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A auditoria interna nos municípios portugueses

Costa, Anabela Maria Carreira da.
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A crescente internacionalização e globalização da economia, o aumento da competitividade e as constantes alterações no ambiente de negócio, aumentou a importância das actividades de gestão de risco e governação, importância esta que se tem estendido às entidades da Administração Pública. Neste contexto de dinâmica e complexidade, que tem conduzido a reformas administrativas e financeiras nos municípios, a auditoria interna surge como um instrumento, alinhado com a estratégia municipal, que incorpora a gestão do risco no processo de auditoria, contribuindo para que este se torne mais eficaz, eficiente e fiável. Este processo tem contribuído também para melhorar a transparência da gestão municipal. O objectivo desta dissertação foi analisar a existência e implementação de procedimentos e outros aspectos de auditoria interna pelos municípios portugueses, bem como a importância que lhes é atribuída. Partindo do enquadramento teórico e normativo da auditoria, com enfoque na auditoria interna e nas normas aplicáveis aos municípios em Portugal, elaborámos um questionário que foi enviado a todo o universo. A taxa de resposta obtida rondou os 27%. Os resultados mostram que a maioria dos municípios analisados não dispõe de Serviço de Auditoria Interna (SAI) e...

Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde; Performance of São Paulo State municipalities: an evaluation of the efficiency of primary healthcare; Desempeño de los municipios del estado de São Paulo: una evaluación de la eficiencia de la atención básica a la salud

Varela, Patrícia Siqueira; Martins, Gilberto de Andrade; Fávero, Luiz Paulo Lopes
Fonte: Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Publicador: Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Neste trabalho, teve-se por objetivo construir uma metodologia de avaliação de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde e analisar a influência de variáveis não controláveis no processo de produção em tal área. A eficiência técnica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho dos gestores públicos, refletindo a capacidade de uma entidade obter máximos outputs com o menor consumo de inputs. O alcance de tal métrica pode ser prejudicado ou favorecido pelas variáveis ambientais ou não controláveis que, se não forem consideradas na avaliação de desempenho, podem gerar vieses. Nesse sentido, por meio da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios, os escores de eficiência dos municípios foram estimados e depois ajustados com o uso da análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara; por sua vez...

Modelo para a avaliação do risco de crédito de municípios brasileiros ; Model for the evaluation of the credit risk of Brazilian cities

Vicente, Ernesto Fernando Rodrigues
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/01/2004 PT
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Tanto na área pública como na área privada, as necessidades de financiamento são diretamente proporcionais às decisões de investimento. Para cada unidade monetária a ser investida há a necessidade de se obter fundos para o financiamento desse investimento. Quando são levantadas questões sobre o assunto –necessidades de financiamento- e essas questões são associadas às finanças municipais, surge uma lacuna para a qual, até o momento, não há estudos e/ou pesquisas que forneçam uma resposta sobre como medir o risco de crédito dos municípios brasileiros. A busca dessa resposta é o objetivo deste trabalho. A pesquisa bibliográfica forneceu o aporte teórico, tanto em finanças e crédito, como no uso de modelos econométricos. A análise de modelos de insolvência, aplicados a empresas, contribuiu para orientar os modelos que poderiam ser testados e possivelmente orientados para a análise do risco de crédito dos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma primeira medida para iniciar o processo de gestão responsável, e, provavelmente, em um futuro próximo, a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos financeiros e auditorias independentes sejam também componentes obrigatórios na gestão municipal...

Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde; Analisy of the judgement of Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM: a look about Municipal Sistem of Health accounts

Nobre, Leni Lúcia Leal
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2010 PT
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Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM...

Planejamento estratégico no setor público: um estudo de casos múltiplos em municípios brasileiros; Strategic planning in public sector: a multiple case study in local Brazilian governments

Silva, Carolina Bertolucci Hilário e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/08/2014 PT
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O presente trabalho teve como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: Como o processo de planejamento estratégico ocorre nos municípios brasileiros? Seus objetivos específicos incluem conhecer a evolução dos conceitos gerais do estudo a partir da realização de um estudo bibliométrico, analisar como o processo de planejamento estratégico proposto por Poister e Streib dialoga com a realidade brasileira, identificar as particularidades das práticas de planejamento estratégico adotadas nos municípios estudados e compreender como elas afetam o seu planejamento. Dessa forma, o estudo incluiu uma investigação bibliométrica com o intuito de identificar como o planejamento estratégico no setor público tem sido abordado no âmbito acadêmico e um estudo de caso de dois municípios brasileiros: Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, e Sorocaba, cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Apresentados os dados coletados a partir de entrevistas, visitas a sites, leitura de documentos e interpretação de legislações diversas, foi realizada uma análise qualitativa buscando responder aos objetivos da pesquisa. Tal análise foi feita de forma comparativa entre os dois municípios e também à luz do referencial teórico apresentado ao longo da pesquisa. Após a apresentação e a análise dos casos...

Diagnóstico da gestão de resíduos sólidos nos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada; Diagnostic of solid waste management in the municipalities of the State of Paulo, from the Municipal Integrated Management Plans

Maeda, Elcio Eiti
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/07/2013 PT
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Cada vez mais se buscam soluções para as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente. A Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 estabelece preceitos e ferramentas que visam a gestão integrada dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma dessas ferramentas, primeiramente com o diagnóstico da situação atual dos municípios na gestão de resíduos e posteriormente buscando metas e soluções para atender o que foi estabelecido nas referidas legislações. Os municípios tinham, pela referida Lei, até o dia 02 de agosto de 2012 para terem elaborado seus respectivos PMGIRS. O presente trabalho visa diagnosticar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos dos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos PMGIRS elaborados. Como o Estado de São Paulo possui muitos municípios (645), verificou-se a necessidade de realização de amostragem, definindo 244 municípios como universo de estudo. A metodologia empregada foi elaboração e envio de um ofício às Prefeituras Municipais dos municípios amostrados, solicitando informações sobre a situação atual da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo os sites oficiais (prefeitura e câmara municipal) dos municípios amostrados foram consultados visando obter informações e acesso ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado. 99 municípios responderam ao ofício e somando-se os dados obtidos nos sites oficiais concluiu-se que 32 municípios apresentaram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos oficialmente aprovados pela municipalidade. Destes...

Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Picin, Eric
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios...

Fusão de municípios : impactos econômicos e políticos da diminuição do número de municípios em Minas Gerais; Amalgamation of municipalities : economic and political impacts of the decrease in the number of municipalities in Minas Gerais

Leite, Flávia Lo Buono
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 POR
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Dissertação de mestrado em Administração Pública; O número de municípios no Brasil vem aumentando a cada ano, com importantes picos de crescimento nas décadas de 50 e 60. Contudo, foi após a promulgação da Constituição de 1988, que esse número disparou. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil sofreu um acréscimo de 39,5% no total de municípios, somando 5.570 municípios em sua totalidade. A Constituição de 88 atribuiu ao município autonomia política e tributária, reconheceu esses governos locais como membros da federação e instituiu a repartição de recursos por meio das transferências intergovernamentais, favorecendo os municípios. Apesar do reconhecimento autônomo e do aumento da receita disponível a esses membros da federação, o retrato da imensa maioria dos municípios criados a partir de 1988 é de tamanho populacional baixo (de 5 a 10 mil habitantes), sem atividade econômica consistente, que lhes proporcione condições de autossuficiência fiscal e tributária e baixa capacidade técnica na gestão municipal. Observa-se ainda, grande dependência das transferências constitucionais, baixa capacidade de arrecadação própria e despesas elevadas com o custeio do executivo e legislativo. Sendo a falta de recursos financeiros um problema recorrente na administração pública brasileira...

A informação como factor de modernização dos municipios de média dimensão do Alentejo

Silva, Victor Paulo Soares
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Introdução - A modernização dos serviços da Administração Pública, onde a administração local se inscreve, é hoje um objectivo fundamental de todos os orgãos da administração a todos os níveis. Dela depende a credibilização do Estado perante os cidadãos e a confiança do Pais na sua estrutura administrativa, ao mesmo tempo que a ela corresponde um salto qualitativo indispensável para o aprofundamento do regime democrático, colocando a administração ao serviço dos cidadãos, encarados como objecto e razão de ser da própria administração. Antes de passar ao desenvolvimento dos diversos aspectos e problemas a considerar e abordar no âmbito desta dissertação de mestrado, subordinada ao tema "A informação como factor de modernização dos Municípios de média dimensão no Alentejo", torna-se necessário clarificar as razões que estiveram na origem desta segmentação, da mesma forma que importa definir não só o conceito de município como a forma como foi modelizada a abordagem destas organizações, atendendo às suas especificidades. Por outro lado, importa, ainda, esclarecer previamente a noção e o conceito de modernização, expressão hoje vulgarizada e frequentemente utilizada nos mais diversos contextos...

A intervenção dos municípios na gestão do sistema educativo local: competências associadas ao novo regime de autonomia, administração e gestão

Pinhal, João; Viseu, Sofia, 1975-
Fonte: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL Publicador: Centro de Estudos da Escola, FPCE-UL
Tipo: Relatório
Publicado em /03/2001 POR
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O novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, atribui aos municípios um conjunto de novas competências, das quais três se encontram já em execução: a participação no órgão de direcção das escolas e dos agrupamentos de escolas; a intervenção no processo de constituição de agrupamentos de escolas; e a criação de conselhos locais de educação. O presente estudo visou obter informações sobre o modo como os municípios do continente estão a corresponder a estas novas competências e procurou encontrar variedades de actuação, determinadas por características particulares dos diferentes municípios. O estudo foi conduzido por inquérito a todos os municípios do continente, realizado entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2001, ao qual respondeu o número significativo de 163 municípios (59% do total). Pode dizer-se que os municípios estão a corresponder ao que foi determinado pela lei. As assembleias de escola e de agrupamento têm, em geral, representantes autárquicos (salvo 4%, onde isso ainda não se passa); a quase totalidade dos agrupamentos entretanto criados teve o parecer favorável dos municípios; há já uma maioria de municípios em que os conselhos locais de educação estão criados ou em fase de criação. Há...

História dos municípios na educação e na cultura : incertezas de ontem, desafios de hoje

Adão, Áurea, 1942-; Magalhães, Justino, 1953-
Fonte: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa Publicador: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
Tipo: Livro
Publicado em /10/2013 POR
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O ebook História dos Municípios na Educação e na Cultura: incertezas de ontem, desafios de hoje, que agora se publica, contém os estudos cuja versão oral foi apresentada pelos autores num Colóquio Internacional realizado em dezembro passado, com igual designação. É a primeira publicação de vulto do Projeto Atlas-Repertório dos Municípios na Educação e na Cultura em Portugal (1820-1986), financiado por Fundos Nacionais através da FCT-Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pela Fundação Calouste Gulbenkian. Escrito a diferentes mãos, este ebook dá curso à ideia de que a temática do municipalismo perpassa a realidade histórica portuguesa. Esta publicação combina aspetos de reconstituição histórico-pedagógica e de conceptualização, e estabelece uma longa duração sobre a participação dos municípios na educação e na cultura. O ebook é constituído por nove estudos que dão nota da interdisciplinaridade e da singularidade que cada olhar comporta. Está dividido em três partes: Os Municípios na Educação e na Cultura: construção histórica (das fontes às estratégias de investigação); Os Municípios na Educação e na Cultura: desafios de hoje; Os Municípios na Educação e na Cultura: perspectiva histórico-comparada.

Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul

Tomio,Fabrício Ricardo de Limas
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2005 PT
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Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o resultado legislativo.

Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997

Reis,Paulo Ricardo da Costa; Costa,Thiago de Melo Teixeira da; Silveira,Suely de Fátima Ramos
Fonte: Escola de Administração da UFRGS Publicador: Escola de Administração da UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2013 PT
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O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.

Promoção da Saúde: o olhar do gestores sobre o Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil

Paula de Melo, Ana; Maria Pereira Franco de Sá, Ronice (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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INTRODUÇÃO: A Promoção da Saúde é um campo que pode contribuir com a ruptura entre as velhas e novas práticas em saúde através de uma renovação do pensamento sanitário contemporâneo, fornecendo elementos para a transformação do Status Quo e para a produção de sujeitos autônomos e socialmente solidários. Com esta visão o Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil (PMSNB) é desenvolvido em cinco municípios de PE - Bonito, Sairé, Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte e Camocim de São Félix e seu objetivo direto seria estabelecer mecanismos de articulação e implantação conjunta da proposta entre a população e o poder público numa cooperação intersetorial dentro do estado mediante a democracia e participação popular. OBJETIVO: Conhecer a visão, sobre a Promoção da Saúde e os pilares da Intersetorialidade e Participação Social nos municípios que fazem parte do PMSNB, a partir do olhar dos secretários municipais. METODOLOGIA: Foi realizada uma pesquisa qualitativa nos cinco municípios que fazem parte do projeto. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas com 18 secretários municipais das Secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Turismo...

Um estudo referente às constatações em relatórios emitidos pelas unidades de controle interno de municípios brasileiros a partir das perspectivas do COSO II

Araújo, Davi Jônatas Cunha; Libonati, Jeronymo José (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
BR
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O objetivo deste estudo foi verificar quais constatações em relatórios emitidos pelas Unidades de Controle Interno de municípios brasileiros encontram-se relacionadas às perspectivas do COSO II. Para que este fosse alcançado, optou-se por uma pesquisa qualitativa e documental, em que a análise de conteúdo foi selecionada como técnica para avaliar as informações dos relatórios de controle interno. A coleta dos dados ocorreu em duas fases: a primeira se deu pela busca aos relatórios divulgados nos sites institucionais dos municípios e a segunda, pela solicitação dos relatórios aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Municípios (TCMs), em que 60 relatórios de controle interno de 38 municípios totalizaram a amostra deste estudo. A análise dos dados se deu mediante o auxílio do software Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto (Alceste), versão 2012 Plus, que permitiu relacionar os resultados da pesquisa às seguintes variáveis: nível de significância (Qui-quadrado), ano de publicação do relatório, região, estado e município. A análise da estrutura dos relatórios apontou que apenas 10 relatórios apresentaram seção denominada sistema de controle interno/controle interno e a análise do conteúdo agrupou três classes de relatórios que remeteram a três sentidos: observações inseridas por itens...

Capacidade de investimento e autonomia econômica do setor público de municípios selecionados

Galdino, Rick Humberto Naves
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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O trabalho analisa a capacidade de investimento e a autonomia econômica do setor público de municípios selecionados em três sistemas econômico-regionais distintos. Segundo a REGIC 2007 (IBGE, 2008), são municípios hierarquicamente polarizados nas regiões de influência dos polos de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O objetivo da pesquisa é verificar a relação entre a capacidade de investimento do setor público municipal com o desempenho populacional e econômico de diferentes grupos de municípios dentro da hierarquia populacional das regiões selecionadas, no período entre 2000 e 2010. De acordo com os modelos de distribuição dos recursos públicos para investimento em regiões de países subdesenvolvidos de Hirschman (1958), verificou-se, a partir dos orçamentos municipais, que prevaleceram os modelos de concentração e dispersão de recursos pra investimentos, sendo o terceiro modelo não atingido, o desenvolvimento de áreas estagnadas. A estrutura de competências tributárias e financeiras dos municípios não permite alterações na hierarquia das regiões, a partir de seus próprios orçamentos. Assim, os municípios menores em situação de baixo crescimento ou estagnados dependem, em maior grau que os municípios maiores...

Os indicadores de gestão na prestação de contas dos municípios portugueses

Rocha, Célia Cristina Silva
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2015 POR
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Dissertação de mestrado em Estudos de Gestão; Passados quinze anos da implementação do POCAL e em vésperas da apresentação de um novo modelo contabilístico para o sector público, verifica-se pertinente a análise da divulgação dos indicadores de gestão nos documentos de prestação de contas dos municípios portugueses, concretamente no relatório de gestão, conforme estabelece o POCAL. A presente dissertação tem como objetivo, no âmbito da Nova Gestão Pública e da temática da accountability, analisar e caracterizar os tipos e padrão de indicadores de gestão divulgados pelos municípios portugueses nos seus documentos de prestação de contas, bem como o perfil dos municípios que os divulgam. O estudo desenvolvido é de natureza exploratória, tendo sido adotada uma abordagem quantitativa, após a análise efetuada ao conteúdo do relatório de gestão dos municípios. Como indicadores de gestão atendeu-se essencialmente aos rácios. A análise compreendeu o levantamento de todos os indicadores divulgados nesse documento elaborado pelos 301 municípios para os quais se obteve os documentos de prestação de contas do exercício de 2013. Constatou-se a existência de uma grande variedade de indicadores divulgados...

Desempeño de los municipios del estado de São Paulo: una evaluación de la eficiencia de la atención básica a la salud; Performance of São Paulo State municipalities: an evaluation of the efficiency of primary healthcare; Desempenho dos municípios paulistas: uma avaliação de eficiência da atenção básica à saúde

Varela, Patrícia Siqueira; Martins, Gilberto de Andrade; Fávero, Luiz Paulo Lopes
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2012 POR
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El objeto en este trabajo fue el de construir una metodología de evaluación de desempeño de los municipios del estado de São Paulo en lo que se refiere a la eficiencia técnica en la asignación de recursos públicos en las acciones de atención básica a la salud, y analizar la influencia de variables no controlables en el proceso de producción en dicha área. La eficiencia técnica es uno de los parámetros de evaluación de desempeño de los gestores públicos y refleja la capacidad que tiene una entidad de obtener los máximos resultados con el menor consumo de inputs. El alcance de tal métrica puede verse perjudicado o favorecido por las variables ambientales o no controlables que, si no se consideran en la evaluación de desempeño, pueden generar sesgos. En este sentido, por medio de la metodología Data Envelopment Analysis (DEA) en dos fases, se estimaron y luego se ajustaron las clasificaciones de eficiencia de los municipios con el uso del análisis de regresión. Los resultados indicaron que sería posible aumentar considerablemente la cantidad de servicios prestados a la población sin necesidad de nuevas partidas presupuestarias en la mayoría de los municipios. Además, se verificó que la mayor proporción de ancianos en una jurisdicción hace que la prestación de servicios sea más cara; por otro lado...

FEDERALISMO, MUNICÍPIOS E DECISÕES LEGISLATIVAS: A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Tomio, Fabrício Ricardo de Limas
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 29/09/2005 POR
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Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o resultado legislativo. FEDERALISM...

Estratos de incidencia de tuberculosis en los municipios de Cuba: 1999-2002 y 2003-2006

González Díaz,Alexander; Pérez Soler,Kleich; Sánchez Valdés,Lizet; Matthys,Francine; González Ochoa,Edilberto; Van der Stuyft,Patrick
Fonte: Organización Panamericana de la Salud Publicador: Organización Panamericana de la Salud
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2010 ES
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OBJETIVO: Identificar los municipios cubanos de alta, mediana y baja incidencia de tuberculosis (TB), comparar las tasas de incidencia de los períodos 1999-2002 y 2003-2006, y analizar la distribución de la enfermedad según la densidad poblacional y la actividad económica. MÉTODOS: Se calculó la incidencia de TB por municipios, el intervalo de confianza (95%) y el porcentaje de variación para los estratos definidos según la densidad demográfica y la actividad económica predominante. Los municipios fueron divididos en tres categorías según su incidencia (> 10 por 100 000; > 5 por 100 000 a < 10 por 100 000, y < 5 por 100 000) y se realizaron mapas temáticos. RESULTADOS: La proporción de municipios con una incidencia < 5 por 100 000 aumentó de 35,5% a 57,4% entre ambos períodos, mientras que la proporción de municipios con incidencia > 10 por 100 000 disminuyó de 22,5% a 5,9%. La incidencia nacional cayó 28,7% -de 8,7 por 100 000 en 1999-2002, a 6,2 en 2003-2006. Los municipios no muy densamente poblados y dedicados principalmente a actividades agropecuarias registraron disminuciones de incidencia significativas. Todavía siguen altas las tasas de los municipios densamente poblados y dedicados a la industria y los servicios. CONCLUSIONES: La incidencia de TB disminuye sostenida y progresivamente en la mayoría de los municipios. Se necesitan estrategias diferenciadas para reducir las tasas de incidencia de TB en los municipios donde siguen siendo relativamente altas.