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A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça: análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros

Bochenek, Antônio César
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Tese de Doutorado
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A investigação teórica tem por objetivo pesquisar a expansão da democracia e dos tribunais nas sociedades contemporâneas, especialmente, nos últimos 30 anos na América Latina e Brasil. As transformações ocorridas promoveram mudanças de paradigmas e nas funções dos tribunais: a transição de regimes autoritários para regimes democráticos; a separação de poderes na formulação clássica é substituída pela integração e diálogo entre os poderes estatais e a sociedade civil; o conservadorismo dos tribunais cede espaço para o ativismo judicial e a judicialização da política; novos modelos de democracia de alta intensidade (participativa, radical, intercultural) são agregados à democracia liberal representativa de baixa intensidade. Nesse cenário, é fundamental compreender as concepções de acesso aos direitos e à justiça que são os principais meios de ligação entre os tribunais e a democracia, principalmente em sociedades extremamente desiguais como a brasileira e latino-americana. A transformação das formas de litigação e de acesso na justiça federal brasileira esta diretamente relacionada aos juizados especiais federais cíveis, que têm demonstrado serem órgãos judiciais reveladores de alternativas viáveis e...

A centralidade dos movimentos sociais na articulação entre o Estado e a sociedade brasileira nos séculos XIX e XX

Bem,Arim Soares do
Fonte: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Publicador: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2006 PT
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O texto aborda a relação dialética entre os movimentos sociais, o Estado e a sociedade brasileira nos séculos XIX e XX. A perspectiva central da abordagem identifica os movimentos sociais como "tradutores" dos complexos mecanismos de desenvolvimento da sociedade brasileira, revelando as áreas de carência estrutural, os focos de insatisfação, os desejos coletivos e permitindo a realização de uma verdadeira topografia das relações sociais do período analisado. Demonstra-se que os movimentos sociais não constituem fenômenos periféricos - como pressuposto nas representações hegemônicas -, mas são chaves explicativas para a compreensão e interpretação de cada período histórico da sociedade brasileira. O texto reconstrói a articulação entre forma e conteúdo dos movimentos sociais em sua relação com os determinantes históricos e discute as mudanças dos paradigmas teóricos nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.