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O meio ambiente e a jurisprudência do STJ

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Palestra Formato: 109797 bytes; application/pdf
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Texto básico da palestra realizada no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, em Canela-RS, 31-08-2001.; Discorre sobre meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Relata os principais pronunciamentos jurisdicionais havidos no Superior Tribunal de Justiça em relação ao direito ambiental. Indica o que foi julgado no Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade de diversos diplomas. Apresenta as decisões do Tribunal Superior do Trabalho que sejam de algum modo vinculadas à questão do meio ambiente. Trata sobre a competência jurisdicional, competência legislativa e competência administrativa para processar e julgar crimes que causem danos ao meio ambiente.

Meio ambiente e os impactos das reações químicas industriais

Viana, Silvana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro; Analisa o problema do impacto das reações químicas industriais no meio ambiente provenientes de fábricas de baterias automotivas. Adotou-se como fonte de pesquisa as ocorrências pertinentes à fábrica de baterias AJAX instalada na cidade de Bauru –SP, que se encontra atualmente interditada no setor metalúrgico, porém, continua operando o setor de montagem de baterias. Por outro lado, demonstra-se a importância de se conscientizar as pessoas no tocante à preservação do meio ambiente.

Legislação ambiental e participação comunitária

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.09%
Trata da legislação ambiental brasileira, versando sobre as tutelas administrativa e penal do meio ambiente. Discorre sobre a participação popular na proteção do meio ambiente, nos processos de criação do direito do meio ambiente, na formulação e na execução de políticas ambientais, além da participação popular através do Poder Judiciário.

Novos crimes contra o meio ambiente

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.04%
Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.

Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto

Milaré, Édis; Lima, Ana Lúcia Moreira C. A.; Magri, Ronald Victor Romero; Barros, Marco Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.96%
Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela implantação de aterro sanitário, que o faça mediante indispensável do órgão ambiental competente, realizando estudo de impacto ambiental de acordo com a legislação vigente.

O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil

Braga, Francisco de Assis; Paula, Luciana Imaculada de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.98%
Analisa as questões ambientais no âmbito do direito contemporâneo brasileiro, perpassando a origem da preocupação com questões ambientais, a evolução legislativa da matéria e o surgimento dos códigos florestais. Aborda, ainda, a Política Nacional de Meio Ambiente.

O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.91%
Analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro nas questões ambientais que lhe são submetidas. Apresenta uma introdução sobre o Poder Judiciário, passando pela legislação ambiental brasileira e as ações que tiveram influência sobre o meio ambiente. Aborda a especialização de varas ambientais, o problema da falta de estatísticas e a gestão administrativa dos tribunais no aspecto ambiental.

Código municipal do meio ambiente (I)

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.93%
Analisa o projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.

Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem

Passos, J. J. Calmon de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.08%
Analisa os textos legais invocáveis para solução de possíveis conflitos entre as exigências de preservação do meio ambiente e a função social das cidades.

Código municipal do meio ambiente (II)

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo em continuação ao publicado no mesmo periódico, v. 1, n. 2, p. 126-129, mar. 2002.; Analisa os diversos aspectos da "proteção ambiental", que é o título IV do projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.

A proteção do meio ambiente nos países menos desenvolvidos : o caso da América Latina

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça.; Trata da crise econômica duradoura, da inflação, da estagnação da economia, da fome, da miséria, da exploração desenfreada e irresponsável dos recursos naturais nos anos 80 e especialmente na América Latina. Analisa alguns dos aspectos da proteção do meio ambiente na América Latina. Ressalta que diversos ecossistemas latino-americanos oferecem uma grande diversidade de recursos naturais, que, bem aproveitados, poderiam extirpar a pobreza, sob bases de sustentabilidade. Comenta que a internacionalização do meio ambiente tem produzido resultados e que o direito ambiental tem se desenvolvido, com um certo atraso. Declara que a sociedade gradativamente se conscientiza da importância de proteger o meio ambiente, e que associações civis e cidadãos batem às portas dos tribunais. Afirma que a constitucionalização do meio ambiente tem importantes implicações teóricas e práticas. Menciona que nos últimos anos, no plano infraconstitucional, o Direito Ambiental, na América Latina, tem se manifestado através de leis ambientais gerais, algumas até denominadas Código. Por fim, ressalta que um dos maiores desafios da América Latina é a implementação das políticas públicas e normas ambientais.

Legislação concorrente em meio ambiente

Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins (org.); Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (org.)
Fonte: Câmara dos Deputados : Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 599 p.
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86.13%
Publicação resultante do Seminário sobre Legislação em Meio Ambiente realizado por iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Consultoria Legislativa e do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.; Ao alto do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Legislação brasileira sobre meio ambiente

Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; livro Formato: 576 p.
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86.12%
Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente - direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além de leis, decretos-leis e das medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001). A terceira parte compõe-se de uma lista de decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada e de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado.; Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Vinte e cinco anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.; Título do fascículo: Desafios do clima.

O meio ambiente no Mercosul

Viana, Maurício Boratto
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.07%
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legislação brasileira sobre meio ambiente

Ganem, Roseli Senna (org.)
Fonte: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 7 v.
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85.92%
Legislação atualizada em 10/9/2013; v. 1. Fundamentos constitucionais e legais / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo – v. 2. Instrumentos da política nacional do meio ambiente / Maurício Mercadante e Maurício Boratto Viana – v. 3. Temas internacionais I / Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras – v. 4. Temas internacionais II / Roseli Senna Ganem – v. 5. Recursos hídricos / Maurício Boratto Viana – v. 6. Qualidade ambiental / Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras e Roseli Senna Ganem – v. 7. Desenvolvimento urbano e regional / Roseli Senna Ganem e Verônica Maria Miranda Brasileiro

Políticas setoriais e meio ambiente

Ganem, Roseli Senna ... [et al.]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 374 p.
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Mostra a importância de se integrar as leis ambientais às políticas setoriais brasileiras, tendo em vista a proteção do nosso rico patrimônio natural.; Organizadora : Roseli Senna Ganem; Conteúdo : O crescimento da agropecuária e a busca pela sustentabilidade / Roseli Senna Ganem. -- Os impactos da indústria no meio ambiente / Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras. -- Panorama do setor mineral: legislação e impactos socioambientais / Maurício Boratto Viana. -- Sustentabilidade e as principais fontes de energia / Maurício Boratto Viana, Wagner Marques Tavares e Paulo César Ribeiro Lima. -- A relação entre a saúde da população e a conservação do meio ambiente / Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras e Gustavo Silveira Machado. -- Política urbana e habitacional / Maria Sílvia Barros Lorenzetti e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. -- Desafios da tributação ambiental / Murilo Rodrigues da Cunha Soares e Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras. -- Política industrial e meio ambiente no Brasil no séc. XXI / Eduardo Fernandez Silva. -- O homem, a agricultura e o meio ambiente / Luís Antônio Guerra Conceição Silva.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais

Ganem, Roseli Senna, org.; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 194 p.
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96.02%
Traz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e e legais que fundamentam a legislação sobre meio ambiente no Brasil.; Versão PDF.; Atualizada em 21/5/2015.; Disponível, também, em formato impresso.; Organização : Roseli Senna Ganem ; textos : Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.

Comércio internacional e meio ambiente: estímulo à produção sustentável ou mero protecionismo comercial a posição do Brasil em dois casos de litígio

Luz, Lília Silva
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The World Trade Organization (WTO) was established in 1994 as a result of the Uruguay Round, and has as its principal aim advocate for the maintenance of free trade between nations. The preamble of its Constitutive Agreement specifically cites as an institution the goal of achieving sustainable development and the pursuit of protecting and preserving the environment, bringing into the sphere of world trade the idea that concern for the environmental cause is not restricted only the group of environmentalists, but rather has entered the economic landscape in a way not only ideological, but also pragmatic. The General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1947, part of the GATT 1994, contains a device that allows the adoption of trade restrictive measures, provided that such measures aimed at protecting the environment - Article XX. The Settlement Body (DSB) is part of the WTO and acts in dissolving disputes between the countries motivated by trade. It examines two cases where countries have imposed restrictive trade measures with environmental justification. The first case was closed in 1996, with award of damages given to Brazil, on the breakdown of U.S. environmental legislation imposed on imported gasoline from Brazil - and the second...

Legislação brasileira sobre meio ambiente. 3. ed.

Brasil. Câmara dos Deputados
Fonte: Câmara dos Deputados Publicador: Câmara dos Deputados
Tipo: Legislação
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576 p.; Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente - direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além de leis, decretos-leis e das medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001). A terceira parte compõe-se de uma lista de decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada e de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado.