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Anne Hutchinson : uma pregadora e defensora da liberdade religiosa em New England

Nunes, Rosa Maria Magalhães
Fonte: Universidade Aberta de Portugal Publicador: Universidade Aberta de Portugal
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2009 POR
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Dissertação de Mestrado em Estudos Americanos apresentada à Universidade Aberta; Anne Hutchinson (1591-1643) deixou a sua confortável casa em Inglaterra e, com o seu marido e filhos, instalou-se em Boston, na Colónia da Baía de Massachusetts. Sendo Anne filha de um ministro, ouviu sempre discussões e debates religiosos desde tenra idade, tendo como mais importante a sua devoção a Deus. Por isso decidiu seguir o seu querido ministro John Cotton, quando este emigrou para a América. O seu extraordinário carisma levou-a a criar conflitos com os líderes da Igreja Puritana de Massachusetts, os quais se tornaram nos seus mais acérrimos opositores. A sua crença na salvação de cada indivíduo, com base na Graça em detrimento das Obras, e a sua oposição à doutrina da predestinação levantaram-lhe sérios problemas junto da ortodoxia Puritana. Anne Hutchinson seguiu a sua luz interior com tal convicção, defendendo as suas ideias com tanta autoridade espiritual, que os ministros se tornaram invejosos do seu poder, temendo a sua liderança. O facto de ser mulher e se recusar a ser submetida ao papel da época, isto é, as mulheres não tinham vontade nem ideias próprias, não ajudou à sua condição periclitante na colónia. Em 1637...

A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro; Religious freedom in the Brazilian constitutional law

Teraoka, Thiago Massao Cortizo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2010 PT
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A liberdade religiosa é o direito fundamental que tutela a crença, o culto e as demais atividades religiosas, dos indivíduos e das organizações religiosas, e consagra neutralidade estatal. A religião deve ser entendida em termos amplíssimos. Abrange toda atividade ligada ao sobrenatural. A religião não se confunde com ideologia, filosofia, sociologia. O Estado neutro não pode se posicionar a respeito do acerto ou desacerto de uma determinada crença religiosa. No entanto, pode controlar a sinceridade. Há três aspectos: individual (indivíduos), coletivo (organizações religiosas) e institucional (Estado). Em relação aos indivíduos, destacam-se o direito de isonomia (tratamento diferenciado), de crença e de privacidade religiosa. Em relação às organizações religiosas, destacam-se seus aspectos societários, cíveis, trabalhistas e tributários; a liberdade de culto e de proselitismo. Em seu aspecto institucional, a neutralidade impõe que o Estado não tome partido em favor de nenhuma religião; reconhece um valor positivo geral à religião. Temas analisados: direito penal; abuso de direito; transfusão de sangue; tratamento de saúde diferenciado; sacrifícios de animais; curas espirituais; proselitismo, pregação contrária ao homossexualismo e a crenças afro-brasileiras; rádios comunitárias; desconto e pagamento de dízimos e ofertas; direito urbanístico e de vizinhança; uso de símbolos religiosos por particulares e pelo Estado; ensino e casamento religiosos...

Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988; La liberte religieuse et la laicité de lÉtat dans la Constitution de 1988

Seferjan, Tatiana Robles
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2012 PT
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O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas...

Afirmando a alteridade negra e reconhecendo direitos : as religiões de matriz africana e a luta por reconhecimento jurídico : repensando a tolerância e a liberdade religiosa em uma sociedade multicultural

Araújo, Maurício Azevedo de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.; Esta dissertação pretende reconstruir a trajetória das religiões de matriz africana pelo o reconhecimento jurídico de sua alteridade, estabelecendo a relação entre o racismo, intolerância e negação de direitos destas comunidades e resgatando as práticas sociais e políticas desses atores na proteção e afirmação de seu universo religioso. O racismo é apresentado a partir de uma reconstrução histórico-social, que procura compreender como se consolidou o dispositivo de racialidade/biopoder sobre o Candomblé, detectando os dois obstáculos ao reconhecimento jurídico destas religiões, o racismo institucional e o fascismo sócio-racial, refletidos na intolerância e violação de direitos relacionados a livre manifestação da religiosidade africana no país. Em seguida, retrata a emergência do movimento negro contemporâneo e sua articulação com a luta por reconhecimento das realizações de matriz africana, para apreender a ação política desses sujeitos e sua influência na redefinição da questão racial na esfera pública democrática no Brasil, e refletir sobre as experiências da comunidade negra enquanto práticas instituintes de novos direitos. Promove...

O proselitismo religioso entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio : a "guerra santa" do neopentecostalismo contra as religiões afro-brasileiras

Santos, Milene Cristina
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012.; O proselitismo constitui manifestação simultânea dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, configurando modalidade de liberdade de expressão religiosa, a qual deve ser, a princípio, reconhecida como direito legítimo nas sociedades democráticas. Entretanto, como discurso persuasivo tendente a converter os receptores da mensagem religiosa sobre a veracidade de suas crenças teológicas, o exercício do proselitismo pode se mostrar extremamente agressivo à honra dos deuses, crenças e símbolos sagrados de outras religiões, bem como aos sentimentos religiosos de seus adeptos, acarretando inúmeros conflitos interconfessionais nas sociedades democráticas contemporâneas, e levantando sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade e legitimidade. Com vistas a refletir sobre os limites legais que poderiam ser legitimamente impostos ao exercício do proselitismo religioso, e empregando a teoria filosófica do Direito de RONALD DWORKIN, partimos do pressuposto de que eventuais restrições deveriam ser estabelecidas em consonância com os critérios geralmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes constitucionais democráticas para a legítima restrição tanto da liberdade religiosa e como da liberdade de expressão...

O Tema da liberdade religiosa na política brasileira do século XIX: uma via para a compreensão da secularização da esfera política

Ciarallo,Gilson
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2011 PT
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A secularização das instituições tem sido um tema muito recorrente nas Ciências Sociais das últimas décadas, sobretudo em razão de sua complexidade conceitual, o que propicia olhares diversos para as relações que ao longo da história estabelecem-se entre religião e outras esferas sociais. Uma dessas relações é a que se pode observar entre religião e política. A "Secularização" consiste na autonomização das esferas da sociedade em relação à religião. Aspectos da autonomização da esfera política em relação à religião são colocados sob análise considerando as discussões sobre liberdade religiosa travadas no cenário político do Brasil do século XIX. Nesse contexto, o padroado e as idéias ultramontanas estiveram intimamente relacionadas com rupturas e permanências identificadas no campo das idéias políticas, considerando-se os temas de natureza religiosa. Embora tenha sido marcante a presença do clero na atividade política do período sob análise, com a extinção do padroado e o advento da República os discursos religiosos deixaram aquela esfera, passando a manifestar-se exclusivamente no âmbito eclesiástico, de forma proselitista. A configuração social que se desenha à luz desse tema permite idenficar sinais da efetivação da secularização da esfera política em fins do século XIX. O argumento presente contribui para esclarecer o tema da secularização no Brasil. Ao separarem-se Igreja e Estado...

Liberdade religiosa e o pleno exercício da cidadania : ponderações sobre o descanso semanal como dia sagrado a partir do sistema constitucional brasileiro

Oliveira, Neidsonei Pereira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Monografia apresentada ao Curso Juspodivm, em parceria com o Instituto de Educação Superior Unyahna, como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito do Estado.; Analisa primordialmente a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa quando, para o exercício de direitos, haja obrigações legais que venham com aquela conflitar, em especial, a crença do descanso semanal enquanto dia sagrado. Trata do significado de cidadania e sua extensão em um Estado Democrático de Direito, com ênfase nos direitos à educação, acesso aos cargos públicos e liberdade religiosa. Esclarece as características da liberdade religiosa enquanto direito fundamental, caracterizando seus limites, estabelecidos pela moderna doutrina jurídica, e suas relações com outros princípios constitucionais, sem olvidar o adequado significado do princípio do Estado laico. Enfoca as normas e princípios constitucionais que fundamentam a tutela da liberdade religiosa, além da efetividade do direito à objeção de consciência previsto no art. 5º, inciso VIII da Constituição Federal de 1988, como pleno exercício da cidadania. Realiza ampla análise da jurisprudência, pertinente ao tema...

A liberdade religiosa e a transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová

Sá, Fabiana Costa Lima de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Examina os possíveis limites ao direito fundamental de liberdade religiosa no caso de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. Com base em algumas posições das Testemunhas de Jeová, inicia o estudo tratando sobre processos alternativos à transfusão de sangue. Por último, analisa o aspecto jurídico que enlaça o respectivo tema.

Religião e direitos fundamentais : o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro = Religion and fundamental rights: the principle of religious freedom in the brazilian democratic constitutional state

Morais, Márcio Eduardo Pedrosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Expõe acerca do conceito de liberdade religiosa na filosofia do direito, da relação entre liberdade religiosa e modernidade, bem como sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional brasileiro.

Valores humanos básicos e representações sociais perante o direito à liberdade religiosa: uma visão sobre imigrantes árabes no Brasil

Taissun, Amin Seba; Souza, Bruno Campello de (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
BR
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A presente pesquisa pretendeu uma investigação psicológica acerca do direito de liberdade religiosa entre imigrantes árabes, seus descendentes e entre pessoas sem relação direta com a cultura árabe no Brasil. A pesquisa fundamentou-se em três teorias principais: (a) os valores humanos básicos, de Shalom Schwartz; (b) o desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg, em diálogo com Jean Piaget e Lev Semenovitch Vigotsky; e (c) as representações sociais de Sèrge Moscovici e Willem Doise. O objetivo principal da pesquisa foi medir, exploratoriamente, eventuais variações dos valores humanos, especialmente no que se refere à sua ordem de importância para determinar as atitudes. Num segundo momento, pretendeu-se a observação e a análise das representações sociais que fazem esses imigrantes e pessoas sem origem árabe, relativamente a outras pessoas que professem religiões diversas das suas. Os dados coletados foram analisados estatisticamente conforme a teoria das facetas para, ao final, verificar as hipóteses de variação dos valores em função do tempo de permanência no Brasil e em função da idade de imigração. Utilizando-se de uma metodologia exploratória e confirmatória, e a partir das análises estatísticas...

Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro

Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhestra de princípios que informam o direito laboral. A presente investigação é uma tentativa de encontrar respostas jurídicas adequadas, a partir da dogmática constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exercício da liberdade religiosa na formação, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho.Parte-se aqui do pressuposto de que a religião não se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirmação no ambiente de trabalho traduz inequívoca expressão do livre desenvolvimento da personalidade, daí por que o sacrifício da liberdade religiosa em prol da criação de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana e, no caso específico brasileiro, antagoniza-se com a Constituição da República de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fenômeno religioso...

A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo

Weingartner Neto, Jayme
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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A Constituição Brasileira consagra um direito fundamental à liberdade religiosa como um todo, um feixe de posições jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximização da inclusividade (acolher as confissões religiosas minoritárias) com a tolerância ao fundamentalismo-crença e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. Parte-se dos pressupostos histórico-teológicos da liberdade religiosa, que só faz sentido no Estado democrático de direito, sem deixar de notar que a racionalidade moderna surpreendese, hoje, com o fenômeno da dessecularização. Recolhem-se os aportes do interculturalismo, da tolerância e da complexidade e constata-se que o Estado constitucional, por mais inclusivo que deva ser, assenta em limites inerentes (valores básicos aglutinantes) que servem de barreira ao fundamentalismo religioso, conceito que vai desdobrado em fundamentalismo-crença, de estilo hermenêutico, e fundamentalismo-militante, que pretende impor, modo político, normas de conduta para toda a comunidade, extensíveis aos não crentes. Trabalha-se com os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da proporcionalidade para, numa hermenêutica sistemática, ofertar um catálogo com mais de oitenta posições que concretizam diversas facetas da liberdade religiosa (a raiz preferencial da liberdade de consciência...

Violência e epifania: a liberdade interior na filosofia política de John Milton; Violence and epiphany: the inner liberty in John Milton´s political philosophy

Almeida, Martim Vasques da Cunha de Eça e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2015 PT
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John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth...

Reconocimiento jurídico de las entidades religiosas en el derecho colombiano: análisis crítico de la Ley Estatutaria de Libertad Religiosa; Reconhecimento jurídico das entidades religiosas no direito colombiano: análise crítica da lei estatutária de liberdade religiosa; Legal Recognition of Religious Institutions under Colombian Law: A Critical Analysis of the Statutory Law on Religious Freedom

Prieto, Vicente; Universidad de La Sabana
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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La Constitución colombiana de 1991, junto con la Ley Estatutaria de Libertad Religiosa (1994) constituyen el punto de referencia primero y principal en el tratamiento jurídico civil del factor religioso. El desarrollo de los principios de libertad religiosa, laicidad, igualdad y cooperación ha incidido en el régimen jurídico de las iglesias y de sus entes. Se creó un nuevo tipo de personalidad jurídica para las iglesias y confesiones, y el correspondiente registro, con la posibilidad de celebrar convenios o pactos de Derecho público con el Estado colombiano. Al mismo tiempo, en aplicación del Concordato con la Santa Sede (1973), se mantuvo el reconocimiento específico de la Iglesia católica y de sus entidades. Las distintas posibilidades de configuración jurídica pueden plantear inquietudes desde el punto de vista del principio de igualdad. Llevan a considerar el sentido y alcance de las distintas formas de personificación previstas por el ordenamiento y su carácter instrumental al servicio de la libertad religiosa. De este modo se pretende superar las visiones formalistas y subrayar el equilibrio que debe existir entre realidad social, juridicidad originaria (derechos humanos) y formalización jurídicopositiva. Teniendo en cuenta la experiencia de otros países...

Liberdade religiosa: uma análise das políticas públicas e afirmativas nas comunidades tradicionais de terreiros

Morais, Sílvia da Silva
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente artigo com o objetivo analisar as Políticas Públicas e Afirmativas nas Comunidades Tradicionais de Terreiros, bem contribuir com a sociedade e a academia, sobre o tema a Liberdade Religiosa voltadas para reverter à intolerância religiosa e a reparação histórica da invisibilidade política e sócio-cultural, o racismo, a desigualdade e discriminação étnica. Por fim, abordou os reflexos estigma no cenário social, como causa crucial para os adeptos dessas religiões. Para isso foi utilizado como metodologia pesquisa bibliográfica qualitativa e com análise documental de relatórios institucionais das políticas efetivadas, que estão disponíveis nos sites. Dessa forma, pode-se dizer que estamos na contramão da classe dominante eurocêntrica, que estão interessados em problematizar a realidade das Comunidades Tradicionais de Terreiro baseadas e fundamentadas no racismo religioso.; Serviço Social

O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado

Lopes, Graziele da Silva da Palmas
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O direito fundamental da liberdade religiosa descrito no artigo 5º da Constituição Federal de 1998 explicita o direito de escolha, ou seja, a liberdade que o indivíduo possui em uma sociedade denominada democrática. Porem ao se colocar este direito fundamental frente as implicações constitucionais existentes, pode-se analisar que as garantias fundamentais relacionadas nos incisos VI e VIII, ainda no art. 5ºda CRFB/88, são feridas, uma vez que não são levados em consideração o direito da minoria. A presente pesquisa pauta-se no direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado. Este estudo é constituído por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudências, possuindo a metodologia de análise dos dados coletados, possuindo o método indutivo, pretendendo elucidar as implicações constitucionais na guarda do sábado. Para tanto, este estudo encontra-se dividido da seguinte forma na primeira parte trata-se sobre: a laicidade na constituição de 1988, em um contexto de estado laico e de laicidade no Brasil, bem como de liberdade religiosa; na segunda parte trata-se sobre a democracia frente a vontade da maioria e o direito das minorias; por fim a terceira parte desenvolve-se sobre resguardo do sábado da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Movimento de Reforma...

Entre a liberdade e a homoafetividade: o balanceamento da homofobia

Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar as poss??veis causas do preconceito contra os homossexuais e o seu reflexo dentro da hist??ria. Tamb??m ?? abordado o tema liberdade religiosa e, nesse ponto, o objetivo ?? entender a liberdade de cren??a diante do Estado enquanto direito fundamental; ao final, encontra-se a hip??tese de que o princ??pio da proporcionalidade ?? adotado como poss??vel solu????o para o conflito proposto. A metodologia utilizada se deu atrav??s da pesquisa de artigos e livros envolvendo os temas homossexualidade, homofobia, liberdade religiosa e principio da proporcionalidade. Al??m disso, foram utilizados alguns julgados e not??cias atuais para ilustrar e demonstrar a contemporaneidade da problem??tica apresentada. A quest??o que se apresenta neste tema ?? compreender qual o limite entre o exerc??cio da liberdade religiosa em rela????o ?? homofobia e o exerc??cio da liberdade sexual em rela????o ?? liberdade de cren??a. Portanto, o intuito ?? utilizar, dentro do campo jur??dico, um instrumento para tratar dessas quest??es.

A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa

Nunes, Daniela Geremias
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente estudo teve como objetivo principal analisar se o Projeto de Lei nº 122/2006, que visa criminalizar a prática da homofobia, possui algum vício de constitucionalidade, tendo em vista a possível afronta aos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa. A pesquisa resultou em três capítulos elaborados pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento teórico e bibliográfico, através de consultas em doutrinas consagradas, legislação vigente e jurisprudência dominante. O primeiro capítulo consistiu em um estudo sobre os princípios jurídicos e a teoria geral dos direitos fundamentais. Em seguida, o segundo capítulo fez uma abordagem de dois direitos fundamentais em espécie: liberdade de expressão e liberdade religiosa. Por fim, o terceiro capítulo trouxe uma análise específica do projeto de lei em questão, bem como um estudo do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em casos análogos, e ainda o possível impacto social com a aprovação do referido projeto. O estudo trouxe a conclusão de que não há inconstitucionalidade quando o exercício da liberdade de expressão é limitado para que se possa proteger outros bens jurídicos tutelados...

A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão

Bohn, Ana Cecília Elvas
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente estudo busca investigar o conteúdo e a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional não define o que seja templo, nem tampouco o que seja culto, além de ter disposto, no seu § 4º, que a imunidade em questão abrange somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas. Inicia-se, assim, a investigação pela pesquisa da natureza jurídica da imunidade tributária e, após a apresentação de diversas teorias relativas ao tema, propõe-se o seguinte conceito: as imunidades tributárias são regras jurídicas taxativamente previstas na Constituição que operam no plano da definição da própria competência tributária, uma vez que a delimitam negativamente ao estabelecer situações, pessoas e bens que se encontram fora do alcance da tributação, com a finalidade de preservar direitos fundamentais consagrados no próprio texto constitucional, gerando, assim, em favor das pessoas imunes, o direito subjetivo público de exigir que o Estado não lhes imponha qualquer gravame fiscal. Tendo em vista que a imunidade tributária dos templos tem por fundamento a proteção do direito à liberdade religiosa...

Religious liberty: a matter of tolerance or respect?; Liberdade religiosa: uma questão de tolerância ou respeito?

Machado, Maria Costa Neves
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 POR
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This paper analyzes two different philosophical approaches that legal systems of liberal democracies can adopt in order to address problems related to religious matters: tolerance and respect. Thus, in the first part of this paper, the conceptual difference between the tolerance principle and the respect principle concerning legal issues involving conscience matters is examined. Then, the rules concerning religious liberty in the Brazilian legal system are analyzed for the purpose of verifying which of these two principles is adopted. Finally, this article concludes that the Brazilian legal system adopts the principle of respect for the faculty to search for the ultimate end of life and that the State has the duty to provide adequate conditions for individuals to autonomously exercise such faculty, so that all citizens can participate in the public sphere on equal conditions.; Neste artigo são examinadas duas possíveis abordagens filosóficas que ordenamentos jurídicos de democracias liberais podem adotar quando se trata de solucionar problemas jurídicos envolvendo questões religiosas: a tolerância ou o respeito. Assim, na primeira parte é realizada uma análise crítica sobre a diferença entre o princípio da tolerância e o do respeito no que se refere ao tratamento legal de questões de consciência. A seguir...