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O enquadramento jurídico-laboral dos profissionais de espectáculos: algumas reflexões

Santos, Susana Ferreira dos
Fonte: Universidade Católica Publicador: Universidade Católica
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Análise do enquadramento jurídico-laboral dos profissionais de espectáculos. O Capítulo I é dedicado a algumas noções essenciais para a compreensão de todo o trabalho: uma pequena evolução histórica sobre a importância dos artistas ao longo dos séculos; a noção de “espectáculo”; a noção de artista e de profissional de espectáculos; o capítulo seguinte é sobre a evolução legislativa, imprescindível para qualquer investigador jurídico; o capítulo III centra-se na questão da qualificação jurídica do contrato celebrado pelo profissional de espectáculos; o capítulo IV respeita ao enquadramento jurídico-laboral daquele; no capítulo V, sobre a contratação colectiva, analisam-se algumas das regras constantes de dois contratos colectivos de trabalho; o capítulo VI versa sobre o trabalho dos menores em espectáculos, fenómeno visível e mediático; seguidamente, no capítulo VII, pela sua relevância, o direito de autor e os direitos conexos são merecedores de algumas páginas; por fim, os dois últimos capítulos tratam da legislação aplicável aos artistas quer em Espanha, quer em França.

A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Cunha, José Sebastião Fagundes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola.

Populismo punitivo y delincuencia juvenil: mito o realidad

Fernández Molina, Esther; Tarancón Gómez, Pilar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.13%
Trata da opinião pública em relação aos delitos cometidos por menores, ressaltando a carência de estudos sobre o tema. Destaca pesquisa realizada pelo Centro de Investigação em Criminologia da Universidad de Castilla, que analisou qual é a opinião da sociedade sobre a delinquência juvenil e o funcionamento da justiça.

La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia

García Pérez, Octavio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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86.16%
Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Autônomas da Espanha e que geralmente há excesso de tempo de permanência de menores em instituições. Propõe como solução a unificação dos critérios para aplicação da legislação e a execução, na prática, de programas de prevenção.

La gestión de la delincuencia juvenil como riesgo : indicadores de un nuevo modelo

Bernuz Beneitez, María José; Fernández Molina, Esther
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Aborda a prevenção e combate a infrações cometidas por menores discutindo as políticas públicas e o funcionamento dos sistemas de justiça juvenil na Escócia, Inglaterra, País de Gales, Bélgica, Alemanha, Suíça, Itália, Espanha, Portugal e França.

Justicia de menores española y nuevas tendencias penales : la regulación del núcleo duro de la delincuencia juvenil

Bernuz Beneitez, María José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.27%
Analisa e evolução da legislação e da prática da justiça de menores na Espanha, através da sua comparação com algumas das novas tendências penais. Aborda o direito penal e a lógica do direito penal do inimigo, a expansão do direito penal e a tendência de pensar em termos de uma função simbólica do direito penal. Discorre a importância das propostas contidas na Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças, ressaltando que a justiça voltada para os menores deixou de ser um laboratório de práticas de reinserção exportáveis para a jurisdição penal ordinária, para passar a ser uma jurisdição que se deixa influenciar por tendências penais que deixam de lado valores supostamente básicos em um estado democrático de direito.

La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño

Cruz Márquez, Beatriz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.24%
Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.

Algunas observaciones sobre la responsabilidad penal de los menores, a raiz de la Ley 5/2000, de 12 de enero

Carmona Salgado, Concepción
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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76.18%
Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O. 7/2000, de 22 de dezembro.

El nuevo delito de corrupción de menores

Torres Fernández, María Elena
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.13%
Aponta deficiências na regulação de crimes sexuais na legislação penal, em especial o crime de prostituição infantil, abuso sexual e corrupção de menores. Apresenta os precedentes históricos de delitos de corrupção de menores no antigo Código Penal espanhol.

La instrucción del Ministerio Fiscal en el procedimiento de menores

López López., Alberto Manuel
Fonte: Comares Publicador: Comares
Tipo: Livro
ES
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45.98%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante:343.224.1(460) L864i

Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo

Faria, Elaine Marinho; Castro, Maria Amélia da Silva
Fonte: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 16 p.
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66.08%
Traça um panorama geral da legislação referente à maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema é apresentado sob uma perspectiva histórica e mostra a evolução no tratamento da infância e da adolescência nos dois países. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os países com o intuito de trazer subsídios para a busca de soluções da problemática do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso país.