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O código florestal em meio urbano: implicações da aplicação da lei nº 7803/89 na regularização de assentamentos irregulares em grandes cidades; The forest code in urban areas: implications of the implementation of law 7803/89 on the land regularization of irregular settlements in large cities

Lucas, Renata Paula
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/04/2009 PT
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66.72%
O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso...

Impactos da regularização fundiária no espaço urbano; Impacts of the land tenure regularization on the urban space

Spinazzola, Patricia Cezario Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2008 PT
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36.67%
Este trabalho tem como objetivo investigar os desdobramentos de processos de regularização fundiária implantados no Brasil. Para isso, foi desenvolvido estudo de caso do Programa de regularização de terras públicas ocupadas por moradias implantado no município de Osasco, na área metropolitana de São Paulo. A evolução da legislação federal, estadual e municipal ocorrida na última década, assim como a interação entre município e Ministério das Cidades, proporcionaram condições necessárias para a implantação do programa estudado, que objetiva a regularização dominial das áreas públicas municipais ocupadas por moradias. Aproximadamente 90% das favelas inseridas no programa são localizadas em terras públicas originalmente demarcadas como áreas livres em projetos de loteamentos privados. O processo de regularização contou com procedimentos jurídicos que culminaram na outorga de títulos de concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, registrados em Cartório de Registro de Imóveis. Não foram desenvolvidos planos de intervenção física nas áreas regularizadas, ainda que as favelas apresentem parâmetros precários de urbanização. Ficando restrito a procedimentos jurídicos...

Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos Programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba; Regularisation land social interest in the State of Sao Paulo: an analysis of the programs Pro-lar and Cidade Legal in the municipalities of the Valley of Paraiba

Bente, Richard Hugh
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/09/2010 PT
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36.47%
Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior...

Projeto de lei de responsabilidade territorial urbana: a construção de um referencial normativo comum em torno do parcelamento do solo urbano e da regularização fundiária sustentável; Bill of urban territorial responsibility: the construction of a reference standard on the urban land division and sustainable land tenure regularization.

Mascarenhas, Marisa Pulice
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/05/2012 PT
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56.64%
O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de "regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros...

Conflitos fundiários e meio ambiente: estudo de caso do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga Vale do Ribeira - SP; Land conflicts and the environment: a study case of Mosaic of Conservation Units of Jacupiranga Vale do Ribeira - SP

Duarte, Mara Gazzoli
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/12/2012 PT
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36.56%
Esta pesquisa teve, como objetivo geral verificar o processo de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (MOJAC), localizado na região do Vale do Ribeira e Litoral Sul, no sudeste do Estado de São Paulo, onde se concentra a maior área de mata atlântica conservada do Brasil. O Mosaico do Jacupiranga compreende diversas unidades de conservação que formam um corredor contínuo de remanescentes maduros bem conservados da mata atlântica, tendo sido criado em 2008 por meio de um grande trabalho de levantamento de informações de toda ordem pelos órgãos estaduais, com envolvimento dos moradores, ONG, prefeituras, etc. Originou-se do Parque Estadual do Jacupiranga, criado em 1969 ignorando muitas comunidades tradicionais, que habitavam diversas das áreas transformadas em parque e permanecendo muitos anos sem uma gestão eficaz para a conservação da área. Assim os conflitos ambientais, sociais e fundiários foram se agravando ao longo dos anos, com ocupações por diferentes grupos sociais, de camponeses a grileiros, sendo a criação do mosaico uma forma de resolver, ou ao menos minimizar, os conflitos existentes. Esta região, assim como muitas outras do país, possui grande quantidade de terras devolutas...

A luta pelo espaço: da segurança da posse à política de regularização fundiária de interesse social em São Paulo; The struggle for space: from security of tenure to the land regularization policy of social interest in São Paulo

Ribeiro, Fabiana Valdoski
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2012 PT
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56.53%
No início do século XXI as mudanças oriundas das recentes determinações da economia sobre os níveis do político e social adquirem novos conteúdos, especialmente para o Brasil. É neste momento que muitas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos, atrelados ao Fórum da Reforma Urbana, transformam-se em políticas públicas, principalmente, a partir da constituição do Ministério das Cidades em 2003. Esta realidade posta em tela traz consigo o desafio de refletir sobre o significado destas mudanças, sobretudo, no contexto do processo de urbanização contemporânea. Na pesquisa que desenvolvemos, procuramos refletir sobre como uma das reivindicações centrais das organizações populares segurança da posse da terra - se torna uma política pública nesse contexto. A segurança da posse da terra é um dos marcos reivindicativos dos movimentos sociais e está ligada ao direito à moradia dos favelados, além de ser um dos instrumentos mais contundentes para resistir às reiteradas expulsões de moradores, muitas vezes empreendidas pelo Estado. No entanto, na passagem da reivindicação da posse para a regularização fundiária de interesse social, há a produção de contradições espaciais vistas por muitos como limites da própria política. São as contradições entre uso/troca e apropriação/dominação do espaço. Uma série de pesquisadores que se debruçam sobre o tema diz que estas contradições são limites e decorrem de um equívoco do planejamento e gestão da cidade. Todavia...

Acesso à terra e informalidade - Vila Progresso e o aluguel de chão; Access to land and informality - Vila Progresso and the rent of land

Ambrosio, Rafael Paulo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/04/2013 PT
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56.57%
A presente dissertação visou estudar o "aluguel de chão", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular...

A regularização fundiária no Parque Nacional da Serra da Canastra e a expropriação camponesa: da baioneta à ponta da caneta; Land regularization in the National Park of the Serra da Canastra and peasantry expropriation: from the bayonet to the pen tip

Ferreira, Gustavo Henrique Cepolini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/09/2013 PT
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56.6%
A regularização fundiária no Brasil está engendrada nas contradições do modo capitalista de produção, as quais impulsionam os conflitos e disputas territoriais no campo como uma das marcas do desenvolvimento e da ocupação territorial no país. A partir dessa premissa, essa pesquisa visa analisar o histórico do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), localizado na região sudoeste de Minas Gerais, reconhecendo o encontro e desencontro da luta pela terra e as Unidades de Conservação (UC) no país, assim como procura desvendar as irregularidades e pressupostos que nortearam a implantação dessa UC através do Decreto Federal de 1972 e as diferentes estratégias para regularizar o PNSC desde então. Nesse contexto, os camponeses - sujeitos sociais do território da Canastra sofreram expropriações e restrições em função do modelo de conservação sem pessoas, apregoado predominantemente nas políticas públicas. Por isso, as disputas entre territorialidades, aumentam constantemente sob discursos antagônicos, os quais resultam em propostas que afetam diretamente o modo de vida camponês ao favorecer a conservação ambiental (leia-se sem pessoas), a mineração e mais recentemente o próprio agronegócio. Nesse sentido...

Regularização fundiária urbana de interesse social no direito brasileiro; Urban social interest land regularization in Brazil

Nascimento, Mariana Chiesa Gouveia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/05/2013 PT
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66.56%
O objetivo desta dissertação é examinar o instituto da regularização fundiária urbana de interesse social como alternativa apta a contribuir para que a Administração Pública cumpra com os objetivos da política urbana no sentido de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sem deixar de destacar as problemáticas que envolvem a adoção do mecanismo. Para tanto, o trabalho parte da conceituação da expressão adotada, tendo como referência principalmente a Lei federal de Parcelamento do Solo Lei n° 6.766/1979, o Estatuto da Cidade Lei federal n° 10.257/2001; e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida Lei federal n° 11.977/2009, bem como os fundamentos jurídicos que justificam sua aplicação. Para compreender alguns aspectos da relação entre o Estado e o surgimento e aplicação do instituto objeto do trabalho, recebe relevo a abordagem histórica acerca da proliferação do acesso irregular ao solo urbano, bem como a forma de organização interfederativa pós Constituição Federal de 1988, tanto para regular quanto para executar medidas abrangidas no objeto do estudo. A compreensão da amplitude do instituto é reforçada por meio da apresentação do extenso rol de instrumentos jurídicos encontrados no ordenamento jurídico...

Execução de levantamento georreferenciado para certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Pinho, Cristiano Brum
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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46.5%
A regularização fundiária no Brasil e no mundo é de vital importância para o desenvolvimento da sociedade e do próprio indivíduo, o qual utiliza a terra, muita vezes, para o seu sustento. Determinar a quem pertence cada fração de terra, rural ou urbana, depende de várias etapas, principalmente do levantamento do imóvel e análise da documentação. Os métodos de levantamento evoluíram significativamente nas últimas décadas, de um simples teodolito, passando por estações totais com leitura sem prismas e robóticas, até o uso de satélites artificiais para determinar as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis. Com a introdução de novas tecnologias também surgiram novas regulamentações, exigindo o aperfeiçoamento técnico dos profissionais envolvidos na regularização fundiária e a introdução de novos profissionais no mercado de trabalho. Para regulamentar o levantamento de imóveis rurais surgiu a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, primeira edição em novembro de 2003 e na segunda edição, publicada em março de 2010, que trata dos procedimentos técnicos que devem ser seguidos para garantir a precisão mínima dos vértices de cada imóvel levantado. O presente trabalho abordará os procedimentos envolvidos na 2ª edição da referida norma...

Políticas públicas em habitação como ferramenta para construção da cidade e da cidadania : o caso do município de Novo Hamburgo - RS

Soares, Maria Rita Ferreira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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46.24%
O presente trabalho busca abordar as políticas públicas em habitação de interesse social implementadas no município de Novo Hamburgo e seu papel para a consolidação da cidadania de famílias de baixa renda relatando como a cidade tem tratado a questão da habitação social e como tem enfrentado o problema da informalidade. Pretende-se, através desta investigação, analisar se as políticas públicas em habitação de interesse social foram instrumentos para a consolidação da cidadania de famílias de baixa renda, através do levantamento de dados em bibliografia e documentos legais para conhecimento da realidade do município. Conclui-se sobre as políticas públicas em habitação e os mecanismos para a consolidação de uma cidade formal, legal e espacialmente integrada, na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e da construção de uma cidade socialmente mais justa, sob a perspectiva da regularização fundiária. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, fazendo considerações acerca da política habitacional no Brasil nas últimas décadas, análise da legislação e de novos mecanismos para o desenvolvimento territorial das áreas de interesse social.; This work intends to approach the public policies in habitation of social interest implemented in the Novo Hamburgo City and its role for the consolidation of citizenship from low income families reporting as the city has addressed the question of social habitation and how has faced the informality problem. It’s intend through this inquiry to analyze if the public policies about habitation of social interest were instruments for the consolidation of low income families citizenship...

Avanços e limites da regularização fundiária na Vila Brandina (Campinas - SP); Advances and limits of the regularization in Campinas : Vila Brandina , the study of a place

Cristiano Silva da Rocha Diogenes
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/08/2012 PT
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36.48%
O objetivo desta tese foi contribuir na compreensão da produção do espaço urbano de Campinas, considerando os programas de regularização fundiária urbana no município, em especial no período de 1980 a 2010. O período escolhido compreende anos de crise econômica, de políticas neoliberais sucedidas por período recente de maior intervenção governamental no país, com algumas políticas voltadas ao atendimento de demandas históricas por parte das classes sociais mais vulneráveis. Na Vila Brandina, uma das mais antigas favelas de Campinas, realizamos um censo comunitário que serviu de base para os estudos da regularização fundiária na escala do lugar. A Vila Brandina apresenta um histórico de luta pelo direito à moradia, sendo uma das mais antigas ocupações do município. Ela é uma comunidade localizada em uma área que se valorizou sobremaneira na cidade de Campinas, mas é marcada por carências de alguns serviços e equipamentos públicos. O estudo apontou para a ineficácia das ações de regularização fundiária que se resumiram a ações pontuais e promessas não cumpridas pelo poder público. A partir das experiências selecionadas, a nossa tese é de que as políticas de regularização fundiária não tem sido capazes de garantir a efetivação do direito à moradia e o combate à segregação sócio-espacial. Para tanto fizemos o levantamento e a análise da legislação e dos instrumentos relacionados à questão e constatamos que...

Investment and Income Effects of Land Regularization : The Case of Nicaragua

Deininger, Klaus; Chamorro, Juan Sebastian
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
EN_US
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46.53%
The authors use data from Nicaragua to examine the impact of the award of registered and nonregistered title on land values and on investments attached to land. They find that receipt of registered title increases land values by 30 percent and greatly increases the propensity to invest, bringing investment closer to the optimum. Consistent with descriptive statistics indicating great demand for regularization of land rights, especially from the poor, this finding suggests that titling can have a positive distributional effect. Of overriding importance, however, are the legal validity and official recognition of the titles issued.

“Acesso à cidade”: A politização do direito nos processos de regularização fundiária em Belo Horizonte

Santos, João Paulo Galvão dos
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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46.6%
O presente trabalho problematiza a proposta de inclusão social construída pelo modelo da regulação urbana brasileira, que está em conformidade com as conquistas jurídico-políticas e urbanísticas que reconhecem o direito à cidade. Assim, são analisados os processos de regularização fundiária no caso da cidade de Belo Horizonte, seus desdobramentos e o papel da academia. É discutido se as ações de regularização fundiária possibilitam a ocorrência de um processo de transformação social, de autorreflexão do direito e do conhecimento acadêmico. A tese problematiza a ideia de inclusão social como possibilidade de realização da cidadania e de enfrentamento da ideia de exclusão. Especificamente, são discutidas as significações do termo direito à cidade no contexto de implementação de políticas urbanas e das intervenções acadêmicas - conhecido como a questão urbana e ligada à ideia de crise urbana. Considera-se como ponto de partida o contexto de redemocratização do Brasil, no qual, a partir do caráter social da Constituição de 1988, foi construída uma nova ordem urbanística que busca alternativas ao modelo de cidade excludente e ilegal – determinado pelas leis de mercado – através do reconhecimento da função social da propriedade privada e da cidade. Este contexto é analisado a partir de uma leitura crítica da literatura das ciências sociais que analisam a emergência dos movimentos sociais brasileiros desde os anos 1970 e sua contribuição na construção do político a partir das lutas sociais. Considera-se que o direito urbanístico configura-se como um reconhecimento das demandas populares e a consagração da luta por direitos...

Environmental and Gender Impacts of Land Tenure Regularization in Africa : Pilot evidence from Rwanda

Ali, Daniel Ayalew; Deininger, Klaus; Goldstein, Markus
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper
ENGLISH
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36.54%
Although increased global demand for land has led to renewed interest in African land tenure, few models to address these issues quickly and at the required scale have been identified or evaluated. The case of Rwanda's nation-wide and relatively low-cost land tenure regularization program is thus of great interest. This paper evaluates the short-term impact (some 2.5 years after completion) of the pilots undertaken to fine-tune the approach using a geographic discontinuity design with spatial fixed effects. Three key findings emerge from the analysis. First, the program improved land access for legally married women (about 76 percent of married couples) and prompted better recordation of inheritance rights without gender bias. Second, the analysis finds a very large impact on investment and maintenance of soil conservation measures. This effect was particularly pronounced for female headed households, suggesting that this group had suffered from high levels of tenure insecurity, which the program managed to reduce. Third...

Kabul : Urban Land in Crisis

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Policy Note; Economic & Sector Work
ENGLISH; EN_US
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36.53%
Afghanistan is one of the poorest and longest suffering countries among members of the World Bank, and has been ravaged by chronic conflict and political instability. Afghanistan's infrastructure has been destroyed or degraded; its human resource base severely depleted; and its social capital eroded. Despite existing public administration structures, the majority of state institutions are only beginning to function effectively, and the economy and society have become fragmented. The purpose of this report is to provide policy guidance to the Government on how to manage three of the most important aspects of urban land management: i) development of urban areas using contemporary techniques of planning and regulation, and ii) the regularization of tenure in informal areas and iii) land rights dispute resolution. All three issues are intertwined since the regularization of tenure depends, in part, on the capacity to resolve land rights disputes, and the implementation of a realistic and affordable urban development plan requires a stable legal framework to establish land use rights. The rectification of the three issues is a necessary but not sufficient remedy for creating well function land and housing markets...

Land Policy and Administration as a Basis for the Sustainable Development of the Brazilian Amazon

Childress, Malcom D
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Brief; Publications & Research
ENGLISH
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46.31%
There is enough land in the Amazon region to satisfy Brazilian society's demands for economic development, environmental management of a resource base of global importance and the challenges of agrarian reform. Yet Brazil has been unable to create a fully coherent and manageable land policy and administration system for the region which permits sustainable development goals to be achieved while reconciling special interests and uses. Instead, resource waste, private appropriation of the public domain and social conflict characterize land relations in the region. As the region becomes increasingly accessible for a variety of economic activities, and more central to Brazil's economy, the resolution of the land questions looms large as a foundational element for reconciling and ordering economic development, resource management and social priorities. Conclusion: the technical requirements to support land regularization are of a manageable scale and would require a complete geo-referencing of each parcel of land in the region...

Regularização fundiária e conflitos fundiários no Norte Araguaia em Mato Grosso; Land regularization and land conflicts in the North Araguaia in Mato Grosso

Lino, Kennia Dias
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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46.68%
: This study 's purpose is to secure tenure and land conflicts in Amazonia from a legal perspective. The discussion of the present work is guided by the question of understanding the Agrarian Law on the regularization performed in the Amazon made by the federal government from the 1960s to the year 2012. For this analysis, this issue will be confronted with agrarian conflicts in a specific area of the Amazon: the Araguaia Northern Mato Grosso. On theoretical grounds the studies of Charles Frederick Tide are used to analyze the concept of property possession and present policies of regularization and José de Souza Martins for understanding the relationship man/weather/land border situation, as is the case North Araguaia Mato Grosso. The methodology of this study is to understand the legal phenomenon, land use regulation in a broader social environment that is the agrarian conflict, by means of literature with analysis of legislation and qualitative data. Thus, initially, it approaches the institute of public lands, the settlement pattern of these and their importance within the regularization. Furthermore, we present an analysis of the laws of regularization in the Amazon permeating this subject by land problem in this region by the military dictatorship government of Fernando Henrique Cardoso. Finally...

Regularização fundiária e direito de propriedade na Amazônia legal : um estudo de caso do estado de Roraima (1988-2008)

Arantes, Emerson Clayton
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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46.78%
O objetivo desta dissertação foi analisar a regularização fundiária e os direitos de propriedade a terra no Estado brasileiro de Roraima entre 1988 e 2008. Utilizou-se da metodologia preponderantemente exploratória, aplicando-se o método de estudo de caso e também descritivo pelo fato de expor informações na forma como foram coletadas. Os dados da regularização fundiária e os direitos de propriedade foram abordados sob o enfoque dos imóveis rurais, os assentamentos da reforma agrária, as colônias agrícolas, as terras indígenas, a regularização fundiária das Glebas Caracaraí e Cauamé. Também se pesquisou os conflitos de direito de propriedade entre índios e não índios. Como o caso mais emblemático de regularização fundiária, a „Terra Indígena Raposa Serra do Sol‟ e também a regularização de terras de conservação ambiental e áreas militares. O estudo incluiu a valorização das terras de Roraima no período, e os fatores que levam a isso como o uso da terra e o crédito rural. Foram estudadas as principais propostas para a regularização fundiária dos direitos de propriedade na Amazônia Legal e em Roraima, e as estratégias para o desenvolvimento. Os resultados demonstram a necessidade da regularização fundiária de vinte oito mil e trezentos e cinco posses rurais no Estado e demonstra a continua valorização das terras de Roraima. Assim como a demanda tem crescido muito entre os anos de 2003 e 2008 com milhares de novas posses. Constatou-se que a regularização fundiária teve maior impacto quanto à definição das áreas institucionais...

Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial

Gonçalves, Rafael Soares
Fonte: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados Publicador: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 POR
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46.56%
As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.; The policies of land regularization of the favelas were consolidated in Brazil like urban policy since at least the beginning of the 1980's. In spite of the consolidation of these policies after the Constitution of 1988, the result of these projects are rather negatives and reveals the complexity and the limits of the Brazilian urban law. This contribution especially aims at drawing up the current context of the land regularization in Brazil. By approaching the elements of the current legal debate on the land regularization...