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Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro.; Mediation: how to insert it in Brazilian civil procedure

Demarchi, Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2007 PT
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17.06%
O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes...

O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda; Il giudizio parziale: possibilita di scissione del giudizio de mérito perquanto riguarda dela parte non controversa della domanda

Nogueira, Gláucia Assalin
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/11/2009 PT
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26.21%
A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, entendido como o direito ao devido processo legal, o qual pressupõe contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes, fundamentação de todas as decisões, além de outras garantias, visando proporcionar a todos uma tutela jurisdicional que seja efetiva, prestada num tempo razoável (art. 5.º, LXXVIII, da CF), e que atenda aos anseios de justiça e pacificação social, busca-se traçar os parâmetros e fundamentos essenciais do estudo. A segunda parte tem como objeto a análise das disposições legais acerca da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC), do julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC), das hipóteses e requisitos legais de aplicação de ambos os institutos, com enfoque na espécie de cognição envolvida sumária ou exauriente. Procura-se evidenciar suas semelhanças e diferenças, bem como a sua importância para a consecução do objetivo precípuo do processo...

A efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação; The effectiveness of judicial services through conciliation

Silva, Erica Barbosa e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2012 PT
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36.89%
O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas...

O papel do juiz na efetividade do processo civil contemporâneo; The judges role on the effectiveness of contemporary civil process

Nagao, Paulo Issamu
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/10/2012 PT
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16.65%
A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se...

Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional

Miguel Filho, Raduan
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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37.06%
Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização deste método visa oferecer e assegurar uma melhor e efetiva solução de conflitos à população, fugindo assim dos modelos tradicionais de resoluções de conflitos. O objetivo é procurar demonstrar que, além da jurisdição estatal, existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Destaque-se que mecanismos alternativos objetivam não somente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, mas também verdadeira pacificação social; além do que, oportunizam também a resolução do conflito antes que seja instaurada qualquer demanda judicial, desafogando assim o Judiciário. Enfatiza-se a importância da conciliação nas matérias concernentes ao direito de família, já que nesta área há preocupação fundamental com a preservação emocional das partes. E dada a carga emocional que circundam as ações dessa natureza...

Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça

Bonotto, Cecília Laranja da Fonseca
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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26.91%
Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação...

A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito

Lyra, Gerson
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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16.48%
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso...

Mediação no direito de família : instrumento à pacificação social de conflitos

Iserhard, Luana Borba
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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27.01%
Conflitos são inerentes aos relacionamentos familiares, sendo expressão do envolvimento emocional presente em tais relações. Algumas vezes, tais conflitos são resolvidos mediante negociação direta dentro da própria família. Outras vezes, porém, podem levar a uma crise capaz de chegar às portas do judiciário. Trata-se, assim, de um litígio envolto por emoção e sofrimento, pelo que, em um procedimento formal, dificilmente a decisão judicial satisfará os verdadeiros anseios das partes. Por isso, no direito de família, um método estritamente jurídico não se faz suficiente, fazendo-se necessária uma intervenção interdisciplinar. Nesse sentido, o presente trabalho visa à apresentar a mediação como possível alternativa à resolução de conflitos familiares. Na primeira parte do trabalho, apresentam-se os conceitos de mediação, bem como suas principais características. Em síntese, define-se mediação como um método de pacificação de conflitos mediante o qual um terceiro imparcial auxilia as partes a, através do diálogo, encontrarem uma solução que seja vantajosa a ambas. Ainda, relata-se a história da mediação, descrevendo-se algumas experiências estrangeiras e a experiência brasileira até então. Na segunda parte...

Julgados de Paz em Portugal: Uma Diferente Forma de Justiça Justiça de Proximidade. Pacificação Social. Complementaridade de Sistemas.

Pires, Edite Freire
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2009 POR
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26.86%
Mestrado em Novas Fronteiras do Direito; O ano de 2002 ficou marcado pelo ressurgimento dos julgados de paz em Portugal, que reaparecem na sequência dum movimento de reformas do sistema judiciário que nos últimos anos se sente por toda a Europa, fruto da descrença dos cidadãos nas estruturas do poder judiciário e na eficiência da justiça. Os julgados de paz são definidos como tribunais especiais situados fora do sistema judicial. A sua circunscrição territorial é fixada com base na delimitação concelhia, ou de freguesia, ou de agrupamento de concelhos, não coincidindo com a delimitação por comarcas. Alicerçam-se nos princípios da proximidade, da celeridade, da informalidade, da oralidade e da adequação. Através da justiça de proximidade, substituise o modelo adversarial e impositivo, típico dos tribunais comuns, por um modelo fomentador da auto-composição dos litígios e da participação cívica das partes. A reforma do mapa judiciário e o plano de desenvolvimento da rede de julgados de paz deverão ser compatibilizados entre si, o que proporcionará uma oferta equilibrada entre meios judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios. Tratando-se de duas realidades diferentes, desempenham papéis distintos... os julgados de paz dedicam-se a resolver conflitos dos cidadãos mediante a administração duma justiça de proximidade...

Aspectos processuais do usucapião urbano coletivo

Câmara, Alexandre Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.21%
Apresenta a necessidade do direito processual contribuir na realização da justiça social. Trata do princípio constitucional da isonomia levando necessariamente em consideração a busca do objetivo processual magno: a pacificação social com justiça.

Mediação : uma alternativa que soluciona

Sena, Terezinha Duarte de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.21%
Artigo Científico apresentado como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.; A mediação é apresentada como ferramenta de acesso à justiça a partir de uma nova concepção do conflito. Analisa a teoria do conflito, os conceitos de mediação, o papel do mediador, bem como o ensino social e jurídico da mediação. Propõe visão positiva do conflito. Sustenta que a mediação, pelas suas características e princípios pode ser utilizada como instrumento de acesso à Justiça. Propõe o ensino da mediação como elemento de pacificação social. Sustenta a necessidade de desenvolver o hábito de mediar nas escolas, nas comunidades e, principalmente, na formação dos operadores do direito.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O papel do juiz na tentativa de pacificação social: a importância das técnicas de conciliação e mediação

Sampaio Júnior, José Herval
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos

Macedo, Maria Fernanda Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.21%

A mudança de cultura pela composição de litígios

Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.21%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Objetiva explanar se existem modificações na cultura das sociedades em relação ao uso de métodos alternativos na resolução de conflitos (como a mediação, a conciliação, a transação, a negociação e a arbitragem), com o intuito de rever experiências utilizadas por várias populações, que propiciaram benefícios efetivos aos usuários e que possam ser adaptadas à atualidade, proporcionando mudanças de paradigmas. Trata da importância dos métodos alternativos para a solução de conflitos e aborda os aspectos históricos e a evolução desses métodos. Apresenta a aplicação das práticas alternativas de pacificação social em países Europeus, da América do Norte e do Sul, de países Árabes, da Ásia e Oceania e da África.

Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental; Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty

Lopes, Márcio Marçal
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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26.58%
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de “exaltação” dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da common law e da civil law, as quais se encontram submergidas num incessante processo de convergência mútua, fruto da busca do homem e da sociedade por um sistema sócio-jurídico mais seguro, eficiente, célere e, ao fim, justo. Assim, na primeira parte do presente trabalho, o objetivo deste autor será tecer uma detida reflexão sobre a história e construção das família da common law e da civil law, iniciando-se pela primeira, a fim de que sejam fixadas algumas premissas da posterior análise. Ainda de início, serão ressaltadas a formação, a estrutura, as fontes e os principais marcos de tais escolas jurídicas, categorização, breve comparativo entre os principais países que adotaram um ou outro sistema, etc. Adentrar-se-á ainda a uma reflexão mais apurada acerca da influência trazida pela common law e de que forma tal imanência tem se refletido sobre a atividade jurisdicional praticada pelo Poder Judiciário no Brasil...

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Heringer, Mauro Brant
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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26.68%
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos...

Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Borges, José Arthur Diniz
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal)...

Ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica fundada em jurisprudência divergente à decisão rescindenda: hipóteses de (des)cabimento e análise de critérios

Pescador, Rafael Bertoldi
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 100 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O escopo do presente trabalho é analisar hipóteses e critérios de cabimento de ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica em virtude de jurisprudência divergente à decisão rescindenda. A fim de atingir seu objetivo, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, realizada por pesquisa bibliográfica. O trabalho divide-se em três etapas: (a) exposição das causas da desuniformidade jurisprudencial; (b) exposição de uma visão geral da coisa julgada e da ação rescisória, pressupostos ao estudo que se pretende; e (c) análise de hipóteses de rescisão por manifesta violação à norma jurídica e, a partir desta, enumeração de critérios para a rescisão. Sobre o primeiro ponto, verifica-se que texto e norma não coincidem por diversas razões: o vernáculo, per se, permite interpretações diversas em razão da plurivocidade das palavras; (b) a carga emocional e as máximas de experiência do intérprete influenciam a sua leitura; (c) o ordenamento se vale, amplamente, de cláusulas abertas; (d) o constitucionalismo amplifica o subjetivismo judicial; e (e) o amadorismo legislativo produz inúmeras normas atécnicas (federais...

Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : determinação, previsibilidade e objetividade do direito brasileiro

Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.; A presente tese de doutorado tem como objeto imediato a decisão judicial em relação ao processo de escolha decisória; não sob o enfoque unicamente teórico, mas sob a ótica do que realmente ocorre quando da tomada de decisão judicial. Com esse desiderato, foram identificadas as influências extrajurídicas sobre as decisões judiciais como sendo o conjunto de percepções, considerações ou fatores não pertencentes ao direito que, tomados pelo magistrado, consciente ou inconscientemente, são capazes de influir, de forma decisiva ou não, no julgamento da demanda, independentemente de terem sido expressamente, ou não, lançadas na fundamentação da decisão judicial. Antes de adentrar nesta análise, encontrou-se apoio em correntes teóricas que valorizam os aspectos empíricos da prática judicial, como o Realismo Jurídico de Oliver Holmes, Félix Cohen, Jerome Frank e Alf Ross, o Pragmatismo Jurídico de Richard Posner e a Teoria Estruturante do direito de Friedrich Müller. Com esse olhar, foram observadas as influências das pré-compreensões, pré-conceitos e ideologia do julgador, da mídia e da opinião pública...

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Koop, Darlin Janine
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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O instituto da coisa julgada é dentro do Direito Processual Civil, um dos institutos jurídicos que mais se solidificaram ao longo de sua evolução. Uma base sólida que dá sustentação às decisões emanadas do Poder Judiciário, um limite final à tutela jurisdicional do Estado. Torna as decisões judiciais não mais sujeitas a recursos imutáveis e indiscutíveis. Sob a justificativa de que seria necessária para assegurar a estabilidade e a pacificação social. Com as inovações genéticas acerca do exame pericial genético de DNA, que dão uma margem de certeza quase que absoluta a respeito dos vínculos biológicos de filiação. Surge no campo do direito processual civil uma importante discussão acerca da relativização do instituto da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade em que as partes envolvidas não tenham tido a oportunidade da realização do referido exame pericial genético. A teoria da relativização propõe que, em situações nas quais haja indícios manifestadamente latentes, de que a decisão revestida com o manto da coisa julgada material, seja contrária a verdade biológica, se possibilite a sua flexibilização. No entanto, é necessário cautela levando em consideração para a solução do conflito entre direitos fundamentais de mesma hierarquia a aplicação do princípio da proporcionalidade...