de trabalho -entende-se que o trabalho tem função central na formação das identidades coletiva e individual dos trabalhadores imigrantes, pois é fundamental para o reconhecimento pela sociedade e pelo direito. Inscreve-se, portanto, o trabalho na luta por reconhecimento, e as violações sofridas pelos trabalhadores, principalmente pelos imigrantes, são entendidas como formas de desrespeito, ou seja, de ausência de reconhecimento. As experiências de desrespeito podem gerar reações tendentes ao desenvolvimento da luta por reconhecimento quando é possível a coletivização em um espaço propício de participação. Escolheu-se como experiência de participação social a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo...

Participação administrativa, Brasil

Oliveira, Gustavo Justino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.81%
Analisa o fenômeno da participação administrativa, uma das linhas de evolução da administração pública.

Novas formas de participação social na administração pública : conselhos gestores de políticas públicas

Ferraz, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.9%
Trata da participação dos cidadãos na formação da conduta administrativa pública, ressaltando que a interpretação do direito administrativo caminha para um modelo de gestão associada, democrática e participativa.; Texto base da palestra proferida no XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador de 15 a 17 de setembro de 2004.

Esfera pública e participação social : possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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85.93%
Reflete sobre o Estado e sociedade civil em termos de gestão de interesses públicos. Estuda as dimensões jurídico-políticas de participação social nele, enquanto espécies de direitos fundamentais civis.

A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis

Nery, Carlos Alberto Farias
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
PT_BR
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75.97%
Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de participação popular na elaboração legislativa, enquanto instrumento útil e capaz de fazer aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade civil organizada. Identifica medidas capazes de fazer ampliar, nessa casa legislativa, a participação social no processo de formulação de leis.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial, Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2001.

Accountability na outorga e renovação de contratos de radiodifusão : aumenta a demanda por participação social

Brandão, Dorgil Marinho da Silva
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 94 f.
PT_BR
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86%
A outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um conjunto de decisões políticas do Poder Público que está no cerne da questão ou da problematização da comunicação no Brasil. O modelo adotado no Brasil desde cedo concentrou o poder concedente no Executivo Federal. Além de não haver uma forte accountability institucional, a população não é consultada durante o processo e não há mecanismos estabelecidos de fiscalização e controle social sobre o serviço prestado. Esse estudo tem por finalidade oferecer elementos para que se fortaleça a accountability, notadamente a social, para o exame das concessões à luz dos capítulos da comunicação na Constituição Federal. Levanta-se, como hipótese, a possibilidade de que seja falsa a dicotomia participação social versus liberdade de manifestação e de imprensa. A excessiva centralização ou a falta de participação social na outorga e renovação conduz a uma associação entre o poder concedente e os concessionários, permissionários e autorizados na radiodifusão. Os mecanismos de accountability multiplicar-se-iam com o que é chamado aqui de popularização do poder concedente e do poder concedido. E desses mecanismos poderia se servir o poder público ao examinar a eficiência e a eficácia dos "proprietários" da radiodifusão.; The grant and renewal of concession...

A participação social na Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma abordagem entre a elaboração e a formulação

Egreja Neto, Orlando
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 71 p.
PT_BR
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85.95%
A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaços no seio do Estado para participar das políticas públicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferências, com participação social de vários segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulação.; Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Queiroz, Marcos Augusto de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 49 p : il.
PT_BR
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75.98%
Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.; Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

Fé e vida: ação educativa para participação social nas comunidades eclesiais de base rurais da paróquia São Sebastião, em Montes Claros, Norte das Gerais

Lopes, Frederico Antônio Mineiro
Fonte: Mestrado em Administração; UFLA; brasil; Departamento de Administração e Economia Publicador: Mestrado em Administração; UFLA; brasil; Departamento de Administração e Economia
Tipo: Dissertação
Publicado em 14/09/2015 POR
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St. Sebastian's Parish, located in the municipality ofMontes Claros, in the State ofMinas Gerais, characterizes itselfby its planning and by its apostolic pastoral work, directing its efforts towards integrating faith and life. The '80s and '90s were marked by intense rural worker participation in the Basic Ecclesial Communities (BECs) and by popular education with a view to human, and therefore community, promotion. This case study, of an interpretative nature, sought to verify, by participative observation and by interview transcripts, if the manner of the Jesuits' intervention, through the BECs, was educational(with popular appeal) or tutorial (with an authoritarian hallmark). In addition it sought to investigate if therewasa relationship between participation in parochial activities and those developed in the associations, in the trade union and in the community itself, as well as if this involvement favored the emergence ofpractices of sustainable development in the scenario researched. The answers to the questions were givenby the social agents themselves, that is, domestic producers, residents, the Jesuits, pastoral workers, and interpreted by the investigator. Educational intervention for social participation in the communities providedpersonal...

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Carvalho, Adail Ribeiro de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 70 f.
PT_BR
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Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.; During the 1980's...

Convergências e divergências acerca do Decreto nº 8.243/2014 : Participação Social

Silva, Ronaldo Quintanilha da
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 29 p.
PT_BR
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Analisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014.

O Decreto da Polêmica – disputas midiáticas em torno da participação social no Brasil

Barros, José Márcio; PPG em Comunicação da PUC Minas e FAP/UEMG; Ribeiro, Núbia Braga; Faculdade de Políticas Públicas/ UEMG
Fonte: Revista Mídia e Cotidiano Publicador: Revista Mídia e Cotidiano
Formato: application/pdf
Publicado em 16/03/2015 PT
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Este artigo aborda a questão da participação social no Brasil a partir do final dos anos 80 coma edição da nova Constituição Federal, focando a análise no processo de repercussão midiática que a edição do Decreto Federal Nº 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, desencadeou. Além da discussão sobre os mecanismos de participação social no Brasil a partir de uma contextualização histórica, explora-se aqui o debate e posicionamentos sobre o Decreto e sua repercussão nos meios de comunicação.