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Direito, planejamento e meio ambiente

Barreto, Nathalia Lima
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho objetiva a caracterização e problematização do planejamento socioambiental do território como objeto de exploração jurídica, situando-o como processo necessário para a efetivação de direitos socioambientais. Apesar das inúmeras disposições constitucionais nas quais o planejamento figura como atribuição estatal e da profusão normativa de instrumentos de planejamento socioambiental do território, há escasso reconhecimento e desenvolvimento de uma dogmática jurídica deste processo como dever fundamental e de suas especificidades visando à efetivação de seus propósitos. Diante do quadro de ineficiência estatal no enfrentamento dos problemas socioambientais, buscou-se demonstrar a necessidade do planejamento a partir da perspectiva das análises territoriais, com base nos referenciais teóricos da literatura especializada das ciências ambientais, com enfoque na contribuição da perspectiva geográfica para a temática. Na primeira parte, a referida dimensão territorial da problemática socioambiental é configurada a partir da incorporação dos seguintes aspectos, inter-relacionados entre si: (i) a associação das dinâmicas espaciais à problemática socioambiental; (ii) os impactos socioambientais sinérgicos e cumulativos; (iii) a segregação socioespacial e as vulnerabilidades socioambientais; (iv) o reconhecimento das múltiplas territorialidades e normatividades sobre o espaço geográfico. A segunda parte visa estabelecer as relações entre planejamento socioambiental do território e concretização de direitos socioambientais. Referida reflexão é realizada pela caracterização do planejamento socioambiental do território como processo fundamental para concretização de direitos socioambientais...

O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

Dantas, Daniel Ramos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitation of the best ways to make full use of energy. In periods of rapid development, countries need an increment of energy supplies superior to those of periods of regular economic growth. Energy demand generated by the condition of Brazil as an emerging country reveals the need for orderly expansion of energy supply. In reverse, lack of energy planning effectively paralyzes a country and generates incalculable losses in national socioeconomic development. The Brazilian Constitution abandoned the notion of development tied to the simple increase in the gross domestic product. The respect for the environment, sovereignty, national development, and especially the constant and growing supply of energy, promotes the advancement of national economic agents, and quenches the simple accounting increase in energy supply. Constitutional principles condition the rational use of energy potentials, in ensuring adequate supply of energy for the entire national territory. The Brazilian Ministry of Mines and Energy...

O PARADOXO DO DIREITO DE AUTOR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

de Ferreira Gomes, Eduardo José dos Santos; Universidade Federal da Bahia - UFBA
Fonte: PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura; PragMATIZES – Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura; PragMATIZES - Latin American Journal of Cultural Studies Publicador: PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura; PragMATIZES – Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura; PragMATIZES - Latin American Journal of Cultural Studies
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2015 POR
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O presente artigo tem como proposta refletir sobre o sistema de propriedade intelectual e de direitos autorais, o direito de autor nas músicas e algumas teorias da ciência cultural, sugerindo um paradoxo: o direito de autor é um monopólio estatal que garante a remuneração autoral em contrapartida da publicação da obra, efetivando o acesso à cultura; entretanto, algumas práticas da indústria fonográfica brasileira promovem a desvirtuação do direito de autor, que o distancia de sua ratio legis.   Palavras-chave: Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Acesso à Cultura.