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Fatores explicativos das diferentes estratégias de municipalização do ensino fundamental nos governos subnacionais do Brasil (1997-2000); The factors wich explain the diferents choices of subnational goverments concerning the provision of public policies in Brazil (1997-200)

Gomes, Sandra Cristina
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2008 PT
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Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local...

Municipalização dos serviços de saúde e a prevalência de cárie dentária no município de Itapira/SP, no período de 1991 a 2006; Municipality process of health services and dental caries prevalence in the city of Itapira-SP, during the period between 1991 and 2006

Vieira, Vladen
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/10/2007 PT
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Introdução. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o processo de descentralização que lhe é inerente levaram à municipalização das ações e serviços de saúde. Esse processo vem tendo impacto sobre as políticas públicas de saúde bucal e contribui decisivamente para a reorientação dos programas odontológicos no âmbito do SUS. Objetivo. Analisar o processo de municipalização da saúde bucal no município de Itapira, SP, no período de 1991 a 2006, e verificar seu impacto sobre os níveis de cárie dentária na população escolar de 7 a 12 anos de idade e o acesso ao tratamento odontológico. Método. Trata-se de estudo de caso complementado por levantamento epidemiológico de cárie dentária, realizado em 2006 (n=704), na área urbana. Dados secundários de dois levantamentos, realizados em 1991 (n=1.159) e 1999 (n=749), foram utilizados na análise. Nos estudos de cárie foi utilizado o índice CPOD (em 1991 conforme proposto por Klein & Palmer; em 1999 e 2006 conforme preconizado pela OMS). Entrevistas com informantes-chave foram realizadas com o objetivo de captar sua percepção da municipalização da saúde bucal e reconstruir essa história, uma vez que documentos oficiais não estavam disponíveis. A técnica do Discurso do Sujeito Coletivo foi empregada. Resultados. Os profissionais conseguiram perceber na prática os resultados da municipalização...

Avaliação do processo de municipalização do Programa Agita São Paulo; Process municipalization of Agita Sao Paulo Program

Andrade, Douglas Roque
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/04/2010 PT
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O objetivo deste trabalho foi avaliar o processo de municipalização do Programa Agita São Paulo. O método de pesquisa utilizado neste estudo de caso avaliativo foram métodos mistos, utilizando dados quantitativos e qualitativos, dividindo-se em duas fases. A primeira caracterizou-se pela análise documental das ações do PASP descritas em artigos encontrados em periódicos científicos de âmbito nacional e internacional, além de manuais técnicos publicados pelo PASP. A segunda pela análise de entrevistas por telefone utilizando um formulário semi-estruturado aplicado a informantes chaves de três grupos: Sete coordenadores do PASP, 17 interlocutores regionais (IR) do Departamento Regional de Saúde (DRS) e 61 interlocutores municipais (IM). As metas do PASP em relação ao Estado de São Paulo, de aumento das cidades com programas de Atividade Física apesar de não ter ficado claro a linha de base em 2005, parece ter sido atingido, sendo hoje 260 o número de cidades envolvidas como a municipalização do PASP, 40% das cidades do Estado, sendo que 67 cidades obtiveram recursos financeiros federais em 2006 e 2007 e 70% destas são parceiras do PASP. O programa é conhecido por 80% e a estratégia de gestão móbile do modelo ecológico utilizado pelo PASP é conhecida por 52% dos IM. O reconhecimento da participação do PASP e dos DRS no processo de municipalização pelos IM é de 39% e 33%...

Museus históricos e pedagógicos no século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas; Historic and Pedagogical Museums in the 21st century: municipalization process and new perspectives

Avila, Ana Carolina Xavier
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/09/2014 PT
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No decorrer dos últimos vinte e oito anos, o governo do Estado de São Paulo vem empenhando esforços para o que, atualmente, tem chamado de "municipalização" da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo. Tal conjunto, reconhecido como a primeira e maior rede de museus do País, criado, em sua grande parte, por Vinício Stein Campos - profissional da educação -, ao longo dos anos foi entendido como de caráter eminentemente municipal; a partir disto, compreendeu-se no cerne da Secretaria de Estado da Cultura, que tais acervos deveriam ser legitimamente devolvidos a seus municípios, dadas as suas características e significado junto às comunidades locais. O texto Museus Históricos e Pedagógicos no Século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas pretende levantar, registrar e analisar o desenrolar do processo de municipalização dos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo, ainda em andamento, e as possíveis modificações que poderá trazer a estas instituições, tanto em aspectos administrativos quanto técnicos e conceituais. A partir de um panorama geral da constituição da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, desenvolvida no decorrer das décadas de 1950...

A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional

Gutierres, Dalva Valente Guimarães
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95...

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
Fonte: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Publicador: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 455-479
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. em seguida, discute o impacto de distintas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização.; This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services...

FUNDEF na municipalização do ensino em São Paulo: estudo de caso no município de Junqueirópolis

Granado, Edna Garcia do Amaral
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 135 f. : il. color. + gráficos, tabelas estatísticas + anexo
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Pós-graduação em Educação - FFC; O processo de municipalização vem se conceituando como transferência de funções do governo Federal e Estadual para o município. Trata-se da descentralização. Configura-se como retirada do poder de um eixo central, transferindo-o para a periferia. No caso, o Estado transfere a administração da educação para o município. Ao município consiste a gestão, a gerência, ou seja, a administração das questões referentes ao ensino. Assim, a história da educação brasileira oferece inúmeras oportunidades de ampliação de conhecimento. Nesta perspectiva, o presente estudo buscou reconstruir a trajetória histórica de implantação da municipalização do ensino no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, evidenciando as principais mudanças no âmbito do ensino após a sua implantação. Tendo em vista a pesquisa realizada, as entrevistas e os questionários, comprovadamente, nota-se uma municipalização que vem dando resultados efetivos, com melhoria na qualidade de ensino. As escolas apresentam melhor estrutura física, mais recursos didáticos e seus professores estão motivados o que conseqüentemente implica em melhorias no processo ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal de Junqueirópolis. Percebe-se...

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Butarelo, Fernanda Stefani
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 190 f. : il. + anexo
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Pós-graduação em Educação - FFC; A municipalização do ensino fundamental, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, que criou o FUNDEF, vem evidenciando problemas que se refletem diretamente na qualidade do ensino público. O presente trabalho focaliza a aplicação de recursos da educação pelos Municípios do Estado de São Paulo - após a municipalização do ensino fundamental decorrente do FUNDEF - a partir da análise de registros do Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Os dados coletados permitiram: a análise do Município como entidade federativa; a observação dos problemas decorrentes da Emenda Constitucional nº 14/96, que criou o FUNDEF; o exame comparativo dessa Emenda com a Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que cria o FUNDEB; a análise dos problemas que afetam a aplicação de recursos da educação pelos Municípios, conforme a ótica do TCESP. Os resultados demonstram que, embora os Municípios tenham sido contemplados na Carta de 1988 com o status de entes federativos, a posição de dependência financeira que ocupam no Sistema Tributário Nacional e a ausência de um pacto federativo cooperativo atingem a autonomia municipal. Os dez anos de vigência do FUNDEF apontam os problemas enfrentados e o comprometimento do objetivo de assegurar educação básica de qualidade para todos. O FUNDEB representará alguns avanços em relação ao FUNDEF...

O processo de municipalização do ensino no estado de São Paulo: uma análise do seu desenvolvimento na região de governo de Marília

Militão, Silvio César Nunes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 228 f. : il. color.
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Pós-graduação em Educação - FFC; Realizado mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de entrevista semi-estruturada, o trabalho em tela analisa o recente processo de municipalização desencadeado no Estado de São Paulo, sobretudo por força da legislação federal aprovada no final de 1996 e das medidas educacionais adotadas e implementadas em nível estadual a partir de meados da última década. Analisa, em particular, o processo de municipalização que se desenvolve na Região de Governo de Marília. Examina, inicialmente, como as medidas de âmbito estadual contribuíram para alavancar o processo de municipalização que se encontrava estagnado há anos no Estado e, em seguida, mostra como o mecanismo do FUNDEF fruto da legislação federal de 1996 induziu claramente à municipalização do ensino fundamental. Na seqüência, revela a crescente participação dos municípios paulistas na oferta pública deste ensino no período de 1995 a 2005, especialmente no tocante às séries iniciais. Demonstra que o processo de municipalização levado a efeito na Região em estudo segue tendências semelhantes àquelas verificadas no conjunto dos municípios do Estado de São Paulo, tais como: decisão pela adesão à municipalização motivada pelo enfoque economicista; clara preferência das administrações municipais pela municipalização das matrículas das séries iniciais; coexistência de duas redes públicas destinadas ao atendimento dos dois ciclos do ensino fundamental; municipalização do ensino materializada predominantemente por meio de celebração de convênio de parceria. Em seguida...

O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

Militão, Silvio Cesar Nunes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.

FUNDEF e municipalização do ensino fundamental: breves considerações

Pissaia, Vitor Hugo; Torres, Julio Cesar
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 1-15
POR
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Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Investiga os sistemas de ensino de quatorze municípios que compõem a Diretoria Regional de São José do Rio Preto (SP). A partir desta amostra, busca identificar quais aderem à municipalização por meio da análise da evolução das matrículas nos sistemas municipais de ensino no período compreendido entre 1997 e 2007, visto que grande parte da literatura aponta o Fundef como um fator indutor do processo de municipalização do Ensino Fundamental. Os resultados indicam que uma parte desses municípios inicia um processo de municipalização das matrículas do Ensino Fundamental com a implementação do Fundef. No caso específico da Região Administrativa estudada, é no ano de 2002 que ocorre a inversão do contexto anterior, qual seja, a partir deste ano o número de matrículas nos sistemas municipais de Ensino Fundamental supera o total de alunos matriculados na rede estadual de ensino.

A implementação da municipalização do ensino em quatro municipios da região de São João da Boa Vista, SP - (1997-2003)

Roque Lucio
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/12/2005 PT
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Esta pesquisa enfoca a implementação da municipalização do ensino em quatro municípios da região de São João da Boa Vista (SP) de 1997 e 2003: Mococa, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba. Procurou-se entender: Por que quatro municípios do estado de São Paulo tomaram diferentes caminhos na implementação de uma mesma política educacional? O trabalho teve como objetivos: analisar a implementação da municipalização do ensino nos quatro municípios tendo em vista a utilização dos recursos financeiros do FUNDEF; investigar se houve melhoria no processo ensino ? aprendizagem, tomando como ponto de partida a municipalização do ensino, identificar os fatores positivos e apontar insuficiências e equívocos, buscando o aperfeiçoamento ou reformulação desta política educacional e oferecer subsídios à ação de Dirigentes Municipais de Educação, para continuidade ou mudanças de rumo nesta política educacional. Tratou-se, portanto, de pesquisa qualitativa, utilizando-se como referencial teórico a Análise de Política e tendo como procedimentos a análise de documentos legais dos municípios estudados, do estado de São Paulo e do Brasil, bem como de dados estatísticos, entrevistas e questionários semi-estruturados. Apresentou-se...

A municipalização do ensino em municípios de pequeno porte : a Região de Taquaritinga (1998-2009); The municipalization of education in small size municipalities : Taquaritinga region (1998-2009)

Vitor Hugo Pissaia
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/02/2011 PT
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O processo de Municipalização do Ensino Fundamental, durante o período de vigência do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96) e os primeiros anos do atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07), sob a perspectiva de gestão educacional em Municípios de Pequeno Porte, vem evidenciando alguns entraves/problemas de um lado, perspectivas e possibilidades de uma gestão autônoma municipal, bem como a proximidade entre dirigentes municipais e gestores institucionais /educadores/comunidade, do outro. O caráter descentralizador que se instalou nos Municípios parece relativo no processo de Municipalização do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, apesar da transferência de responsabilidade, com mecanismos utilizados para implementação (FUNDEF/FUNDEB) e com a estruturação da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, para operacionalizar tais implementações. Enquanto elemento facilitador não levou em conta o porte dos Municípios bem como suas situações estruturais e condições financeiro/econômicas, ou seja, tratou a todos no mesmo contexto...

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Arretche,Marta; Marques,Eduardo
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de distintas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização.

A MUNICIPALIZAÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM GOIATUBA-GO (1997-2004): avanços e retrocessos do processo de democratização da educação básica pública; The Municipalization and the Institutionalization of the Municipal Educational Sytem in Goiatuba-GO (1997-2004): progress and regress in the process of democratization of public education.

BUZAIM, Railda Soares
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Educação; Ciências Humanas Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Educação; Ciências Humanas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This study is situated within the research field The State and Educational Policy which is part of the Post-Graduate Program in Education of the Faculty of Education/UFG. The study analyzes the outcome of the decentralisation policies in the field of education, implanted in the country since the 1990s. It specifically investigates the process of decentralization of teaching in Goiatuba-GO, considering the profound changes in the educational reality which occurred in Goiatuba in the period between 1997 and 2004. The study sought to find out if these changes contributed to the establishment of indicators of democratization in the educational administration of the municipality analyzed. The study is constituted as a case study of the city of Goiatuba-Go. The following procedures were used to execute this research study: a) a bibliographic survey and study; b) a document research focusing on the national, state and municipal education legislation; c) the undertaking of semi-structured interviews with the principal actors of the process analyzed, that is, the mayors of the city, the municipal secretaries of education and their advisors; and d) the application of questionnaires with the school directors and pedagogic coordinators who lived through the period analyzed. The central categories of the investigation are: decentralization...

A construção do processo de municipalização da Educação especial em Campo Grande no período de 1996 a 2004

Corrêa, Nesdete Mesquita
Fonte: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Publicador: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Nos anos 1990, o desenvolvimento das políticas públicas em nosso país caracterizou-se pelo movimento de municipalização, previsto na Constituição Federal de 1988, com a ampliação das responsabilidades dos municípios. Desse modo, as políticas da educação também passaram a ser estabelecidas e, a partir de 1994, com o discurso de oferecer a Educação Básica de qualidade para todos e expandir as ações da educação especial, a política nacional de educação especial começou a ser implantada em alguns municípios do país e implementada em outros, junto ao processo de municipalização do Ensino Fundamental. Diante do redimensionamento das responsabilidades do poder municipal, este estudo teve como objetivo conhecer, descrever e analisar como o município de Campo Grande se organizou para atender às diretrizes emanadas pela política nacional em relação à Educação Especial, a partir do sancionamento da LDB n. 9.394/96. Para o desenvolvimento do trabalho foi necessário realização de pesquisa documental, entrevistas com pessoas que participaram da implantação dos serviços de Educação Especial no município e no Estado de Mato Grosso do Sul, coleta de informações na Secretaria Municipal de Educação, e organização de dados registrados pela pesquisadora que acompanhou e coordenou...

Municipalização do trânsito: análise da competência de gestão local da circulação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a partir da experiência de municípios mineiros

Faria, Leonardo Rocha de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
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Este estudo pretende esclarecer e investigar o cumprimento das competências legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quanto à imposição, aos municípios, de gestão do próprio trânsito através da realização de processo de municipalização, levado a termo com a sua inserção do Sistema Nacional de Trânsito. Nosso ponto de partida é o estudo do surgimento dos conflitos decorrentes da circulação nas cidades e da necessidade de implantação de técnicas para a gestão do território, buscando o ensinamento de Milton Santos. Analisa-se como se deu, historicamente, a evolução das leis e normas de trânsito no Brasil, chegando àquelas que impõem a municipalização, bem como o que vem a ser o Sistema e a Política Nacional de Trânsito. Tendo por base esses pressupostos teóricos, nota-se que os municípios possuem obrigações não só legais, como também institucionais, financeiras e técnicas: as obrigações legais advêm da previsão do artigo 33, da Constituição Federal e do próprio CTB; as obrigações institucionais consistem na realização do procedimento para integração ao SNT, a criação dos órgãos de gestão do trânsito e celebração de convênios; as obrigações financeiras consistem na arrecadação de multas e sua aplicação; as obrigações técnicas estão ligadas à formação do quadro de técnicos e da implementação de instrumentos voltados à melhoria dos espaços de circulação a partir da atuação de profissionais das mais diversas áreas do conhecimento. Partindo dessas atribuições dos municípios...

O processo de municipalização do ensino fundamental em Itapetinga-BA; Municipalization process of elementary teaching in Itapetinga-BA

Jacqueline Nunes Araujo Brito
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2008 PT
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Este trabalho analisa o processo de municipalização do Ensino Fundamental em Itapetinga-BA, no período de 1997 a 2004. Buscou-se compreender este processo como uma estratégia de descentralização presente no Estado da Bahia e que fez parte de uma política delineada pelo Programa de Reforma do Aparelho do Estado nas políticas para a educação nos anos noventa. Esta pesquisa buscou a partir dos antecedentes históricos e da concepção posta nos documentos oficiais, entender a discussão sobre as políticas públicas educacionais, visto que o caráter da descentralização/municipalização implementada no Brasil no período (1990) levou à transferência de responsabilidades aos estados e municípios, destacadamente com a Emenda Constitucional 14, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e a lei 9.424/96, que instituiu o FUNDEF, alterando as relações federativas, redistribuindo atribuições e recursos entre os entes federados. Na análise dos dados observou-se a articulação entre Estado e o Município na gestão da educação, presente no processo de municipalização e as suas implicações institucionais nas unidades escolares municipalizadas. A partir das orientações da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado da Bahia...

O processo de municipalização no Estado do Paraná

Santos, Jussara Maria Tavares Puglielli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2005 POR
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Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, de forma a demonstrar que a transferência de tal responsabilidade aos municípios paranaenses antecede a criação do referido Fundo, ainda que esta intensificação da municipalização tenha sido uma das suas principais finalidades. The process of municipal management in the State of Paraná Abstract The directions of the politics called “municipalização” (kind of decentralization to the counties based on municipal management) of initial series teaching have been discussed because were defined with anteriority to the constitution of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching – Fundef, in a way that demonstrates the transfer of such responsibility to the municipality in state of Paraná precedes the creation of the referred Found, although this, the intensification of the “municipalização” have been one of their main purposes.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Arretche,Marta; Marques,Eduardo
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de distintas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização.