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Licenciamento ambiental no Brasil sob a perspectiva da modernização ecológica.; Environmental Licensing in Brazil: the Ecological Modernization perspective

Souza, Alexandre do Nascimento
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/04/2009 PT
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O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito distante de graves problemas socioambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas; é que se dão os conflitos que perpassam todo o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e do qual se ocupa essa dissertação. Entre os anos de 2004 e 2008, muitos atores econômicos e sociais envolvidos com a temática do licenciamento ambiental no país se posicionaram publicamente, sobretudo a respeito dos conflitos relacionados à concessão das licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos. A reflexão sociológica a qual se propôs este projeto de pesquisa utiliza a Teoria da Modernização Ecológica como instrumental teórico e busca entender o estado da arte do licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil.; The Environmental license is one of the tools of the National Environmental Policy...

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia; The District Attorneys action on environmental licencing of energy generation projects.

Furuiti, Naoka Sera
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/12/2009 PT
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Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988...

Subsídios para o desenvolvimento de um Sistema de Informações Ambientais aplicado ao licenciamento ambiental no Estado de São Paulo; Subsidies for the development of an Environmental Information System applied to the environmental licensing in São Paulo State

Nascimento, Loretha Almeida do
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/08/2012 PT
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O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental de caráter preventivo de proteção ao meio ambiente, estruturado em torno de procedimentos administrativos que tratam da localização, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A avaliação de impactos ambientais (AIA) está acoplada a este procedimento, analisando a viabilidade ambiental de projetos e fundamentando uma decisão a respeito da implantação de atividades. Para tanto, verifica-se a necessidade de uma quantidade relativamente extensa de dados que permitam a elaboração de um diagnóstico ambiental, para fins de análise dos impactos associados ao empreendimento em questão. Sistemas de Informações ambientais (SIA) são ferramentas que possuem um grande potencial para receber, analisar e gerar informações que subsidiem as distintas etapas do licenciamento ambiental. Nesse contexto, a presente pesquisa de Mestrado procurou verificar a aplicabilidade de um SIA como ferramenta de auxilio à tomada de decisão e ao gerenciamento das atividades associadas ao licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Por meio do estudo do processo de licenciamento e AIA implementado no estado...

Planejamento estratégico de comunicação para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo; Strategic Planning of the communication for the environmental licensing in the State of São Paulo

Fernandes, Backer Ribeiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/03/2014 PT
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O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, é uma exigencia legal para a implantação e instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Para que os projetos se viabilizem, é necessário que o empreendedor desenvolva um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, e o apresente à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise dos estudos ambientais, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. No contexto dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA's), se inserem os planos ou programas de comunicação que os empreendedores devem desenvolver como forma de garantir a divulgação das informações, participação e debate do empreendimento com a sociedade, conforme previsto na legislação ambiental. O objetivo deste estudo está em compreender os conceitos que nortearam o planejamento da comunicação nos diferentes EIA's pesquisados, avaliar as estratégias e ações de comunicação previstas, o engajamento e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa...

Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento : caso da usina hidrelétrica Jirau

Souza, Arivaldo Santos de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT
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Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegação de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Se por um lado, há problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do órgão licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em consideração exigências legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das ações judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgãos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilão de geração de energia. O caminho metodológico adotado me fez dividir o trabalho em quatro capítulos e uma conclusão. No primeiro capítulo, apresento o problema da pesquisa...

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental

Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Nos últimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatórios do Estado brasileiro. Além de ser apontado como um processo ineficiente, burocrático e inibidor de novos investimentos públicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos próprios órgãos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteção do meio ambiente. Esta dissertação tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficiência e falta de efetividade) estão de alguma maneira relacionadas à forma como o Estado brasileiro está organizado para a criação e reformulação de suas normas ambientais. A partir de uma análise econômica do grau de precisão das normas jurídicas, construiu-se um modelo teórico para avaliar a atuação do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartição de competências normativas dos órgãos ambientais e o processo de produção normativa no CONAMA.

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental no Brasil: reflexões a partir do caso do Complexo Terrestre Cyclone 4

Caldarelli, Carlos Eduardo
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta dissertação trata da avaliação de impacto ambiental e das suas relações com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodológica e procedimentalmente no processo histórico e são permeados pela política. Em primeiro lugar, são expostos e discutidos os fatos que cercaram a inclusão da metodologia da avaliação de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Também a metodologia da avaliação de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro são detalhados e discutidos. Após isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva à discussão acerca de como a legitimação de hierarquias que privilegiam o conhecimento científico e tecnológico em relação aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avaliações de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil

Licenciamento ambiental de um centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis no município de Florianópolis

Verderesi, Ian Pavani
Fonte: Florianópolis, SC. Publicador: Florianópolis, SC.
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 111 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.; A crescente preocupação global com a possível escassez de recursos naturais no modelo de consumo atual tem gerado uma necessidade de mudanças nos hábitos da sociedade. Dentre essas mudanças, apresenta-se a reintrodução de materiais presentes nos resíduos gerados pelas atividades humanas nos processos produtivos através da reciclagem, em detrimento da utilização de matérias primas extraídas diretamente do meio ambiente. Com o lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira evidenciou-se a importância da não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos; e estabeleceram-se ferramentas a fim de atender esses objetivos. Uma das principais ferramentas apresentadas é o incentivo público às associações de catadores de materiais recicláveis propiciando condições para a organização e execução da triagem e comercialização dos materiais passiveis de serem reciclados, geralmente realizadas em centros de triagem. Contudo, para que essas atividades sejam realizadas de forma a trazer benefícios ambientais para a sociedade, elas devem passar pelo processo de licenciamento ambiental...

Cidades saudáveis : relacionando vigilância em saúde e o licenciamento ambiental através da geografia

Machado, Evandro Alves
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2007.; O presente trabalho traz uma reflexão acerca das cidades saudáveis, focando como preocupação a ocupação e dinâmica do espaço urbano que se dão, muitas vezes, por meio de um desenvolvimento que resulta na degradação do meio ambiente com agravos à saúde humana. Freqüentemente, ocorrem danos e agravos provenientes da não consideração de aspectos de saúde nos processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Pretende-se discutir a Geografia como fator indutor na aproximação e articulação dos Setores Saúde e Ambiental no âmbito das ações de Vigilância em Saúde. Para tanto, este trabalho traz algumas questões de partida, relacionadas ao Setor Saúde e as lacunas existentes no processo de Licenciamento Ambiental brasileiro e como a Geografia poderia ser responsável por esta articulação. Ao fim do trabalho, outras questões são apontadas como ponto de reflexão. Através de algumas análises realizadas em algumas legislações ambientais e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/1990), bem como por meio da pesquisa sobre a experiência da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo e com os resultados obtidos em uma Oficina de Trabalho com representantes do Governo...

Análise comparativa do licenciamento ambiental de atividades agrícolas : o caso de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)

Vilas-Boas, Melina Wiering
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.; Diante de problemas graves advindos da produção de riscos pela sociedade moderna, a atuação preventiva torna-se fundamental na proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental configura-se num importante instrumento de gestão a partir do qual o Poder Público estabelece limites e restrições às atividades econômicas para prevenir ou reduzir os riscos delas decorrentes, na busca do desenvolvimento sustentável. Ocorre que tanto a União como os Estados e os Municípios possuem competência para legislar e atuar na proteção do meio ambiente, gerando muitas vezes, conflitos e incompatibilidades entre estados diferentes e instâncias governamentais distintas. A partir da análise do licenciamento ambiental de atividades agrícolas nos estados de Pernambuco e Bahia, especificamente nos municípios de Petrolina e Juazeiro, a pesquisa confirmou que os estados possuem ampla liberdade para legislar sobre o licenciamento ambiental, o que favorece a existência de incompatibilidades entre os sistemas estaduais de meio ambiente, como, por exemplo, os parâmetros utilizados para a dispensa de licença ambiental para a referida atividade. Tendo em vista que os problemas ambientais não se detêm nas linhas geográficas que separam os municípios ou estados da federação...

A participação social no licenciamento ambiental na Bahia : sujeitos e práticas sociais

Assunção, Francisca Neta Andrade
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006.; O licenciamento ambiental é um dos mais importantes e polêmicos instrumentos da política ambiental brasileira, que enfrenta, na sua implementação, inúmeros problemas de ordem técnica e operacional e de cunho político e econômico. Em função disso, diferentes segmentos da sociedade brasileira, questionam a eficiência e a eficácia do licenciamento no controle de danos ambientais, enquanto outros segmentos continuam a defendê-lo e a cobrar, dos órgãos gestores do meio ambiente, ações para seu fortalecimento. Os defensores desse instrumento buscam consolidar os espaços de participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, de modo que as comunidades a serem afetadas pelos efeitos adversos de empreendimentos e/ou atividades possam contribuir para torná-lo transparente e reduzir as ingerências política e econômica. Este estudo abordou a participação da sociedade no processo decisório do licenciamento ambiental, especificamente na Bahia, e sua contribuição para o fortalecimento desse instrumento de controle da política ambiental. Na pesquisa de campo foram coletados dados e informações sobre os dois momentos do processo de licenciamento ambiental que registram a participação da sociedade. O primeiro deles corresponde às audiências prévia e pública...

Contribuição para a avaliação do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no Brasil : o caso do Conselho Municipal de Belo Horizonte - MG

Mendes, Paulo André Barros
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2007.; O modelo de gestão ambiental atualmente adotado no Brasil é marcado pela descentralização e por mecanismos de participação e representação da Sociedade considerados inovadores. Nesse modelo destacam-se dois instrumentos: o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), em geral aplicados de forma conjunta. O presente trabalho estuda o processo de licenciamento ambiental e de AIA de uma instituição de ensino situada em Belo Horizonte (MG), realizado a partir do final do ano de 1999. O processo foi conduzido pelo Conselho de Meio Ambiente local, com o apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em função do valor ambiental da área e de peculiaridades da região na qual ela estava inserida, o caso gerou grandes controvérsias e mobilizou a Sociedade. A investigação concentra-se na discussão e definição, pelo Conselho, das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos. Ela tem como fonte o processo administrativo de licenciamento ambiental e AIA, o qual reúne a vasta documentação produzida. Os objetivos são analisar a pertinência de cada medida adotada...

O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs

Prado Filho,José Francisco do; Souza,Marcelo Pereira de
Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES Publicador: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2004 PT
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Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.

A viabilidade ambiental no licenciamento de empreendimentos perigosos no Estado de São Paulo

Montaño,Marcelo; Souza,Marcelo Pereira de
Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES Publicador: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos frente aos procedimentos de licenciamento adotados no Estado de São Paulo. A partir da descrição de dois processos distintos de licenciamento ambiental para sistemas de distribuição de gás natural, questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental na análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento.

Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente

Padula,Roberto Carrilho; Silva,Luciene Pimentel da
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2005 PT
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Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis nº 6.938/81 e nº 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental centrado na qualidade ambiental. Por mais de 20 anos, o licenciamento ambiental vem sendo constantemente aperfeiçoado sem que tenham sido alteradas suas bases: o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes e a manutenção de um mínimo de qualidade das águas do corpo receptor. Além de manter o foco na qualidade ambiental, o modelo de gestão aqui sugerido busca integrar os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas, ampliando as possibilidades de se aplicarem instrumentos econômicos na gestão ambiental. Este artigo relata ainda a aplicação desse modelo, em caráter experimental, na implantação de uma indústria. Para isso, toma como exemplo um estudo de caso na bacia hidrográfica da baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. A principal dificuldade para sua aplicação foi a falta de dados mais precisos quanto às condições ambientais da região.

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente

Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega; Farias, Talden
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Problematiza o licenciamento ambiental enquanto instrumento de controle das atividades poluidoras, estabelecendo a definição e a natureza jurídica do licenciamento ambiental distinguindo licenciamento e licença. Estabelece as relações entre o licenciamento ambiental, o direito constitucional e a Política Nacional do Meio Ambiente e descreve as fases do procedimento do licenciamento.

Vulnerabilidades do licenciamento ambiental à luz da participação pública e da governança para a sustentabilidade

Rabelo, Josinês Barbosa; Leal, Suely Ribeiro (Orientador); Andrade, Fábio Bezerra de (Coorientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
BR
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O trabalho tem o objetivo de compreender as vulnerabilidades do licenciamento ambiental sob o marco teórico da participação pública e da governança para a sustentabilidade. O estudo tem como foco o processo participativo da dinâmica do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, instalados em áreas geográficas com relevância ambiental, e as transformações socioambientais ocorridas no território onde esses empreendimentos são instalados sob a égide da sustentabilidade. Nesse contexto, a questão da governança, entendida como um espaço de interação entre os atores assume um papel central, visto que a existência de conflitos em relação à apropriação dos recursos naturais evidencia a necessidade de superar a visão de governança que apresenta o poder público, o setor privado e a sociedade como parceiros sem considerar a existência de uma relação assimétrica de poder em que se confrontam atores que se encontram em posições desiguais em termos de força política, estratégia e recursos financeiros comprometendo a sustentabilidade. A pesquisa tem como questão central: como as vulnerabilidades do licenciamento ambiental são compreendidas à luz da participação pública e da governança para a sustentabilidade dos recursos naturais e dos grupos sociais atingidos por grandes empreendimentos? A pesquisa tem como campo empírico o Estaleiro Promar instalado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape - PE. A opção teórico-metodológica está direcionada para o campo das abordagens qualitativas privilegiando as entrevistas semiestruturadas realizadas junto ao órgão licenciador...

Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003; Analysis of the ambient licensing as instrument of politics of the environment in Rio Grande do Norte - Period 1992-2003

Sousa, Paulo Moraes de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This analysis on the ambient licensing is based on a research that identifies the fragilities and advances of the application of this instrument of politics of the environment in the ambient politics of the Rio Grande do Norte, in the period of 1992 the 2003. The isolated urban area of Búzios, situated in the City of Nísia Floresta/RN, situated in the eastern coast of the State, where concentrates the boarding of the ambient question as a matter in the Brazilian process of urbanization, over all the institutionalization and implementation of the ambient licensing. They are distinguished in the used methodology in consultation to the diverse involved social segments with the ambient subject in study, the example of the managers, technician and specialists, as well as the application of the legislation and norms techniques, the forms of appropriation of the common wealth and the procedures of ambient licensing of the competent agencies. The results of the research designate that the ambient licensing while instrument of the ambient politics is one of the alternatives more efficient as techniques in the process of sustainable development, since it is beyond the prerogatives to conciliate the activities and enterprises with the conservation of the environmental resources and natural benefits to the societies. In the RN one evidenced progress in the ambient legislation and the instructions techniques...

Participa??o social: a efetividade das audi?ncias p?blicas em processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais

Rocha, Lilian Luciana
Fonte: Programa de P?s-Gradua??o em Engenharia Ambiental. PRO?GUA, Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s Gradua??o, Universidade Federal de Ouro Preto. Publicador: Programa de P?s-Gradua??o em Engenharia Ambiental. PRO?GUA, Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s Gradua??o, Universidade Federal de Ouro Preto.
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O sistema normativo ambiental brasileiro reconheceu o direito de todos os cidad?os de ter acesso ?s informa??es sobre o licenciamento ambiental de um dado projeto ou atividade atrav?s da publicidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relat?rio de Impacto Ambiental ? EIA/RIMA e da realiza??o de audi?ncias p?blicas. Nesse contexto, prop?s-se realizar uma investiga??o com o objetivo de identificar e analisar os mecanismos que levaram ? realiza??o de audi?ncias p?blicas e sua influ?ncia na condu??o de processos de licenciamento ambiental de tr?s empreendimentos de grande porte instalados no Estado de Minas Gerais: o Distrito Ferr?fero de Itabira, da Cia Vale do Rio Doce, em Itabira, a Ibiritermo, em Ibirit?, e a Cia de Cimento Portland Ita?, em S?o Jos? da Lapa. A escolha levou em conta as caracter?sticas tecnol?gicas dos empreendimentos, que determinam o potencial poluidor e o risco do processamento industrial, as rela??es com os assentamentos urbanos adjacentes, e o fato de que no processo de licenciamento ambiental desses empreendimentos terem sido realizadas audi?ncias p?blicas. A pesquisa evidenciou dois aspectos importantes da participa??o social nos processos de licenciamento ambiental em estudo: o primeiro refere-se ? rela??o afetiva que a popula??o desenvolve com a cidade em vista dos la?os hist?ricos com o lugar...

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN

Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This study approaches the question of the administrative procedure of the environmental licensing of ranks of fuel resale, taking as basis a study case of the reality of the City of Natal/RN (Brazil). For in such a way, it was done a retrospect on the evolution of the system of road transport in Brazil, having started to briefly analyze the urbanization process that if after accented in the capitals of the Brazilian States the decade of 1950, relating these subjects with the growth of the sector of fuel resale. After that, it was transferred boarding of the defense of the national environment to the light of ambient principles constitutional. In the sequence, a boarding on the ambient guardianship in the Federal Constitution of 1988 was made, treating basically specifies and on the national urban politics and the national politics of the environment, with its instruments. In the sequence, it was transferred the analysis of the abilities and attributions of the National Advice of the Environment (CONAMA) and its Resolutions, for then only enter in the most important part of this work: an analysis of the environmental licensing of ranks of fuel resale, in the reality of the City of Natal/RN. Before this specific boarding, it was proceeded specifically a survey and communication from the applicable norms to such establishments (Resolutions of the CONAMA and norms of the ABNT)...