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Da necessidade da evolução do direito e da justiça : os meios não adversariais de resolução de conflitos no Brasil e no direito alienígena

Cesca, Jane Elisabeth; Nunes, Thomaz Cesca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata das possibilidades de soluções consensuais de conflitos de diferentes espécies como os familiares e penais de forma pacífica e diversa daquela com a qual a população está acostumada a lidar. Indica métodos não adversariais de resolução, judiciais ou extrajudiciais, como forma de se obter respostas céleres, uma justiça menos onerosa e com capacidade de fornecer suporte para o desenvolvimento de um ser humano autônomo e mais feliz. Conclui que essas soluções vêm ao encontro dos anseios dos cidadãos e possibilitam, com isso, uma menor ingerência do Estado na vida privada. Além disso, as argumentações são ilustradas com variados métodos de resolução não adversariais de litígios utilizados em Portugal, Estados Unidos, Espanha, Argentina e Brasil, como o conceito de múltiplas portas ou julgados de paz.; The article deals with the possibilities of solutions of the familiar conflicts, of consumers, criminal, and others, of pacific and diverse form of that one with which if it is accustomed. It indicates methods without quarrels of resolution, judicial as in such a way extrajudicial, to get a reply, through a justice less onerous and capable to supply support the development of an independent and happy human being. Such solutions come to the meeting of the yearnings of the population and make possible...

La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Cruz Márquez, Beatriz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

Mediación con menores infractores en España y los países de su entorno

González Pillado, Esther (Cord.)
Fonte: Tirant lo Blanch Publicador: Tirant lo Blanch
Tipo: Livro
ES
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.925:34.224.1

La mediación y el arbitraje de consumo. Estudio comparado: España-Portugal

Navarrete, Miguel Ángel Moreno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.32%
Realiza um estudo comparativo entre Espanha e Portugal acerca da mediação e arbitragem de consumo realizado nesses países, enfatizando a especialidade de cada um, o que aumenta a possibilidade de ampliação da proteção aos consumidores. Observa-se que a mediação e a arbitragem objetivam o fim de controvérsias e interesses de cada uma das partes envolvidas e por ter-se a necessidade de um acordo legalmente vinculado, o trabalho do mediador, é estar em concordância com os fundamentos e as instituições de direito.

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Heringer, Mauro Brant
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos...