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Propriedade fiduciária: bens móveis e imóveis; Fiduciary ownership: real and personal property

Carvalho, Maria Serina Areias de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2009 PT
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A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano.; This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes...

Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira

Matos, Paulo José Nunes de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
PT_BR
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O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.; This paper aims to elucidate if the constitution of the Fiduciary Business...

A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

Coelho, Alexandre Ramos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil...

O negócio fiduciário perante terceiros: com aplicação especial na gestão de valores mobiliários

Figueiredo, André
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2011 POR
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Dissertação para Doutoramento em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Negócio fiduciário: alienação fiduciária

Chalhub, Melhim Namem
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.STJ00079330

Alienação fiduciária de bens imóveis: doutrina e modelos de escrituras públicas

Faria, Robson Ribeiro de
Fonte: Livre Expressão Publicador: Livre Expressão
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080603 347.232.8(81) F224a

Da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel

Lima, Frederico Henrique Viegas de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082085 347.232.8(81) L732d 4.ed.

Alienação fiduciária e o fim da prisão civil

Restiffe Neto, Paulo; Restiffe, Paulo Sérgio
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00073347 347.232.8(81) R436a

Alienação fiduciária de bens imóveis

Dantzger, Afranio Carlos Camargo
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.232.8(81) D195a 3.ed. STJ00087939

Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia : um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo Código civil de 2002 e pela Lei 10.931/04

Eugênio, Paulo Eduardo Campanella
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Reflete sobre o conjunto de modificações normativas trazidas pelo novo Código Civil brasileiro e pela recém-editada lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, no âmbito da alienação fiduciária, responsável pela instituição de um novo contorno jurídico na área.

Aspectos dos fundos de investimento

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
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Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa os fundos de investimento, sua natureza jurídica e sua vinculação com os institutos do trust, dos negócios fiduciários, a incidência do princípio da boa-fé objetiva e a natureza judrídica dos fundos de investimento.

A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção dogmática do modelo

Martins, Raphael Manhães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Negócio simulado - Garantias reais - Carência de ação pauliana

Martins, Ives Gandra da Silva; Jabur, Gilberto Haddad
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Cessão fiduciária dos direitos do fiduciante: financiamento bancário e consórcio

Dantzger, Afranio Carlos Camargo
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência

Amora, Fernanda Peres
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente de vontade com poder de autorregramento e a aquisição/atribuição patrimonial; a causa jurídica, a fidúcia e a transmissão fiduciária. Ainda, defendeu-se a inocorrência de pacto fiduciário na constituição do negócio fiduciário, assim como estabeleceu-se as diferenciações entre o negócio fiduciário e figuras similares, como o negócio jurídico simulado, o negócio jurídico em fraude à lei e o trust. Finalmente, analisou-se o tratamento jurisprudencial conferido ao negócio fiduciário, no qual se identificou a discordância entre os tribunais superiores, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça conecta causalmente o negócio fiduciário a hipóteses de pacto comissório, e o Supremo Tribunal Federal apresenta o entendimento de que a proibição do pacto comissório apenas seria violada em negócios jurídicos que envolvessem garantias reais, o que naturalmente não inclui os casos de negócio fiduciário. Também se observou o reconhecimento dado pelos tribunais ao negócio fiduciário como um meio de exercício da autonomia privada...

A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários; The legal nature of the real estate investment funds

Terpins, Nicole Mattar Haddad
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/01/2014 PT
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O presente trabalho trata de tema extremamente útil, porém ainda pouco trabalhado pela doutrina brasileira. A Lei no 8.668/93, que criou os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil, foi o primeiro diploma a permitir a securitização e fracionamento da propriedade imobiliária, convertendo-a em valores mobiliários passíveis de negociação no mercado de capitais. Os Fundos de Investimento Imobiliário viabilizaram o acesso de pequenos investidores, incluindo pessoas físicas, ao mercado imobiliário, viabilizando a aplicação em empreendimentos de alto retorno que, entretanto, demandam grandes investimentos. A análise da natureza jurídica do FII se justifica pela importância econômica e social do instituto, mas a esta não se restringe, tendo em vista a riqueza do conteúdo jurídico-normativo que culminou na criação de uma modalidade diferenciada de fundo de investimento, espelhada no modelo norte americano, o Real Estate Investment Trust. O Fundo de Investimento Imobiliário é um exemplo bem sucedido da criatividade legislativa, que através da combinação de institutos alcançou o que consideramos ser a figura no Brasil que mais se assemelha ao trust anglo saxão. A estrutura atribuída ao FII, marcada, em especial...

Análisis del uso de la fiducia mercantil de administración y fuente de pago como herramienta de financiación para pymes en Colombia

Cardona Cano, Mauricio Alejandro; Castañeda García, Edwin Mauricio; Delgado Quintero, Luis Alberto
Fonte: Universidad de Medellín; Especialización en Gestión Financiera Empresarial; Facultad de Ingenierías Publicador: Universidad de Medellín; Especialización en Gestión Financiera Empresarial; Facultad de Ingenierías
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: application/pdf
ESP
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El presente trabajo analiza el uso que se ha dado en Colombia a la Fiducia de administración y fuente de pago, especialmente por parte de las Pymes, parte de una descripción del tipo de fiducia y de las Pymes en sí y explora los principales aspectos que rodean este tipo de negocio fiduciario. Se enfoca en los aspectos operativos, contables, tributarios y legales del negocio y muestra las posibles ventajas que puede la Pyme obtener de él. El trabajo pretende ampliar el conocimiento sobre la Fiducia de administración y pagos, busca fortalecer nuestras competencias laborales y llamar la atención, a través de la academia, de los pequeños y medianos empresarios, así como de emprendedores, de las posibilidades que ofrecen este tipo de esquemas fiduciarios. La investigación es de carácter cuantitativo y se apoya en fuentes secundarias de información como fuentes bibliográficas y trabajos de investigación anteriores. El trabajo muestra las ventajas principales que este tipo de negocio tiene para las entidades de crédito y para las Pymes como acreedores de los anteriores y concluye la forma en que este tipo de negocio se está usando actualmente en el país y las posibilidades que ofrece a los Fideicomitentes, en este caso las Pymes...

Lecciones de Derecho Civil II: Obligaciones y contratos

Arnau, Federico
Fonte: Castelló de la Plana : Publicacions de la Universitat Jaume I. Servei de Comunicació i Publicacions, 2009. Publicador: Castelló de la Plana : Publicacions de la Universitat Jaume I. Servei de Comunicació i Publicacions, 2009.
Tipo: Livro Formato: application/pdf
SPA
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387 p.; CONTENIDO Primera parte. TEORÍA GENERAL DE LAS OBLIGACIONES Tema 1. CONCEPTO Y FUENTES DE LAS OBLIGACIONES. 1. Concepto de obligación 1.1. El derecho de obligaciones. 1.2. Regulación de las obligaciones. 1.3. El concepto de obligación. 1.4. Caracteres de la obligación: deuda y responsabilidad. 1.5. Elementos de la relación obligacional. 2. Fuentes de las obligaciones. 3. La voluntad unilateral como fuente de las obligaciones. TEMA 2. CLASES DE OBLIGACIONES. 1. Unilaterales y bilaterales 1.1. Concepto 1.2. Efectos. 2. Parciarias, mancomunadas y solidarias. 2.1. La pluralidad de sujetos en las obligaciones. 2.2. La mancomunidad simple o parciariedad. 2.3. La mancomunidad en sentido estricto o conjunta. 2.4. La solidaridad. 2.5. Reglas aplicables a las obligaciones con pluralidad de sujetos. 3. Obligaciones de dar, hacer o no hacer. 3.1. Obligaciones de dar. 3.2. Obligaciones de hacer y no hacer. 4. Obligaciones instantáneas, duraderas y periódicas. 5. Obligaciones divisibles e indivisibles 6. Obligaciones específicas y genéricas. 6.1. Régimen jurídico de las obligaciones genéricas y específicas. 6.2. Efectos de las obligaciones genéricas. La especificación 7. Obligaciones alternativas y facultativas. 8. Obligaciones principales y accesorias 9. Obligaciones pecuniarias. 9.1. Concepto. 9.2. El nominalismo. 9.3. Las cláusulas de estabilización. 9.4. La prestación de intereses. 10. Obligaciones...

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, NEGÓCIO INDIRETO E NEGÓCIO SIMULADO - UMA TENTATIVA DE DISTINÇÃO

Luz, Odília Ferreira da; Universidade Federal do Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 16/01/2007 POR
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NEGÓCIO FIDUCIÁRIO

Andrade, Darcy Bessone de Oliveira
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2014 POR
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1 — Reaparecimento da figura . 2 — A fiducia, em Direito Romano. 3 — Idem, em Direito Germânico. 4 — Conceito. 5 — Notas características. 6 — Negócio sério e real. 7 — Observação final.