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Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985); Doctrine and law: the wings of the militaries' policy in Brazil

França, Andréa da Conceição Pires
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/11/2009 PT
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36.3%
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as regras desse novo ordenamento social, principalmente no que diz respeito à questão repressiva. Para isso foi preciso entender as correntes de pensamento preponderantes naquele momento histórico e as políticas que a mantinham: o anticomunismo, a política desenvolvimentista, a relação com os EUA desde o fim da Segunda Guerra, a formação dos membros das Forças Armadas, entre outras questões, tais como: quem exercia maior impacto no exercício cotidiano de proteção da lei e da ordem? A ideologia vigente ou a cultura paternalista? Quais interesses eram defendidos, os do Estado? Os corporativos? Os individuais? Todos ao mesmo tempo? O desenvolvimento de tal pesquisa abordará aspetos tanto macro, quanto micro-sociais. Por um lado analisamos quais os impactos da Doutrina de Segurança Nacional na legislação implementada durante a ditadura militar, principalmente pela imposição do Executivo. Por outro lado...

Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Augusto, Luís Gustavo Henrique
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo...

Direitos trabalhistas : legislação, justiça do trabalho e trabalhadores no Rio Grande do Sul (1958-1964); Labor rigths : law, labor law and workers in Rio Grande do Sul State (1958-1964)

Alisson Droppa
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2015 PT
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A presente tese analisa a luta dos trabalhadores gaúchos no período 1958 a 1964 no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo principal foi compreender o funcionamento do poder normativo da instituição por meio das ações ajuizadas pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores da cidade de Porto Alegre/RS. Metodologicamente, foi selecionado um conjunto de dissídios coletivos que tratam de questões ligadas ao aumento da remuneração dos trabalhadores, dos benefícios sociais, das melhorias das condições de trabalho, do vínculo de trabalho e da representação sindical. Foram investigadas 419 reclamatórias coletivas, 5123 processos individuais, acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal, textos doutrinários de periódicos nacionais e internacionais. Foram feitas ainda consultas e fichamentos de projetos de lei que tramitaram no Congresso nacional, além de algumas entrevistas com magistrados e advogados. A investigação permitiu compreender a dinâmica coletiva dos encaminhamentos dos sindicatos à Justiça do Trabalho, além das múltiplas variáveis acionadas pelos trabalhadores e empregadores com o intuito de terem suas teses reconhecidas, principalmente em relação aos reajustes salariais.; In this thesis I analyze the struggle of workers in Rio Grande do Sul State...

Do direito social aos interesses transindividuais

Morais, José Luis Bolzan de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado Formato: xvii, 369f.| il
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; Análise da emergência dos interesses transindividuais - coletivos e fusos - no âmbito da ordem jurídica estatal, tomando como contraponto debate acerca da "idéia de direito social", em particular aquela proposta por Georges Gurvitch. Estudo, em paralelo, da transformação que se opera no Estado com a emergência do "Welfare state" e os reflexos de sua regulação pelo Direito. Discussão acerca de novos métodos de resolução de conflitos que envolvem tais interesses, em especial aqueles que enquadram nos limites da chamada "justiça consensual".

Enquadramento de legislação nos Sistemas de Segurança Social

Páscoa, Ana Raquel de Oliveira Bolhão
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
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36.22%
A Segurança Social é um direito constitucional. Para os cidadãos se poderem valer desse direito têm que conhecer a lei que o tutela. Contudo, não é uma tarefa fácil, uma vez que a legislação da segurança social se encontra dispersa por leis com quase trinta anos de vigência. Este trabalho propõe uma organização das leis de segurança social pelos Sistemas da Segurança Social que constam da Lei de Bases da Segurança Social – Lei N.º 4/2007 de 16/01, actualmente em vigor. Assim a legislação da segurança social será enquadrada nos três sistemas da Segurança Social: Sistema de Protecção Social e de Cidadania, Sistema Previdencial e Sistema Complementar. Serão também mencionados os deveres que os cidadãos têm para poderem usufruir desse direito constitucional; Social security is a constitutional right. For the citizens benefit of that right thy need to know the law. However, it is not an easy task, since the social security legislation is dispersed by laws with almost thirty years of life This paper proposes to organize the social security laws by the social security systems mentioned on the Law on Social Security - Law No. 4 / 2007 of 16/01, currently in use. So the social security legislation will be framed in the three systems of Social Security: System of Social Protection and Citizenship...

Legislação social e apropriação camponesa: Vargas e os movimentos rurais

Dezemone,Marcus
Fonte: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas Publicador: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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66.19%
O artigo procura relativizar as interpretações que afirmam a exclusão material e simbólica do mundo rural da legislação social produzida e divulgada durante o Estado Novo (1937-1945). Os esforços do regime na divulgação da legislação social através do rádio e dos jornais foram apropriados por parte dos camponeses, como evidenciam depoimentos orais, cartas remetidas ao presidente Vargas, processos administrativos, e até mesmo ações judiciais fundamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal apropriação camponesa permitiria sugerir relações entre os usos da legislação social e os movimentos sociais rurais que antecederam o golpe de 1964.

Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

Senna,Mônica de Castro Maia; Burlandy,Luciene; Monnerat,Giselle Lavinas; Schottz,Vanessa; Magalhães,Rosana
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2007 PT
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45.88%
O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.

Saúde mental e demandas profissionais para o serviço social.; Mental health and professional demands for the social service.

Barbosa, Thaís Karina Guedes Bezerra de Melo
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Serviço Social; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Serviço Social; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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45.93%
The present study it has the objective to analyze the professional demands placed for the social assistants for the politics of mental health in Brazil, giving emphasis to the Centers of Psicossocial Attention (Caps) in Maceió, searching to apprehend the paper developed for these professionals in these services and to identify the difficulties in the professional performance and the development of the Politics of Mental Health. For in such a way, the revision of the literature related to the thematic one and the objectives of the study, the documentary accomplishment of research on the legislation in Mental Health and the accomplishment of the empirical research had been developed, from an interview halfstructuralized carried through with the social assistants who act in the Caps of the city of Maceió. The data had disclosed that the social reinserção of the carriers of mental upheavals has been one of the recognized demands for the social assistants through the work next to the family, carried through through social, encaminhamentos orientações, clarifications concerning the development of the user in its therapeutical project etc. the absence of resources and joint with the institutions that contribute in the magnifying of the social nets of attendance...

O papel do assistente social no atendimento a pacientes com doença renal crônica

Universidade Aberta do SUS da Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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45.84%
Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.

Direitos sociais e legislação social destinados a pacientes com doença renal crônica

Universidade Aberta do SUS da Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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45.97%
Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.

Assistência social : certificação das entidades beneficentes de assistência social

Seminário de Assistência Social (2009 : Brasília, DF)
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 124 p. : il.
PT_BR
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45.87%
Seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa, em 13 de agosto de 2009.

Valores sobre direitos e política social entre vereadores de Curitiba

Kauchakje, Samira
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O tema desta dissertação são os valores de solidariedade relativos aos direitos e à política social. O trabalho focalizou tais valores entre vereadores de Curitiba, da gestão 2009-2012, e nos artigos da Constituição Federal de 1988. O objetivo é comparar o tipo de solidariedade da norma jurídica e o tipo de solidariedade dos parlamentares, com a perspectiva de compreender os elementos que possibilitam e obstaculizam a validação da norma vigente. O método da pesquisa é de matriz weberiana e apoia-se na elaboração de uma tipologia de solidariedade operacionalizada na análise dos documentos e entrevista. Os resultados indicaram que a CF 1988 é caracterizada pela solidariedade de tipo política, o mesmo que prevalece entre os vereadores. Porém, os parlamentares municipais têm, também, valores de solidariedade beneficente e baseados no cálculo racional, os quais são incongruentes com a norma jurídica. A conclusão é que o predomínio dos valores do tipo de solidariedade política entre os vereadores favorece a validação subjetiva da norma sobre direitos e política pública social, mas, os traços do tipo de solidariedade beneficente e, sobretudo, a posição dos agentes como políticos profissionais com valores do tipo da solidariedade racional...

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98

Hüller, Chris Regina
Fonte: Pato Branco Publicador: Pato Branco
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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36.2%
Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this universe are frequent juridical notes in the sense that the social effectiveness of these laws does not occur with the same intensity and enthusiasm with which they are promulgated. From an interdisciplinary proposal that seeks contributions of linguistics and sociology, this paper presents an approach to social issues regarding the effectiveness of environmental legislation in the rural environment considering a group of farmers penalized by the courts for violation of the provisions of Special Courts competence of Law 9.605/98 which deal with the flora. It initially made a theoretical approach under the theme of environmental sociology and Right seeking to understand and present the current status of discussions involving environmental legislation in the country. Following, based on Discourse Analysis, it is conducted an incursion by the legislative process that culminated in the promulgation of the Law 9.605/98, with emphasis on conflicting interests represented by the advocates of agribusiness and environmentalists in Congress. Afterwards...

Grupo escolar em Minas Gerais: análise da legislação na Primeira República (1906–1924)

Oliveira, Sandra Maria de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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Esta investigação está ancorada no âmbito da pesquisa em História da Educação, mais especificamente, no campo da Legislação Educacional – Decretos, Leis e Regulamentos. Nesta pesquisa foram analisados a Legislação Educacional (1906 a 1924), procurando conhecer as mudanças e transformações que aconteceram nos grupos escolares de Minas Gerais. No procedimento metodológico foram utilizadas uma Pesquisa Bibliográfica e uma Documental do estudo da Legislação Federal e Mineira referente a Decretos, Leis e Regulamentos, bem como algumas mensagens dos presidentes do Estado de Minas Gerais. Os grupos Escolares surgiram no interior do Projeto Político Republicano de Reforma Social e de Difusão da Cultura Popular, em 1892, em São Paulo. Em Minas Gerais, para a implantação do grupo escolar, houve intensos debates na Assembleia Legislativa (1893-1906) sobre a precariedade e a pobreza das escolas mineiras, falta de preparo do professor, tendo como consequência o analfabetismo. Pelas influências deste Estado, na política da República brasileira, podese desenvolver uma economia próspera, garantindo aos mineiros um conhecimento escolarizado. Assim, em 1906, no governo João Pinheiro, que implanta-se a Lei nº 439, que dispunha sobre a Reforma do Ensino Primário...

Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas; Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas

Pinheiro, Manuela de Medeiros
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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36.21%
The health worker is seized in this research beyond the mere applicability of legal devices concerning the legislation of Labor, in order to be established correlations with activities alluding to the public power in the ambit of State of Rio Grande do Norte (RN). This dissertation is an cutting of analysis circumscribed in the research, "Accidents at work: law, citizenship and justice," of the Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) of Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). The overall goal turned to apprehend and relate contradictory elements inherent compliance of Occupational Health and Safety (OHS) in the supermarket which showed the highest occurrence of legal violations recognized by the Labor Justice of RN in the period between 2006 and 2008 . The specific objectives turned to identify, from the condemnatory sentences, violations inherent in the protective direction of the OH & S legislation; analyze the relationship of health damages to workers at the supposed recognition of rights claimed in condemnatory sentences and correlate violations inherent in the legislation OSH impacts on the health of workers, from data contained in expert reports. The justification for perform the research backed up, among other factors...

O papel do assistente social no atendimento a pacientes com doença renal crônica

Universidade Aberta do SUS da Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Material interativo em formato HTML contendo imagens coloridas e botões de ação.
PT_BR
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45.86%
Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.; Ministério da Saúde

Direitos sociais e legislação social destinados a pacientes com doença renal crônica

Universidade Aberta do SUS da Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Material interativo em formato HTML contendo imagens coloridas e botões de ação.
PT_BR
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66.08%
Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.; Ministério da Saúde

A assistência social na perspectiva de direito social no Brasil, no Chile e em Cuba

Bortoli, Mari Aparecida; Martinelli, Tiago; Couto, Berenice Rojas
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 23/12/2015 POR
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Este texto tem como objetivo apresentar a assistência social no Brasil, no Chile e em Cuba, buscando aproximações, avanços e limites da sua concepção e efetivação como direito social. Para tanto recorre-se ao levantamento das legislações correspondentes a implementação da assistência social nos três países destacando sua garantia como direito social, seus objetivos, níveis de proteção, serviços, benefícios e condições de acesso. O estudo indica que o avanço das legislações foi um ganho civilizatório, entretanto, apreender a assistência social nas sociedades capitalistas e no socialismo em transição é um desafio posto por estas diferentes realidades.

A Proteção Social Básica da Assistência Social

Prisco, Thiago
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2013 POR
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O presente artigo aspira fazer uma revisão bibliográfica da literatura disponível sobre a proteção social na política pública de Assistência Social, tomando como base a legislação disponível sobre o tema e a produção de alguns autores que têm se destacado nesta análise. A discussão que se deseja fazer incube-se de apresentar, e em alguns momentos analisar, a proteção social a partir da Constituição de 1988, a Proteção Social Básica na Assistência Social e, finalmente, sobre a centralidade do CRAS nesse nível de proteção.

Viver com mais de 60 anos: a propósito da política social

Silva, Ademir Alves da
Fonte: Serviço Social & Saúde Publicador: Serviço Social & Saúde
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa bibliográfica; abordagem crítica Formato: application/pdf
Publicado em 20/02/2015 POR
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No contexto das iniciativas de denúncia e de combate à “cultura anti-idoso”, marcada pelo preconceito e a segregação, este texto consiste em uma abordagem crítica dos principais aspectos da Política Social Brasileira para as Pessoas Idosas, destacando os marcos legais e as manifestações da sociedade civil, especialmente nas duas últimas décadas, em defesa dos direitos sociais dos idosos, a partir do Estatuto do Idoso. Os quadros-sinóticos utilizados devem-se à natureza didática do texto, elaborado sob o propósito de subsidiar decisões técnico-operativas na área em questão. Abstract: Among initiatives to denounce the “anti-elderly culture”, marked by prejudice and segregation, this text consists of a critical approach of the main aspects of the Brazilian Social Policy for the Elderly People. It highlights legal texts as well as civil society manifestations, especially in the last twenty years, in favor of the social rights of the elderly. It adopts the Statute for the Elderly as the most important reference. Synoptic panels are used due to the didactic nature of the text, written with the purpose of giving subsidies for both technical and operative decisions in the field under discussion.