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Quantitative analysis of financial indicators for municipalities: comparison between Portugal (Bragança district) and Slovenia

Devjak, Srečko; Alves, Jorge; Ribeiro, Nuno A.; Monte, Ana Paula; Fernandes, Paula O.
Fonte: Comparative International Governmental Accounting Research Publicador: Comparative International Governmental Accounting Research
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
ENG
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36.72%
From the characterization of Local Authority financing models and structures in Portugal and Slovenia, a set of financial and generic budget indicators has been established. These indicators may be used in a comparative analysis considering, in Portugal, the Bragança District and, in Slovenia, municipalities of similar population size. The research identified significant differences, in terms of financing sources due to some discrepancy on financial models and competences of municipalities on each country.

Financial indicatores for municipalities: a quantitative analysis

Devjak, Srečko; Monte, Ana Paula; Fernandes, Paula O.; Alves, Jorge; Ribeiro, Nuno A.
Fonte: Instituto Politécnico de Bragança Publicador: Instituto Politécnico de Bragança
Tipo: Artigo de Revista Científica
ENG
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36.8%
From the characterization of Local Authority financing models and structures in Portugal and Slovenia, a set of financial and generic budget indicators has been established. These indicators may be used in a comparative analysis considering the Bragança District in Portugal, and municipalities of similar population size in Slovenia. The research identified significant differences, in terms of financing sources due to some discrepancies on financial models and competences of municipalities on each country. The results show that Portuguese and Slovenian municipalities, in 2003, for the economy indicator, had similar ranking behaviour, but in 2004, they changed this behaviour.

Differentiation of municipalities in São Paulo state based on constitutional transferences and income tributary taxes

GOUVÊA, Maria Aparecida; FARINA, Milton Carlos; VARELA, Patrícia Siqueira
Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração Publicador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica
ENG
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36.8%
This paper is part of a large study that combines several groups of municipalities in São Paulo State that are analyzed through multivariate statistical techniques. This study is intended to indicate whether the variables per capita transfer amounts from the Municipalities Participation Fund [MPF], Product and Service Circulation Tax Quota [ICMS] and collected tributary income have different average values among the municipalities of São Paulo State that present different economic and social situations according to the social responsibility index. The evaluation was carried out by multivariate analysis of variance. The results show that the tributary income has the greater difference of average among the groups. It was also found that MPF distribution criteria are applied differently and contribute to the available income fairness, giving support to local governments in the development of public policy

Perspectivas e limites da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico: um estudo sobre a aplicação dos principais instrumentos e determinações da lei nº 11.445/07, nos municípios da região metropolitana de Belém-Pará; Perspectives and limitations of the Law of National Directives for Basic Sanitation: a study of the application of the principle instruments and determinations of law nº 11.445/07, in the municipalities of the Metropolitan Region of Belém-Pará.

Farias, Rosa Sulaine Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 03/06/2011 PT
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Após mais de 20 anos de tentativas para definir um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil, foi finalmente editada a Lei nº 11.445, no dia 05 de janeiro de 2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa lei definiu instrumentos e regras para o planejamento, a fiscalização, a prestação e a regulação dos serviços de saneamento no país. Entretanto, os desafios para implementação desse novo ordenamento jurídico do setor são grandes, considerando que, no Brasil, ainda persistem problemas como: falta de consenso quanto à titularidade dos serviços; grande déficit de atendimento de água e esgoto nos municípios pequenos e nas periferias dos grandes centros; enormes desigualdades regionais no acesso aos serviços de água e esgoto; falta de sustentabilidade econômica da maioria dos prestadores públicos dos serviços por meio das tarifas cobradas e investimentos públicos limitados na expansão e manutenção dos sistemas de água e esgoto, diante da falta de capacidade de pagamento da população pobre. Este estudo teve como objetivo analisar a aplicação dos principais instrumentos e regras da Lei nº 11.445/2007 nos municípios da Região Metropolitana de Belém à luz das realidades locais dos serviços de água e esgoto...

Alguns Impactos Sócio-Econômicos da Atividade Turística sobre Municípios Paulistas; Some impacts socioeconomic of tourism activity on Saint Paul municipalities.

Aulicino, Madalena Pedroso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/10/1994 PT
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O objetivo deste trabalho é avaliar alguns impactos sócioeconômicos do turismo sobre um grupo de municípios paulistas. Na verdade, o que se pretende demonstrar é a capacidade da atividade turística em gerar renda, empregos e uma melhor qualidade de vida para a população receptora dos fluxos turísticos. Este estudo começa por discutir, no Capítulo I, implicações relativas `a abordagem científica do fenômeno turístico; no Capítulo II reuniram-se várias definições a ele afeitas e nos Capítulos III e IV foram resumidos aspectos relativos aos fatores intervenientes e aos impactos da atividade turística, respectivamente. O Capítulo V constitui-se no cerne do trabalho, já que, retomando os pressupostos iniciais, define o grupo de estudo e o grupo de controle de municípios do Estado de São Paulo, para os quais foram selecionados algumas variáveis, então submetidas a várias técnicas ou modelos estatísticos, de forma a confirmar ou não as assertivas que praticamente deram origem a esta pesquisa. No Capítulo VI são relatadas as etapas estatísticas cumpridas e seus resultados, chegando-se então, `as Considerações Finais e Referências Bibliográficas. Completa a apresentação deste trabalho, a seção de Anexos. Dentro dos limites e parâmetros fixados para esta pesquisa...

Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros; Imprecision in budgeting estimating in Brazilian municipalities

Azevedo, Ricardo Rocha de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/01/2014 PT
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A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência...

Diagnóstico da gestão de resíduos sólidos nos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada; Diagnostic of solid waste management in the municipalities of the State of Paulo, from the Municipal Integrated Management Plans

Maeda, Elcio Eiti
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/07/2013 PT
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Cada vez mais se buscam soluções para as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente. A Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 estabelece preceitos e ferramentas que visam a gestão integrada dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma dessas ferramentas, primeiramente com o diagnóstico da situação atual dos municípios na gestão de resíduos e posteriormente buscando metas e soluções para atender o que foi estabelecido nas referidas legislações. Os municípios tinham, pela referida Lei, até o dia 02 de agosto de 2012 para terem elaborado seus respectivos PMGIRS. O presente trabalho visa diagnosticar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos dos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos PMGIRS elaborados. Como o Estado de São Paulo possui muitos municípios (645), verificou-se a necessidade de realização de amostragem, definindo 244 municípios como universo de estudo. A metodologia empregada foi elaboração e envio de um ofício às Prefeituras Municipais dos municípios amostrados, solicitando informações sobre a situação atual da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo os sites oficiais (prefeitura e câmara municipal) dos municípios amostrados foram consultados visando obter informações e acesso ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado. 99 municípios responderam ao ofício e somando-se os dados obtidos nos sites oficiais concluiu-se que 32 municípios apresentaram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos oficialmente aprovados pela municipalidade. Destes...

Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da lei de responsabilidade fiscal no período de 2010-2013; Fiscal management responsibility: a study in large municipalities based on the fundamentals of the Fiscal Responsibility Law in the period 2010 to 2013

Cruz, Claudia Ferreira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2015 PT
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Esta tese analisa os pilares da gestão fiscal responsável, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (ação planejada, transparência, controle e cumprimento de metas e limites fiscais), sob a perspectiva teórica da Nova Gestão Pública e da Teoria da Escolha Pública. Considerando o caráter multidimensional da gestão fiscal (Araújo & Loureiro, 2005) e a relevância dos pilares, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com a gestão fiscal responsável, sob a perspectiva do planejamento, da transparência e do controle. O estudo foi conduzido para os 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, e utilizou dados do período de 2010 a 2013, oriundos de fontes primárias, o que permitiu a construção de uma base de dados original. As três hipóteses de pesquisa relacionam variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares da gestão fiscal, respectivamente: com planejamento (primeira hipótese), com transparência (segunda hipótese) e com controle (terceira hipótese). As análises e testes das hipóteses utilizaram técnicas multivariadas e regressão com dados em painel. Constatou-se que as variáveis relativas ao cumprimento de limites (exceto despesa total com pessoal) apresentam margens folgadas em relação aos limites legais e reduzida variabilidade. Estes resultados sugerem reflexões acerca da razoabilidade dos limites fiscais estabelecidos para os municípios...

Municipalities secession and uncertainty on public goods provision

Arvate, Paulo Roberto; Mattos, Enlinson Henrique Carvalho de; Ponczek, Vladimir Pinheiro
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
EN_US
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36.72%
This paper investigates the causes of municipalities secession in Brazil. The theoretical model proposes that the median voter is not fully informed about the efficiency effect of secession on public good provision and uses the break up decision undertaken by neighbor’s municipalities within the state to account for his voting. Our empirical results confirms that prediction

Sistema nacional de cultura : a tradução do dinâmico e do formal nos municípios da região sul; National Culture System: the translation of the dynamic and the formal in the municipalities of the south region

Carvalho, Cristina Amelia Pereira de; Silva, Rosimeri de Fatima Carvalho da; Guimarães, Rodrigo Gameiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
POR
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A trajetória das políticas públicas da cultura no país, desde a era Vargas até o atual momento de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), evidencia a disputa entre os agentes sociais que lutam pela preservação da hegemonia de um modelo excludente e aqueles que defendem a cultura como um direito social. A construção e a instauração do Sistema pela sua própria lógica, só podem ser concretizadas a partir da mobilização nacional dos dirigentes estaduais e municipais da cultura e da sociedade civil organizada. O SNC envolve sistemas organizativos e institucionalizados nos três níveis federativos, numa articulação institucional regulada por normativas, instrumentos, aparatos e negociações. Nossa reflexão sobre a construção do SNC considera as informações sobre a dinâmica, o aparato cultural e a institucionalidade da cultura nos municípios brasileiros, recolhidas pelo IBGE. Interpretamos e discutimos os dados da região Sul, a fim de identificar as potencialidades dos municípios e as necessidades que se apresentam para a efetivação de um sistema complexo de gestão e política públicas. Essa discussão nos permite algumas projeções acerca da envergadura da tarefa que deverá mobilizar a imensa maioria dos municípios do país na desconstrução de tradições arraigadas no exercício do governo. Nesse sentido...

Implementation of CRM systems in portuguese municipalities

Duque, Jorge; Varajão, João; Vítor, Filipe; Dominguez, Caroline
Fonte: Taylor & Francis Publicador: Taylor & Francis
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2013 ENG
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36.72%
Customer relationship management is a business strategy which dynamically integrates a set of services with the purpose of creating value for the organisation and for their customers. In Portugal, the 2009/2010 edition of ‘Simplex for Municipalities’, the action plan carried by the Portuguese government through the Secretary’s Office of State for Administrative Modernisation, makes a commitment to promote a set of initiatives in order to help citizens using the public services. This process intends to reduce costs of context which burden the economic activities, making way for the modernisation of administration. Customer relationship management assumes a central role in this context. This paper presents the main results of a survey that was carried out with Portuguese municipalities, aiming a general characterisation of the adoption of customer relationship management systems, covering several aspects, fromthe motivations for CRMadoption to the obtained results. The improvement of the relationship with citizens and a higher information quality are some of the most important results obtained by municipalities.

Fusão de municípios : impactos econômicos e políticos da diminuição do número de municípios em Minas Gerais; Amalgamation of municipalities : economic and political impacts of the decrease in the number of municipalities in Minas Gerais

Leite, Flávia Lo Buono
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Dissertação de mestrado em Administração Pública; O número de municípios no Brasil vem aumentando a cada ano, com importantes picos de crescimento nas décadas de 50 e 60. Contudo, foi após a promulgação da Constituição de 1988, que esse número disparou. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil sofreu um acréscimo de 39,5% no total de municípios, somando 5.570 municípios em sua totalidade. A Constituição de 88 atribuiu ao município autonomia política e tributária, reconheceu esses governos locais como membros da federação e instituiu a repartição de recursos por meio das transferências intergovernamentais, favorecendo os municípios. Apesar do reconhecimento autônomo e do aumento da receita disponível a esses membros da federação, o retrato da imensa maioria dos municípios criados a partir de 1988 é de tamanho populacional baixo (de 5 a 10 mil habitantes), sem atividade econômica consistente, que lhes proporcione condições de autossuficiência fiscal e tributária e baixa capacidade técnica na gestão municipal. Observa-se ainda, grande dependência das transferências constitucionais, baixa capacidade de arrecadação própria e despesas elevadas com o custeio do executivo e legislativo. Sendo a falta de recursos financeiros um problema recorrente na administração pública brasileira...

Perceived determinants of the managerial effectiveness of performance measurement in municipalities

Ralha, João Carlos Veloso Gonçalves
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2012 ENG
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Tese submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Gestão Empresarial Aplicada / JEL: M10, M19; O aumento do desempenho organizacional através de maior eficiência e eficácia na alocação dos recursos públicos é essencial para os Municípios, um dos mais relevantes instrumentos para o desenvolvimento económico, social e cultural no âmbito da administração pública. A medição do desempenho é um dos mais importantes instrumentos de gestão ao serviço dos gestores dos municípios para tomarem as melhores decisões de modo a melhorar o desempenho organizacional. Utilizamos a “stakeholder theory” , a “resource based view” e a teoria da aprendizagem organizacional para entendermos o impacto relativo do apoio dos interessados internos, dos recursos intangíveis e da formação técnica na eficácia gestionária da medição do desempenho, no contexto dos Municípios. Entrevistas exploratórias suportaram o desenvolvimento do questionário. Os dados foram recolhidos através de um questionário eletrónico dirigido a eleitos e dirigentes de municípios portugueses a partir do qual obtivemos uma amostra de 152 questionários. A análise dos dados foi efetuada com base no método “Partial Least Squares - Path Modeling”...

Transparency of the municipal public management: a study from the homepages of the large Brazilian municipalities

Cruz,Cláudia Ferreira; Ferreira,Aracéli Cristina de Sousa; Silva,Lino Martins da; Macedo,Marcelo Álvaro da Silva
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2012 EN
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This study attempts to check the transparency level of information in public administration published in the homepages of 96 municipalities included among the 100 most populous in Brazil and what characteristics and socioeconomic indicators of the municipalities can contribute to explain the level of transparency observed. The level of transparency in public administration was established from a research model called Transparency Index Municipal Public Management (ITGP-M) constructed based on international codes of good governance and transparency, the Brazilian legislation and the experiences of previous studies of similar nature conducted in Brazil and abroad. The empirical evidence point to low levels of transparency, incompatible with the level of socioeconomic development of municipalities. Moreover, we can conclude that, overall, there is an association between the socioeconomic conditions of the municipalities and the levels of transparency in the disclosure of information about public administration observed in sites of large municipalities as in this study.

Differentiation of municipalities in São Paulo state based on constitutional transferences and income tributary taxes

Gouvêa,Maria Aparecida; Farina,Milton Carlos; Varela,Patrícia Siqueira
Fonte: ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração Publicador: ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 EN
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36.8%
This paper is part of a large study that combines several groups of municipalities in São Paulo State that are analyzed through multivariate statistical techniques. This study is intended to indicate whether the variables per capita transfer amounts from the Municipalities Participation Fund [MPF], Product and Service Circulation Tax Quota [ICMS] and collected tributary income have different average values among the municipalities of São Paulo State that present different economic and social situations according to the social responsibility index. The evaluation was carried out by multivariate analysis of variance. The results show that the tributary income has the greater difference of average among the groups. It was also found that MPF distribution criteria are applied differently and contribute to the available income fairness, giving support to local governments in the development of public policy

Development of 13 Mozambican Municipalities in Central and Northern Mozambique : Summary report

World Bank
Fonte: World Bank Publicador: World Bank
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The objective of this study on the Development of 13 Mozambican Municipalities in Central and Northern Mozambique is to assess the impact that the 2008 reforms on own-source revenues is having on the municipal revenue potential. To do so, it calculates the revenue potential of four fiscal and three non-fiscal revenue sources. The analysis shows that there is substantial untapped revenue potential at the municipal level, with estimates indicating that -in the case of the most buoyant local revenue sources- municipalities are only collecting about half of the revenue potential. In the worst cases, municipalities are collecting far less than 10 percent of the total revenue potential of a local revenue source. The fact that a revenue gaps exists is not only an indication of weak municipal performance. Municipalities have relatively recently been created and it takes time, capacity, and effort, to consolidate their revenue functions. Tax administration is overall still weak and a series of vacuums exist on the municipal fiscal legislation. The analysis reveals that the current revenue instruments at the disposal of municipalities are generally appropriate municipal revenue instruments...

Avaliação da eficiência da saúde básica dos municípios paulistas; Evaluation of Basic Health Efficiency of Municipalities of São Paulo

Arruda, Ana Carolina Rosolen de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2015 PT
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A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA)...

Proposta de método para avaliação da sustentabilidade ambiental de pequenos municípios; Proposal of a method to evaluate environmental sustainability of small municipalities

Souza, Carolina Herrmann Coelho de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Esta pesquisa partiu da reflexão sobre a aplicabilidade dos conceitos de sustentabilidade, utilizando como foco a cidade. Pela primeira vez na história, em 2008 a população urbana ultrapassou a rural em níveis mundiais. No Brasil, cerca de 80% da população vive em áreas urbanas, sendo que 75% dos municípios brasileiros possuem até vinte mil habitantes. A Agenda 21 e a Agenda Habitat para Municípios abordam que os atuais padrões de desenvolvimento degradam os recursos naturais, afetando as condições de vida da população nas cidades. Esses documentos alertam para que haja respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas. A Pegada Ecológica, desenvolvida por Mathis Wackernagel e William Rees, é uma ferramenta de análise que permite estimar, em termos de área produtiva correspondente, o consumo de recursos e a capacidade de assimilação dos impactos ambientais gerados por uma determinada população ou economia. Para se utilizar essa ferramenta, de forma a ser implementada nas cidades brasileiras, é preciso adaptá-la, para que seja inserida em um instrumento de política urbana local, o Plano Diretor. O objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de avaliação da sustentabilidade ambiental para pequenos municípios...

Perfil dos gastos públicos versus perfil econômico-social dos municípios paulistas; Profile of public expenditure versus social-economic profile of municipalities in the state of São Paulo

Varela, Patrícia Siqueira; Martins, Gilberto de Andrade; Corrar, Luiz João
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2009 POR
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This article aimed at both grouping municipalities in the State of São Paulo regarding profile of public expenditure per capita according to function, and describing the relationships among these groups and those obtained through the definition of the Paulista Index of Social Responsibility (IPRS). The interest in the subject stemmed from the awareness that groups of municipalities ranked by the IPRS have the same level of wealth but bear different results regarding social indices and vice-versa. The premise underlying the analyses - that the amount and quality of public expenditure would, in a way, characterize such situation - was adopted based on the characteristics of the production process of public goods. The results reached with clusters and correspondence analyses techniques showed that, to a certain degree, all municipalities presented high expenses as regards means functions; also the amount of revenue invested in social functions associated positively with the social economic indices of municipalities.; O presente artigo teve como objetivo agrupar municípios paulistas quanto ao perfil dos gastos públicos per capita por função e descrever as relações entre os agrupamentos obtidos e os grupos definidos pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). O interesse surgiu da constatação de existência de grupos de municípios definidos pelo IPRS com o mesmo nível de riqueza e diferentes resultados quanto aos indicadores sociais e vice-versa. Com base nas características do processo produtivo de bens públicos...

The creation of municipalities after the 1988 constitution

Tomio,Fabricio Ricardo de Limas
Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais Publicador: Revista Brasileira de Ciências Sociais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2005 EN
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This article examines the decision process in states governments and the political-institutional context (intergovernmental flow of funds, competences of governmental entities in federation, legislatives proceedings) that produced, between 1988-2000, the proliferation of 1,438 new municipalities in Brazil (25% from total of municipalities). The approach emphasizes the role of institutional mechanisms on direction of actors' political strategies and determination of politics outcomes. The interpretation and empiric research produced the following hypothesis to explain this political process: 1) the new municipalities' proliferation process is resultant from mechanisms (institutional arrangement) which shaped a favourable situation to decisions that created the municipalities; and 2) the state variation in process shall have resulted from: (a) how the regulations changed the available quantity of localities/towns to be able to turn municipalities, (b) kind of interaction between executive/ legislative, (c) size/type of government coalition in state parliament and (d) existence of legal provision (about initiative and procedure of legislative proposition in the state parliament) which enlarged the autonomy of state parliament on decision process to create municipalities.