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Emprego público e desigualdade de renda: um estudo de causalidade para os municípios brasileiros

França, Vitor Augusto Meira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
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Esse trabalho analisa a relação entre emprego público e desigualdade de renda nos municípios brasileiros. Em particular, desenvolve-se um modelo para mostrar que a política de criação de empregos públicos pode ser utilizada para aumentar a concentração de renda nas cidades. Em seguida, a hipótese de que o emprego público verificado nas cidades brasileiras causa um aumento de desigualdade de renda nestas cidades é testada. Para isto, utiliza-se a Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para a variação exógena do emprego público. Os resultados obtidos sugerem que o emprego público como proporção da população, ainda que seja usado para redistribuir renda para os mais pobres, na verdade parece causar um aumento de desigualdade nos municípios brasileiros. Além disso, quando se comparam os resultados da estimação em dois estágios com os obtidos na regressão sem o uso do instrumento, nota-se que o efeito do emprego público é maior no primeiro caso do que no segundo. Além disso, embora não seja possível afirmar se o emprego público é ou não é usado com fins redistributivos, os resultados contradizem o modelo teórico proposto por Alesina et alli (2000), o qual, ainda que implicitamente, assume que o emp rego público redistribui a renda a favor dos mais pobres.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

Brandão, Júlia Barbosa
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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25.95%
De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar...

Clipping 2015-01-Janeiro

UFSC, Agecom
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Imagem
PT_BR
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Clipping de 01,02, 03, 04 e 05/01/2015: Simulação de transporte aéreo / Infarto / Aeroporto Internacional Hercílio Luz / IHC / Gabriel Gustavo / Longo / Testes / UTI Cardiológica / UTI Geral / Salas de cirurgia / UFSC / Fundação Getúlio Vargas / São Paulo / Equipamentos / Livros / Irmandade / Senhor dos Passos/ Hospital / Santa Catarina / Irmandade do Senhor Jesus dos Passos / Nereu do Vale Pereira / Memorial Histórico da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos / Henrique da Silva Fontes / Universidade Federal de Santa Catarina / Polydoro Ernani de São Thiago / Curso de medicina / Incêndio / Senhor dos Passos / Protetor de Florianópolis / Moacir Pereira / Insular / Imperial Hospital de Caridade / Christina Elisa Baumgarten / Centro Intensivo de Alta Complexidade Senhor Jesus dos Passos / Residência médica / Curso de medicina / Laboratório Santa Luzia / Turismo / História /Fortalezas / Ilha / Continente / Forte Santana do Estreito / Forte São João do Estreito / Glademir Ninho Lucas / Rio Grande do Sul / Colonização açoriana / Museu de Armas Lara Ribas / Polícia Militar / Ponte Hercílio Luz / Passeios de barco / Baía Norte / Silva Paes / Wesley Ribeiro Nascimento / Espanhóis / Tratado Santo Ildefonso / Invasão espanhola / Ilhas de Ratones e Anhatomirim / Forte São José da Ponta Grossa / Jurerê / Coroa portuguesa / Desterro / Florianópolis / Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Governador Celso Ramos / Wellington Cristiano da Silva / Jesus Cristo / Canhões / Seminário Propedêutico / Ponta de Baixo / São José / Azambuja / Brusque / Convívio Emaús / Pantanal / Guilherme Acácio Nascimento / Palhoça / Colonização / São Ricardo José Inácio / Fernando Meira / Rodrigo Pinheiro Ramires / Fábio Guerreiro Almeida / Rodrigo Laufer / José Custódio de Sá e Faria / Vila de Nossa Senhora do Desterro / João Alberto de Miranda Ribeiro / Capitania de Santa Catarina / Joaquim Correia da Serra / Vila Militar do 63° Batalhão de Infantaria / Rua General Eurico Gaspar Dutra / Revolução Federalista / Museu de Armas / Santa Cruz de Anhatomirim / Nossa Senhora Conceição / Forte São Caetano / Bike / Danilo Ribeiro / Engenharia Mecânica / Bicicleta / Praia do Campeche / Congestionamento Clipping de 06/01/2015: Ensino Superior / UFSC / Notas / Vestibular 2015 / Internet / Comissão Permanente do Vestibular / Coperve / Universidade Federal de Santa Catarina / Boletim de desempenho preliminar dos candidatos / Pontuação / Provas objetivas / Redação / Questões discursivas / Gabaritos / Listão / Matrículas / Literatura / Editoras de livros / Frantz Kafka / Livro / Selos editoriais / Poetisa / Bela e a Fera / Cynthia Beatrice Costa / Juliana Lopes Bernardino / Universidade Federal de Santa Catarina / Tradução / Brasil / Coelho de Veludo / Marjorye Williams / Cinderela / Charles Perrault / Nanquim / Editora Letras Contemporâneas / Udesc / Gabi Bressola / Desenho de Monstro / Meus Céus / Marcos Walickoski / Arquipélago / Pablo Paniagua / Antes do último instar / Natália Poli / Ismael Schonhorst / Paixões clandestinas / Christian Von Koenig / Meu caro Jeeves / P.G. Wodehouse / A educação de Henry Adams / Editora Nave / Todo maldito santo dia / Plural / Paulino Júnior / Navemblu / O título como meio / Raquel Stolf / Aline Dias / Joana Corona / Ares condicionados / Demétrio Panarotto / Sinalização / Titri / Terminal de Integração da Trindade / Caminho para canasvieiras / Turistas / SC 401 Clipping de 07/01/2015: PMDB / SDRs / Governo / SC / Eduardo Pinho Moreira / Nelson Serpa / PSD / Valdir Cobalchini / Agências de Desenvolvimento Regional / Secretarias de Desenvolvimento Regional / Joaçaba / Antonio Ceron / Gelson Merísio / PR / Grande Florianópolis / Ibirama / Timbó / Maravilha / São Lourenço do Oeste / Raimundo Colombo / Juliana Souza / UFSC / Sílvio Ferraz Cario / Ivoneti Ramos / Udesc / TCE-SC / Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina / Teatro / Linguagens / Santa Catarina / Faculdades de teatro / Udesc / Rio / São Paulo / Belo Horizonte / Porto Alegre / Bárbara Heliodora / Arte / Plateia / Virtual / Pierre Lévy / Filosofia / Néstor Garcia Canclini / Ator / Palco / Dirce Waltrick Amarante Clipping de 08/01/2015: Atentado / Cartunistas / Roteiristas / Quadrinistas franceses / Charlie Hebdo / França / Ricardo Manhães / Clovis Geyer / UFSC / Curso de design / Érico Assis / Paris / Liberdade de imprensa / Humor gráfico / Notícias do Dia / Charge / Japão / Stéphane Charbonnier / Charb / Jean Cabut / Tignous / Cabu / Georges Wolinski / Bernard Verlhac / O Pasquim / Chiclete com banana / Angeli / Maomé / Corão / Glauco / Geraldão / Graphic novels / Domingo...

Estudo bioético dos transplantes renais com doadores vivos não-parentes no Brasil : a ineficácia da legislação no impedimento do comércio de órgãos; Bioethical study of kidney transplantation in Brazil involving unrelated living donors : the inefficiency of law to prevent organ commercialism

Passarinho, Lúcia Eugênia Velloso; Gonçalves, Maura Pedroso; Garrafa, Volnei
Fonte: Associação Médica Brasileira Publicador: Associação Médica Brasileira
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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25.91%
OBJETIVO. Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais (promotores públicos, magistrados, população geral, pacientes da lista de espera para transplante renal e profissionais da equipe de transplantes renais do Hospital de Base de Brasília), a respeito da lei que rege a doação de órgãos para transplantes, particularizando a doação de rim por doador vivo não parente, com a nova redação dada pela lei nº 10.211 de 23/03/2001, especificamente em seu artigo 9º, que amplia os critérios da doação de órgãos entre vivos não parentes. MÉTODOS. Foi aplicado um questionário composto por seis perguntas objetivas, com a finalidade de se conhecer a opinião de cinco grupos de pessoas do Distrito Federal, sobre a atual lei de transplantes de órgãos no Brasil. RESULTADOS. Para 80% dos entrevistados, a lei brasileira, ao permitir a doação de órgãos entre vivos não-parentes, possibilita a existência de doação remunerada e 81% consideram que a exigência de autorização judicial não é instrumento hábil para impedir a comercialização de órgãos. CONCLUSÕES. A presente pesquisa mostra que a legislação brasileira é falha no que se refere à utilização de rins para transplantes a partir de doadores vivos não parentes...

FACE DA MORTE: A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE

Jimenez,Luciene; Frasseto,Flávio Américo
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2015 PT
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35.93%
O artigo traça um breve panorama histórico de como a lei tem abordado a temática da infância e adolescência no Brasil desde o Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o adolescente em conflito com a lei. A partir do Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e do Índice de Homicídios na Adolescência, relaciona o perfil dos adolescentes brasileiros integrantes do sistema socioeducativo em meio aberto com aquele dos adolescentes vítimas de homicídio: são do sexo masculino, pobres, de baixa escolaridade, vivendo nas regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos, embora nos últimos anos tenha se observado um processo de interiorização das mortes violentas. Partindo das compreensões de disciplina e biopoder, conforme postuladas por Michel Foucault, busca promover reflexões acerca da incidência das medidas socioeducativas sobre um determinado grupo, justamente aquele que diariamente engrossa as estatísticas de mortalidade decorrente de causas violentas.

Valor dos pobres: a aposta no dinheiro como mediação para o conflito social contemporâneo

Feltran,Gabriel de Santis
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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35.87%
No Brasil, as periferias são o centro de duas figurações recentes e dicotômicas: a da violência urbana que pede mais repressão e a do desenvolvimento social, que transformaria pobres em "Classe C". Este ensaio argumenta que a representação da "violência urbana" retirou o centro da "questão social" contemporânea dos "trabalhadores", deslocando-o aos "marginais". A derrocada do universalismo inscrito nesse deslocamento enseja um governo seletivo que recorta a população em distintos graus de "vulnerabilidade" e níveis de "complexidade" da intervenção estatal; como efeito colateral, emergem distintos regimes normativos nas periferias - por exemplo: estatal, do "crime" e religioso - que embora estejam sempre em tensão, encontram coesão no fato de regularem mercados monetarizados. O dinheiro passa a mediar a relação entre os grupos recortados e suas formas de vida que, sob outras perspectivas - a lei ou a moral - estariam em alteridade radical; o consumo emerge como forma de vida comume a expansão mercantil, aposta de todos, conecta mercados legais e ilegais, inclusive fomentando a violência urbana que pretensamente controlaria.

Análise de convergência espacial dos repasses da Lei Robin Hood

Maranduba Júnior,Noé Gonçalves; Almeida,Eduardo Simões de
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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35.93%
Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.

Estudo bioético dos transplantes renais com doadores vivos não-parentes no Brasil: a ineficácia da legislação no impedimento do comércio de órgãos

Passarinho,Lúcia Eugênia Velloso; Gonçalves,Maura Pedroso; Garrafa,Volnei
Fonte: Associação Médica Brasileira Publicador: Associação Médica Brasileira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2003 PT
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25.91%
OBJETIVO: Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais (promotores públicos, magistrados, população geral, pacientes da lista de espera para transplante renal e profissionais da equipe de transplantes renais do Hospital de Base de Brasília), a respeito da lei que rege a doação de órgãos para transplantes, particularizando a doação de rim por doador vivo não parente, com a nova redação dada pela lei nº 10.211 de 23/03/2001, especificamente em seu artigo 9º, que amplia os critérios da doação de órgãos entre vivos não parentes. MÉTODOS: Foi aplicado um questionário composto por seis perguntas objetivas, com a finalidade de se conhecer a opinião de cinco grupos de pessoas do Distrito Federal, sobre a atual lei de transplantes de órgãos no Brasil. RESULTADOS: Para 80% dos entrevistados, a lei brasileira, ao permitir a doação de órgãos entre vivos não-parentes, possibilita a existência de doação remunerada e 81% consideram que a exigência de autorização judicial não é instrumento hábil para impedir a comercialização de órgãos. CONCLUSÕES: A presente pesquisa mostra que a legislação brasileira é falha no que se refere à utilização de rins para transplantes a partir de doadores vivos não parentes...

Lei e cidadania

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 28841 bytes; application/pdf
PT_BR
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35.83%
O artigo afirma que não há salvação na democracia se não houver uma participação direta dos cidadãos. Cita que um dos pontos cruciais da prática democrática é o processo eleitoral, pois é a única forma de manifestação eficaz da vontade do cidadão. Por fim, declara que só em uma democracia sólida as instituições não distinguem pobres e ricos, fracos ou poderosos, porque todos são cidadãos igualmente e devem submeter-se às leis vigentes.

Renda e cidadania, justiça e inclusão social: análise da lei federal nº 10.835/04 e de sua latente efetividade a partir da execução do Programa Bolsa Família no Estado de Pernambuco

Maria Figueirêdo de Lyra Ferreira, Ivanilda; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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35.87%
A concessão de pecúnia desvinculada de contribuição anterior e da prestação de um trabalho ou da incapacidade a ele gerou bastante polêmica quando das primeiras discussões nacionais. Divergências à parte, os números mostram que aliar tais políticas à educação tem surtido efeito no incremento da escolaridade e da freqüência das crianças, bem como possibilitando a primeira alteração significativa da desigualdade em 20 anos. Da instituição dos primeiros programas à acepção deles como políticas federais prioritárias, o interregno é curto: em 1995, foi instituído o Bolsa Escola; em 2004, foi aprovada a lei 10.835/04 (Lei da Renda de Cidadania), disposta a edificar, gradativamente, um programa de renda mínima individual, universal e incondicional. Os programas tradicionais são focalizados nos pobres, já a renda cidadã reconhece a todos um direito fundamental ao desfrute de uma quota-parte da riqueza da sociedade. Alvo de debates na Europa, como alternativa para erradicar a nova pobreza e assegurar um rendimento independente da existência de trabalho, perquira-se: a Renda de Cidadania é adequada ao Brasil? Para responder a esse questionamento, analisar-se-á a história do seu conceito, as justificativas de suas premissas...

Conhecimento e exercício do direito à educação por famílias pobres, em Maceió

de Fátima Pereira dos Santos, Maria; Cristina Brito Arcoverde, Ana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A escola faz parte do imaginário de crianças, jovens e adultos como um lugar especialmente preparado para levar a todos o conhecimento necessário às conquistas profissionais, principalmente como um lugar próprio para as crianças, um ser em desenvolvimento que necessita aprender, desde as coisas mais elementares como ler e escrever. No entanto, muitas crianças em fase escolar ainda se encontram fora da escola. Como explicar tal fato constrangedor e inaceitável e, no entanto, inconteste, da realidade brasileira? Muitas pesquisas já foram realizadas, muitos resultados discutidos e relacionados com fatores diversos, vários programas desenvolvidos, porém os dados apresentados a respeito ainda mostram uma realidade que não agrada, que não tranqüiliza e que, nem de longe, orgulha o povo brasileiro. Por que ainda existem crianças fora da escola? O conhecimento dos pais acerca do direito à educação pública, gratuita e de qualidade, garantido por Lei aos seus filhos, e do dever/obrigação do Estado e dos pais com a educação de crianças e adolescentes, seria um diferencial no exercício desse direito? Analisar essa questão foi o objetivo central deste trabalho, com vistas a apresentar mais uma perspectiva para a compreensão de tal problema e...

Programa Liberdade assistida em Natal/RN: adolescentes em conflito com a lei e a violação de direitos

Pinheiro, Any Kadidja de Melo Tavares
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This work shows the results of the research: Attended Liberty Program Adolescents in Conflict with the Law and the Disapproval of Rights, effected in the community of Natal, Rio Grande do Norte, in period of august 2007 to September 2008. It aims to analyze the social-educative attendance directed to adolescents in conflict with the law through the state, since the Social-educative Measure Attended Liberty, known, as an idoneous way of confrontation to the practice of infraction acts imputed to the adolescent, that needs to give emphasis, in disadvantage of the Social-educative Measurement of Internment, to be proposed (ECA, art 118 and 199) to follow the adolescent in this quotidian, close to his family and community, proposing him through social-educative work, the access to education and occupancy, as well other public services, that help him to surpass the context of privation and disapproval of rights in which lives joined to his family. In our study, it was observed in sequence of approaching, subsidized for theoretical-methodological procedures justified in quantity and quality research, that were privileged to the documental research, the observation and the interview almost structured, besides a theoretical basis about the subject...

O saber penal como instrumento legitimador do processo de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra: apontamentos acerca da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra); The criminal knowledge to legitimate the criminalization of landless process: notes on the Joint Parliamentary Committee of Inquiry and Urban Land Reform (CPMI of Land)

Borges, Guilherme Martins Teixeira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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35.9%
This dissertation aims to analyze the relationship between the action of landless rural workers, especially the activities of members of the Landless Rural Workers Movement (MST), and the criminalization process of his conducts by Criminal Law. Therefore, this study aims to verify scientifically know as the criminal knowledge can be a legitimate instrument to promote the criminalization and stigmatization of these landless workers. Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat...

Pobreza e assistência em Évora (2000-2010): a intervenção social da Caritas Diocesana

Sardinha, Gisela Sofia Banha
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Num momento em que o mundo e, em particular, Portugal, atravessam uma crise de grandes proporções, a escolha do tema desta dissertação tem plena actualidade. O seu objectivo central é o aprofundar o conhecimento sobre a actuação da Cáritas Diocesana, no apoio da população de Évora (entre 2000-2010). Para melhor o entender, abordar-se-ão os princípios do Welfare-State e a política social da Igreja no Concílio Ecumênico Vaticano II, bem como a evolução histórica da Cáritas enquanto conceito e prática. A metodologia usada foi a da análise quantitativa e qualitativa dos relatórios da Cáritas Diocesana de Évora (2000-2010) e dos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Da análise realizada a toda a população apoiada pela Instituição constatámos que os problemas socioeconómicos que predominam são o do desemprego e situações de pobreza associadas (principalmente, insuficiência de rendimentos e endividamento); situações de pobreza resultantes de divórcio (associado à monoparentalidade), doença, baixa escolaridade e falta de apoio familiar (abandono e solidão no que diz respeito a crianças em risco e idosos); ABSTRACT: At a time when the world and, in particular, Portugal, going through a major crisis...

Onde está o pai? O lugar do homem em famílias \"matrifocais\" pobres na cidade de São Paulo; Where is the father? The place of men in poor \"matrifocal\" families in São Paulo

Reis, João Victor de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 PT
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A presente dissertação consiste em investigar a produção de sentidos a respeito do lugar do homem em famílias matrifocais na cidade de São Paulo. O contexto da pesquisa está baseado em minha experiência no trabalho como técnico do serviço de Medidas Socioeducativa em meio aberto (MSEMA) na região de Campo Limpo, zona sul de São Paulo, entre o início do ano de 2012 e o início de 2013. Esse serviço é designado a jovens de 12 a 18 anos incompletos que estão em situação de conflito com a lei. Como técnico fui responsável pelo acompanhamento de muitos adolescentes em processo de medida socioeducativa Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade que contava com atendimentos individuais, familiares e atividades que envolviam o entorno social. A partir da noção de campo-tema cunhada por Peter K. Spink (2003), em que o campo não se limita ao âmbito espacial, mas a toda processualidade de temas que a ele está referido, utilizou-se um método em que o pesquisador se volta aos lugares e às micro relações ali existentes. Para tanto, fiz recortes em minha vivência para realizar estudos de casos e descrever cenas a fim de estabelecer possíveis ligações teóricas que puderam me ajudar a compreender os sentidos produzidos pelos familiares sobre o lugar dos homens dentro de diferentes dinâmicas familiares. Verificamos como a figura paterna encontra-se frequentemente nesse contexto: pouco conhecida (em sua história de vida e características pessoais)...

Do vagabundo ao cidadão : uma discussão sobre a construção da proteção social na Inglaterra; From the bum to citizen : a discussion of the construction of social protection in England

Wagner Wiliam da Silva
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2010 PT
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A gênese da construção de uma estrutura de proteção social na Inglaterra aparece como pré-requisito à manutenção da ordem social necessária à reprodução ampliada do capital. O Estado britânico, na condição de defensor maior do desenvolvimento econômico, tratou de normatizar os comportamentos, principalmente daqueles sujeitos mais próximos à base da pirâmide social. Nesse sentido, muito mais que uma política de proteção, a Lei dos Pobres de 1834 impunha normas de conduta que penalizavam àqueles que a descumprissem, com o objetivo maior de garantir a consolidação de um mercado de trabalho que assegurasse uma oferta adequada de trabalhadores para as fábricas e os empreendimentos em expansão. As conseqüências da Primeira e da Segunda Guerra Mundial e da crise de 1929 provocaram uma ebulição social de magnitude inédita, que forçou o abandono do liberalismo econômico e político. A metamorfose do Estado britânico trouxe um avanço significativo das políticas sociais, tornando-as mais abrangentes e, principalmente, com um caráter diferente daquele observado na Lei dos Pobres. Enquanto a primeira geração de políticas sociais tratava de isolar os "vagabundos" e disciplinar o comportamento dos trabalhadores...

A (in) eficácia da nova lei dos crimes organizados frente às necessidades atuais da sociedade brasileira

Manfron, Laura Leticia
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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A presente monografia teve como objetivo analisar as Leis e procedimentos adotados no ordenamento jurídico brasileiro para o combate ao crime organizado. Para tanto, iniciou-se com a observação em um contexto histórico do surgimento desses grupos estruturados, elucidando que seu inicio ocorreu muito cedo, desde os tempos em que entendeu-se que era fácil auferir vantagens econômicas dos indivíduos de uma sociedade por meio de ameaças e incentivo ao terror. Nesse contexto, avaliou-se o combate às organizações criminosas em outros países, observando que existem algumas diferenças e igualdades na aplicação dos métodos utilizados para acabar com estas entidades. Além disso, fez-se uma análise das organizações criminosas formadas pelas milícias privadas e o contexto em que se formam, tendo como parâmetro a inativação do Estado em fornecer as comunidades mais pobres o aparato necessário para uma vida mais digna e melhor estruturada. Por fim, observou-se as principais mudanças trazidas pela Lei 12.850/13 e os métodos para o combate ao crime organizado, chegando-se à conclusão que a legislação brasileira melhorou seu aparato, possibilitando assim um grande avanço para combater esses grupos e uma maior possibilidade de acabar com as milícias privadas que vem cada vez mais tomando força nos dias atuais.

Revoltas camponesas no Brasil escravista: a 'Guerra dos Maribondos' (Pernambuco, 1851-1852); Peasant rebellions in Brazilian slave based society: the 'War of the Hornets' (Pernambuco, 1851-1852)

Palacios y Olivares, Guillermo de Jesus
Fonte: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros Publicador: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/05/2006 POR
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A "Guerra dos Marimbondos" foi um levante de homens livres e pobres, camponeses - ou agricultores de subsistência, se se quer - na sua maiora, inconformados e alarmados com a promulgação, em 1851, do Regulamento do Registro dos Nascimentos e Óbitos no Império e, em menor grau, da Lei do censo. O Registro foi rapidamente apelidado de "Lei do Cativeiro", pela crença popular de que, coincidindo com as leis que determinavam o fim da importação de mão-de-obra africana escrava, destinava-se na verdade a recuperar para o escravismo uma ampla camada da população que não tinha, até então, sido objeto da atenção por parte do Estado ou dos proprietários das plantations açucareiras da zona da mata nordestina.; The "War of the Hornets" was a rebellion of the free poor people, peasants mostly or, if one prefers, agricultural laborers. The population, startled and scared, rose against the 1851 Imperial Decree on Registration of Newborns and Deceased and, in a lesser degree, against the Decree that ordered the implementation of a National Census. The first one became then known as "Law of Captivity". According to popular belief, as the decree was passed almost simultaneously as the Law that prohibited the African slave trade to Brazil...

Sobreviver à pressão escapando ao controle: embates em torno da "lei do cativeiro" (a Guerra dos Marimbondos em Pernambuco, 1851-1852); Dodging pressure by avoiding control: debates concerning the 'law of captivity' (the 'War of the Hornets' in Pernambuco, 1851-1852)

Oliveira, Maria Luiza Ferreira de
Fonte: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros Publicador: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/05/2006 POR
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O comentário ao texto de Guillermo Palacios está feito em torno de duas questões principais, a primeira é o problema da pressão pela mão de obra livre no contexto da expansão do açúcar e a segunda são as razões para o fim do movimento (a chamada 'Guerra dos Marimbondos'). Debatemos com o texto de Palacios a duração e a circunscrição espacial da revolta, o que traz conseqüências para uma das teses de seu trabalho, que entende tratar-se de luta camponesa restrita aos meses mortos da produção agrícola. A atuação do governo na repressão ao movimento e o papel do frei capuchinho Caetano de Messina são também discutidos, buscando averiguar o enquadramento político dos embates ocorridos entre dezembro de 1851 e fevereiro de 1852.; The present text addresses two central issues of Guillermo Palacios' paper, first the pressure towards the use of free labor in the context of the sugar industry growth and, secondly, the reasons that explain the end of the rebellious movement (the so called 'War of the Hornets'). By dealing with the length and the geographical limits of the rebellion, aspects that are both central to Palacios argument, the text aims to debate the author's interpretation of the movement as a peasant rebellion restricted to a non-harvest period. The government's response regarding the rebellion's defeat and the role played by a Capuchin Monk...

Análise de convergência espacial dos repasses da Lei Robin Hood

Maranduba Júnior, Noé Gonçalves; Almeida, Eduardo Simões
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 08/01/2016 POR
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Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.AbstractSpatial convergence analysis of tax transfers from the Robin Hood Act the Robin Hood Act One alleges that the Robin Hood Act has allowed one better distribution of the values of ICMS to municipalities of the state of Minas Gerais. The paper is aimed at verifying if the Robin Hood Act has actually revealed a redistributive effect in tax transfers to municipalities in the state over the period 2001-2005, that is, if, in relative terms, poor municipalities have received more these transfers than rich ones. In doing methodologically so...