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"Um Acerto de Contas com o Futuro. A anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro" ; "Um Acerto de Contas com o Futuro. A anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro"

Mezarobba, Glenda Lorena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/06/2003 PT
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Aprovada há mais de duas décadas, a anistia foi um marco no processo de abertura do país. Cinco anos depois de sua sanção pelo então presidente do Brasil, general João Baptista Figueiredo, encerrava-se o regime militar-autoritário iniciado em 1964. Tema desta dissertação, a anistia ora em análise não se limita à lei aprovada em 1979, sendo aqui definida como um processo político de longa duração, orientado por legislação federal e composto de três momentos fundamentais. São eles: a lei 6.683 (a Lei da Anistia propriamente dita), a lei 9.140 (Lei dos Desaparecidos) e a lei 10.559. Com a intenção de reconstituir tal processo e a fim de apreender seu sentido político, este estudo parte das primeiras demandas que antecederam cada uma das leis, passa pelos mais importantes acontecimentos históricos relacionados ao tema no período em exame e pelos debates que marcaram o processo até chegar na aprovação da legislação, pelo Congresso Nacional. Além de identificar, caracterizar e analisar o papel dos principais atores sociais que participaram de cada um dos três momentos, reconstitui-se aqui também o papel desempenhado pelas instituições envolvidas, examina-se a entrada em vigor das leis e os efeitos de sua aplicação. Conquanto não se trate de um estudo comparado...

As dinâmicas da luta pela anistia na transição política; The dynamics of the fight for amnesty during the political transition

Oliveira, Lucas Monteiro de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2014 PT
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O objeto central desta dissertação foram as relações estabelecidas, entre 1975 e 1979, entre os movimentos pela anistia e o Estado. Trabalhou-se especificamente com a relação da aprovação da lei 6.683/79 e a dinâmica da transição brasileira, buscando compreender como as ações dos movimentos influenciaram a agenda de abertura elaborada pela ditadura. A partir da hipótese inicial, de que os defensores da anistia produziram diferentes significados para a luta, analisei: o Movimento Feminino Pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia, as mobilizações dos exilados, o pronunciamento do General Figueiredo e a atuação de parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional. Nas disputas empreendidas por esses agentes ficou evidente uma tensão entre o sentido de anistia como esquecimento e da anistia como rememoração. O sentido de esquecimento, conciliação e pacificação, foi elaborado por parte da oposição e incorporado à agenda oficial da transição. A aprovação da anistia foi uma resposta ao amplo ciclo de mobilizações populares empreendidas no final dos anos 1970. A estratégia foi dividir a oposição e trazer a disputa para o campo institucional. Para isso, foi aprovada a lei partidária...

Usos do passado e disputa pela memória no questionamento da lei de anistia de 1979 no Supremo Tribunal Federal

Dienstmann, Gabriel
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho analisa as disputas pela memória e os usos do passado que foram feitos no julgamento ocorrido em abril de 2010 no Supremo Tribunal Federal com objetivo definir se a lei de anistia de 1979 contemplava os agentes do aparato repressivo da ditadura ou não. Na ocasião em questão, diferentes memórias em relação ao período de abertura e transição para o regime democrático entraram em disputa, a referência ao passado, para boa parte dos envolvidos no julgamento, serviu como o principal fundamento para a interpretação da lei. Para dar conta desta tarefa o presente trabalho parte da análise da bibliografia sobre o tema para fazer uma reflexão sobre a luta pela anistia desde seu surgimento até o presente. A lei de anistia foi um dos marcos da transição do regime militar para a democracia, tendo sido precedida por uma intensa mobilização social na qual estavam em disputa diversos projetos e concepções de anistia. Devido ao caráter restrito e a recíproco imposto por parte do poder executivo da época, diversos setores da sociedade continuaram – e ainda continuam – lutando por modificações na lei e na forma com que o Brasil lida com o seu passado ditatorial. O julgamento no STF que aqui será analisado assume uma importância central dentro desse quadro.

A luta pela anistia no regime militar brasileiro : a constituição da sociedade civil no pais e a construção da cidadania

Fabiola Brigante Del Porto
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2002 PT
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Esta dissertação explora alguns significados da anistia no regime militar brasileiro conforme construídos pelos discursos dos "Movimentos de Anistia". Ao eleger o tema da anistia como objeto de pesquisa,estamos preocupadas em iluminar,a partir dos documentose manifestos dos "Movimentos de Anistia",basicamente três questões.A primeira delas remontaà definição da anistiaa partir das relações entre a ditadura e a sociedadecivil no processo distensionista. Sobre este aspecto,indagamos: uma vez que a anistia não era "ampla,geral e irrestrita",o que explicaria que ela tenha sido tratada como uma conquista? A análise dos significados desta luta nos levaria,então,a defender que luta pela anistia estava embasada também por outras questões,que podem ser interpretadas como denotando a ampliação de seus próprios estatuto e conteúdo: através da observação do caráter da anistia reivindicada, podemos afirmar a capacidade agregadora do tema da anistia,que se definia sobretudo como uma "anistia do povo brasileiro". Destaf orma, além de reivindicarem a obtenção de uma "Lei de Anistia" e direitos civis e políticos que concretizassem a liberalização do regime político institucional,os "Movimentos de Anistia" participariam também da disseminação de uma nova linguagem de direitos na sociedade civil...

Os vigilantes da ordem : a cooperação DEOPS/SP e SNI e a suspeição aos movimentos pela anistia (1975-1983); Order vigilants : cooperation between DEOPS/SP and SNI and the suspicion towards the amnesty movement

Pâmela de Almeida Resende
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/05/2013 PT
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Esta pesquisa buscou examinar, por meio da análise da documentação do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP) e do Serviço Nacional de Informações (SNI), a atuação da comunidade de informações e segurança do regime civil-militar em relação aos movimentos de luta pela anistia, entre 1975 e 1983. Com o fortalecimento das lutas democráticas, esse período foi marcado pela intensificação das manifestações sociais, além da decretação da Lei de Anistia em 1979. As entidades de luta pela anistia (MFPA e CBAs) estão inseridas nesse contexto de reivindicações pela sua capacidade mobilizatória, atuando de maneira central no processo de descompressão do regime, assim como nas discussões acerca da exigência de uma anistia que fosse ampla, geral e irrestrita. Nesse sentido, essa relação entre a vigilância do Estado e a atuação dos movimentos pela anistia ganha destaque considerando os limites da chamada distensão, cujas práticas guardam muitas continuidades em relação ao período anterior, além de trazer a tona os dissensos no interior das Forças Armadas. Isso porque, à medida que se rearticulavam os movimentos sociais, aumentavam as contradições internas quanto às políticas de repressão...

Ditadura, anistia e reconciliação

Reis,Daniel Aarão
Fonte: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas Publicador: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2010 PT
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Depois de propor uma reflexão sobre as relações entre Memória e História, o artigo discute uma série de questões relativas à Lei da Anistia (aprovada, no Brasil, em agosto de 1979), e aos silêncios que ela estabeleceu: sobre a tortura e os torturadores, sobre o apoio da sociedade à ditadura e sobre os projetos revolucionários de esquerda. O texto defende a necessidade da revisão da lei porque um debate a respeito poderia ajudar a sociedade brasileira a compreender melhor o período ditatorial, a tortura como política de Estado, a julgar os torturadores e, finalmente, a conseguir a abertura dos arquivos dos serviços secretos das Forças Armadas, o que requereria, no entanto, um processo de mudança na cultura política destas instituições.

Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira

Rothenburg,Walter Claudius
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 PT
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A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, por entender que as graves violações a direitos humanos praticadas por agentes da ditadura não prescrevem e devem ser investigadas e punidas. Importa definir o âmbito da jurisdição interna e da internacional, e a possibilidade de conciliação. Doutrina e jurisprudência foram utilizadas em uma abordagem analítico-dedutiva, em que se verificou que o STF ainda pode reconhecer e dar cumprimento à decisão internacional. A afirmação do direito fundamental à memória, à verdade e à reparação, que caracterizam a justiça de transição, impõe a invalidade da Lei de Anistia.

Lei de anistia e justiça de transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico

Roesler,Claudia Rosane; Senra,Laura Carneiro de Mello
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2012 PT
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Neste trabalho, centrou-se na análise dos votos que constituem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O cerne da controvérsia constitucional se referia à interpretação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), que considerava conexos, para os fins de concessão de anistia, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. Pode-se dizer que os votos proferidos pelos Ministros e Ministras são consistente e coerentemente fundamentados e, por isso, atendem aos requisitos básicos de racionalidade e de impessoalidade. Contudo, parece haver uma incongruência entre a decisão da ADPF 153 - que entende válida a norma questionada - e os princípios e valores defendidos no Estado Democrático de Direito. Tal decisão, portanto, não se revela a mais adequada, em face do contexto em que foi tomada.

Lei de anistia : aspectos políticos e jurídicos

Falcão, Maria Claudia Araújo de Arruda
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Esta dissertação teve como objetivo principal fazer uma análise dos aspectos políticos e jurídicos da lei de anistia brasileira, instituída em 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar. A anistia é uma medida de política criminal, destinada a fatos e não a pessoas, cuja função é apagar o crime e seus efeitos penais. A anistia de 1979 dirigiu-se aos crimes políticos e conexos com estes ocorridos durante o período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ocorre que foram considerados crimes conexos todos os atos de violação de direito humanos praticados pelos agentes do Estado. Essa interpretação extensiva da lei recebeu e ainda recebe várias críticas tanto de instituições internas (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal) como internacionais (Comissão Interamericana de Direito Humanos, Anistia Internacional). Sendo assim, a presente dissertação voltou-se para a análise dos aspectos criminais da lei de anistia, em especial a inclusão dos crimes cometidos pelos agentes do Estado. Para tanto foi adotada a perspectiva teórica da justiça de transição, com ênfase sobre o tema da anistia como um mecanismo da justiça de transição. Os métodos de análise utilizados foram o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional. Assim...

Direito ?? verdade e ?? mem??ria: a Lei da Anistia Pol??tica e a consolida????o da democracia no Brasil; Direito ?? verdade e ?? mem??ria: a Lei da Anistia Pol??tica e a consolida????o da democracia no Brasil

WEYMAR, Jozimar Rodrigues
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; Progama de P??s-Gradua????o em Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; Progama de P??s-Gradua????o em Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The present paper examines the restructuring of the legal system in Brazil from the politics reopening, how the transition to democracy developed and the scope of the Amnesty Law to address the issue of political repression memory in Brazil dictatorship (1964-1985). The transition to democracy imposes the affirmation of a Transitional Justice which demands the understanding of legal and social phenomena that involves the local and international justice, in defense of human rights. Brazilian Amnesty Law would be making difficult the criminal responsibility of aggressors. Recently, the Supreme Court affirmed the constitutionality of the Amnesty Law, contrary to the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights of the American States Organization (ASO). The year of 1964 was marked in the Brazilian history because of the military coup that overthrew the president elected by popular vote, Joao Goulart, putting in his place a military system. This political system lasted from 1964 to 1985 and it was characterized by suppression of individual and political rights, censorship and repression and persecution to those who were opposed to the system. At the end of the system, the country already presented wear of all kinds; especially inflation and economic recession...

Anistia política : conflito e conciliação no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro (1964-1979)

Silva, Sandro Héverton Câmara da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 155 f.
PT_BR
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66.22%
Investiga a atuação do Congresso Nacional em torno da anistia política aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado à referida questão através dos mecanismos formais de participação política, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o período compreendido entre o início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo político.; This dissertation investigates the acting of National Congress in relation to political amnesty for those who were punished by the brazilian military regime. The whole discussion involving the presented question is observed through the formal mecanisms of political participation from specically the proposals introduced in the House of Representatives and in the Federal Senate. The analyzed temporary period comprehends the beginning of Castelo Branco's government (1964-1967)...

A lei de anistia e o caso brasileiro: uma discussão sobre a (im) possibilidade da persecução penal dos agentes da repressão

Petry, Jéssica Palma
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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56.29%
A presente pesquisa destina-se a analisar a derrocada do regime ditatorial brasileiro, bem como as medidas implantadas à época pelo governo brasileiro para promoção do retorno lento e gradual à democracia. Dentre as medidas observadas, encontra-se a promulgação da lei no. 6.683/79, a qual, pela concessão do direito de graça, beneficiou todos aqueles que praticaram crimes políticos ou crimes conexos politicamente motivados. Destarte, o tema da presente pesquisa adquiriu, nos últimos anos, intenso tom diante do cenário acadêmico em razão da sentença prolata pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a República Federativa do Brasil a investigar e promover as medidas necessárias para responsabilização penal daqueles que cometeram crimes durante a Guerrilha do Araguaia. Ademais, diante dos reflexos provocados pela referida sentença, em 2008, fora ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 153), perante o Supremo Tribunal Federal, visando ver declarada a inconstitucionalidade da lei de anistia – e sua posterior revogação. Por conseguinte, em face da indignação incitada pela decisão da Suprema corte brasileira que julgou improcedente a referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

A f??brica de argumentos: uma etnografia da constru????o da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal

Souza, Larissa Maria Melo
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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56.31%
Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decis??rio do Supremo Tribunal Federal, tendo como material emp??rico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados ?? lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Argui????o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-pra??as da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros cap??tulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes ?? pesquisa sobre o processamento das a????es de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos cap??tulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que s??o produzidas as decis??es e as rela????es de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as institui????es pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jur??dico, de Nobert Elias, quanto ?? sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais...

Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da argui????o de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jur??dica e da conveni??ncia pol??tica do perd??o, da justi??a e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante)

Silva, Geraldo Ventura da
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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66.25%
O texto em apre??o, em conclus??o do Curso de Mestrado em Direito e Pol??ticas P??blicas, aborda a lei de anistia, de 1979, sua validade constitucional, focando a referida lei nas circunst??ncias pol??tico-sociais, como uma conquista da sociedade, e seu alcance, no tempo de sua gesta????o, e, com outras leis a ela relacionadas, que vieram ?? luz; sua identidade, a partir das condi????es, hist??rico-pol??tico-sociais, em termos de conflitos internos, nas pr??prias For??as Armadas, entre os da ???linha dura??? e os moderados; e press??es externas, da sociedade desencantada com o desrespeito a direitos humanos, em meio ao atrito do Poder Oficial com as for??as de resist??ncia ao regime. Fazemos a diferencia????o da ??tica da lei ao seu tempo e a abordagem de oposi????o cr??tica, atual, que parece n??o distinguir esses momentos. Propomo-nos a comparar o Direito com a teologia protestante em suas abrang??ncias da vida humana, a exigir, essa compreens??o para o seu conhecimento; e, tamb??m, suas ambiguidades, compar??veis sob certos aspectos e suas diferencia????es. Analisamos o Julgamento da argui????o de descumprimento de preceitos fundamentais, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, desde as informa????es e contribui????es de interpreta????o jur??dica...

A f??brica de argumentos: uma etnografia da constru????o da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal

Melo, Larissa Maria
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decis??rio do Supremo Tribunal Federal, tendo como material emp??rico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados ?? lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Argui????o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-pra??as da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros cap??tulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes ?? pesquisa sobre o processamento das a????es de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos cap??tulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que s??o produzidas as decis??es e as rela????es de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as institui????es pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jur??dico, de Nobert Elias, quanto ?? sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais...

A extin????o da punibilidade dos crimes de sequestro praticados durante o regime militar

Silva, Ana Vict??ria de Moraes
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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56.34%
O presente trabalho tem por objeto a an??lise da extin????o da punibilidade dos crimes de sequestro e c??rcere privado praticados durante o Regime Militar sobre dois focos diferentes. O primeiro diz respeito ?? aplica????o de duas decis??es sobre o mesmo fato, por??m convergentes, sendo uma proferida em ??mbito internacional e a outra em nacional. A OAB prop??s a ADPF n.153 perante o STF com o objetivo de declarar a n??o recep????o da Lei de Anistia (6.683/1979) pela atual CF. Por??m, o STF ao proferir decis??o, decidiu pela validade da Lei de Anistia. Meses ap??s, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso n?? 11.552 - Julia Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento for??ado de 62 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia, no contexto do regime militar, e considerou a Lei de Anistia brasileira um obst??culo ?? investiga????o, ao julgamento e ?? puni????o desses crimes. O segundo foco se refere ?? ocorr??ncia do fen??meno da prescri????o dos crimes de sequestro e c??rcere privado praticados durante a Guerrilha. Por um lado, tais crimes estariam prescritos, mesmo que praticados em sua forma qualificada, considerando para tal fim como termo inicial da contagem do prazo prescricional...

Lei de anistia no Brasil e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: coexistência possível.

Garcia, Raíssa Porto
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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66.35%
Este trabalho busca entender se a Lei de Anistia Brasileira (Lei nº 6.683/79) pode coexistir com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Esta lei que surgiu na ditadura militar (1964 a 1985), período de muitas violações de direitos humanos, faz parte do processo de redemocratização do Brasil. Os objetivos desta pesquisa consistem em defender a dignidade humana acima de qualquer lei, buscando entender os limites e as dificuldades do sistema internacional de proteção dos direitos humanos bem como no âmbito interno. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade da Lei de Anistia mantendo todos os seus efeitos jurídicos perante a Constituição Federal de 1988 (CF/88). A interpretação majoritária do STF sobre a Lei de Anistia afirma que a lei anistiou tanto a prática da tortura quanto os desaparecimentos forçados.

A Lei da Anistia como forma de esquecimento

Sant’Anna, Paulo Vianna
Fonte: Universidade Federal de Pelotas Publicador: Universidade Federal de Pelotas
Tipo: Trabalho em Andamento
OTHER
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A busca do “perdão” por parte do Estado Democrático Brasileiro” àqueles que durante o golpe militar de 1964, retorna atualmente com força total, uma vez que, parentes de vítimas e sobrevivente deste episódio, ainda lutam por suas liberdades ceifadas durante os “anos de chumbo” no Brasil. Este trabalho visa analisar o papel que a Lei da Anistia de 1979, elaborada ainda durante a Ditadura Militar, tem quanto a reparação dos danos físicos e psicológicos às vítimas deste momento político brasileiro. Em primeira instância, parece que a Lei da Anistia procura aplacar ou até mesmo “fazer esquecer” o sofrimento, a dor, a angústia sofridos por aqueles que não aceitaram a censura, a repressão, a proibição à liberdade de expressão, enfim, procura através de indenizações monetárias, absolver os carrascos destes indivíduos que ainda levam marcas daquele período.

ANISTIA, INIMIGO E JUDICIÁRIO: (IM) POSSIBILIDADES DO ACORDO POLÍTICO NO ESTADO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p77

Benedetti, Andréa Regina de Morais
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 23/12/2014 POR
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56.37%
O artigo analisa a necessidade de revisão da Lei da Anistia no Brasil, a partir do voto do Ministro Eros Grau na ADPF 153. Utiliza a tese do Direito Penal do Inimigo e sua incompatibilidade com as premissas da dignidade humana. Descreve decisões judiciais recentes sobre o tema da Anistia no Brasil. Adota a metodologia hipotéticadedutiva, utilizando como técnicas estudos bibliográficos nacionais e estrangeiros e análise teórica. O texto se estrutura em quatro partes: uma descrição sumária de pontos importantes da doutrina do Direito Penal do Inimigo; uma análise instrumental da dignidade humana e de conceitos de Justiça de Transição; a discussão dos argumentos em torno de um (im)possível acordo político que teria precedido a aprovação da Lei de Anistia no país e; a descrição de recentes decisões judiciais contrárias à revisão da Lei de Anistia. Conclui pela necessidade de revisão da Lei de Anistia no Brasil e que o Poder Judiciário perdeu importante oportunidade de proteger direitos fundamentais, em sintonia com a guarda da Constituição. Entende, ainda, serem necessárias reformas institucionais e mudanças de postura no Poder Judiciário, de modo a se harmonizar com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.PALAVRAS-CHAVE: Anistia. Revisão. Poder Judiciário. Reformas. Inimigo. ABSTRACTThis article analyzes the need for the review of Brazil´s Amnesty Law...

Pela reinterpretação da Lei de Anistia: a sociedade brasileira aguarda justiça

Mamoru Ide, Diogo; Universidade de Brasília
Fonte: Meridiano 47; Meridiano 47 Publicador: Meridiano 47; Meridiano 47
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 30/11/2008 POR
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66.16%
A análise visa argumentar que a interpretaçãopredominante da Lei de Anistia brasileira éincompatível com o regime internacional de direitoshumanos.