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Estudo da motivação das decisões judiciais no século da jurisdição: uma reavaliação do momento jurisprudencial do direito; Studio sulla motivazione delle decisioni giudiziali nel secolo della giurisdizione

Silva, Ana de Lourdes Coutinho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2010 PT
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36.66%
Trata-se de tese de doutorado em que a autora faz um estudo sobre a motivação das decisões judiciais, no intuito de analisar as peculiaridades que a argumentação jurídica adquiriu em um momento de intensa criação judicial do direito e de valorização dos precedentes judiciais. A primeira parte do trabalho avalia a concepção atual de jurisdição em contraposição à visão clássica, focalizando os reflexos da argumentação jurídica na jurisdição do Estado contemporâneo. A segunda parte aborda o perfil do julgador no século que se convencionou chamar de século da jurisdição. É discutida a função criativa que o juiz desempenha diante da interpretação de cláusulas gerais e conceitos indeterminados, e os limites da criatividade judicial em face do dever constitucional de motivar as decisões. Na terceira etapa do estudo são feitas considerações acerca do perfil histórico da motivação, especificamente a exigência da motivação da sentença no processo civil romano, no direito canônico e, por último, a influência das fontes lusitanas sobre a motivação da sentença no direito brasileiro. Na quarta parte, a autora mostra uma perspectiva constitucional da motivação, garantia em um Estado Democrático de Direito e manifestação do devido processo legal substancial...

A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica; Reasoned judgments in the rule of law: realizing legal certainty

Lucca, Rodrigo Ramina de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2013 PT
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36.49%
Este trabalho trata do papel desempenhado pelo dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito e, consequentemente, dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Partindo de uma concepção fina do Estado de Direito, busca-se demonstrar, inclusive mediante dados históricos, que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao controle da atividade jurisdicional, reduzindo o arbítrio e o subjetivismo a que todo exercício de poder está sujeito. Para que a motivação possa desempenhar tal função, deve ser dotada de algumas características essenciais, que incluem: racionalidade, estrutura lógico-argumentativa e natureza declaratória e retrospectiva; cada uma delas estudada especificamente. Em relação à promoção da segurança jurídica, explica-se que apenas decisões motivadas são aptas a gerar precedentes judiciais, cuja observância é fundamental para se proporcionar estabilidade e previsibilidade ao ordenamento jurídico. Além disso, defende-se que as razões dadas pelos órgãos judiciais para a tomada de decisões geram expectativas legítimas no jurisdicionado que devem ser tuteladas.; This essay faces the role performed by obligatory reasoned judgments in the Rule of Law and its consequences to legal certainty and due process of law. Accepting a thin theory of the Rule of Law...

A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito

Lyra, Gerson
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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36.54%
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso...

A motivação do ato de remoção do servidor público e sua relevância para a administração pública

Balardin, Paulo César
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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36.31%
O presente Trabalho versa sobre a relevância para a Administração Pública de que o ato administrativo de remoção de servidor público seja instruído pela devida motivação. O tema possui importância crescente dentre o conjunto de órgãos e agentes públicos que são responsáveis pela prestação de serviços de interesse comum a toda sociedade, estando tal atribuição personificada na Administração Pública. No contexto do exercício de suas funções, o servidor público pode vir a ser deslocado de sua sede de trabalho para outra. No entanto, deve esta movimentação ser acompanhada de justificativa que assegure a sua realização em respeito, primeiramente, ao interesse público. Perante a imposição deste viés e, buscando-se abordar e aprofundar a análise sobre a questão, o estudo se encontra estruturado em cinco capítulos, os quais se poderia, didaticamente, agrupar em duas partes distintas. A primeira, composta pelos quatro capítulos iniciais, visa fornecer um referencial teórico alicerçado nas áreas do direito administrativo e constitucional, ramos os quais se conectam aos assuntos relativos à Administração Pública, ato administrativo, poderes e deveres dos administradores públicos e à prerrogativa da inamovibilidade. Já a segunda constitui-se por um capítulo mais extenso...

O contraditório e a motivação no processo civil do cognitivismo interpretativo ao ceticismo moderado

Oliveira, Rodrigo Führ de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O presente trabalho tem por objeto o estudo dos diferentes papéis desempenhados pelo contraditório e pela motivação no processo civil de acordo com duas principais teorias da interpretação, buscando dar resposta à questão da legitimidade democrática da jurisdição. Parte-se da distinção entre a teoria cognitivista, que vê na interpretação um ato de mera declaração do significado intrínseco ao texto, e a teoria cética moderada, que reconhece a necessidade de adscrição de significados, permeada de juízos valorativos. O contraditório e a motivação são então vistos a partir desses dois modelos de interpretação. Em um modelo cognitivista, predominante no marco da processualística, o contraditório se destina às partes, exaure-se no binômio informação-reação, abrange primordialmente as questões de fato e exerce funções de garantia do direito de defesa, de promoção da igualdade e de garantia da imparcialidade do juízo. A motivação tem estrutura silogística, é medida por critério intrínseco de suficiência e exerce funções aclaratórias e de controle de legalidade. Em um modelo ceticista moderado, predominante no marco do processo civil no Estado Constitucional, o contraditório se destina às partes e ao juiz...

Motivação do ato administrativo discricionário

Winckler, José Alexandre
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 63 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia tem por objetivo verificar a necessidade da motivação do ato administrativo discricionário da Administração Pública. Para isso, utilizou-se o método dedutivo com procedimento de análise bibliográfica, jurisprudencial e da legislação pátria. Buscou-se inicialmente um exame do ato administrativo em si e os aspectos que o permeiam, para que se possa melhor conhecer suas características. Da mesma forma, foi estudada a discricionariedade administrativa em toda sua complexidade com a finalidade de conhecer sua justificação, âmbito de aplicação e limites. Passa-se então a uma averiguação da motivação do ato administrativo discricionário, verificando seu conceito, modalidades, requisitos, casos em que é obrigatória e exceções à necessidade de motivação do ato administrativo discricionário. Os assuntos abordados permitiram concluir que a motivação do ato administrativo é necessária, ressalvada as hipóteses de atos de mera rotina administrativa e da nomeação e exoneração de cargos em comissão.

A motivação do ato de dispensa nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Valverde, Marcelo Richard
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 86 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista encontram-se em situação peculiar quanto ao regime jurídico ao qual estão submetidas. Embora, por disposição constitucional, as empresas estatais que exercem atividade econômica de produção, comercialização de bens ou prestação de serviços estarem sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, não se pode afirmar que é absoluta a equiparação entre aquelas e estas. As empresas estatais, como parte da Administração Pública Indireta, também por força constitucional submetem-se aos princípios administrativos constitucionais expressos e a outros decorrentes do ordenamento jurídico, entre eles o princípio da motivação dos atos administrativos. No entanto, ocorre para estas empresas a derrogação de regras de direito privado por princípios de direito público, como por exemplo a exigência de concurso público para o ingresso nos quadros das empresas estatais. Diante desse regime jurídico híbrido, no momento em que se rompe o vínculo entre empregado e empregador público por ato unilateral da Administração...

Garantia à motivação das decisões

Lemos, Jonathan Iovane
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Comenta o Princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões, entalhado no artigo 93, incisos IX e X, da Constituição como caminho à demonstração da imparcialidade e da justiça das decisões emanadas.; Inclui resumo.

O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)

Luís Argentini Principe Credidio, Georgius; Torres Teixeira, Sergio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O princípio constitucional da motivação impõe que as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, com a finalidade de assegurar os controles externo e interno da atuação dos órgãos judiciais. As decisões judiciais, para serem consideradas motivadas, devem conter a justificação dos seus enunciados, assim como a explicitação das razões que levaram às escolhas das premissas de fato e de direito nas quais se fundamentam. O dever de motivação mostra-se relevante quanto à verificação e reconstrução dos fatos e à valoração das provas, para os quais são também utilizados critérios previstos apenas genericamente em lei e que recebem a denominação de regras de experiência. As regras de experiência traduzem noções relativas e fluídas, decorrentes de elementos empíricos, de informações derivadas da vulgarização científica e de valores culturais e sociais, que se revelam mutáveis. A legislação infraconstitucional vem incentivando e ampliando a utilização das regras de experiência. A amplificação do uso dessa categoria técnica reafirma a necessidade de se fixar métodos operacionalmente úteis ao controle da justificação das regras que são empregadas pelos juízes para conhecer os fatos e valorar as provas...

As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul

Rodrigues, Roberto da Rocha
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motivação das decisões judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodução parcial de pesquisa já realizada no Estado de São Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A hipótese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahistóricas e atemporais como forma de ‘legitimar’ o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pré)compreensão de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz teórica epistemologicamente defasada que obtém, entretanto, amplo respaldo no senso comum (teórico), a saber o paradigma etiológico da criminologia.Longe de estar soterrado pela criminologia da reação social na prática jurídica diária...

O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência

Ferreira, Fernando Guimarães
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da eficiência ôntica das organizações não-governamentais, nas suas diferentes formas, para a prestação de serviços públicos, partindo de uma leitura pós-positivista do instituto da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência. Estabelece que a eficiência administrativa constitui um a priori a qualquer agir administrativo, não limitando sua compreensão como mero a posteriori, pertinente ao momento do mero controle da ação estatal. Enquanto elemento apriorístico, a eficiência deve ser previamente demonstrada, visando o atendimento do princípio da motivação. Diante de tais princípios, e de uma hermenêutica pautada por uma compreensão pós-positivista da Constituição, não é possível admitir uma discricionariedade administrativa “pura”, imotivada, sob pena de sua invalidade. Por fim, propugna-se que as parcerias públicas firmadas entre o poder público e as organizações não-governamentais não podem decorrer de mera liberalidade do administrador público, sendo imposto, pela Constituição, uma definição prévia, bem como técnica das necessidades públicas existentes e das ações mais eficientes para seu atendimento.; This work has for purpose to approach the mistaken paradigm of the ontic efficiency of the non-governmental organizations...

O dever de motivar a despedida

Severo, Valdete Souto
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Esta dissertação tem como objeto o dever de motivação da despedida, tal como previsto não apenas no artigo 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, como também em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando o instrumento de análise comparativa, especialmente em relação ao ordenamento jurídico italiano, o escopo desse escrito é evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7°, inciso I, da Constituição de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Analisaremos a eficácia desse dispositivo constitucional, a partir da compreensão de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juiz.; La presente tesis ha ad oggetto il dovere di motivazione del licenziamento, così come desumibile non solo dall’art. 7°, comma I, della Costituzione della Repubblica Federatibva del Brasile ma da tutto l’ordinamento giuridico brasiliano. Utilizzando lo strumento dell’analisi comparativa sopratutto con l´ordinamento giuridico italiano il fine del presente scritto è quello di evidenziare la necessità dell’effettività di tale dovere fondamentale. L´articolo 7°...

A motivação e a afetividade na disciplina de prática jurídica no SAJUG da PUCRS

Ferreira, Ana Luiza Carvalho
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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36.31%
O presente estudo tem como objetivo principal analisar aspectos motivacionais e afetivos que levam os alunos a optarem pela disciplina de Prática Jurídica no SAJUG (Serviço de Assistência Judiciária Gratuita), no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre – RS. Para tanto, tem como embasamento teórico noções históricas do ensino jurídico no Brasil, a criação e o significado do SAJUG, os estudos sobre afetividade e teorias motivacionais. A pesquisa foi elaborada, partindo do pressuposto de que propostas educativas, com base na motivação e afetividade, são de máxima relevância, para que o aluno tenha uma postura autônoma e ativa no processo de aprendizagem e na construção do conhecimento. Este trabalho é de cunho qualitativo e utiliza o estudo de caso como forma metodológica. A pesquisa se vale da análise de conteúdo de Bardin, para a verificação dos dados, que foram obtidos, através das respostas dos alunos a um questionário, além da experiência profissional da pesquisadora como docente desta disciplina. Os resultados obtidos demonstram que as aulas práticas, no escritório jurídico do SAJUG, estabelecem mais vínculos afetivos entre os alunos, o professor e a comunidade...

Justificação dos precedentes : direito como planejamento, poder judiciário e motivação a partir do precedente

Fortes, Luiz Henrique Krassuski
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 187 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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46.33%
Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 15/04/2015; Inclui referências; Resumo: A presente investigação tem como ponto de partida a necessidade de se apresentar uma justificação para a adoção dos precedentes a partir da teoria do direito, bem como explicitar como se fundamenta adequadamente uma decisão judicial mediante precedente. Para tanto, adota-se como referencial a teoria do direito como planejamento de Scott J. Shapiro, que compreende o exercício da autoridade jurídica (atividade jurídica) como uma atividade de planejamento social. Disso constata-se a necessidade de desenvolvimento incremental dos planos (normas) como decorrência dos princípios da racionalidade instrumental. Propõe-se, então, a compreensão do Judiciário como instância planejadora a partir da economia da confiança do sistema jurídico brasileiro, extraível do plano mestre constitucional, do problema da interpretação e do novo Código de Processo Civil. Explorando as noções de justificação interna e externa da decisão, bem como de decisão interpretativa e interpretação operativa...

Juízo de admissibilidade da ação penal à luz da democracia processual penal : excercício do contraditório prévio e dever de motivação

Pilati, Aline Guidalli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 158 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 07/04/2015; Inclui referências; Resumo: Esta dissertação investiga o juízo de admissibilidade da ação penal sob dois aspectos: o exercício do contraditório prévio e a motivação da decisão, ambos sob enfoque constitucional. Em relação ao contraditório prévio, o estudo envolve a revisão das teorias de Oskar Bülow, James Goldschmidt e Elio Fazzalari acerca da estrutura jurídica do processo. Essas teorias conceberam o acusado como sujeito de direitos e a sucessão até a concepção do procedimento realizado em contraditório indica a necessidade da participação do acusado na construção da decisão sobre a ação. O estudo também examina a legislação processual penal brasileira e a posição da doutrina acerca do tema. Considerando que o contraditório somente será plenamente garantido se a ele corresponder o dever de motivação da decisão judicial, o estudo do juízo sobre a ação também envolve a necessidade de fundamentação do ato. A doutrina atual, em geral, entende que o recebimento da denúncia ou queixa exige fundamentação. É no âmbito do Supremo Tribunal Federal que se consolidou entendimento no sentido contrário. Por isso...

Anistia política: O direito dos anistiados

Dionísio, Tiago Lopes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente artigo visa abordar as hipóteses em que foram aplicadas as leis referentes à anistia política nos casos ocorridos em Camaçari em 1985, casos da Anistia Collor e também da Batalha do Araguaia no final dos anos 70. Nele, será verificada a posição da Constituição Federal (ADCT) quanto à concessão da anistia política aos que foram atingidos em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969,o qual dispõe que são asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos. Será feita ainda uma análise acerca do papel das Comissões de Anistia e da recém criada comissão da verdade em frente aos referidos casos, em virtude de muitas informações estarem omitidas pelas autoridades competentes...

A motivação na dispensa do empregado de empresas públicas e de sociedades de economia mista

Viana, Artur Salles
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A presente monografia tem por tema a necessidade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Percebe-se que tal temática sempre foi alvo de grande controvérsia, existindo diversos posicionamentos a respeito. Para uns, não deve haver motivação, pois tais entidades estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas, como previsto no artigo 173, §1º, II, da Constituição. Contudo, para outros, se a empresa presta serviços públicos ou explora atividade econômica sob regime de monopólio, não é necessária a motivação, sendo apenas no caso de exploração de atividade economia em concorrência com particulares. Por fim, existe o acertado entendimento de que todas devem motivar a dispensa pelo respeito aos princípios administrativos, decorrentes na natureza híbrida dessas entidades, da necessidade de concurso público na admissão e do respeito ao Estado Democrático de Direito, sendo necessário um procedimento administrativo comum que garanta ao empregado o direito de defesa e posterior controle judicial. Além disso, foi decisiva a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 589998, no dia 20 de março de 2013 que mudou o entendimento jurisprudencial a respeito dessa controvérsia.

Motivation and due administrative procedure in the constitutional court of Peru and related issues; Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas

Frota, Hidemberg Alves da
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 12/07/2014 POR
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O presente artigo jurídico examina precedentes do Tribunal Constitucional do Peru relativos aos princípios da motivação e do devido procedimento administrativo, a fim de extrair o entendimento do TC sobre o conteúdo essencial de tais normas principiológicas. Como principal paradigma, figura o caso Hinostroza (Expediente n. 03891-2011-PA/TC). Pretende-se, ainda, (1) atinar com a vertente simbólica do Direito Administrativo Sancionador, (2) estabelecer diálogo entre as motivações inexistente e aparente, construções esposadas pelo Tribunal Constitucional do Peru, e a falta de motivação e a falsa motivação, constructos abraçados pelo Conselho de Estado da Colômbia, e (3) rememorar, a propósito, a clássica doutrina francesa acerca do controle dos motivos do ato administrativo.; This paper examines legal precedents of the Constitutional Court of Peru on the principles of motivation and due administrative procedure in order to extract the Peruvian Constitutional Court’s understanding on the essential content of such norms. The Hinostroza case (File n. 03891-2011-PA/TC) stands out as the main paradigm. The aim is also (1) to attain insight into the symbolic dimension of Punitive Administrative Law, (2) to establish dialogue between non-existent and apparent motivations...

A perspectiva do processo saúde/doença na promoção de saúde da população

Pauli, Liane Teresinha Schuh; Artus, Scheila Cristina; Balbinot, Rachelle Amália Agostini
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 02/11/2003 POR
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A verificação da importância do Processo Saúde/Doença e a perspectiva acerca da promoção e prevenção da saúde na população que procura atendimento médico num posto de saúde de um município do Vale do Taquari - RS, verificado em pesquisa quali-quantitativa que utilizou o método exploratório descritivo, viabilizado por um questionário com questões abertas e fechadas, foram objetivo e método desta pesquisa. Após a análise dos dados, evidenciou-se que a população entende corretamente o que significa prevenção da saúde, mas por algum motivo, seja falta de interesse, motivação ou educação, procura o serviço de saúde somente após estar acometido por alguma patologia. Observou-se que 97,22% dos entrevistados, não sabe o que significa promoção da saúde. A população tem noção do que é prevenção, porém há uma carência de orientações sobre sua importância e sobre o que seja promoção da saúde, bem como a realização de um trabalho de motivação e educação por parte das equipes multiprofissionais.

A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Freitas, Alex Canal
Fonte: Semana Científica do Direito UFES: Graduação e Pós-graduação Publicador: Semana Científica do Direito UFES: Graduação e Pós-graduação
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/x-zip
Publicado em 07/05/2015 POR
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36.38%
O direito processual é o campo onde a argumentação jurídica naturalmente se desenvolve. Entende-se aqui o processo como “método estatal de argumentação visando ao resultado justo na resolução de controvérsias” (BRASIL JR., 2007, p. 46). Portanto, suas características fundamentais: trata-se de um método argumentativo cuja principal finalidade é a solução dos conflitos.No processo é necessário examinar as razões que justificam a decisão, e é justamente na motivação da decisão que são indicados os argumentos que justificam o acolhimento ou a rejeição de um pedido.Com efeito, a motivação das decisões representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. Possui natureza de garantia fundamental do jurisdicionado, pois passou a ter dignidade constitucional (NOJORI, 2000, p. 31). Nesse sentido, dispõe o artigo 93, IX: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas as suas decisões, sob pena de nulidade”. Por consequência, “o princípio da motivação expressa anecessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada, justificada pelo magistrado que a prolatou” (BUENO, 2008, p. 133).