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Fiscalização trabalhista e o meio ambiente do trabalho

Caldas, Pablo Machado Moraes
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 63 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia objetiva apresentar a análise da fiscalização do trabalho no Brasil e o meio ambiente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, consulta a artigos e leis, entre outras fontes pertinentes ao tema. O trabalho acadêmico iniciou-se expondo a evolução da inspeção do trabalho ao longo dos séculos, até chegar aos moldes atuais. Em seguida, procedeu-se a pesquisa sobre o ambiente laboral, apresentando as normas que visam proteger o trabalhador. Logo após, foram tratadas situações específicas em que o fiscal do trabalho atua, como em relação ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Por fim, foi feita uma análise da carreira dos auditores fiscais do trabalho, verificando a estrutura do órgão, as atuações, os poderes e os procedimentos para o desenvolvimento da atividade fiscal. Também, discute-se sobre o quadro atual dos servidores que atuam no combate às irregularidades trabalhistas, questionando o baixo número de fiscais efetivos, contrariando a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário.

Parecer n.723, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Texto
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76.11%
Parecer n.723, de 2007 Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 12, de 2007 ( nº 221/2007, na origem), do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que encaminha, em CD, os Relatórios de Fiscalização em que estão contidos os resultados das ações levadas a efeito pela Controladoria-Geral da União nas Unidades da Federação sorteadas na 22ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.

Papel e responsabilidade do Tribunal de Contas da União na auditoria do meio ambiente

Gonçalves, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 59328 bytes; application/pdf
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95.92%
Declara que o TCU dispõe de poderes legais para controlar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos orçamentários e especiais confiados à Administração Pública. As auditorias realizadas pelo Tribunal podem-se dar sob as formas de auditoria de conformidade e operacional. Expõe que o TCU dispõe de poderes legais para controlar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos orçamentários e especiais confiados à Administração Pública. As auditorias realizadas pelo Tribunal podem-se dar sob as formas de auditoria de conformidade e operacional. Discorre sobre os esforços do Governo brasileiro e de alguns êxitos alcançados nos últimos anos. Conclui que a degradação do meio ambiente representa uma preocupação constante junto a realidade social e econômica dos países.

Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.07%
Trata-se de parecer; Trata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.

Quem pode o quê em termos ambientais?

Velten, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.99%
Versa sobre a necessidade de regulamentação dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal, notadamente o artigo 23. Demonstra a urgência de rever estes artigos ou de sua regulamentação, especialmente para legitimar o poder de polícia da administração no que diz respeito à fiscalização ambiental.

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)

Martins, Leonardo Resende
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.04%
Versa sobre a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental, analisando os dispositivos legais que criaram a referida taxa, em cotejo com as normas que, anteriormente, já haviam tentado instituir semelhante tributo. Apresenta os diversos argumentos que poderiam ser suscitados para acusar a inconstitucionalidade da Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para, em seguida, em uma análise crítica de cada um deles, concluir pela constitucionalidade do diploma normativo em questão.

Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Araújo, Dalvaney
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.06%
Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.

A proteção ambiental do meio ambiente urbano

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.09%
Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários

Vieria, André Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.01%
Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol

Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.94%
Defende que a prevenção de riscos laborais, que conta com a negociação coletiva, é importante mecanismo de tutela ambiental com a finalidade de garantir a saúde humana em todas as suas vertentes.; Inclui resumo.

As OSCIPs e o meio ambiente

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.93%
Aborda a Lei Federal nº 9.790, de 1999, conhecida como a Lei das OSCIPs, enfatizando o tema da defesa e preservação do meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável.

Meio ambiente e Constituição Federal

Machado, Paulo Affonso Leme
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.97%
Trata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental.

As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação X necessidade

Burmann, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.98%
Trata das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, discorrendo sobre o regramento constitucional que impõe responsabilidades aos Municípios no que tange a essa questão. Analisa o Código Estadual de Meio Ambiente e a função fiscalizadora do Tribunal de Contas tecendo considerações sobre a postura necessária para Municípios.

Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente

Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.86%
DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216; Trata da competência municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental em nível local. Descreve diversos aspectos da licença ambiental, como seu conceito, tipos e finalidade. Aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a função de órgãos responsáveis pela fiscalização da preservação do meio ambiente.

Federalismo e meio ambiente no Brasil

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Viana, Maurício Boratto
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
POR; PT_BR
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75.87%
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Maurício Boratto Viana; Título do fascículo: 120 anos de República e Federação.; Inclui notas explicativas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
POR; PT_BR
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76.15%
Analisa aspectos legais e jurídicos da Taxa de Fiscalização Ambiental-TFA- instituída pela Lei 9960.; Inclui notas explicativas ebibliográficas.

Relatório do grupo de trabalho fiscalização e segurança nuclear

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações Publicador: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações
Tipo: livro
PT_BR
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76.02%
Relatório sobre o setor nuclear no Brasil desenvolvido por meio de ações do grupo de trabalho criado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Fiscalização ambiental no Estado do Paraná (Brasil) e no Estado de Baden-Wurttemberg (Alemanha)

Duarte, Pedro Americo Norcio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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55.86%
Resumo: Os Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos que caracterizam a abertura de um processo administrativo destinado a verificar, ou não, a existência de ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. No estado do Paraná, uma das autarquias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) responsável por fiscalizar e lavrar AIAs é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo deste trabalho foi avaliar os registros de infrações constantes nas bases de dados do IAP no período de 2003 a 2009 e explicar de maneira geral o modelo de sistema de gestão ambiental do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha. Os 21 escritórios regionais do órgão estadual foram distribuídos entre as 10 mesorregiões do Paraná a analisados conforme o registro das informações existentes em duas bases de dados do IAP. Neste período constatou-se o registro de mais de 35 mil AIAs, os quais são divididos em 118 tipos de infrações entre 17 grupos distintos. De 2003 a 2008, mais de 25% dos infratores foram autuados mais de uma vez em cinco anos. Os escritórios da região Metropolitana de Curitiba e de Paranaguá foram os que apresentaram, respectivamente...

Planejamento urbano da bacia do córrego Samambaia (Goiânia-GO) utilizando o SWMM - Storm Water Management Model; Urban planning of Córrego Samambaia Basin (Goiania-GO) using SWMM - Storm Water Management Model

Rocha, Nayda
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Engenharia do Meio Ambiente (EEC); Escola de Engenharia Civil - EEC (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Engenharia do Meio Ambiente (EEC); Escola de Engenharia Civil - EEC (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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55.9%
The effect of urbanization and insufficient supervision of the use of natural resources by the government has led to increasing degradation of the environment in Brazil. This can be seen by the suppression of riparian vegetation, which is essential for the survival and maintenance of the quality of water sources. In this sense, the actions of development of land, housing provision and sanitation in Brazil must have, among other objectives, to ensure an environment conducive to ecosystems and human life support. This research aimed to identify the characteristics of occupation of Córrego Samambaia Basin in Goiânia, used for public water supply, correlating land use with hydrological processes. The methodology adopted consisted in: identifying the theoretical framework from literature and choose a basin to develop a case study; select and gather information from the object of study contained in published documents, restricted texts, satellite imagery, site visits, to generate the necessary data for modeling, and apply the hydrologic model Storm Water Management Model (SWMM) in three distinct periods and three proposed scenarios to understand the hydrological responses in the study area due to different levels of human occupation. The results obtained with this research indicate that the hydrological watershed responses can vary widely if the waterproofing process continue to increase. Results shown that between 1992 (with impervious area of 7%) and the proposed Scenario 3 (with impervious area of 70%) the increase in runoff is approximately 24 times while the infiltration becomes 70% smaller. If the basin achieves an index greater than 50% of impervious area...

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN

Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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66.08%
This study approaches the question of the administrative procedure of the environmental licensing of ranks of fuel resale, taking as basis a study case of the reality of the City of Natal/RN (Brazil). For in such a way, it was done a retrospect on the evolution of the system of road transport in Brazil, having started to briefly analyze the urbanization process that if after accented in the capitals of the Brazilian States the decade of 1950, relating these subjects with the growth of the sector of fuel resale. After that, it was transferred boarding of the defense of the national environment to the light of ambient principles constitutional. In the sequence, a boarding on the ambient guardianship in the Federal Constitution of 1988 was made, treating basically specifies and on the national urban politics and the national politics of the environment, with its instruments. In the sequence, it was transferred the analysis of the abilities and attributions of the National Advice of the Environment (CONAMA) and its Resolutions, for then only enter in the most important part of this work: an analysis of the environmental licensing of ranks of fuel resale, in the reality of the City of Natal/RN. Before this specific boarding, it was proceeded specifically a survey and communication from the applicable norms to such establishments (Resolutions of the CONAMA and norms of the ABNT)...