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Licenciamento ambiental no Brasil sob a perspectiva da modernização ecológica.; Environmental Licensing in Brazil: the Ecological Modernization perspective

Souza, Alexandre do Nascimento
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/04/2009 PT
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76.29%
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito distante de graves problemas socioambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas; é que se dão os conflitos que perpassam todo o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e do qual se ocupa essa dissertação. Entre os anos de 2004 e 2008, muitos atores econômicos e sociais envolvidos com a temática do licenciamento ambiental no país se posicionaram publicamente, sobretudo a respeito dos conflitos relacionados à concessão das licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos. A reflexão sociológica a qual se propôs este projeto de pesquisa utiliza a Teoria da Modernização Ecológica como instrumental teórico e busca entender o estado da arte do licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil.; The Environmental license is one of the tools of the National Environmental Policy...

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental

Faria, Ivan Dutra
Fonte: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa Publicador: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.28%
Parte III : Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil CONTEÚDO : 1. A emissão de licenças. 2. Mecanismos do licenciamento: o caso do setor elétrico. 3. A participação da sociedade no processo de licenciamento. 4. Problemas gerenciais e administrativos do licenciamento.; “O avanço da Ciência depende, fundamentalmente, de mecanismos de proteção contra os dogmas. A postura crítica inerente ao trabalho científico é uma proteção contra a disseminação de teses não-validadas. O cientista deve questionar – de ofício – as verdades estabelecidas. Para a ciência, as verdades são, sempre, provisórias. Entretanto, em nível global, ao intensificar-se o debate sobre as questões ambientais, as abordagens científicas vêm sendo postas, gradativamente, em segundo plano. Nesse contexto, crescem de importância as abordagens ideológicas, com elevado grau de subjetividade. No Brasil, esse processo pode ser observado, com clareza, nos conflitos socioambientais associados aos processos de licenciamento ambiental, especialmente quando são relacionados com grandes projetos de infraestrutura e, mais especificamente, com os empreendimentos do setor de energia. Este documento faz parte de um conjunto de Textos para Discussão cujo objetivo é analisar as questões relacionadas com os conflitos que vêm caracterizando os as discussões acerca das opções energéticas do Brasil vis-à-vis a legislação ambiental em vigor. O foco principal dos textos que compõe esse conjunto é colocado sobre o papel da ciência nos conflitos...

Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente

Padula,Roberto Carrilho; Silva,Luciene Pimentel da
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2005 PT
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76.29%
Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis nº 6.938/81 e nº 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental centrado na qualidade ambiental. Por mais de 20 anos, o licenciamento ambiental vem sendo constantemente aperfeiçoado sem que tenham sido alteradas suas bases: o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes e a manutenção de um mínimo de qualidade das águas do corpo receptor. Além de manter o foco na qualidade ambiental, o modelo de gestão aqui sugerido busca integrar os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas, ampliando as possibilidades de se aplicarem instrumentos econômicos na gestão ambiental. Este artigo relata ainda a aplicação desse modelo, em caráter experimental, na implantação de uma indústria. Para isso, toma como exemplo um estudo de caso na bacia hidrográfica da baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. A principal dificuldade para sua aplicação foi a falta de dados mais precisos quanto às condições ambientais da região.

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

Faria, Cristina Campos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações.

A proteção ambiental do meio ambiente urbano

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.42%
Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras

Marçal, Cláudia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda as divergências jurídicas existentes sobre a legislação que trata de licenciamento ambiental e analisa projeto de lei acerca da competência licenciatória.

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental

Prestes, Vanêsca Buzelato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Identifica a atribuição dos Municípios na política ambiental, dividindo a abordagem dos instrumentos legais e normativos em matéria ambiental nas seguintes seções: ações preventivas, licenciamento ambiental, exercício do poder de polícia, informação ambiental e ações judiciais. Elenca ainda os assuntos eminentemente municipais, os quais devem ser tratados conforme as normas e peculiaridades locais.

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre alguns aspectos referentes ao poder de polícia. Trata da polícia administrativa da União, Estados, DF e Municípios. Aborda ainda temas como distorções e inconstitucionalidades da legislação relativa ao licenciamento ambiental, a Resolução nº 237, de 1997, do CONAMA, e o Decreto Federal Nº 3.179.

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental

Prestes, Vanêsca Buzelato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a necessária compatibilização da licença de construir e das licenças ambientais (única, prévia, de implantação e de operação), abordando a natureza jurídica dessas licenças e a legislação aplicável.

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto

Farias, Talden
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.07%
Analisa a legalidade da instalação de um posto de gasolina em um terreno que não cumpre a legislação do município.

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

Farias, Talden
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica

Frohlich, Miguel Franco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Licenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros

Winckler, Silvana; Bocchese, Marieli Galvan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários

Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Legislação concorrente em meio ambiente

Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins (org.); Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (org.)
Fonte: Câmara dos Deputados : Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 599 p.
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Publicação resultante do Seminário sobre Legislação em Meio Ambiente realizado por iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Consultoria Legislativa e do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.; Ao alto do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Licenciamento ambiental e legislação

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

Viana, Maurício Boratto
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados.; Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável

Bezerra, Fabiano César Petrovich
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Since the second half of the 20th century, mankind concerns about life quality and environment preservation began to grow. In Brazil, the edition of the Law nº 6.938/81, that instituted the National Policy of the Environment (Política Nacional do Meio Ambiente PNMA), contributing significantly to the singular treatment towards the environment by the Federal Constitution of 1988 (Constituição Federal de 1988), can be appointed as a landmark of this awareness. The Law nº 6.938/81, following the line observed on the legislation of some Brazilian States, predicted on its 9th article the instruments of PNMA, among which the environmental licensing can be highlighted. This instrument presents itself as indispensable to the construction, installation, extension and operation of enterprises and activities that utilize environmental resources, seen as effective and potentially polluter industries, or even to those that can cause environment degradation. On a parallel way and as a consequence of this awareness, the concept of development begins to acquire a new shape. The development of a country or a region begins to consider not only economical factors, but also environmental, political, cultural and social aspects. Ecodevelopment...

Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso

Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Estratégia; Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão da Produção e Operações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Estratégia; Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão da Produção e Operações
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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natural resources that still enjoy, in the certainty that if we do not, could culminate at the end of that remains. The environmental contamination by fuels in the retail service of oil and biofuels, has been a subject of growing research in Brazil, due to the large pollution potential of this activity. The aim of this study was to evaluate the importance of implementing the Environmental Management System (EMS) in fuel retail service stations in the city of Parnamirim-RN, but also describe the current situation the same as licensing and environmental characterization; identify existing barriers to implementation of EMS on the costs, technologies, knowledge, vision, present the potential benefits for the implementation of the EMS (social, economic and environmental), to identify the existence of plans for future action to implement the EMS , as a subsidy to promote the implementation of it. The methodology was developed through analysis of documents provided by the environmental agency responsible for licensing of retail service stations and fuel pala ANP. For data collection, we used the questionnaire was applied directly to managers or managers of sub-stations. Data were collected in 12 of 30 posts in the municipality. For purposes of data treatment was performed a descriptive analysis with respect to the opinion of twelve managers (respondents). The data acquired...

Competência para o licenciamento ambiental na federação brasileira

Zardo, Igor
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O propósito da monografia é realizar uma análise global da legislação pertinente às competências administrativas para promover o licenciamento ambiental no Brasil; busca-se aclarar um pouco a insegurança ainda predominante sobre o tema, agora sob as luzes da Lei Complementar nº 140/2011 e do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A nova legislação define que os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, exsurgindo daí a necessidade de definir qual o ente constitucional competente para licenciar certas atividades e empreendimentos geradores de degradação ambiental. A metodologia utilizada centrou-se basicamente na análise na legislação (constitucional, infraconstitucional e infralegal), recentemente alterada de forma significativa; outrossim, buscou-se trazer ensinamentos doutrinários, bem como casos concretos julgados pelos Tribunais brasileiros.; Lo scopo di questa monografia é fare un'analisi globale della legislazione riguardante le competenze amministrative per promuovere l'autorizzazione ambientale in Brasile; si cerca di chiarire un po' l'incertezza del diritto che ancora predomina su questo tema, adesso con la promulgazione della Legge Complementare nº 140/2011 e del Nuovo Codice Forestale brasiliano (Legge nº 12.651/2012). La nuova legislazione stabilisce che le imprese e le attività sono autorizzati ambientalmente per un singolo enti della federazione...