Página 1 dos resultados de 190 itens digitais encontrados em 0.034 segundos

Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro; The principle of the best interest of the child: theoretical construction and practical usage in Brazilian law.

Colucci, Camila Fernanda Pinsinato
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
96.03%
Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda...

A concessão da guarda provisória nas ações de adoção antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar: uma análise das decisões da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis

Tambosi, Isabella Collet
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 75 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Este trabalho pretende demonstrar que a concessão de guarda provisória nas ações de adoção, antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar, não garante o melhor interesse da criança e do adolescente e os direitos das demais pessoas envolvidas, provocando insegurança jurídica. Para tanto, aborda-se aspectos da Doutrina da Proteção Integral, que rompeu com o modelo menorista e conferiu a todas as crianças e adolescentes ampla proteção, considerando a sua condição de pessoas em desenvolvimento. Entre os direitos adquiridos por estes sujeitos, ressalta-se o direito convivência familiar e comunitária e a responsabilidade compartilhada que o Estado, a família e a sociedade possuem para a realização de ações que promovam a sua efetiva garantia. Ainda, ressalta-se a prioridade que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere às medidas que favoreçam a reintegração ou manutenção na família natural, bem como as hipóteses em que é cabível a colocação em família substituta. Destaca-se as regras gerais aplicáveis às formas de colocação em família substituta, com enfoque nos institutos da guarda e da adoção...

Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente

Lima, Suzana Borges Viegas de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.92%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.; O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody...

Psicologia da Criança e do Adolescente: uma abordagem a partir da ética profissional

Ricou, M.
Fonte: Revista Nacer e Crescer Publicador: Revista Nacer e Crescer
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2004 POR
Relevância na Pesquisa
85.96%
RESUMO O trabalho com crianças ou adolescentes levanta dificuldades acrescidas dado que, muitas vezes, estes não possuem o discernimento necessário para definirem e assumirem as decisões no sentido do seu melhor interesse. Compete por isso ao profissional, em conjunto com a família, definir as linhas de acção no trabalho com as pessoas desta faixa etária, envolvendo-as nas tomadas de decisão. Contudo, é da relação entre o melhor interesse da criança ou adolescente e do desejo da família que surgem os dilemas éticos mais complexos. Nessa altura o profissional deve estar bem consciente das prioridades na relação terapêutica, e estar atento aos problemas relacionados com a obtenção do consentimento informado e com a confidencialidade. ABSTRACT Working with children and adolescents often raises considerable difficulties as these groups do not possess the necessary ability to accept and act upon decisions made in their best interest. Consequently, the professional, in conjunction with the family, defines the required actions for the people in these age groups, and involves them in subsequent decisions. Nevertheless, it is the relationship between the best interest of the child or adolescent and the wishes of the family that generates the most complex ethical dilemmas. In this instance the professional must be well aware of the priorities in the therapeutic relationship and those in obtaining envolved informed consent...

Uma análise civil-constitucional da monoparentalidade voluntária mediante o recurso da reprodução assistida

Cahu Beltrão, Taciana; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.96%
O intérprete do Direito vem sendo provocado a solucionar contendas inusitadas fruto dos avanços biotecnológicos, cuja solução não vem contemplada de maneira expressa no estatuto civil e na Carta Constitucional. Todavia, a ausência de regramento expresso não inibe a existência de mecanismos de julgamento com vistas à aplicação da justiça ao caso concreto. Por conseguinte o Direito Civil abandona sua tradição de aplicação da norma de maneira lógico-formal e inaugura uma fase em que se atribui ao julgador o atributo de criação do direito, partindo dos princípios e das cláusulas gerais, revisitando seus conteúdos em compasso com os valores de uma dada realidade social. Tal perspectiva é o que se observa quando somos concitados a analisar a possibilidade da mulher sozinha recorrer à reprodução assistida, constituindo uma relação familiar monoparental voluntária, sem se atribuir ao doador do sêmen vínculo paterno-filial para com a criança que nasce em decorrência de tal procedimento. O melhor interesse da criança mostra-se como premissa imprescindível para o enfrentamento da questão que envolve a intelecção da constitucionalidade ou não do recurso a tal procedimento médic

O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança

Dartora, Danierri Antonio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
86.09%
O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos...

A guarda à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Ribas, Cristina Borges
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
86.09%
O tema da "Guarda à luz do princípio do melhor interesse" tem como ponto de partida os diversos modelos familiares e de diversidade social e busca, neste contexto, a compreensão do que seria o melhor interesse da criança e do adolescente por meio da análise de certos critérios. Analisa a guarda de fato, a guarda extraconjugal e as famílias reconstituídas reconhecendo as famílias afetivas, enquanto na análise da guarda comum e conjunta declara a interfungibilidade dos papéis. Discorre sobre a cisão da guarda e sobre as famílias monoparentais observando o princípio do melhor interesse para a fixação do guardião, conforme critérios éticos a serem observados no caso concreto. Enfim, trata dos inúmeros modelos de família, concluindo que a guarda deve ser exercida e fixada sempre de acordo com o que seja o melhor para a criança e para o adolescente, ou seja, que se observe prioritariamente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária desses, conforme disposição constitucional.

Adoção conjunta por homossexuais à luz da dignidade humana e do melhor interesse da criança

Florentino, Suelen Luczynski
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.97%
Resumo: Com o presente trabalho objetiva-se demonstrar como a adoção conjunta por parceiros homossexuais pode ser defendida à luz dos princípios e direitos constitucionais, como a liberdade, a igualdade, a pluralidade das entidades familiares e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, pautando-se sempre no melhor interesse da criança ou adolescente. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como família, merecedora de proteção e tutela do Estado, entende-se que existem elementos suficientes para a defesa da adoção por homossexuais, a qual, em se tratando de postulante solteiro, mais facilmente tem sido deferida. Entretanto, o cerne desse estudo é a adoção conjunta pelo par, que deve ter a possibilidade de concorrer em igualdade de condições com casais heterossexuais à habilitação e à adoção de crianças e adolescentes. Uma vez que a união homoafetiva foi equiparada às uniões estáveis heterossexuais em efeitos e consequências, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de companheiros de união estável adotarem, não se verifica a existência de óbices a priori ao deferimento da adoção pelo par homossexual, desde que atendidos os requisitos jurídicos e após a realização de estudos interdisciplinares que atestem que a concessão da medida atenderá aos melhores interesses dos infantes. Em suma...

Guarda compartilhada e o principio do melhor interesse da criança

Lino Neto, Joham
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
86.03%
Resumo: Nos últimos anos a guarda dos filhos tornou-se um problema para a sociedade capitalista, pois muitos casais estão rompendo com o seu relacionamento. O objetivo desta monografia é analisar a aplicação da guarda compartilhada após o divórcio e todos os fatos que poderão advir de tal decisão, tendo sempre por interesse melhor atender às necessidades da criança. Neste enfoque foram contemplados diversos assuntos como o histórico da guarda, a evolução legislativa e os tipos de guarda. Outros tópicos também foram tratados, como: o conceito da guarda compartilhada, o benefícios aos filhos, a convivência com os genitores, as vantagens e desvantagens de sua aplicação. É uma ampla pesquisa bibliográfica, além de pesquisa jurisprudencial a respeito do assunto. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada é um ótimo sistema para tratamento dos filhos, evitando danos psicológicos que serão mínimos quando os filhos percebem que têm o direito de conviver com seus pais sabendo que são amados e não terão nenhuma dificuldade de atingir a vida adulto de maneira saudável. O melhor interesse da criança deve sempre ser mantido e o Estado deve intervir para que isso aconteça diante de pais negligentes

Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Cansian, Ana Carla
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
86.04%
O presente trabalho busca fazer uma análise quanto ao caráter subsidiário que a adoção internacional é tratada, uma vez que preenchidos os requisitos básicos do adotante independeria se este é estrangeiro ou de mesma nacionalidade; bastando principalmente que o melhor interesse do menor fosse atendido, mesmo que para isso os laços nacionais tivessem que ser desligados. Porém o usualmente adotado pelos Tribunais é o Princípio da Legalidade que possui o entendimento de que a preferência nas adoções é para os casais nacionais em detrimento aos estrangeiros. O estudo será dirigido através do método de abordagem dedutivo; questionando-se sobre o tratamento de caráter subsidiário da adoção internacional, tendo em vista a utilização do princípio da estrita legalidade que beneficia em primeiro lugar os casais de nacionais para a adoção, em detrimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente que deveria ser aplicado amplamente para atender à carência das inúmeras crianças que necessitam de uma família em nosso país. Pois a família que acolhe o menor e mostra o que é união não necessita ser obrigatoriamente da mesma nacionalidade da criança ou adolescente.

A aplicabilidade da guarda compartilhada e da mediação familiar frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tremarin, Thais Dallanhol
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
86.03%
A presente monografia tem por objetivo realizar um estudo sobre o instituto da mediação familiar, visando estabelecer uma relação entre a guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse sentido, para seu desenvolvimento, é utilizado o método hipotético-dedutivo, com base em conceitos amplos, buscando premissas particulares. São, também, formuladas hipóteses para o caso concreto, sempre amplamente amparadas pela literatura na área, seja por livros ou artigos científicos, seja pela jurisprudência voltada para o tema central. Tem como foco o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que, para que seja efetivado, dois outros temas, de relevante importância jurídica, foram estudados. Um deles é o instituto da guarda compartilhada, que, embora conhecido no mundo jurídico, neste estudo, prevaleceu diante dos benefícios abrangidos aos menores quando utilizado. Além disso, trouxe à tona outro instituto: a mediação familiar. Este, por seu turno, configura-se como a maneira mais eficaz e rápida de solucionar questões relacionadas aos problemas familiares, eis que calcada no diálogo e na busca pelo comprometimento do casal em relação ao filho, mesmo após a ruptura conjugal.

A excepcionalidade da adoção internacional e o melhor interesse da criança e do adolescente

Esteves, Claudia Michele de Medeiros
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.1%
A presente monografia tratará sobre adoção internacional em face do melhor interesse da criança e do adolescente, ou seja, questiona se a excepcionalidade do instituto significa o melhor interesse. Para isso serão analisados os princípios que regem a proteção integral, aspectos gerais da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção de Haia de 1993, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças de 1989.; This monograph will address on international adoption in the face of the best interests of children and adolescents, ie, questions whether the uniqueness of the institute means the best interest. We shall analyze the principles that govern the overall protection, general aspects of adoption, the Children and Adolescents, the Hague Convention of 1993, the 1988 Federal Constitution and the International Convention on the Rights of the Child 1989.; Direito

A importância da mediação familiar como meio de concretização da responsabilidade parental nos casos de divórcio

Vieira, Flávia Fernandes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96%
Este trabalho versa sobre a importância da mediação familiar como meio de concretização da responsabilidade parental nos casos de divórcio. Primeiramente, aborda a evolução da família até os dias atuais, perpassando pelo regime do patriarcado até a família pós-moderna, pautada no eudemonismo, bem como a evolução histórica do divórcio até o nosso contexto atual. Posteriormente, assinaladas algumas considerações sobre os conflitos familiares e o evento da separação, capazes de ocasionar a desestrutura do ambiente familiar, analisa-se o divórcio destrutivo, caracterizado por uma dinâmica conflituosa e violenta pós-divórcio, marcada pela dificuldade de diferenciação dos papéis parentais dos conjugais. Mais tarde, em relação aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, aponta-se o instituto do poder familiar, os princípios da solidariedade familiar, do melhor interesse da criança e da paternidade responsável e da convivência familiar, sempre conferindo enfoque na importância de se dissociar o término da relação conjugal da continuidade da relação parental, em virtude de atender os direitos dos filhos e o dever que os pais têm, diante destes. Trata-se de direitos e deveres assegurados pelo ordenamento jurídico pátrio...

Adoção à brasileira à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente.

Campos, Juliana Cristina de Deus
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.08%
Este trabalho tem como base o processo de adoção regulado de forma integrada pelos dispositivos legais, sendo constitucionais, infraconstitucionais e demais fontes do Direito não se restringindo a hipótese legal regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que limita o âmbito de atuação do princípio do melhor interesse da criança onde os permissivos legais desta norma enumeram de forma taxativa as hipóteses de adoção da criança e do adolescente. Destacamos ainda a aplicação pelos operadores do Direito na busca de consolidação da situação do menor frente aos tribunais até a instância superior na busca do melhor interesse do infante, rompendo com ponto de vista que outrora se mostravam imutáveis, hoje já contam com aceitação de boa parcela da Doutrina e pelas instâncias extraordinárias. Como respostas a evolução da matéria em análise destacamos o Projeto de Lei nº 1212/2011 que tramita no Congresso Nacional para solução da instabilidade jurídica que assola esta situação e que o impasse tem como fator preponderante a afetividade que a força motriz das relações familiares.; This work is based on the adoption process regulated in a integrated way by legal devices, which can be constitutional...

Dano moral decorrente de abandono afetivo

Jardim, Camila Jaime de Moraes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.01%
Objetiva-se, através do presente trabalho teórico, a discussão da possibilidade de condenação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. A matéria ganhou notoriedade com a chegada, ao Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal silenciou a questão, entendendo pelo não-cabimento de indenização em casos de relações paterno-filiais. Neste estudo, analisa-se a importância da presença paterna para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como as conseqüências de sua ausência. Aborda-se a repersonalização das relações familiares, voltando-as ao afeto. Discute-se, ainda, o melhor interesse da criança sob a ótica constitucional e infraconstitucional. E, por fim, examina-se o conflito ocasionado a partir da legislação vigente, dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e do estudo das noções gerais da Responsabilidade Civil, embasando-se, sobretudo, na dignidade da pessoa humana.; The purpose of this theoretical work is to discuss the possibility of granting an award for moral damages due to parental neglect of childhood affection. The subject matter became notorious in Brazil when the Superior Court of Justice received a special appeal against a decision from the extinct Special Jurisdiction Appellate Court of Minas Gerais. The Court had recognized the tort of child abandonment and imposed the payment of moral damages by the father in favor of his child. However...

Adoção por pares homoafetivos : melhor interesse para a criança e adolescente.

Machado, Débora Cristina Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.03%
No decorrer da história, a instituição familiar sofreu grandes mudanças em sua estrutura. Dentre essas mudanças deve-se o reconhecimento de novos modelos familiares pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a família monoparental e a união estável como instituições familiares. A presente monografia busca analisar outro aspecto da evolução da família, ligando dois temas de fundamental importância para nossa sociedade, que é a adoção e a união homoafetiva. Apesar da união homoafetiva já ser tema pacificado, a adoção conjunta por pares homoafetivos ainda não tem amparo legal expresso em nossa legislação. Por não se ter amparo legal o processo de adoção conjunta ainda é, infelizmente, moroso e lento. Esta lentidão ocasiona a permanência de crianças e adolescentes em instituições acolhedoras, quando poderiam estar desfrutando a companhia de uma família que poderia lhes proporcionar afeto, proteção e cuidados. Ao se deferir a adoção deve-se levar em conta o melhor interesse da criança e do adolescente, de maneira a despir de toda forma de preconceitos que possa prejudicar a proteção integral voltada para a criança e do adolescente.; Throughout history, the institution of the family has undergone major changes in its structure. Among these changes is due to the recognition of new family models by the 1988 Federal Constitution...

A responsabilidade criminal da alienação parental

Praciano, Samara Maria Lima
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.97%
A formação da família vem sofrendo ao longo do tempo modificações consideráveis, desde o pátrio poder, passando pela influência da igreja católica até a proteção especial dada pela Constituição de 1988, a inserção da mulher no mercado de trabalho e a Emenda Constitucional nº 66, a chamada Lei do divórcio. Não raras vezes a separação conjugal traz desgastes e mágoas, neste cenário a Síndrome da Alienação Parental (SAP) é exteriorizada, ou seja, o genitor possuidor da guarda da criança/adolescente desencadeia uma verdadeira campanha de desmoralização de seu ex-parceiro com o intuito de desfazer o vínculo afetivo que une pais e filhos. Neste cenário, esse artigo visa compreender através de análise bibliográfica e doutrinária, como a SAP influência de maneira negativa e decisiva nas relações familiares e na própria sociedade, bem como, visa detectar as medidas judiciais cabíveis que se amoldam aos atos do alienador, identificando as possíveis consequências que podem afetar o desenvolvimento psicológico do infante. Apesar de o tema ser de suma importância para o meio jurídico e social dada suas consequências, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa sanções penais ao genitor alienador. Em casos extremos em que os acordos judiciais não surtam o efeito desejado...

A guarda compartilhada ante a separação conjugal

Oliveira, Juliane Carvalho de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.08%
O estudo que ora se apresenta tem como finalidade examinar o instituto da guarda tendo em vista que com a ruptura conjugal, surge à problemática de atribuição de guarda dos filhos, criando uma situação de desamparo e incerteza na criança e no adolescente, sendo prejudicial para o desenvolvimento saudável e para a formação da personalidade da prole razão pela qual a atribuição da guarda deve sempre possibilitar a ambos os genitores uma participação conjunta, igualitária e permanente no exercício cotidiano das funções parentais, garantindo o mínimo de continuidade da situação anterior, a fim de proteger os filhos dos sentimentos de insegurança causados pela desunião. Fato este contrário ao modelo tradicional de guarda exclusiva ou unilateral uma vez que a criança fica sob a guarda e responsabilidade de apenas um dos genitores. Entretanto, em meio a tanta insatisfação surge em nosso ordenamento jurídico brasileiro o modelo de guarda compartilhada, que divide de forma equitativa as responsabilidades dos ex-cônjugues, pois os filhos continuaram a ser assistidos por ambos os pais após o fim do relacionamento destes. Este trabalho busca mostrar com base em estudos doutrinários relacionados ao assunto, sua origem...

Adoção homoafetiva e o preconceito

Costa, Leide Dalva Bezerra
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
86.02%
A adoção de crianças por casais homossexuais. Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo padrão de família substituta, caso preencham os pré-requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente ou permanecer em orfanatos? O direito não pode conviver com ideias retrógradas sedimentadas no preconceito. É imprescindível que cada um seja avaliado como seres humanos que possuem qualidades e defeitos como todos. O princípio da dignidade da pessoa humana jamais pode ser ferido. Temos que tratar o outro com respeito, considerando esse novo modelo de adoção, como algo que visa o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, com a finalidade de inserir num ambiente familiar, esse menor, de forma definitiva, garantindo a ele um desenvolvimento integral, bem como afeto e educação. Com isso, deixar de conferir a casais homossexuais o direito à adoção é também negar às crianças abandonadas o direito a ter uma família.; The adoption of children by homosexual couples. What is the best solution for the child? Be inserted into this new pattern of a foster family, if they meet the prerequisites of the Child and Adolescent or remain in orphanages? The law can not coexist with backward ideas sedimented prejudice. It is imperative that each one is valued as human beings that possess qualities and flaws like everyone else. The principle of human dignity can never be hurt. We must treat others with respect...

A possibilidade jurídica de adoção por casais em união homoafetiva.

Souza, Joseany Lima
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.92%
O tema da monografia é a possibilidade jurídica da adoção por casais em união homoafetiva, tendo por objetivo a demonstração das controvérsias acerca do assunto, uma vez que há possibilidade legal, pela incompletude do ordenamento de um casal homoafetivo adotar conjuntamente, mas ainda há uma polêmica discussão sobre o assunto. A análise das legislações pertinentes ao tema permite que se encontrem argumentos favoráveis e contrários ao deferimento do instituto adotivo. Visto em analise jurisprudencial, vem conferindo o direito de adotar aos pares homoafetivos. Se faz mister a análise de cada caso concreto, levando sempre em conta o melhor interesse da criança, não se esquecendo dos princípios constitucionais de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e o da não discriminação.