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Oposição à aquisição da nacionalidade: a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional

Costa, Paulo Manuel
Fonte: Ordem dos Advogados Publicador: Ordem dos Advogados
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /10/2012 POR
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Neste artigo fazemos uma breve análise sobre a jurisprudência portuguesa em matéria de nacionalidade, em especial quanto à verificação da existência de uma ligação efectiva a comunidade nacional dos candidatos à aquisição da nacionalidade.

Tupi or not tupi : nação e nacionalidade em José de Alencar e Oswald de Andrade

Silveira, Éder
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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37.03%
Este trabalho analisa a construção literária da idéia de nacionalidade brasileira, sob a inspiração predominante da história das idéias. Esse objetivo será levado a efeito mediante o estudo de dois momentos históricos distintos, o século XIX e as primeiras décadas do século XX. O principal foco da análise é a obra de dois intelectuais que podem ser considerados como representativos de suas épocas, José de Alencar (1829-1877) e Oswald de Andrade (1890-1954). No universo da extensa produção intelectual desses escritores, este trabalho discute especialmente textos críticos e teóricos, o que não impede incursões tópicas em sua produção ficcional.; This work examines the literary construction of the idea of Brazilian nationality, under the predominant inspiration of history of ideas. This goal will be carried out through the study of two distinct historical moments, nineteenth century and the first decades of twentieth century. The main focus of analysis is the work of two intellectuals considered representative of their times, José de Alencar (1829-1877) and Oswald de Andrade (1890-1954). In the universe of the extensive intellectual production of these writers, this work discusses especially critical and theoretical texts...

Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão

Dimoulis, Dimitrios; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 705-715
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37.03%
O presente trabalho versa sobre o acesso de estrangeiros ao território nacional. Essa limitação restringe direitos fundamentais da maioria dos imigrantes, além de expô-los a uma condição de vulnerabilidade que permite que sejam explorados pelo setor econômico de produção e perseguidos pela polícia. O Estado não costuma ver o imigrante como “vítima”, mas como marginal”. Se todos os homens são fundamentalmente iguais em razão de sua igual dignidade, se a constante comunicação e movimentação são imprescindíveis e se é moralmente impossível justi*car os privilégios de pessoas porque nasceram em determinado território ou de determinados genitores, então as funções discriminadoras dos conceitos de cidadania e nacionalidade perdem sua justificativa.

Paquequer, São Francisco e Tiete : as imagens dos rios e a construção da nacionalidade; Paquequer, São Francisco and Tiete: the images of the rivers and the construction of the nationality

Marcela Marrafon de Oliveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2007 PT
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Esta dissertação analisa como a nacionalidade brasileira foi representada através das imagens- textuais, iconográficas e monumentais- dos rios. A natureza, sobretudo a natureza tropical, foi associada à identidade nacional, especialmente a partir do Romantismo. Com este pressuposto, elegeu-se como fontes de análise para este trabalho, obras clássicas de renomados autores brasileiros, como O Guarani, de José de Alencar; Capítulos de História Colonial, de Capistrano de Abreu; e Relatos monçoeiros, de Affonso Taunay. O ?território da memória? da nação através dos rios desenvolve-se nestas obras, originando fortes imagens textuais, porém adquire maior vivacidade por meio do monumento aos rios, erigido na escadaria do Museu Paulista, à época da direção de Affonso Taunay. Além da construção de ânforas com águas dos principais rios brasileiros, Taunay concebeu uma sala no Museu Paulista em que o rio Tietê figura como protagonista em telas que registram episódios das monções. A eleição de determinados rios pelos autores reflete também a forma como entenderam a nacionalidade, que é compreendida, nesta pesquisa, como uma construção afirmada, contestada e reformulada ao longo do tempo, desde sua invenção Résumé: Cette dissertation analyse comment la nationalité brésilienne a été représentée à travers des images- textueles...

O Jogador profissional de futebol em Portugal no quadro europeu: a problemática referente à nacionalidade

Branco, Joana Barbosa
Fonte: Universidade Técnica de Lisboa Publicador: Universidade Técnica de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Mestrado em Gestão do Desporto; A mudança de paradigma do desporto-lazer, com uma perspectiva ocupacional, para o desporto-espectáculo, como indústria, alterou o estatuto do próprio praticante desportivo levando à sua profissionalização ao conceber um ajustamento entre emprego e actividade desportiva. Visto cada vez mais duma perspectiva económica, o futebol traduz esta realidade no seu jogador, que agrega uma competência duplicada de desportista e trabalhador, e no incremento no número de pessoas que laboram neste meio. Simultaneamente, a crescente importância do desporto enquanto interesse público e direito fundamental desenvolve uma área de contenda entre o direito desportivo e o direito estadual ao conciliar normas que asseguram o desenrolar do jogo por si só com aquelas que resguardam as liberdades individuais. Nesta óptica surge o debate sobre a liberdade de circulação dos trabalhadores e os motivos que fomentaram a criação das «cláusulas de nacionalidade» e da regra dos homegrown players ou «jogadores formados localmente» aplicadas às competições de futebol na Europa e em Portugal.

Influência da Nacionalidade nos Resultados Obstétricos e Perinatais numa Coorte de Grávidas com Diabetes Gestacional

Torres, R; Carrilho, B; Aleixo, F; Rocha, T; Amaral, N
Fonte: Sociedade Portuguesa de Diabetologia Publicador: Sociedade Portuguesa de Diabetologia
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2011 POR
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37.03%
Introdução: A Diabetes gestacional está associada a complicações maternas e perinatais. Objectivo: Avaliar a influência da nacionalidade nos resultados obstétricos e perinatais em grávidas com Diabetes gestacional. Metodologia: Estudo de todas as gestações simples consecutivas complicadas por Diabetes gestacional, vigiadas na nossa instituição em 2005-09 (n=921). Foram estabelecidos 2 grupos, um de grávidas portuguesas (grupo 1, n=730) e outro de grávidas oriundas de outros países (grupo 2, n=191). Avaliaram-se dados demográficos, factores de risco para Diabetes gestacional, hemoglobina glicosilada, necessidade de insulina, complicações hipertensivas, hidrâmnios, idade gestacional no parto, tipo de parto, peso ao nascer, índice de Apgar, internamento em unidade de cuidados intensivos neonatais e diagnóstico de Diabetes mellitus pós-parto. Todas as análises estatísticas foram efectuadas em SPSS 17ª Edição. Resultados: No grupo 2 assistiu-se a um controlo metabólico mais difícil, maior percentagem de hidrâmnios e macrossomia fetal. Conclusões: O controlo metabólico na Diabetes gestacional é diferente em grávidas provenientes de países diferentes. Os hábitos alimentares e religiosos que condicionam a educação nutricional durante a gravidez...

Influência da Nacionalidade nos Resultados Obstétricos e Perinatais numa Coorte de Grávidas com Diabetes Gestacional

Torres, R; Carrilho, B; Aleixo, F; Rocha, T; Amaral, N
Fonte: Sociedade Portuguesa de Diabetologia Publicador: Sociedade Portuguesa de Diabetologia
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2011 POR
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Introdução: A Diabetes gestacional está associada a complicações maternas e perinatais. Objectivo: Avaliar a influência da nacionalidade nos resultados obstétricos e perinatais em grávidas com Diabetes gestacional. Metodologia: Estudo de todas as gestações simples consecutivas complicadas por Diabetes gestacional, vigiadas na nossa instituição em 2005-09 (n=921). Foram estabelecidos 2 grupos, um de grávidas portuguesas (grupo 1, n=730) e outro de grávidas oriundas de outros países (grupo 2, n=191). Avaliaram-se dados demográficos, factores de risco para Diabetes gestacional, hemoglobina glicosilada, necessidade de insulina, complicações hipertensivas, hidrâmnios, idade gestacional no parto, tipo de parto, peso ao nascer, índice de Apgar, internamento em unidade de cuidados intensivos neonatais e diagnóstico de Diabetes mellitus pós-parto. Todas as análises estatísticas foram efectuadas em SPSS 17ª Edição. Resultados: No grupo 2 assistiu-se a um controlo metabólico mais difícil, maior percentagem de hidrâmnios e macrossomia fetal. Conclusões: O controlo metabólico na Diabetes gestacional é diferente em grávidas provenientes de países diferentes. Os hábitos alimentares e religiosos que condicionam a educação nutricional durante a gravidez...

Políticas de nacionalidade e políticas de imigração na França

Reis,Rossana Rocha
Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Publicador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/1999 PT
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A partir do estudo das modificações e tentativas de modificações na política migratória e na política de nacionalidade francesas (a reforma no código de nacionalidade, as leis Pasqua e a lei Debré) ocorridas desde meados dos anos 80, o artigo pretende demonstrar a existência de uma relação entre a elaboração dessas políticas e a construção da identidade nacional, relação que vem sofrendo importantes modificações sob o impacto do chamado processo de globalização. A globalização implica um redimensionamento do papel do Estado-nação, até então central na definição da identidade nacional, e esse processo vai se refletir no relacionamento do nacional com o estrangeiro, e conseqüentemente na definição das políticas que regulamentam essa relação.

A mestiçagem e seus contrários: etnicidade e nacionalidade no Brasil contemporâneo

Costa,Sérgio
Fonte: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2001 PT
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A imagem de uma brasilidade mestiça, culturalmente assimilacionista e politicamente integradora, conforma o núcleo da ideologia que configura a nação brasileira a partir das primeiras décadas do séc. XX. O elogio do hibridismo constitui, assim, a forma de superação dos biologismos racistas predominantes nos debates político e intelectual de até então. Tal modelo de nacionalidade, contudo, perde crescentemente, ao longo da democratização, sua força legitimadora. Muitas das manifestações culturais recentes assim como alguns dos atores sociais importantes no Brasil contemporâneo buscam a identificação étnica que os distinga da nação que assimilou em seu bojo as diferenças culturais. Tratam, dessa forma, de exprimir o descontetamento com as desigualdades estruturais associadas ao processo de construção ideológica da nação mestiça. O artigo descreve tais processos de etnização e discute as conseqüências destes para a construção democrática.

Repensando a nacionalidade de empresas transnacionais

Guedes,Ana Lucia
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2000 PT
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Este artigo discute a importância da nacionalidade da empresa com base na literatura de relações internacionais. Os resultados empíricos aqui apresentados contribuem para a literatura de economia política internacional porque revelam a importância da variável nacionalidade para explicar o comportamento frente a questões ambientais de empresas transnacionais em países em desenvolvimento. A ampla investigação de subsidiárias brasileiras de empresas transnacionais de diferentes origens nacionais resultou em descobertas que confirmam a influência relevante, em termos da definição de padrões legais e do estilo de gerenciamento, do contexto de origem nas políticas e práticas ambientais corporativas.

Machado: do discurso romântico da nacionalidade à crítica radical da nação

Weber,João Hernesto
Fonte: Fundação Casa de Rui Barbosa Publicador: Fundação Casa de Rui Barbosa
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 PT
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O artigo se detém, inicialmente, numa leitura da camada aparente de "Instinto de nacionalidade", destacando sua vinculação com as teses românticas sobre o sentido de "nação" e "literatura nacional", insistindo Machado na literatura indigenista, na cor local, na feição americana como paradigma para detectar a nacionalidade do texto literário. Em outra camada de leitura, apontam-se as reticências, as negações, o estilo carregado de adversativas que permeiam o texto, a ponto de Machado vir a negar as teses românticas em sua exclusividade, para, finalmente, abrir o leque do que poderia significar "literatura nacional": tudo é matéria de poesia. Na sequência, analisa-se a formação do Machado ficcionista, quando viria a exercitar o que já se encontrava, em tese, no "Instinto". Por fim, lançam-se algumas questões sobre a importância do ensaio para a crítica e a historiografia literária locais.

Mudança no critério de aquisição da nacionalidade originária na constituição brasileira

Dantas, Leila Poconé
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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"Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da Lei 6.815/80 e da doutrina. Demonstra a possibilidade de aquisição da nacionalidade originária de nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, a partir do registro em repartição pública competente. Para tanto, projeta o teor das Constituições anteriores e do texto original da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994 e a Emenda Constitucional n° 54/2007. A partir de uma análise pontual, acerca do tratamento dispensado à nacionalidade no ordenamento brasileiro, conclui-se que o Brasil está adotando mais uma espécie do ius sanguinis como critério de nacionalidade originária."

O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro

Glasenapp, Ricardo Bernd
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.

A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades

Costa, Alexsandro Nascimento da
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in use today by the Democratic State of Law. This analysis is done from the perspective of the primacy International Law over National Law. So, therefore, is that it questions the possibility of positive, the original constituent power of constitutional rule unconstitutional on loss of nationality. With the support of the constitution also asks the possible existence of unconstitutional standards in the discipline of legal naturalization. It is using the theory of nationality and the legal concept of law of International Law, both in Pontes de Miranda.; Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas; O presente estudo objetiva analisar a incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como fator redutor da polipatria, conforme é o uso mais comum na atualidade pelos Estados Democráticos de Direito. Tal analise é feita a partir da perspectiva de primazia do Direito das Gentes sobre o Direito Nacional. Assim, portanto, é que se questiona a possibilidade de positivação, pelo poder constituinte originário, de norma constitucional inconstitucional em matéria de perda da nacionalidade. Com amparo na constitucionalização dos direitos também se indaga a possível existência de normas inconstitucionais na disciplina legal da naturalização. Faz-se uso da teoria da nacionalidade jurídica e da noção de Direito das Gentes...

A nacionalidade potestativa: o problema da fixação de residência e da opção, a qualquer tempo

Bezerra Frota Júnior, Francisco; de Oliveira Cantarelli, Margarida (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A teoria tradicional da nacionalidade classifica a nacionalidade em originária e derivada. A nacionalidade originária é a que se adquire no momento do nascimento; a nacionalidade derivada, a que se adquire após o nascimento. Esta teoria é insuficiente para explicar o fenômeno da nacionalidade em toda a sua plenitude. Nacionalidade é ato de soberania. É fato jurídico. É o Estado que diz quem são os seus nacionais através de atribuição e de concessão. Os efeitos do ato de atribuição ou concessão da nacionalidade não podem ser confundidos com o ato em si mesmo. No direito brasileiro, a nacionalidade potestativa é uma das hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Em que momento se forma o vínculo da nacionalidade potestativa? Para se responder a esta pergunta, elaborou-se um esboço de uma nova teoria da nacionalidade que resultou em uma complementação da classificação tradicional da nacionalidade. A nacionalidade originária foi dividida em nacionalidade imediata e nacionalidade mediata. E a nacionalidade imediata subdividida em nacionalidade imediata incondicional e nacionalidade imediata sob condição. A nacionalidade mediata é sempre sob condição

Desempenho empresarial: será que a nacionalidade e a cultura influenciam o desempenho?

Caeiro, Ana Cristina Mendes
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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O objetivo principal deste estudo é testar se a nacionalidade e a cultura influenciam o desempenho empresarial. Para além disso, o estudo identifica as principais dimensões das características dos gestores inquiridos e os fatores que influenciam o desempenho empresarial. Os resultados revelam que não existem diferenças significativas no desempenho empresarial entre empresários portugueses e estrangeiros a operar no distrito de Évora, apesar de haver algumas diferenças ao nível das características destes dois grupos de empresários. Este resultado é parcialmente confirmado através da análise de regressão, verificando-se que a nacionalidade apenas influencia a probabilidade do nível de satisfação dos fornecedores ser elevado. Já em relação às dimensões culturais de Hofstede verifica-se através da análise da regressão, que o Índice de Distância Hierárquica influencia negativamente o crescimento das vendas mas positivamente, na perceção dos empresários, o nível de satisfação dos empregados; Abstract: Business Performance: Does the nationality and culture influence the performance? The main objective of this study is to test whether the nationality and culture influence business performance. In addition...

Identidade e hist?ria: Bel?m do Gr?o-Par? como narrativa da nacionalidade

FIGUEIREDO, Elielson de Souza
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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A motiva??o inicial desta pesquisa ? a f?rtil discuss?o acerca da Identidade e das diferen?as culturais entabulada especialmente pelos Estudos Culturais e Liter?rios, especificamente a partir da categoria conceitual da nacionalidade. Norteada pelo conceito de Alegoria proposto por Fredric Jameson, para quem tal conceito se aplica principalmente ? an?lise dos textos liter?rios do capitalismo tardio, tentou-se desnudar as estrat?gias usadas na composi??o de Bel?m do Gr?o-Par?1 para narrar a complexidade da identidade nacional inscrita no Inconsciente Pol?tico. Admitindo que a Alegoria, para Jameson, ? o pr?prio objeto cultural e est?tico cuja constitui??o e disposi??o dos elementos estruturais narra, ?s vezes em foro ?ntimo ou privado das personagens, a Hist?ria das sociedades, segundo a experi?ncia pol?tico-ideol?gica de suas classes. Tomados estes pressupostos, fez-se a an?lise do romance dalcidiano considerando-se a migra??o do protagonista como alegoria do cruzamento entre diferentes culturas, fato social gerador de uma hipot?tica dilui??o da identidade. Contudo, apoiado num paralelo tra?ado entre o contato do ribeirinho com o modus vivendi da cidade e a rea??o antropof?gica do modernismo brasileiro frente ao modus vivendi civilizado da Europa...

Perda da nacionalidade brasileira

Jabur, Jussara Polaco Vieira A.
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça.

Repensando a nacionalidade de empresas transnacionais

GUEDES, Ana Lucia
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/09/2004 POR
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Este artigo discute a importância da nacionalidade da empresa com base na literatura de relações internacionais. Os resultados empíricos aqui apresentados contribuem para a literatura de economia política internacional porque revelam a importância da variável nacionalidade para explicar o comportamento frente a questões ambientais de empresas transnacionais em países em desenvolvimento. A ampla investigação de subsidiárias brasileiras de empresas transnacionais de diferentes origens nacionais resultou em descobertas que confirmam a influência relevante, em termos da definição de padrões legais e do estilo de gerenciamento, do contexto de origem nas políticas e práticas ambientais corporativas. Abstract This article discusses the importance of the nationality of enterprises based on the international relations' literature. Empirical results presented here contribute to the international literature of political economy as they explain the behavior towards the environment of transnational enterprises in "developing countries" by their own nationality. Brazilian subsidiaries of transnational enterprises are investigated, resulting in findings that confirm the influence of the context of origin in environment-related corporate policies and practices...

The “mass naturalization” in Romania and the “sale” of the Citizenship of Member States of the European Union: reflections about the political and economic use of the legal institution of nationality; A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade

Beltrame de Moura, Aline; UFSC
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 08/12/2015 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279The traditional legal institution of nationality has been undergoing relevant transformations, mainly due to the recent phenomenon observed in the operation of state policies focused on the reform of laws regulating nationality, aimed at introducing different criteria for the assignment of status civitatis to foreigners interested in it. The present study intends to verify if, and to what extent, the policies implemented by Member States of the European Union, designed to grant nationality through “mass naturalization” procedures or even its mere “sale”, are not correct ways to use this legal institution for political and economic ends in a sharp contrast with the European and international standards.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim...