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Os desafios da legitimidade em sistemas multissetoriais de governança: uma análise do Forest Stewardship Council; The legitimacy challenges in multi-stakeholder governance systems: an analysis of the Forest Stewardship Council

Voivodic, Mauricio de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/11/2010 PT
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O sistema de certificação florestal FSC, cujo objetivo institucional é reduzir os impactos negativos da exploração predatória de florestas, é um mecanismo criado e governado por atores da sociedade civil. Sem dispor de poder governamental para regulamentar a forma de atuação do setor privado, o FSC define regras socioambientais de produção que são seguidas por milhares de empresas em centenas de países, representando cerca de 20% das áreas florestais produtivas. Atualmente o FSC reúne entre seus afiliados as principais organizações ambientalistas, movimentos sociais e empresas florestais do mundo. Estudar os mecanismos internos de funcionamento do FSC, utilizados para manter o apoio desta densa rede de organizações, cada qual com seus interesses específicos e muitas vezes antagônicos, de modo que consiga ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ganhos para empresas privadas e uma estratégia de redução de impactos socioambientais para organizações ambientais e sociais, é o objetivo central desta dissertação de mestrado. Para isso foi analisado o desenho institucional do FSC e os mecanismos utilizados no processo de tomada de decisões, por meio de um estudo das últimas duas Assembléias Gerais do FSC (2005 e 2008)...

Divisão de poder e autoridade civil : governança, políticas públicas e desenvolvimento local em projetos fomentados por agências multilaterais

Leirner, André Isai
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na definição de metas coletivas e na criação de mecanismos institucionais que garantam o controle público da ação governamental e seus líderes, incrementando a governabilidade e, se não a eficiência, a eficácia de políticas públicas e seus processos de gestão. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos órgãos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreensão e a avaliação desses programas quanto ao resgate e aperfeiçoamento de bases de legitimidade social em ações de governo vinculadas à processos de desenvolvimento e promoção democrática. De modo específico, esse trabalho ambiciona compreender a concepção de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevância conferida à esses agentes pelos técnicos do banco por ocasião da formulação desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementação de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.

Juventude e políticas públicas : formação de agenda, elaboração de alternativas e embates no Governo Lula

Rocha, Heber Silveira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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26.49%
Esta dissertação analisa os principais fatores, atores e contexto político que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criação da política nacional da juventude em 2005. Entende-se como política nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Analisou-se o período de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da política de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definição do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a três fluxos à tomada de decisão de políticas públicas – problema, políticas públicas e política – foi usado ao longo da dissertação, servindo de referencial teórico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodológicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimensões diversas. Foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com atores responsáveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discussão da política nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinâmicas analisadas – Projeto Juventude...

Constituição, poder constituinte e bolivarianismo : Bolívia, Equador e Venezuela e as estratégias presidenciais

Vergueiro, João Paulo de Andrade
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

Estado de exceção e modernidade tardia: da dominação racional à legitimidade (anti) democrática

Carrilho Martinez, Vinício
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 421 f.
POR
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; Nor available

Islã, legitimidade e cultura politica : o movimento estudantil no Irã durante o periodo Khatami (1997-2005)

Youssef Alvarenga Cherem
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/03/2006 PT
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Durante os dois mandatos Mohammad Khatami como presidente da República Islâmica do Irã (1997-2001; 2001-2005), observou-se um debate intenso e violento na sociedade iraniana a respeito da concepção do espaço político e dos fundamentos da ação política. Uma parte essencial desse debate foi a participação dos estudantes numa incipiente (embora efêmera e limitada) abertura do espaço público. Mas essa política de reforma teve o resultado inesperado de trazer à tona as vozes de contestação da organização normativa autoritária do campo político, expondo as contradições constitutivas do sistema e seu funcionamento ambíguo, e ameaçando por um momento a dominação da elite política religiosa-revolucionária. Essa ameaça ocorreu porque os estudantes agiam segundo uma lógica republicana de igualdade jurídico-política e exigiam a instauração desse padrão, prometido por Khatami durante a campanha eleitoral. Em outras palavras, podemos perceber uma vontade de reformulação simbólico-institucional da divisão público-privado que regia as relações entre o estado e a sociedade do Irã desde o estabelecimento da República Islâmica. A participação de elementos anteriormente excluídos do espaço público e o fortalecimento da sociedade civil fizeram com que fossem contestados a estrutura de poder e o funcionamento enclausurado (privado) do sistema político iraniano...

A legitimidade do poder no Egito ptolomaico : cultura material e praticas magico-religiosas; Legitimacy of power in Ptolemaic Egypt : material culture and magic-religious practices

Julio Cesar Mendonça Gralha
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/09/2009 PT
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O presente trabalho visa compreender os processos que levaram a dinastia ptolomaica a estabelecer sua legitimidade no Egito por quase três séculos a partir de um projeto político-religioso que enfatizava a adoção de práticas mágico-religiosas egípcias e da adoção da monarquia divina egípcia tendo como expressão da materialidade o uso da arquitetura e da iconografia na titulatura em decretos e de forma diversa, e, sobretudo por um programa de construções de templos no Alto Egito, principalmente após a Rebelião Tebana de modo a estabelecer relações de poder, de cooperação e cooptação dos segmentos sociais afim de consolida a legitimidade dinástica. Outrossim, o presente trabalho visa desenvolver metodologias e grades de análises de modo a demonstrar o sentido da pesquisa. As fontes de caráter iconográfico e arquitetônico utilizadas em boa parte fazem parte do acervo fotográfico do autor; The intention of his thesis is to understand the Ptolemaic dynasty processes which allowed to establish his legitimacy almost three centuries based on politic-religious project that the main focus is the adoption of Egyptian magic-religious practices and the adoption of Egyptian divine monarch that the materiality expression is the architecture and iconography used in titles...

Ampliação da extensão do controle externo público sobre empresas estatais

Silva, Sidnei
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2012; Trata-se de uma análise do tipo de controle externo público e técnico exercido sobre as empresas estatais pelos tribunais de contas, observando as características e conseqüências do mesmo quanto a sua extensão se predominantemente baseado na verificação legal-formalística ou numa visão de fiscalização integral/substancial, centrada na busca da legitimidade da atividade de gestão e com lastro marginal na legalidade e na economicidade em relação à efetivação da defesa do interesse geral da sociedade. Para comprovar os preceitos que considera, o trabalho aborda a realidade correspondente observada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC Motivou a realização da pesquisa, tanto a relevância das empresas estatais na administração pública brasileira e catarinense e da economia como um todo, quanto a necessidade de se avaliar a efetividade do próprio controle externo, inclusive quanto ao seu caráter democrático e se opera como um verdadeiro instrumento de accountability. Com abordagem qualitativa, a pesquisa realizada foi bibliográfica...

Participação, representatividade e legitimidade na construção de políticas públicas : a experiência da CIEA-BA, 2003-2006

Azevedo, Caroline Todt de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.; Nesta pesquisa foi desenvolvida uma análise qualitativa sobre a legitimidade da Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia - CIEA-Ba, a partir dos seguintes parâmetros: participação, representatividade e gestão coletiva. O referencial epistemológico que embasou a pesquisa foi aportado no pensamento complexo, encontrado na produção de Edgar Morin e na teoria da subjetividade de Fernando González Rey, enquanto a sua base teórico-conceitual foi concebida a partir do pensamento de Boaventura de Souza Santos. O período pesquisado contempla desde a criação da referida Comissão até a finalização da minuta da Lei Estadual de Educação Ambiental da Bahia (2003-2006), no qual a pesquisadora vivenciou todas as etapas constitutivas como uma das protagonistas do processo. Entre as principais questões norteadoras, buscou-se: Como verificar a legitimidade dos espaços colegiados? Que fatores devem ser considerados nessa análise? Para responder à problematização, foram coletados dados primários e secundários, posteriormente analisados por meio da metodologia de análise do conteúdo. A técnica utilizada para a reunião dos dados secundários foi a coleta de informações disponíveis na secretaria executiva da CIEA-Ba. Para os dados primários...

A pertinencia do conceito de legitmidade para organizações políticas : modelos racionaos-legais europeus, Tahuantinsuyu e sociedade Tupinamba em perspectiva comparada

Ramos, Paola Novaes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas, 2010.; A presente tese analisa a pertinência do conceito de legitimidade em diferentes formas de organização política, especificamente no que se refere à presença ou não da divisão entre governantes e governados. Para tanto, observa e compara os fundamentos racionais-legais de modelos históricos e teóricos de estados nacionais europeus a formas de organização sociais e políticas do império teocrático Inca (Tahuantinsuyu) e da sociedade tribal Tupinambá em tempos pré-coloniais. Caracterizado principalmente por deter o monopólio legítimo dos meios de violência, o estado nacional secular de origem européia é observado em contraste à lógica de organização coletiva dos mundos sul-americanos pré-coloniais, com o intuito de contribuir para o debate teórico sobre o conceito de legitimidade e diferentes formas de organização política de sociedades humanas. Utilizando referenciais da teoria política moderna e a metodologia dos tipos ideais weberianos, dois elementos fundamentais do estado nacional (monopólio dos meios de violência e legitimação pelo ethos racional-legal) são problematizados em contraste ao Tahuantinsuyu teocrático da região andina e à sociedade tribal Tupinambá da atual costa brasileira antes do contato colonial. Esta tese busca...

A construção do estado social brasileiro na transição da modernidade : a extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social na perspectiva funcional do direito

Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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36.42%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.; A Constituição Brasileira de 1988 não é apenas um produto dos anseios sociais pela democratização e supressão do período ditatorial. Ela representa um pacto social por uma sociedade mais igualitária e um Estado promotor do desenvolvimento social. Todavia, passados mais de 20 anos de sua promulgação, observa-se um grande déficit de legitimidade estatal no cumprimento dos objetivos constitucionalmente expressados de construção de uma sociedade justa e solidária, de erradicação da pobreza e redução das desigualdades regionais, promoção do desenvolvimento nacional e do bem de todos. O distanciamento entre a dogmática tributária e a socialidade brasileira é um dos elementos que contribuem para esse déficit de legitimidade. A vinculação dos tributaristas pátrios a uma perspectiva teórica de caráter positivista e formalista impede a correta apreensão da atividade tributária como elemento integrante do fenômeno financeiro do Estado. Apesar da Constituição Brasileira de 1988 apresentar diversas normas de caráter tributário formalmente orientadas à concreção dos objetivos constitucionais dantes referidos...

O Planejamento governamental no Brasil e na Argentina no século XXI : espaço de expressão dos múltiplos papéis do Estado

Melo, Cristóvão de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2013.; Esta tese realiza uma discussão a respeito dos papéis do Estado no mundo contemporâneo, a partir da análise do planejamento governamental, apresentado como atividade legítima e racional do Estado. O trabalho faz um apanhado histórico sobre a trajetória do planejamento e discorre sobre suas especificidades no contexto latinoamericano. Uma tipologia de funções do Estado foi construída a partir da dicotomia Estado-mínimo versus Estado-máximo para ser aplicada, no caso concreto, aos documentos formais de planejamento do Brasil e da Argentina. Buscou-se, com este exercício, mostrar o planejamento como espaço de expressão dos múltiplos papéis do Estado. O planejamento é o mote da pesquisa comparada apresentada na tese, primeiramente em relação à trajetória temporal e depois na análise do modelo vigente de planejamento nos dois países na atualidade. Nos primeiros doze anos do Século XXI, em que as perspectivas de análise sobre o Estado perderam o tom maniqueísta, a tese busca compreender os espaços ocupados pelo planejamento governamental. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This thesis presents a discussion about the roles of the State in the contemporary world. It is based on the analysis of government planning as a legitimate and rational activity of the State. The document provides an overview on the historical trajectory of government planning and discusses its unique features in the Latin American context. A typology of functions of the State was constructed based on the dichotomy between the minimal-State and the maximum-State to be applied in the analysis of the planning documents of Brazil and Argentina. This exercise tried to present planning as a space of expression of the multiple roles of the State. To comprehend planning is the motto of the comparative research presented in the thesis. Firstly it provides an historical trajectory and then analyses the current models of planning in both countries. In the first dozen years of the twenty-first century...

Os desafios de legitimidade em sistemas multissetoriais de governança: uma análise do Forest Stewardship Council

Voivodic,Mauricio de Almeida; Beduschi Filho,Luiz Carlos
Fonte: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Publicador: ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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Sistemas voluntários de certificação passaram a ocupar posição de destaque no debate sobre sustentabilidade. Na ausência de autoridade governamental, estes sistemas constroem e mantém legitimidade por meio do apoio político dos diferentes grupos da sociedade civil que participam em um determinado mercado. Este artigo apresenta considerações sobre o processo de construção e manutenção de legitimidade do sistema de certificação florestal FSC.

O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática

Oliveira,Eduardo Santos de
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS Publicador: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2013 PT
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Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental. Este artigo tem com objetivo central propor e desenvolver a tese de que o Supremo Tribunal Federal é um elemento original do governo brasileiro. Adotou-se como contraponto crítico a ideia bem difundida de que qualquer ato de governo do Supremo Tribunal Federal implica uma usurpação na forma de uma assim chamada judicialização da política. Buscou-se evidenciar, contra crenças ainda não de todo modificadas, a atuação precípua e funcional do Supremo na produção do discurso político, bem como identificar a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionam em relação ao fato de atuarem na produção da ordem política. Buscou-se, ainda, através da análise do conteúdo dos votos proferidos pelos ministros, registrar a presença de palavras ou expressões que configurassem, dentro do discurso principal, metadiscursos, que dessem alguma pista acerca da autoimagem e legitimidade correlata.

A burocracia federal brasileira e o sincretismo de rela????es estado- sociedade: o caso dos especialistas em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

Godoy, Andr?? Luz de; Teixeira, Sonia Maria Fleury
Fonte: Associa????o Nacional dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (ANESP) Publicador: Associa????o Nacional dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (ANESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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O artigo busca analisar a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? criada em 1989, mas consolidada apenas com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995 - de forma a identificar a l??gica de relacionamento e circula????o destes gestores p??blicos na m??quina estatal, as trajet??rias dos diferentes perfis de indiv??duos na burocracia estatal e os desafios que se apresentam para o desenvolvimento da carreira. Para tal vale-se, dentre outros autores, da tipologia exposta por Nunes (2004) na qual identifica diferentes l??gicas pol??ticas concorrentes no pa??s ??? universalismo de procedimentos, clientelismo, corporativismo e insulamento burocr??tico. Para consecu????o dos objetivos do estudo realizou-se pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas com integrantes e ex-integrantes da carreira atuantes em diversos Minist??rios da Administra????o Federal. As conclus??es enfatizam o ecletismo da carreira, capaz de prover ?? Administra????o tanto t??cnicos quanto t??cnicos-pol??ticos, tanto especialistas quanto generalistas, tanto funcion??rios para os altos escal??es quanto para os intermedi??rios, ainda que, neste percurso, alguns sejam sacrificados em prol de uma necess??ria legitimidade frente ?? sociedade e aos pr??prios gestores. Tamb??m chama a aten????o para a necessidade de considera????o de diferentes l??gicas de relacionamento entre Estado e sociedade caso se queira obter resultados satisfat??rios a partir do modelo de carreira implantado em um contexto sincr??tico como ?? o brasileiro. Por fim salienta que...

O planejamento governamental como discurso : tensões entre política e técnica (1930-2003)

Moretti, Bruno
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012.; O trabalho tem por objetivo abordar o planejamento como discurso no interior do Estado, cujos enunciados procuram obter o crédito da racionalização da atividade estatal, conferindo-lhe o poder de definir, por exemplo, os critérios para o bom gasto público. Esta distinção ganhará formas específicas, de acordo com os modelos de Estado construídos historicamente no Brasil. Estes procuram obter legitimidade a partir de sentidos do interesse geral, predicados a categorias como “modernização” e “desenvolvimento”. A tese parte da perspectiva de que tais linguagens, ao se tornarem oficiais, convertem-se em práticas institucionais. Estas constroem o espaço de possibilidades para a intervenção estatal, definindo o que é ou não possível de se fazer e dizer. O foco do trabalho é a Reforma do Estado da década de 1990. Sua mensagem é que o Brasil é um país cujos problemas decorrem da persistência dos fatores de atraso que o impedem de ser uma nação moderna. Estes fatores se concentram num Estado definido como patrimonial e burocrático. Assim...

Planejamento da política educacional no Brasil : da diversidade conceitual e programática a uma proposta técnica de alinhamento estratégico

Melo, Geysa Maria Bacelar Pontes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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26.54%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.; Atualmente, o Brasil atravessa um momento de redefinição dos rumos do planejamento governamental e, principalmente, das políticas públicas educacionais face ao papel estratégico da educação, para que o recente ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro tenha sustentabilidade de longo prazo. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Em 2011, ao elaborar o PPA para o período 2012-2015, o Governo Federal introduziu alterações significativas na sua estrutura, criando espaços para o fortalecimento do planejamento e condições mais adequadas para a gestão. Dentre os aspectos inovadores apresentados, destaca-se a diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, principalmente em função da possibilidade de integrar-se com outras agendas prioritárias de governo. Nesse contexto, considerando o foco na recuperação do planejamento governamental e o debate em curso para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece uma política de Estado de longo prazo (PLC nº 103/2012)...

Estado-Nação e construção do futuro; Texto para Discussão (TD) 1520: Estado-Nação e construção do futuro; Texto para Discussão Cepal Ipea 2: Estado-Nação e construção do futuro; Nation-State and building the future

Costa-Filho, Alfredo
Fonte: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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A partir dos anos 1930, a natureza do planejamento nacional no Brasil exibe duas constantes: ser de natureza “governamental” e, com poucas exceções, ser “reativa”. Este artigo explora um enfoque que contrasta com essa tradição. Advoga que sobram razões para que hoje se busque pôr em marcha uma racionalização das políticas públicas elevada ao Estado-Nação e que ela se estenda em uma perspectiva de longo prazo. Apontada, voluntariamente, à construção de um futuro desejável. Na parte inicial, toca-se a evolução do planejamento governamental, cujos detalhes são objeto de outros textos, já em publicação. Destaca-se seu caráter “reativo”, especialmente até o começo dos anos 1960. Recapitulam-se certos atributos-chave do padrão atual de desenvolvimento e alguns de seus impactos nas três instâncias da vida coletiva: econômica, social e política. Argumenta-se que as inflexões que esse padrão produz na história atual afetam o cerne das tarefas dos órgãos nacionais de planejamento. A segunda e última parte prossegue com o tema da prospectiva, mas concentra-se no da estratégia. Recorda-se que esse conceito, como uma cunha, quebra a continuidade da teoria e da prática do planejamento. Resumem-se dificuldades na formulação das estratégias de desenvolvimento. Sublinha-se uma delas frequentemente omitida: a de que a estratégia adotada precisa ter legitimidade social. Conclui-se com uma pauta...

Direito à informação governamental: questões acerca da positividade e legitimação de um direito fundamental │ The right to governmental information: on the enforcement and legitimation of a fundamental right

Cruz, Emília Barroso; PPGCI IBICT/UFRJ
Fonte: Ibict Publicador: Ibict
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Revisão de Literatura Formato: application/pdf
Publicado em 29/11/2013 POR
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Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético do seu valor, por meio do debate público. No Brasil, onde este direito está positivado pela Constituição Federal desde 1988, não há indícios de percepção de legitimidade e validade dessas normas jurídicas pelos servidores Federais, de acordo com pesquisa realizada pela CGU/UNESCO[1].Concluímos que as discussões sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação podem possibilitar o debate e validação ética faltantes.Palavras-chave Lei de Acesso à Informação; Direito à informação; Informação governamental; Legitimidade e validade do direito; Administração pública.Abstract This article discusses the right to government information as a fundamental right, and its enforcement by Brazilian law. This right is not just linked to the enactment of legal norms...

Direito à informação governamental: questões acerca da positividade e legitimação de um direito fundamental

Cruz, Emília Barroso
Fonte: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia Publicador: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 24/06/2014 PT
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Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético do seu valor, por meio do debate público. No Brasil, onde este direito está positivado pela Constituição Federal desde 1988, não há indícios de percepção de legitimidade e validade dessas normas jurídicas pelos servidores Federais, de acordo com pesquisa realizada pela CGU/UNESCO[1]. Concluímos que as discussões sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação podem possibilitar o debate e validação ética faltantes. Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Direito à informação. Informação governamental. Legitimidade e validade do direito. Administração pública. Link para o texto completo (PDF) http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/580/425