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A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Souza. Carla Arantes de
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 237 f. : il. gráfs., tabs.
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Pós-graduação em Direito - FCHS; O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente...

Nomes próprios na variedade são-carlense

Macedo, Natalia Zaninetti
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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This dissertation aims to study the adaptation of proper names of (truly or supposedly) foreign origin, investigating the force of the phonological system of the destination language in the process of incorporating foreign words, objecting to bring contributions to the determination of Brazilian Portuguese phonological identity, from the investigation of the limits between what is and what is not considered Portuguese, from the point of view of the pronunciation , to its own native speakers. The objective is to evaluate in which way loans introduce or not a new microsystem in the destination language (CARVALHO, 2009, p. 85) in the phonological level; Este trabalho objetiva estudar a adaptação de nomes próprios de origem (verdadeira ou supostamente) estrangeira, investigando a força do sistema fonológico da língua de destino no processo de incorporação de palavras estranhas a esse sistema, visando trazer contribuições para a determinação da identidade fonológica do Português Brasileiro, a partir da investigação dos limites entre o que é e o que não é considerado português, do ponto de vista do som, para os seus próprios falantes nativos. Objetiva-se avaliar em que medida o empréstimo introduz na língua receptora um microssistema linguístico novo (CARVALHO...

Paralisia cerebral : atividades ludicas e processos desenvolvimentais em ambiente hospitalar; Cerebral palsy : ludic activities and developmental processes in hospital context

Celina Aguiar Gomes
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/03/2008 PT
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O potencial desenvolvimental de um ambiente – na perspectiva ecológica de Urie Bronfenbrenner (2002) – aumenta na medida em que o meio físico e social encontrado permite e motiva o indivíduo a engajar-se em atividades, padrões de interação recíproca e relacionamentos diádicos progressivamente mais complexos com as outras pessoas daquele ambiente”. A lesão encefálica na paralisia cerebral (PC) - expressa em padrões anormais da postura e do movimento - pode gerar dificuldades relacionais que, por sua vez, podem ter efeitos mais comprometedores que o limite orgânico em si. A partir dessas reflexões, nasceu o “Espaço Jardim Oficina” – nosso ambiente de atividades – situado na “sala de espera” da Fisioterapia Neurológica Infantil do Hospital das Clínicas da UNICAMP. O objetivo do estudo foi verificar a influência potencial de atividades lúdicas, realizadas no contexto hospitalar, sobre os processos desenvolvimentais de crianças com PC, a partir da análise dos elementos do microssistema (atividades, papéis e relações interpessoais) de Urie Bronfenbrenner. Partindo de uma abordagem qualitativa, caracterizamos a pesquisa como um estudo de caso interpretativo. Quatro crianças com PC e suas mães foram selecionadas como sujeitos de pesquisa. O critério de escolha foi: diagnóstico de PC...

O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público

Fux, Luiz
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 195513 bytes; application/pdf
PT_BR
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Trata sobre o microssistema legislativo de liminares contra o Poder Público. Apresenta comentários aos arts. 4º e 5º da Lei 4348; arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8437; arts.1º e 2º da Lei 7969; arts.273 e 527 da Lei 5869; arts. 1º, 2º e 16 da MPV 1570; arts.1º e 2º da Lei 9494; e art. 16 da Lei 7347.

A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional

Ferreira, Allan Ramalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Função social do contrato de emprego

Souza, Rodrigo Trindade de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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55.85%
Resumo: O caminho percorrido para a formação do instituto contratual deve ser rememorado a partir de uma perspectiva histórica apta a reconhecer o contrato como instrumento e reflexo de opções políticas e econômicas. O Liberalismo Individualista evidenciou uma fórmula amparada na vontade individual e que via o homem unicamente valorado por seu conteúdo patrimonial. A ampla liberdade dos privados na formação de pactos esconde a imensa desigualdade material dos contratantes. Mas a perspectiva aberta pela formação do Estado Social afeta substancialmente as diretrizes básicas dos contratos, na medida em que abre a possibilidade de vinculação dos pactos particulares à concretização de interesses maiores da comunidade. Uma nova arquitetura normativa propõe a reconstrução do sujeito contratual, repersonalizado e colocado como centro do Direito Civil constitucionalizado. Também o contrato de emprego passa a ser visto desvinculado de interesses meramente proprietários, devendo servir a interesses sociais e guardando relação de equilíbrio entre direitos e obrigações. A função social do contrato coloca-se como elemento de ligação do pacto entre privados e os princípios constitucionais de promoção da solidariedade e dignidade humana. Nessa perspectiva...

A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva

Lazzari, Guilherme Nazareno
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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25.85%
O surgimento das ações coletivas, fenômeno característico dos denominados conflitos de massa, implantou-se efetivamente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da formação de um microssistema legal integrado entre a Lei da Ação Civil Publica e o Código de Defesa do Consumidor. A partir daí, pode-se afirmar que o sistema jurídico-processual brasileiro dotou-se de um amplo arsenal, caracterizados pela indivisibilidade de seu objeto e pertencentes à coletividade. De fato, a "molecularização" de discussões a respeito de interesses ou direitos que concernem à população em geral propiciou, nos anos 90, um verdadeiro controle judicial de políticas públicas. Atingiram-se, desse modo, os interesses fazendários do Governo Executivo Federal na época, que usou de medidas provisórias para restringir a efetividade da tutela jurisdicional propiciada pelos processos coletivos. Foi modificada, assim, a redação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, operando-se, em termos bem simples um limitação territorial da coisa julgada produzida pelas decisões judiciais proferidas em ações coletivas, que, em tese, deveriam se propagar ilimitadamente, na medida do objeto a ser tutelado. Nesse contexto, surge a discussão sobre a legitimidade dessa inovação normativa...

Microssistema laboratorial para análise de fluidos biológicos

Minas, Graça
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2004 POR
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Os médicos prescrevem análises a fluidos biológicos que são realizadas em laboratórios de análises clínicas. Todo este processo é moroso em termos de tempo, não permitindo ao médico um diagnóstico fidedigno na hora da consulta. Para além da demora, existem ainda problemas de possíveis enganos logísticos, tais como a etiquetagem errada ou a perda de amostras, o que pode atrasar significativamente o diagnóstico. Para analisar fluidos biológicos existem, em ambiente laboratorial, equipamentos sofisticados. Contudo, esses equipamentos utilizam grandes quantidades de reagentes e são economicamente dispendiosos. Fora do ambiente laboratorial existem, comercialmente disponíveis, as chamadas "fitas reagentes". Porém, são poucas as biomoléculas que permitem analisar e a leitura manual da cor não a precisa. Esta tese descreve a concepção, fabrico e teste de um microssistema laboratorial, denominado de "Microlab", para aplicação em análises clínicas, especialmente para análises a fluidos biológicos. Permite medir a concentração de biomoléculas nesses fluidos. A medição baseia-se na detecção colorimétrica por absorção óptica, usando luz branca como fonte de luz, evitando assim o recurso a uma fonte de luz monocromática específica. Esta característica torna-o um dispositivo portátil capaz de efectuar a análise em tempo real...

Microssistema de processamento de sinal para medida de bioimpedância em tecnologia CMOS de baixo consumo

Miranda, Nuno Miguel Ferreira
Fonte: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Publicador: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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Tese de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Em muitas aplicações para dispositivos sensoriais, o consumo de energia é um fator importante do qual depende todo o respetivo projeto. Dispositivos autónomos e remotos como sensores bioimplantáveis e redes de sensores são dois exemplos concretos em que os requisitos de energia influenciam desde a fonte e armazenamento de energia, até as dimensões do dispositivo final. Em última análise, as especificações de consumo podem ditar a viabilidade de um dispositivo para determinada aplicação. Concretamente, a gestão de manadas em explorações de gado bovino, através de um dispositivo autónomo e implantável que deteta o momento ótimo para proceder à inseminação artificial com base na medição de condutância elétrica dos tecidos é a motivação para o trabalho. No entanto, devido à enorme diversidade de transdutores resistivos, o desenvolvimento de um conversor de condutância de muito baixo consumo pode contribuir para muitas aplicações. Este trabalho apresenta um novo método de conversão de condutividade elétrica para aplicações de muito baixo consumo e implementação em tecnologia CMOS. O método aplica técnicas de processamento que normalmente se aplicam em dispositivos de precisão...