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Como os juízes decidem os casos difíceis? A guinada pragmática de Richard Posner e a crítica de Ronald Dworkin; How do judges decide hard cases? Richard Posners pragmatic turn and Ronald Dorkins critics

Arruda, Thais Nunes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2011 PT
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47.03%
Esta dissertação tem como tema a guinada pragmática do juiz norte-americano Richard A. Posner e a aplicação de sua teoria da adjudicação pragmática aos casos difíceis. Para identificar o contexto em que se deu esta virada, apresentaremos em breve síntese a origem do pragmatismo nos Estados Unidos da América, suas implicações filosóficas e jurídicas para os paradigmas duais modernos, e sua influência no realismo jurídico. A virada linguística e da pós-modernidade darão forma a um neopragmatismo, cuja tônica será uma espécie de antifundacionalismo e antiteoria que será adotada por juristas a partir do final da década de 1980. Apresentado este cenário, adentrar-se-á ao trabalho de Richard Posner, destacando-se sua ascensão no movimento da Análise Econômica do Direito até que, influenciado por fragmentos das teorias enunciadas no primeiro capítulo e pelas críticas lançadas à redução do direito ao formalismo econômico, proporá uma releitura das possibilidades e dos limites da aplicação da economia ao direito, adotando uma abordagem mais abrangente e interdisciplinar, próxima ao pragmatismo jurídico. O pragmatismo de Posner terá como pilares a rejeição à autonomia do direito e a problemática da objetividade jurídica...

Controle de constitucionalidade de normas orçamentárias: o uso de argumentos consequencialistas nas decisões do Supremo Tribunal Federal; Budget law judicial review: the use of consequentialist arguments in the Brazilians Supreme Court Decisions

Christopoulos, Basile Georges Campos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/05/2014 PT
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26.36%
A hipótese do trabalho é a de que o Supremo Tribunal Federal utiliza argumentos consequencialistas para admitir e julgar o controle de constitucionalidade de leis e normas orçamentárias. A tese é dividida em duas partes. Na primeira são tratados os temas que fundam a análise argumentativa das decisões judiciais. A argumentação jurídica é proposta como lente de exame das decisões judiciais, especialmente o ramo da retórica. De acordo com esse referencial teórico, os tribunais e juízes buscam convencer o auditório de que produzem a decisão mais adequada possível. É ressaltada a importância do argumento na formação do precedente, no que há de fundamental nas decisões (ratio decidendi) e no que é periférico (obiter dictum). O argumento consequencialista é visto diante de diversas teorias que o propõem, como o utilitarismo e o pragmatismo, com destaque, em capítulo próprio, para a teoria de Neil MacCormick, que propõe um consequencialismo essencialmente jurídico. Em sua segunda parte, a tese explora os temas que levarão às conclusões da hipótese. Em primeiro lugar, as características marcantes da produção de leis e normas orçamentárias, sua natureza jurídica e seu fundamento de validade. É revisto o controle de constitucionalidade dessas normas no ordenamento brasileiro...

Outline of a social theory of rights: a neo-pragmatist approach

Silva, Filipe Carreira da, 1975-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2013 ENG
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16.32%
This article articulates a neo-pragmatist theory of human rights by drawing and expanding upon the American classical pragmatism of G.H. Mead. It characterizes this neo-pragmatist theory of rights by its anti-foundationalist, relational, fictive, and constitutive nature, and begins by providing a reconstruction of Mead’s social pragmatist approach to rights, a contribution systematically ignored by contemporary sociologists of rights. Next, it details the cost of this disciplinary oblivion by examining how much neo-pragmatism, critical theory, and legal consciousness studies have meanwhile gained by engaging with Mead’s work on rights. Finally, it discusses the contributions of this historical-theoretical exercise to the rapidly growing sociology of rights, and shows that by supplementing the neo-Meadian approach with a recent interpretation of Hobbes’s fictional theory of politics, there appear to be substantive gains in the empirical study of the origins, consequences, meaning, and denial of rights.

Outline of a social theory of rights a neo-pragmatist approach

Silva, Filipe Carreira da, 1975-
Fonte: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Publicador: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Tipo: Outros
Publicado em //2014 ENG
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16.32%
In this article I articulate a neo-pragmatist theory of human rights by drawing and expanding upon the American classical pragmatism of G.H. Mead. I characterize this neo-pragmatist theory of rights by its anti-foundationalist, relational, fictive, and constitutive nature. I begin by providing a reconstruction of Mead’s social pragmatist approach to rights, a contribution systematically ignored by contemporary sociologists of rights. Next I detail the cost of this disciplinary oblivion by examining how much neo-pragmatism, critical theory, and legal consciousness studies have meanwhile gained by engaging with Mead’s work on rights. Finally, I discuss the contributions of this historical-theoretical exercise to the rapidly growing sociology of rights. I show that by supplementing my neo-Meadian approach with a recent interpretation of Hobbes’s fictional theory of politics, there appear substantive gains in the empirical study of the origins, consequences, meaning, and denial of rights.

Introduction: Pragmatism and Private Law

Goldberg, John C.P.
Fonte: Harvard University, Harvard Law School Publicador: Harvard University, Harvard Law School
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN_US
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26.54%
It is not difficult to come up with a rough definition of private law. Private law defines the rights and duties of individuals and private entities as they relate to one another. Yet, whereas scholars in commonwealth jurisdictions generally are comfortable invoking this category, U.S. legal academics are not. The idea that “all law is public law” is no less taken for granted than the idea that “we are all realists now.” This essay, written as the Introduction to a 2012 Harvard Law Review symposium, traces academic skepticism about private law to the dominance in the Twentieth Century of a particular species of pragmatism, which it labels “brass tacks pragmatism.” The essay then identifies an alternative but equally pragmatic approach to law — “inclusive pragmatism” — that permits less skeptical approaches. Finally, it outlines the elements of an emerging body of private law scholarship that is new precisely in its rejection of skepticism.

The constitutional jurisprudence of the High Court of Australia : legalism, realism, pragmatism, judicial power and the Dixon, Mason and Gleeson eras.

Gray, Rachael
Fonte: Universidade de Adelaide Publicador: Universidade de Adelaide
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2007
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"The thesis of this dissertation is that the Gleeson High Court is a largely a-theoretical Court, in that the judicial decisions of the Court are characterised by a low-level of abstraction, and the Gleeson Court does not theorise at length about the reasons for adopting a particular judicial approach. This approach distinguishes the Gleeson Court from the realist based jurisprudence of the Mason Court, which articulated the relevance of legal theory and tended to make statements of wide legal principle. The approach of the Gleeson Court also diverges from Dixonian legalism, which the analysis presented in this thesis will establish is a theoretical form of legalism." --p. 4.; Thesis (Ph.D.) -- University of Adelaide, Law School, 2007; Title page, contents and abstract only. The complete thesis in print form is available from the University of Adelaide Library.

Social Justice and Access Justice in Private Law

MICKLITZ, Hans-Wolfgang
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
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16.32%
During the C20th, the Member States of the European Union developed their own models of social justice in private law. Each model is inherently linked to national culture and tradition. However, all models have a common thread, which is the use of the law by the (social welfare) state as a means to protect the weaker party against the stronger party. Since the adoption of the Single European Act in 1986, the European Union has assumed a social outlook which has gradually developed over time eventually taking shape in the Lisbon Treaty and the Charter of Fundamental Rights. Since the adoption of the SEA, more particularly the White Paper on the Completion of the Internal Market,[1] the European Union adopted a huge set of secondary law means which influence either directly (consumer, labour, anti-discrimination and business law directives) or indirectly (directives meant to liberalise markets, e.g. telecommunication, postal services, energy - electricity and gas, transport, health care) private law matters. This new regulatory private law is governed by a different philosophy, one which cannot be brought into line with the understanding of social justice as enshrined in labour or later the consumer movement and one which is challenging national models of social justice in private law. I call the EU model of justice access justice/Zugangsgerechtigkeit (justice through access...

The establishment of a GATT office of legal affairs and the limits of ‘public reason’ in the GATT/WTO dispute settlement system

PETERSMANN, Ernst-Ulrich
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
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36.39%
The article offers an ‘insider story’ of the establishment of the Office of Legal Affairs in the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT 1947) in 1982/83 and of its increasing involvement in assisting GATT dispute settlement panels and the Uruguay Round negotiations on a new World Trade Organization with compulsory jurisdiction for the settlement of trade disputes (Sections I and II). The transformation, within only one decade, of the anti-legal pragmatism in GATT 1947 into the compulsory WTO dispute settlement system amounted to a ‘revolution’ in international law. But the ‘public reason’ governing the GATT/WTO dispute settlement system remains limited, notably by (1) the domination of GATT/WTO decision-making by governments interested in limiting their own legal, democratic and judicial accountability vis-à-vis citizens for their often welfare-reducing trade restrictions and distortions; (2) the deliberate neglect for the customary law requirements of interpreting treaties and settling related disputes ‘in conformity with principles of justice and international law’, including ‘human rights and fundamental freedoms for all’; (3) the treatment of citizens as mere objects of GATT/WTO law and institutions rather than as ‘democratic principals’ of all governance institutions...

Direito e objetividade: a viabilidade do projeto de naturalização do direito por Brian Leiter; Law and Objectivity The viability of the naturalization of jurisprudence by Brian Leiter

Arruda, Thais Nunes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2015 PT
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26.36%
Esta tese busca analisar a viabilidade do projeto de naturalização da teoria do direito defendido por Brian Leiter. No primeiro capítulo, apresenta-se o esforço da filosofia desde o fundacionismo de Descartes até Carnap para a solução da dúvida cética sobre o que é conhecimento e que conduziram ao que foi denominado fisicalismo, evidenciado nas obras de Kelsen e dos Realistas Escandinavos e Norte-Americanos. A virada linguística foi determinante para a reconstrução dos parâmetros cartesianos, sendo notável a influência de Wittgenstein e Quine. Com Quine, a proposta de naturalização da epistemologia ganhou corpo, tendo conduzido, entretanto, ao abandono do desafio cético e ao cientismo. O behaviorismo já apresentava sinais no Realismo Jurídico Norte-Americano e foi criticado por H.L.A. Hart. Hart se apropriou de elementos do naturalismo quineano e de Wittgenstein, estabelecendo uma nova objetividade para o direito. O projeto de Leiter, apresentado no segundo capítulo, nasce da discordância dessa crítica hartiana. Dois são seus objetivos: (i) resgatar o Realismo Norte-Americano, reconstruindo-o à luz do pragmatismo e do naturalismo quineano, ancorado no antifundacionismo e na substituição das teorias normativas por descrições causais-nomológicas das decisões judiciais para fins de previsibilidade do direito. Cabe ao dogma do positivismo estabelecer o critério de legalidade...

¿Es necesaria la teoría para decidir casos judiciales? Sobre la crítica del pragmatismo jurídico al derecho como integridad

Pérez de la Fuente, Oscar
Fonte: Universidade Carlos III de Madrid Publicador: Universidade Carlos III de Madrid
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/octet-stream; application/octet-stream; application/pdf
Publicado em //2010 SPA
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46.83%
Habitualmente se analizan las relaciones entre positivismo jurídico y Derecho como integridad, sin embargo este artículo analiza las relaciones entre la visión de Dworkin y el pragmatismo jurídico, en la versión de Posner. Para delimitar los aspectos de la polémica se propondrá un análisis en el nivel de: a) la Metaética, donde se contrapone la tesis de la objetividad interna frente al escepticismo moral pragmático; b) la Teoría, donde se realiza una defensa de la filosofía moral frente al instrumentalismo pragmático y c) el Derecho, donde se contrastan las visiones de que los jueces deben basarse en principios morales o en directrices políticas. En otro nivel, se estudiará el peso del pasado, presente y futuro en la orientación de las decisiones judiciales, donde el pragmatismo jurídico presenta una posición marcadamente prospectiva. Por último, pese a que oficialmente rechaza esta posibilidad, se debatirá la hipótesis de considerar a Dworkin como un pragmático.; Usually it's analyzed the relationships between legal positivism and Law as integrity, although this article analyzes the relationships between Dworkin's vision and the legal pragmatism, in Posner's version. Establishing the limits of the polemics it's proposed an analysis in the level of: a) Metatehics...

A Companion to Philosophy of Law and Legal Theory, 2nd ed.

Fonte: Wiley-Blackwell Publicador: Wiley-Blackwell
Tipo: Livro
EN
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36.46%
The articles in this new edition of 'A Companion to Philosophy of Law and Legal Theory' have been updated throughout, and the addition of ten new articles ensures that the volume continues to offer the most up-to-date coverage of current thinking in legal philosophy. It represents the definitive handbook of philosophy of law and contemporary legal theory, invaluable to anyone with an interest in legal philosophy It now features ten entirely new articles, covering the areas of risk, regulatory theory, methodology, overcriminalization, intention, coercion, unjust enrichment, the rule of law, law and society, and Kantian legal philosophy Essays are written by an international team of leading scholars; Part I: Areas of Law 1. Property Law (Jeremy Waldron) 2. Contract (Peter Benson) 3. Tort Law (Stephen R. Perry) 4. Criminal law (Leo Katz) 5. Public international law (Philip Bobbitt) 6. Constitutional law and religion (Perry Dane) 7. Constitutional law and interpretation (Philip Bobbitt) 8. Constitutional law and privacy (Anita L. Allen) 9. Constitutional law and equality (Maimon Schwarzschild) 10. Evidence (John Jackson and Sean Doran) 11. Interpretation of statutes (William N. Eskridge...

Knowledge and Innovation for Competitiveness in Brazil; Conhecimento e inovacao para a competitividade

Rodríguez, Alberto
Fonte: Washington, DC : World Bank Publicador: Washington, DC : World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
ENGLISH; EN_US
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Brazil has made considerable progress toward macroeconomic stability since reform measures began to take hold in the early 1990s, and its economy has produced stronger growth as a result an average of 2.5 percent annually over the past decade. This study provides a broad, cross-sectoral analysis of Brazil's capacity for producing knowledge and innovation. As such, it moves beyond the traditional recommendation that is, builds a stable macroeconomic environment and business-friendly physical and policy infrastructure and instead seeks a more comprehensive approach. The fact is that Brazil has delivered some important successes with efforts to develop innovation in agriculture, aerospace and energy. But like other middle-income nations, it is discovering that it must re-evaluate its education system, its information technology infrastructure, and its policy framework for encouraging innovation to ensure that its economy as a whole is growing fast enough to keep up with the global competition while also guaranteeing progress in its fight against poverty. This study was developed in close consultation with Brazilian government and civil society leaders...

Constituição, democracia e integridade

Carvalho, Lucas Borges de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no período compreendido entre os anos 1990-2005. Neste período, esta que é a instituição mais antiga do país, obteve grande destaque e visibilidade política. Isso ocorreu, dentre outros fatores, como efeito de uma série de inovações instauradas pela Constituição de 1988, tais como o fortalecimento do Ministério Público, a ampliação da legitimidade ativa no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e a instituição de novas ações constitucionais, a exemplo do mandado de injunção e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Considerando esse contexto, a dissertação parte do seguinte problema: em que medida o aumento do poder da jurisdição constitucional e a maior interferência de decisões judiciais na esfera política do país, fruto da adoção do modelo de organização política estabelecido na Constituição Federal de 1988, foram acompanhados por uma correspondente ampliação da legitimidade democrática dessa instituição? Com o intuito de responder a essa pergunta...

Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : determinação, previsibilidade e objetividade do direito brasileiro

Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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16.46%
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.; A presente tese de doutorado tem como objeto imediato a decisão judicial em relação ao processo de escolha decisória; não sob o enfoque unicamente teórico, mas sob a ótica do que realmente ocorre quando da tomada de decisão judicial. Com esse desiderato, foram identificadas as influências extrajurídicas sobre as decisões judiciais como sendo o conjunto de percepções, considerações ou fatores não pertencentes ao direito que, tomados pelo magistrado, consciente ou inconscientemente, são capazes de influir, de forma decisiva ou não, no julgamento da demanda, independentemente de terem sido expressamente, ou não, lançadas na fundamentação da decisão judicial. Antes de adentrar nesta análise, encontrou-se apoio em correntes teóricas que valorizam os aspectos empíricos da prática judicial, como o Realismo Jurídico de Oliver Holmes, Félix Cohen, Jerome Frank e Alf Ross, o Pragmatismo Jurídico de Richard Posner e a Teoria Estruturante do direito de Friedrich Müller. Com esse olhar, foram observadas as influências das pré-compreensões, pré-conceitos e ideologia do julgador, da mídia e da opinião pública...

Justice Breyer's Democratic Pragmatism

Sunstein, Cass Robert
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Tipo: Artigo de Revista Científica
EN_US
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26.21%
There have been many efforts to reconcile judicial review with democratic self-government. Some such efforts attempt to justify judicial review if and to the extent that it promotes self-rule. Active Liberty, by Justice Stephen Breyer, is in this tradition; but it is also marked by a heavy pragmatic orientation, emphasizing as it does the need for close attention to purposes and to the importance of consequences to legal interpretation. Its distinctiveness lies in its effort to forge close connections among three seemingly disparate ideas: a democratic account of judicial review; a purposive understanding of legal texts; and a neo-pragmatic emphasis on consequences. Breyer's argument is convincing insofar as it challenges "originalist" approach on pragmatic grounds. It is more vulnerable insofar it downplays the inevitable role of judicial discretion in the characterization of purposes and the evaluation of consequences. Those who emphasize consequences, and active liberty, might well end up embracing textualism, or even broad judicial deference to legislative majorities. Moreover, it is not simple to deduce, from the general idea of "active liberty," concrete conclusions on the issues that concern Breyer, such as affirmative action...

Outline of a social theory of rights: A neo-pragmatist approach

Carreira da Silva, Filipe
Fonte: Sage Publicador: Sage
Tipo: Article; accepted version
EN
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26.6%
This is the author accepted manuscript. The final version is available from Sage via http://dx.doi.org/10.1177/1368431013484001; This article articulates a neo-pragmatist theory of human rights by drawing and expanding upon the American classical pragmatism of G.H. Mead. It characterizes this neo-pragmatist theory of rights by its anti-foundationalist, relational, fictive, and constitutive nature, and begins by providing a reconstruction of Mead?s social pragmatist approach to rights, a contribution systematically ignored by contemporary sociologists of rights. Next, it details the cost of this disciplinary oblivion by examining how much neo-pragmatism, critical theory, and legal consciousness studies have meanwhile gained by engaging with Mead?s work on rights. Finally, it discusses the contributions of this historical-theoretical exercise to the rapidly growing sociology of rights, and shows that by supplementing the neo-Meadian approach with a recent interpretation of Hobbes?s fictional theory of politics, there appear to be substantive gains in the empirical study of the origins, consequences, meaning, and denial of rights.; This paper was written as part of the research project ??Broken Promises. The Political Origins of Socioeconomic Inequality in Portugal...

Pragmatismo em Filosofia, Realismo em Direito e o Duplo Assalto à Economia Política Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930); Pragmatism in Philosophy, Realism in Law and the Double Assault on Classical Political Economy: the foundations of the First Law and Economics Movement in American Progressive Era America (1880-1930);

Copetti Neto, Alfredo; Unijuí
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 20/12/2012 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p209O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte Americana no início do século XX, fundadas na economia do  laissez-faire e justificadas, contrário senso, como meramente formalistas; por outro, buscaram propor a interação de ambas as disciplinas (direito e economia) para potencializar a consideração dos aspectos histórico--sociais das decisões judiciais e, com isso, abrir vista à discussão acerca da possibilidade de se redefinir os fundamentos econômicos do bem--estar geral da sociedade. Nesse sentido, enaltece-se, por consequência, a existência de um movimento econômico do (ao) direito de cunho progressista e nitidamente anterior aquele iniciado na década de 60 do século XX pela University of Chicago.; This essay aims to discuss the so--called First Law and Economics Movement, linked to the American Progressive Era, whose design allowed a paradigmatic rupture in the american legal practice. Lawyers and economists have joined together to unravel by one hand...

Between “pragmatism” and “constitutionalism”: EU-Russian dynamics and differences during the Kosovo status process

Ker-Lindsay, James
Fonte: University Association for Contemporary European Studies Publicador: University Association for Contemporary European Studies
Tipo: Article; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em //2011 EN; EN
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26.06%
Kosovo’s unilateral declaration of independence in 2008 has been widely regarded as a failure for international diplomacy in general, and for the European Union (EU) in particular. The narrative that has emerged suggests that, rather than taking charge of the situation, the EU was instead a “victim” of external machinations led by Washington and Moscow. This article challenges this view. It argues that, during the status process, it became clear that in the case of Kosovo there was a tension between the constraints imposed by international law on acts of secession and the requirements for stability on the ground. While Russia insisted on the former, albeit for a range of reasons that went beyond upholding international law, the United States placed emphasis on the latter. For their part, the key members of the EU eventually decided that, after having tried to win Moscow over to their position, they too had to ensure regional security; even if this meant circumventing the United Nations and the Security Council and challenging long-standing legal norms and principles concerning the territorial integrity of states.

The status of a bearer of rights within the European legal tradition: the tradition of Rome and Jerusalem - a case study

de Bérier,Franciszek Longchamps
Fonte: Fundamina Publicador: Fundamina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2013 EN
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26.32%
The interaction of the heritage of the Greek and Roman empires and Judaeo-Christian tradition should be kept in mind when we discuss legal tradition. This article gives an example when discussing what Gottfried Wilhelm Leibniz called subiectum iuris (the subject of rights), namely the bearer of rights. The terms used to define a bearer of rights vary, sometimes descriptive or intuitive, at other times strictly technical. The experience of both Jerusalem and Rome leads to the question: "Who is my neighbour?" or "Who is my brother?" Although the phrasing of the fundamental and shared question proves that universalism may extend beyond one legal tradition, the answers to these questions are not unanimous. The basic yet difficult problem in any society is who may be considered a neighbour? The question of "brotherhood" boils down to "brotherhood" with whom? Who is one's neighbour? Every person? And who is a person: a slave, a foreigner, a pagan, a Samaritan, an immigrant, or an embryo? Whom do we consider to be persons in the pragmatism of social life? The answers to these questions determine both the respondent's and the legal order's level of humanity.

Belief and legal philosophy: A conceptual framework for Christian scholarship in undergraduate legal education

de Freitas,S.
Fonte: Koers Publicador: Koers
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2009 EN
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36.42%
Legal education in South Africa has arrived at a discursive juncture that demands clarity on what the "purpose" of legal education should be. Debate on the purpose of legal education, more specifically for the Christian law student, becomes especially important in a society dominated by positivism, materialism and pragmatism. With specific reference to the undergraduate Christian law student, this article firstly explains that the purpose of legal education should include the nurturing of the student's belief - a belief encompassing his/her foundational perspective(s) on reality. Secondly, in order to achieve the proper nurturing and development of the Christian law student's belief, the importance of the teaching of legal philosophy is explained. In this regard, proposals are postulated pertaining to specific means by which such nurturing and development of the undergraduate Christian law student's foundational belief can be attained.