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"Avaliação dos resultados analíticos de hidrocarbonetos como instrumento jurídico em caso de derrames de petróleo: mangue de Bertioga"; Evaluation of analytical results of hydrocarbons as judicial instrument in petroleum spills: Bertioga mangrove

Coimbra, Mauricio Antonio Covre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2007 PT
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A avaliação da presença de hidrocarbonetos de petróleo em mangue na região entre a Estrada Rio-Santos e o Canal Bertioga ? São Paulo ? Brasil foi realizada através da análise de amostras de sedimento coletadas em testemunhos em épocas distintas (2001 e 2005). O rompimento de um oleoduto em outubro de 1983 derramou 3.000.000 litros de petróleo (também analisado) nesse local. Esse óleo desceu pelo Rio Iriri até atingir o Canal de Bertioga, espalhando-se por cerca de 60 quilômetros. Uma batalha jurídica teve início em 1985 e se encontra atualmente em fase de execução da sentença. Neste trabalho foram descritas algumas questões jurídicas envolvendo o derramamento ocorrido e as análises químicas para serem utilizadas como nexo causal. Os hidrocarbonetos foram analisados através da extração com solvente orgânico em sistema Soxhlet e por cromatografia a gás com detecção de ionização de chama (GC-FID) para n-alcanos e alcanos isoprenóides e com espectrometria de massas (GC-MS) para biomarcadores de petróleo e compostos policíclicos aromáticos (CPAs). Os resultados dos hidrocarbonetos alifáticos somente permitiram avaliar a contribuição de origem petrogênica pela presença de mistura complexa não resolvida (UCM) em algumas amostras de sedimentos. Não foi possível avaliar a contribuição petrogênica nos sedimentos baseado nas concentrações de n-alcanos...

Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho: trajetória institucional para estabelecimento do nexo causal e as repercussões na saúde e vida dos trabalhadores do calçado de Franca - SP; Work-related accidents and diseases: institutional path to establishing the causal nexus and the impact on workers health and lives footwear industry in Franca-SP.

Pieruccetti, Gustavo Mendonça
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2014 PT
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46.41%
Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são um grave problema social no Brasil. As mudanças ocorridas no universo do trabalho nas últimas décadas afetaram as condições de trabalho e, consequentemente, aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores ao adoecimento e aos acidentes do trabalho. Sabe-se que, apesar da cobertura institucional existente, a trajetória que as vítimas de acidentes/doenças relacionados ao trabalho têm que percorrer é marcada pela negação de sua condição de cidadão. Nossa pesquisa objetivou investigar a trajetória institucional percorrida pelos trabalhadores da indústria do calçados de Franca-SP que, através de ações trabalhistas, buscaram o reconhecimento do nexo causal entre o acidente/doença e a atividade laboral por eles exercida. Objetivou, também, analisar a qualidade das perícias judiciais transversalmente aos preceitos do MS, MPS e MTE. Com uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foi realizada pesquisa documental cujas fontes foram as ações trabalhistas sentenciadas no último trimestre do ano de 2010, nas Varas da Justiça do Trabalho de Franca-SP. Nessa etapa foi realizado levantamento das ações sentenciadas no período para saber quantas envolviam trabalhadores da indústria de calçados...

As controvérsias na investigação da relação nexo-causal de distúrbios osteomusculares e o trabalho realizado

Rodrigues, Dirceu Francisco de Araújo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Atualmente, discute-se muito que em todas as áreas onde se desenvolvem atividades laborais, sempre existem riscos presentes. De fato, a observação estatística tem mostrado que através de algum agente nocivo, tanto pela sua natureza química, física ou biológica como pela sua origem mecânica ou ergonômica, a saúde dos trabalhadores sempre pode sofrer agressões. Tais condições podem ser legalmente identificadas com a denominação de acidentes do trabalho ou como doenças ocupacionais. A nocividade desencadeada pelos riscos ergonômicos, assim denominados pela legislação trabalhista e pela legislação previdenciária, criaram – no Brasil – um contexto que favorece um amplo questionamento. Esta condição parte do princípio da busca de uma relação entre a sintomatologia dos envolvidos e o trabalho executado e depende de múltiplos fatores existentes na sua origem e no seu desencadeamento. Este estudo tem por objetivo a proposição de uso de um protocolo – já existente na legislação aplicável ao caso – para a avaliação da referida relação nexo-causal. Para isso, foi escolhido um protocolo proposto pelo Ministério da Saúde, que serviu de base para a normatização efetuada pelo Ministério da Previdência através de um dispositivo legal recentemente publicado. A escolha do método mostrou-se adequada...

O nexo causal em saúde/doença mental no trabalho : uma demanda para a psicologia; The causal nexus on mental health/illness related to work: a new demand for psychology

Jacques, Maria da Graca Corrêa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Estabelecer o nexo causal em saúde/doença mental no trabalho tem se apresentado como uma nova demanda à psicologia como ciência e profissão nos seus diferentes campos de atuação. Este texto examina a interlocução entre trabalho e saúde/doença mental no percurso histórico da psicologia. Apresenta, também, alguns procedimentos referentes ao diagnóstico e à justificativa de nexo causal entre trabalho e quadros psicopatológicos com base na Portaria do 1339/99 do Ministério da Saúde do Brasil. Mesmo admitindo o reducionismo que a relação causal produz em se tratando de quadros psicopatológicos, a exigência legal a impõe para o reconhecimento como doenças relacionadas com o trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes.; Establishing the causal nexus on mental health/illness related to work is a new demand for psychology as a science and as a profession in all fields of activity. This text examines the interlocution between work and mental health/illness in the course of the history of psychology. It also presents some procedures referring to the diagnosis and the justification of the causal nexus between work and psychopathological illness. Even if we consider the causal nexus as a reductionism in psychopathological illness...

O nexo causal em saúde/doença mental no trabalho: uma demanda para a psicologia

Jacques,Maria da Graça
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2007 PT
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66.37%
Estabelecer o nexo causal em saúde/doença mental no trabalho tem se apresentado como uma nova demanda à psicologia como ciência e profissão nos seus diferentes campos de atuação. Este texto examina a interlocução entre trabalho e saúde/doença mental no percurso histórico da psicologia. Apresenta, também, alguns procedimentos referentes ao diagnóstico e à justificativa de nexo causal entre trabalho e quadros psicopatológicos com base na Portaria do 1339/99 do Ministério da Saúde do Brasil. Mesmo admitindo o reducionismo que a relação causal produz em se tratando de quadros psicopatológicos, a exigência legal a impõe para o reconhecimento como doenças relacionadas com o trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes.

A responsabilidade civil e o nexo de causalidade = The torts and the link of cause and effect

Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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“A investigação a cerca do nexo de causalidade, como elemento indispensável na apuração da responsabilidade civil, segundo a teoria subjetiva, é concebida como meio de conhecimento e não somente instrumento relacional”.; “The investigation about the link of cause and effect as an essential element in torts, in understanding to the subjective theory, is conceived as a way to knowledge and not only as a relational tool”.

O problema jurídico-civil do nexo causal

Bonsi Júnior, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Traça uma visão do estado atual do problema da relação de causalidade na responsabilidade civil de forma geral e nos direitos civil e penal brasileiros. Trata também da caracterização, aferição e ruptura do nexo causal.

O declínio do dogma causal

Capez, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.16%
Tece algumas críticas a respeito do dogma causal, destacando os principais pontos de discussão relacionados a este princípio, mormente na questão da possibilidade objetiva do regresso causal até o infinito e algumas hipóteses não selecionadas adequadamente pelo emprego da conditio sine qua non.

Imputação objetiva e causa superveniente

Jesus, Damásio Evangelista de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.12%
Questiona o primeiro pressuposto da imputação objetiva, que é o nexo de causalidade material e examina a superveniência de causa.

Ainda e sempre o nexo causal

Vidal, Hélvio Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.26%
Faz considerações sobre o nexo causal, sua causualidade, conhecimento, trata de crimes omissivos, da teoria da imputação objetiva, do caso fortuito e força maior.

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal

Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
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56.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076935 347.51:504(81) L557m / STJ00093638 2.ed. (2012)

Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado

Silva, Danielle Souza de Andrade e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre as visões tradicionais do estudo do nexo causal e as implicações da relação de uma imputação objetiva do resultado.

A responsabilidade civil em decorrência da atividade legiferante do Estado

Lima, Rodrigo Mello da Motta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Procura demonstrar a responsabilidade civil do Estado por estabelecer lei inconstitucional quando no exercício de função atípica legiferante. Discorre sobre essa responsabilidade quanto a danos causados a terceiros se comprovado o nexo causal. Conclui defendendo a responsabilização do Estado também por leis constitucionais que causem lesão aos administrados.

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema

Moreira, João Batista Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da causalidade adequada, da equivalência das condições ou conditio sine qua non, da relação causal imediata ou interrupção do nexo causal, da casualidade por omissão e da causalidade de dano ao meio ambiente.

Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado

Santos, Rodrigo Valgas dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o conceito de nexo causal e algumas teorias, como: a teoria da equivalência das condições, a teoria da causalidade adequada, da interrupção. Estuda o fato da vítima e o fato de terceiro, concluindo com o estudo da força maior e caso fortuito.

A delimitação do nexo causal : os influxos da teoria da imputação objetiva

Capez, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.23%
Apresenta estudo sobre a teoria da imputação objetiva.

Responsabilidade civil ambiental e estruturas causais : o problema do nexo causal para o dever de reparar

Köhler, Graziela de Oliveira
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090026 347.51:504(81) K79r (2011)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre o nexo causal e seu significado, fazendo uma distinção entre causas diretas e indiretas. Aborda o tema da responsabilidade civil objetiva ambiental, defendendo que um agressor do meio ambiente que tenha causado dano seja responsabilizado.

A imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos

Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação
PT_BR
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A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Brasil

Aita, Rodrigo Antola
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Versa o presente trabalho acerca do instituto da responsabilidade civil pela perda de uma chance, cuja ocorrência se dá quando estava em curso um processo aleatório que poderia conduzir um indivíduo a uma vantagem futura, porém, em decorrência do ato ilícito do ofensor, esse processo aleatório é interrompido, frustrando a chance de obtenção do resultado final. Diante desta situação há dificuldade em estabelecer o nexo causal entre a conduta lesiva e a perda da vantagem esperada, uma vez que, mesmo inocorrente o ilícito, não se pode afirmar com segurança que a chance se concretizaria. Não obstante, é inegável que existia, dentro do patrimônio jurídico da vítima, uma chance de vitória que, sendo séria e real, poderia constituir um bem jurídico independente do resultado final e, portanto, passível de reparação. Uma vez exposta a problemática, buscou-se demonstrar que a reparabilidade das chances perdidas satisfaz os requisitos do liame de causalidade e da ocorrência de dano ressarcível, tradicionais da responsabilidade civil. Explorando-se o tema sob um enfoque científico e atento para a legislação pátria vigente, procura-se aclarar os fundamentos da responsabilidade civil pelas chances perdidas, fixar critérios razoáveis para a quantificação do dano e expor os motivos de sua aceitação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso...