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As contribuições da avaliação ambiental estratégica para a tomada de decisões sobre a liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil; Contributions of strategic environmental assessment for decision-making on commercial release of genetically modified crops in Brazil

Pizella, Denise Gallo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2010 PT
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75.94%
A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório...

O princípio da precaução como fundamento bioético e biojurídico na delimitação da responsabilidade em bio-segurança

Morais, Jucemar da Silva
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 193 f.
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66.26%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; O presente trabalho tem por objetivo analisar o importante papel desempenhado pelo Princípio da Precaução (PP) no cenário atual, ou seja, em um contexto de grandes avanços tecnológicos, notadamente no que se refere às atividades biotecnológicas, o que vem proporcionando à sociedade, ao mesmo tempo, tanto sentimentos de esperança por um futuro promissor quanto incertezas de eventuais riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Busca-se, com isso, demonstrar as preocupações éticas em torno do tema que, em razão de sua natureza, por envolver interesses ligados à vida humana e à proteção ao meio ambiente, deram impulso ao desenvolvimento dos Princípios Bioéticos. Assim, discute as interrelações existentes entre esse novo ramo do saber e o tratamento dado às questões ligadas à biotecnologia. E, em razão da relevância em torno destes fatos e as conseqüências que lhe são inerentes, entende-se como inevitáveis as influências no âmbito jurídico, destacando-se a criação de novos institutos jurídicos, que surgem enquadrados no novo ramo do Biodireito. Ressalta-se, assim, a importância do Princípio da Precaução para o melhor e adequado tratamento dos problemas envolvendo biossegurança...

Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil

Espindola, Maria Zoê Bellani Lyra
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito; A presente dissertação intenta apresentar uma abordagem biojurídica da biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação humana e animal no Brasil. O problema enfrentado consiste na verificação do comprometimento da Lei nº 11.105/2005 - a nova Lei de Biossegurança - com a responsabilidade perante as futuras gerações, considerando-se os riscos à vida e à saúde do homem, dos animais e a todo o meio ambiente, oriundos da biotecnologia. Buscando a aproximação entre ética e direito para além de uma abordagem vazia de conteúdo, parte-se da investigação da técnica do DNA recombinante e de seus potenciais riscos e benefícios, em vista de uma completa avaliação de biossegurança; enfrenta-se a intransferível responsabilidade humana - derivada da própria natureza do homem - de conduzir eticamente o processo de produção e distribuição dos impactos oriundos da biotecnociência, no intuito de promover a dignidade humana e com ela, a vida extra-humana e a futura humanidade; por fim, aborda-se a emergência do princípio da precaução como um instrumento biojurídico de defesa da dignidade humana...

O julgamento das células-tronco : ponderando contra a Constituição

Paixão, Cristiano; Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Este artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional. Com essa decisão, foram permitidas as pesquisas com utilização de células-tronco, na forma definida no texto da lei. Todo o julgamento foi acompanhado pela imprensa e por vários setores da sociedade. Os votos proferidos pelos ministros foram submetidos ao debate público e questões ligadas à liberdade de crença e ao direito à vida foram trazidas à superfície.

Grupos de pressão e a tramitação no projeto de lei de biossegurança no Congresso Nacional

Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Fonte: Brasília : Senado Federal. Consultoria Legislativa Publicador: Brasília : Senado Federal. Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.28%
O presente trabalho analisa a atuação de grupos de pressão na formulação de políticas públicas no Congresso Nacional. Mais especificamente, faz o estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei que deu origem à Lei n° 11.105, de 2005, a nova Lei de Biossegurança. O objetivo geral deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelos grupos de pressão na formulação da nova Lei de Biossegurança, em face das teorias que tratam do processo de construção de políticas públicas, que é dividido nas fases de construção da agenda, formulação, implementação e avaliação. Com relação às teorias sobre a fase formulação das políticas públicas, este texto aborda as teorias pluralista, elitista, neocorporativista e neo-institucionalista. O estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança mostra que houve forte atuação de grupos de pressão, tanto contrários quanto favoráveis à liberação dos organismos geneticamente modificados, e que estes grupos possuem vínculos com setores do Governo Federal, em consonância com a teoria neocorporativista. O trabalho conclui, ainda, que, conforme preconiza o Neo-Institucionalismo, os grupos de pressão utilizam-se do arcabouço institucional que regula o processo legislativo para pautar suas estratégias de atuação.

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança

Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.07%
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Apresenta a tramitação do projeto de lei nº 2.401, de 2003, o anteprojeto de lei de Biossegurança, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

Luna,Naara
Fonte: Instituto de Estudos da Religião Publicador: Instituto de Estudos da Religião
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 PT
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O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

Injeção intracitoplasmática de espermatozóides: questões éticas e legais

Santos,Maria de Fátima Oliveira dos
Fonte: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira Publicador: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 PT
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75.77%
O presente trabalho enfoca a técnica da fertilização in vitro por meio de injeção intracitoplasmática de espermatozóide (ICSI), abordando seus aspectos técnicos, bem como, questões éticas e legais que permeiam tal prática. Essa técnica se diferencia das demais por corresponder à injeção de um único espermatozóide vivo no citoplasma do ovócito, sendo uma das principais alternativas atuais para a infertilidade masculina, principalmente nos casais em que o homem tem uma diminuição significativa na quantidade ou na motilidade dos espermatozóides. Vale ressaltar, que as técnicas de reprodução assistida vêm se desenvolvendo rapidamente, dando ensejo a questões polêmicas, como as relativas ao início da vida embrionária e à manipulação genética, o que implica que se deve refletir sobre este assunto, levando-se em consideração os limites éticos. Nesse sentido, é preciso, urgentemente regulamentar o tema, mesmo com os progressos alcançados pelo novo Código Civil e pela Lei de Biossegurança.

Aspectos destacados da lei de biossegurança na sociedade de risco

Leite, José Rubens Morato; Fagúndez, Paulo Roney Ávila
Fonte: Conceito Editorial Publicador: Conceito Editorial
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077724 34:57.08(81)(094) A838d

Lei de biossegurança: Lei n. 11.105/2005

Frota, Elisa Bastos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Entre o ser e o nada : um ensaio de antropologia simétrica sobre os discursos proferidos pelos cientistas e veiculados pela imprensa no processo que levou à aprovação do uso de embriões humanos nas pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil

Rodrigues de Farias, Daniella; Aparecida Lopes Nogueira, Maria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Neste trabalho buscamos identificar o que talvez pudesse ser considerado por muitos como razões pouco usuais ou contraditórias para o grande número de conflitos que se agregaram no entorno da (in)constitucionalidade da utilização de embriões humanos nas pesquisas que visam a obtenção de linhagens de células-tronco embrionárias no Brasil. Para tanto, desfizemo-nos de acordos tácitos como o que transformava a Igreja Católica no principal algoz destes estudos, para nos indagar sobre quais outras entidades poderiam estar envolvidas com igual força política, em todos estes imbróglios. Nossa suposição era a de que tão importante quanto os discursos da Igreja Católica no fomento a tais controvérsias se revelaria o papel desempenhado pelos próprios cientistas brasileiros, quando analisada a comunicação por eles estabelecida com a população leiga ao longo do processo que levou à aprovação final pelo Supremo Tribunal Federal do Artigo 5º da Lei de Biossegurança brasileira, em fins de Maio de 2008. Assim, por intermédio de um vasto banco de dados e o auxílio teórico da Antropologia Simétrica, pudemos apreender que, de fato, o diálogo entre ciência e sociedade fora bastante exíguo, muito aquém do que a importância destas pesquisas poderia representar para a pesquisa e a saúde pública locais e...

A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto

de Lima Catão, Nathália; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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66.03%
O trabalho tem por objeto a análise da diferença no tratamento ético e jurídico da questão das células-tronco embrionárias quando obtidas, de um lado, dos embriões excedentes da técnica de reprodução humana assistida e, de outro lado, de embriões produzidos pelo processo de clonagem terapêutica. A problemática é analisada numa perspectiva dos direitos fundamentais, na interface da Bioética e do Biodireito com o Direito Constitucional. A nova Lei da Biossegurança regulamentou a questão, permitindo a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de embriões resultantes da reprodução assistida e não utilizados no procedimento; todavia, vetou a possibilidade de obtenção de células-tronco pela clonagem terapêutica. Busca-se averiguar, assim, as semelhanças e diferenças dessas situações jurídicas, abordando a possibilidade de nova legislação vir a igualar tais procedimentos ora tratados de maneira distinta. A decisão do STF, em sede da ADI 3510, é também analisada, sob a ótica de que as considerações ali lançadas têm direta repercussão no tratamento da clonagem terapêutica. O exame da problemática perpassa a questão do tratamento do embrião in vitro, cuja destruição constitui traço comum entre os dois processos de obtenção de células-tronco embrionárias em confronto...

Performatividade e agenciamentos humanos e não-humanos da realidade: uma leitura por trás da Lei de Biossegurança a partir da Sociologia Simétrica de Bruno Latour

Bezerra Marques, Denilson; Jorge Ventura de Morais, Josimar (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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96.03%
O presente estudo buscou apreender parte da realidade social que está além do texto da Lei de Biossegurança. Para tal, se baseou na análise de textos produzidos por cientistas brasileiros do campo da biotecnologia. Adotando a perspectiva teórica e metodológica de Bruno Latour, quanto ao seu princípio de simetria, foi possível observar que a realidade está subdividida em: i) realidade revelada (fruto dos agenciamentos não-humanos); e, ii) realidade significada (fruto dos agenciamentos humanos). Vimos, com isso, que o princípio de simetria opera a construção ajustada da realidade entre humanos e não-humanos, graças ao trabalho de mediação de entidades naturais , informacionais e banco de dados. Estas entidades permitem aos cientistas estabilizarem uma dada performatividade a partir da qual inicia-se o processo de significação sobre si mesmas, que passam, então, a pertencer à realidade social humana sobre a qual atribuições significativas e normativas são feitas. Dentre as principais conclusões, a adoção do princípio de simétrica de Latour, permitiu-nos entender parte da ordem social imanente as performatividades e às atribuições significativas, que constituem o ato fundante e o fundamento epistemológico da realidade social

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional

Dolabella, Rodrigo Hermeto Correa; Araújo, José Cordeiro de; Faria, Carmen Rachel Scavazzini Marcondes
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista; text
POR; PT_BR
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106.16%
Registra o debate político no Congresso Nacional do Projeto de biossegurança até a publicação da Lei.; Inclui notas explicativas.

Células-tronco embrionárias e a lei 11.105/05

Zanato, Laura
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A promulgação da lei 11.105/05 intensificou a discussão acerca da pesquisa em células-tronco embrionárias. Neste trabalho,analisaremos a realidade biológica das células-tronco ,a embriogênese e as diferenças entre as embrionárias e adultas. Depois,passaremos à face jurídica da questão, analisando a Lei de Biossegurança em sai,seus defeitos e méritos , a convergência entre biologia e direito e a situação jurídica do assunto em diversos países. Por último,daremos uma conotação social ao que vem ocorrendo em nosso país,ocasião em que falaremos das perspectivas da lei,fazendo um esforço imaginativo baseado no que já vem ocorrendo no Brasil e no mundo.

A medicina moderna da procriação: aspectos éticos e jurídicos da reprodução humana assistida sob o enfoque da engenharia genética

Rodrigues, Célio Vieira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Pesquisa sobre as transformações sociais e aplicações derivadas da chamada biotecnologia sobre a procriação humana, sobretudo em razão do encontro das técnicas de reprodução humana in vitro e das manipulações da engenharia genética. Análise das inúmeras possibilidades de intervenções sobre a descendência humana, a partir da disposição do embrião fora do corpo da mulher, ficando passível de experimentos de toda ordem e de descartes incondicionais. A bioética e o biodireito como forças atuantes nesse processo evolutivo, principalmente, com a finalidade de se verem protegidas a dignidade humana e o pleno direito à vida, ainda que em estágio embrionário. A Lei nº 11.105/2005, Lei de Biossegurança, que ampliou o âmbito das aplicações das manipulações embrionárias, em virtude do que dispõe seu artigo 5º que legitima a permissão de pesquisas com células-tronco embrionárias para tentar descobrir a cura ou tratamento em pessoas acometidas por doenças incuráveis ou lesões irreversíveis. Abordagem dos aspectos ético-jurídicos diante das técnicas e dos experimentos com embriões humanos e mais precisamente, questionando a constitucionalidade do dispositivo do artigo 5º da Lei de Biossegurança, face o flagrante desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana e o inviolável direito à vida. Quanto à metodologia...

A utilização terapêutica das células-tronco, sob as perspectivas éticas e jurídicas

Gott, Luciana
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Pesquisa sobre a utilização terapêutica de células-tronco com enfoque nas perspectivas éticas e jurídicas desta prática biotecnológica. Análise do voto proferido pelo Ministro Relator da Adin 3510/2005 (Ministro Carlos Ayres de Britto), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pleiteia a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança, que normatizou e autorizou a utilização de células-tronco embrionárias, fecundadas in vitro, desde que acondicionadas há mais de três anos. Abordagem ética e científica das possíveis conseqüências da utilização de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos. Análise do conteúdo jurídico da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o qual se questiona a inconstitucionalidade do art. 5º da citada Lei de Biossegurança em detrimento da infringência do Princípio da Dignidade Humana e do direito à vida. Apanhado jurídico e biológico acerca do início da vida, com a apresentação de vertentes diferenciadas tendo em vista a falta de consenso na determinação da fase inicial da vida. Quanto à metodologia, a abordagem se deu conforme o método dedutivo, o procedimento adotado foi o monográfico e, quanto às técnicas, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental...

As células embrionárias não fecundadas e sua utilização em pesquisas científicas

Januário, Hellen de Vargas
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O objetivo deste trabalho é verificar a utilização das células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas. Parte o estudo sobre a técnica de fertilização in vitro, analisando os princípios bioéticos e constitucionais que a norteiam e ainda apontando a sua natureza jurídica. Em seguida, faz-se uma analise acerca dos aspectos científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias. Essa medida repercutiu não só no âmbito jurídico, como também foi alvo de discussões entre a ciência e a religião. E, a partir dessa incompatibilidade de posições, é realizada uma análise com enfoque especial no universo jurídico. Para a pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o auxílio das técnicas de pesquisas bibliográficas, documental-legal, artigos de sites da internet e outras produções pertinentes. Por fim, conclui-se que a partir da possibilidade legal da terapia com células-tronco embrionárias, o objetivo é alcançar a dignidade e o direito à saúde...

Aspectos jurídicos do embrião excedentário e a dignidade da pessoa humana : uma análise da lei de biossegurança

Sindeuaux, Luna Pinheiro
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Este trabalho visa, mediante o método de abordagem dedutivo, pelo procedimento monográfico e por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e doutrinário, responder a seguinte problemática: “à luz da dignidade da pessoa humana concomitantemente a Lei de Biossegurança, quais os aspectos jurídicos do embrião excedentário?”. Assim, no intuito de apresentar possibilidades e respostas, o presente trabalho se divide em três capítulos distintos. No primeiro, apresenta-se a base do instituto da personalidade jurídica que, hoje, norteia o direito de personalidade no Brasil. No segundo capítulo, será abordado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana frente ao embrião, buscando os direitos humanos fundamentais. Por derradeiro, no terceiro e último capítulo, parte-se para o estudo do panorama da personalidade jurídica do embrião excedentário e a Lei de Biossegurança correlacionando ainda, com os atuais entendimentos doutrinários sobre o tema.

‘Acendendo as luzes da ciência para iluminar o caminho do progresso’ : ensaio de antropologia simétrica da lei de biossegurança brasileira

Cesarino, Letícia Maria Costa da Nóbrega
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006.; Esta dissertação toma como objeto de uma etnografia documental a tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional brasileiro, entre outubro de 2003 e março de 2005. O Projeto, responsável por regulamentar a pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e o uso de embriões para a pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) no país, foi acompanhado a partir de um olhar inspirado na perspectiva simétrica de Bruno Latour. Tendo como ponto de partida as relações entre ciência e política no contexto contemporâneo das novas biotecnologias - marcado pelo risco e pela incerteza enquanto base ontológica, e pela precaução enquanto diretriz normativa -, enfatizamos a participação dos experts no processo legislativo. Através da análise dos discursos proferidos nas arenas de deliberação formais - plenário, audiências públicas, comissões - buscamos delinear os grupos em oposição no Congresso, tomando as negociações entre eles como um exemplo do "reordenamento da hierarquia dos seres" que se dá em contextos de crise de objetividade na ciência. Vimos como o discurso vencedor trabalhou...