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Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil; Affirmative action for the black population: a tool for social justice in Brazil.

Silva, Maria do Socorro da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/05/2009 PT
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66.15%
No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais...

Juventude, reconhecimento e justiça social nas agendas de políticas públicas do Brasil; Youth, recognition and social justice in public policies agenda in Brasil

Machado, Amanda Santos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos...

Justiça social na adolescência : a voz dos protagonistas sobre a ética das relações comunitária

Silva, Caroline Lima
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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O objetivo deste estudo foi conhecer as percepções sobre justiça social dos adolescentes, de acordo com a Psicologia Crítica e o paradigma da justiça social de Isaac Prilleltensky. Buscou-se verificar também a relação percebida entre as condições de justiça social (pessoal, relacional e coletiva) e o bem-estar, analisar o protagonismo dos adolescentes frente às questões de justiça social e, também, conhecer como os adolescentes relacionam a atual conjuntura sociopolítica e cultural brasileira com os princípios de justiça social. Foram realizados 7 grupos focais, com 46 participantes no total, com idades entre 14 e 17 anos, estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares da rede de ensino da cidade de Lajeado/RS. O roteiro de debate dos grupos focais considerou como questão-chave a percepção dos adolescentes sobre o conceito de justiça social. Os dados coletados foram analisados qualitativamente. Foram identificados indicadores relacionados às categorias: poder, capacidade, oportunidade, classe social, dinheiro, raça, cultura, educação e aparência. Observaram-se a naturalização com relação à cultura sobre questões de preconceito racial e a necessidade de educação em valores humanos através da implantação de políticas governamentais.; The purpose of this study was to understand the adolescents‟ perceptions about social justice based on Critical Psychology and social justice paradigm. In addition...

O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça

Junkes, Sérgio Luiz
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 169 p.| grafs., tabs.
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011; O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo jurídico da Justiça Social e, sob a perspectiva da sua realização, estudar a instituição do Conselho Nacional de Justiça e as suas implicações na área da Justiça da Infância e Juventude. Tradicionalmente a Justiça Social sempre foi associada no direito pátrio como uma mera utopia, um mero valor de desejável concretização. Tal circunstância explicaria em grande medida o desprestígio da sua juridicidade, muito embora prevista na Constituição Federal. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, predominava na teoria jurídica o entendimento de que era uma instituição de necessária criação, sem o que o Poder Judiciário jamais poderia ser guindado em instrumento de viabilização da Justiça Social e de efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse contexto...

Princípio da progressividade tributária como pressuposto para realização da justiça social

Mattos, Samuel da Silva
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito; Esta tese objetiva demonstrar que o princípio da progressividade tributária pode e deve ser adotado pelo legislador, com a finalidade de realizar a Justiça Social. Inicia-se com o exame da estrutura do Estado moderno e o fenômeno da tributação. Pesquisa os principais aspectos que caracterizaram o Estado Patrimonial, o Estado de Polícia, o Estado Fiscal Liberal e o Estado Fiscal Social. Num segundo momento, analisa os princípios, destacando a relevância da igualdade formal e da igualdade material. Também aborda os princípios constitucionais tributários, com ênfase especial no princípio da progressividade, no princípio do mínimo existencial e no princípio da vedação da instituição de tributos, com efeito de confisco. Ainda, discute o conceito de tributo, sua classificação e a análise da progressividade das espécies tributárias, bem como faz o exame da progressividade tributária em face da justiça social. Resgata algumas acepções sobre as teorias da justiça fundadas no pensamento de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Chaïm Perelmann...

Justiça social como reconhecimento e democracia deliberativa : estudo sobre garantias procedimentais de participação na gestão e de controle social como instrumentos para uma nova leitura e para (re)construção de alternativas institucionais de concretização do direito constitucional à assistência social no Brasil

Chaves, Vitor Pinto
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.; O inciso II do artigo 204 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações governamentais na área de assistência social devem seguir as diretrizes de participação popular na gestão e do controle social. Entretanto, duas décadas depois, essas diretrizes ainda não possuem um claro significado prático, o que limita a concretização do direito à assistência social no Brasil. Este trabalho busca avançar, no âmbito da teoria constitucional, na (re)construção desse significado em nível conceitual e institucional. Na primeira parte, propomos uma nova leitura do direito à assistência social, com um discurso de justificação constitucional pautado pela idéia de justiça social, entendida como reconhecimento intersubjetivo da cidadania. Tal idéia possibilitou a fundamentação do caráter imprescindível das diretrizes em foco, na perspectiva da legitimação das políticas de assistência social num cenário pós Estado Social e pós-constitucionalismo dirigente. Na segunda parte, buscamos desenvolver um significado institucional que propiciasse a construção de alternativas democráticas de concretização do direito à assistência social. Nesse sentido...

Ação afirmativa e política social : focalização como instrumento de justiça social

Trivelino, Alexandra de Souza
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2006.; Esta dissertação tem por objetivo discutir a ação afirmativa como um instrumento da política social focalizada em um marco de justiça como eqüidade. A política social focalizada é um instrumento para romper desigualdades e situações de vulnerabilidade social. O estudo-de-caso foi a política de ação afirmativa em saúde para a população negra instituída no Brasil no final da década de 1990. A principal conclusão desta dissertação é que certos tratamentos desiguais são fundamentais em uma política social que busque alcançar justiça social. No caso das ações afirmativas em saúde da população negra, este tratamento passa pelo reconhecimento do racismo como uma prática institucionalizada e o planejamento político para combatê-lo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This dissertation aims to discuss the affirmative action as a targeted social policy in a justice as fairness framework. The targeted social policy is a mechanism to break the inequalities and social vulnerabilities for specific groups. The analyses discusses the Brazilian health care affirmative action for afrodescendents...

A bioética de intervenção e a justiça social

Fulgêncio, Cristiane Alarcão
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013.; Este trabalho apresenta como o princípio de justiça social é pensado a partir das bases epistemológicas da Bioética de Intervenção enquanto bioética crítica e politizada. A ampliação do escopo da bioética - de uma bioética estritamente biomédica para uma bioética social - incorporou um conjunto de questões que abarcam o mundo da vida em sua dimensão social, econômica, política e cultural. O texto trata do tema da justiça social, tal como é abordada pela Bioética de Intervenção, com os objetivos de sistematizar as perspectivas teóricas abordadas por esta vertente da Bioética e colaborar para a consolidação de suas bases teóricas. Por meio da discussão sobre a ampliação do escopo da Bioética, para além das questões biomédicas, apresentamos algumas das vozes brasileiras discordantes do parâmetro exclusivamente biomédico em Bioética, sobretudo a Bioética de Proteção, a Bioética da Teologia da Libertação e a Bioética Feminista e Antirracista. Em seguida, tratamos dos principais marcos teóricos da Bioética de Intervenção. Discutimos, também, as teorias da Justiça que estão em diálogo com a Bioética de intervenção: o Utilitarismo de Bentham...

Justiça social em psicologia vocacional : que formação para os profissionais de psicologia?; Social justice in vocational psychology : what professionals’ formation for psychologists?

Saavedra, Luísa
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2010 POR
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Este artigo aborda, numa primeira parte, o conceito de justiça social, a sua origem e a forma como se tem definido na atualidade, bem como algumas técnicas de consulta psicológica que podem conduzir à sua promoção. Seguidamente, centra-se nos pressupostos que atualmente guiam a prática vocacional e que permitem concretizar a justiça social no campo da psicologia vocacional. Tendo em conta que esta é uma abordagem relativamente recente e que existem poucos exemplos da sua implementação, pareceu oportuno fazer um levantamento e referência a alguns casos concretos implementados em Escolas de Ensino Superior nos E.U.A. Termina-se com uma breve análise da realidade escolar portuguesa e com algumas sugestões para a formação das e dos profissionais de psicologia, com base nos casos apresentados e na fundamentação teórica mais relevante.; This article first examines the concept of social justice, its origin and how it is defined today, as well as some counseling psychology techniques that could lead to its promotion. Then, it focuses on the assumptions that guide vocational practice, allowing social justice to take place in the field of vocational psychology. Given that this is a relatively recent approach and examples of its implementation are scarce...

As implicações em justiça social da privatização nos modelos de governança da educação: um relato relacional

Robertson,Susan L.
Fonte: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Publicador: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2013 PT
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Este artigo explora as implicações em justiça social de dois desenvolvimentos de governança "relacionados" que foram instrumentais para a reforma de muitos sistemas educacionais em todo o mundo: a "privatização" e a "globalização" da educação (KLEES; STROMQUIST; SAMOFF, 2012). Argumento que tais inovações em governança educacional demandam um engajamento explícito às teorias de justiça social, tanto nelas próprias como uma oportunidade para abordar questões de justiça social que vão além da re/distribuição das contribuições e dos resultados da educação, embora estes sejam importantes, e que levam em consideração questões políticas e de prestação de contas, levantadas pela globalização da atividade de governança educacional. Para tanto, resgato o conceito de "estrutura básica", de Iris Marion Young, e o seu "modelo de conexão social" de responsabilidade (YOUNG, 2006a; 2006b), para desenvolver um relato relacional da justiça em modelos de governança educacional.

Justiça social em psicologia vocacional: que formação para os profissionais de psicologia?

Saavedra,Luísa
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 PT
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75.99%
Este artigo aborda, numa primeira parte, o conceito de justiça social, a sua origem e a forma como se tem definido na atualidade, bem como algumas técnicas de consulta psicológica que podem conduzir à sua promoção. Seguidamente, centra-se nos pressupostos que atualmente guiam a prática vocacional e que permitem concretizar a justiça social no campo da psicologia vocacional. Tendo em conta que esta é uma abordagem relativamente recente e que existem poucos exemplos da sua implementação, pareceu oportuno fazer um levantamento e referência a alguns casos concretos implementados em Escolas de Ensino Superior nos E.U. A. Termina-se com uma breve análise da realidade escolar portuguesa e com algumas sugestões para a formação das e dos profissionais de psicologia, com base nos casos apresentados e na fundamentação teórica mais relevante.

Igualdade e equidade: qual é a medida da justiça social?

Azevedo,Mário Luiz Neves de
Fonte: Universidade de Sorocaba Publicador: Universidade de Sorocaba
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 PT
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O artigo procura analisar os conceitos de igualdade e de equidade em conexão com o ideal de justiça social que, em conjunto, são caros valores humanos que balizam políticas (e lutas) sociais. A Igualdade e a equidade substantivas, com suas sutis diferenças de entendimento, são princípios fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção da justiça social e da solidariedade.

Justiça social

Fux, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 62519 bytes; application/pdf
PT_BR
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Destaca entre os objetivos institucionais da República Federativa do Brasil o estabelecimento de uma Ordem Econômica e Social, calcada em vários pilares, dentre os quais, a justiça social e a função social da propriedade, determinados no art. 160 da Constituição Federal. Acentua que a Ordem Jurídica deve coexistir harmoniosamente com essa Ordem Econômica, por isso a lei deve ser aplicada em função dos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. Este, encontrou situações jurídicas incompatíveis com a sua finalidade, sendo certo que o ponto saliente, refere-se, mais precisamente, ao aspecto relativo às ações judiciais tendentes, entre outras causas, à fixação de um novo aluguel. Ressalta, então, o surgimento a partir dessa modificação de aluguel dos naturais conflitos de interpretação, sobre ter o “Pacote Econômico” invadido a seara das “locações”, ou seja, regular matéria específica, estabelecendo limitações às regras existentes.

O papel da litigância para a justiça social no sistema interamericano

Cavallaro, James L.; Brewer, Stephanie Erin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: La función del litigio interamericano en la promoción de la justicia social. -- Título em inglês: The virtue of following: the role of inter-american litigation in campaigns for social justice.; Defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais, possivelmente não venha a ser sempre a melhor forma para aumentar concretamente o respeito a esses direitos. Assevera que, no Sistema Interamericano, os advogados de direitos humanos serão mais capazes de promover a justiça social e os direitos ESC quando usarem a litigância supranacional como uma ferramenta subsidiária, destinada a apoiar esforços de mobilização já promovidos por movimentos sociais internos. Esse papel coadjuvante pode com freqüência implicar, como uma medida estratégica, a litigância de casos relacionados a direitos ESC dentro da estrutura própria das violações a direitos civis e políticos.

Justiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECA

Francisco, José Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata das políticas públicas do Estado com a função de promover a justiça social, analisando também, o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Reassentamentos de moradias populares: controle social, justiça social-territorial ou produção do espaço de cidadania (1980 a 2012) : o caso da comunidade Chão de Estrelas - Recife/PE (Brasil)

Cabral, Augusto Antonio Campelo; Bitoun, Jan (Orientador); Nuijten, Monique (Coorientadora)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
BR
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O estudo trata dos reassentamentos de moradias populares, ocorridos no período de 1980 a 2012 por meio de ações do poder estatal e de reivindicações de políticas públicas de habitação popular, na Comunidade Chão de Estrelas, localizada nos bairros de Campina do Barreto e dos Peixinhos – Recife. Esse estudo de caso tem por objetivo compreender como o Estado brasileiro através de políticas habitacionais para reassentamentos de moradias, num contexto de lutas populares, lança mão, numa relação assimétrica de poder, de um discurso de cidadania e justiça social-territorial que se constitui num meio de controle social do cotidiano dos pobres na produção do espaço urbano da referida comunidade. A tese central é que o reassentamento de moradias populares praticado pelo Estado brasileiro, com fins de saneamento ambiental, foi acompanhado por dotação de equipamentos e infraestruturas que gerou uma redução da injustiça socioespacial afetando os moradores da Comunidade Chão de Estrelas, fruto de um longo processo reivindicatório. Mas, ao mesmo tempo, fomentou um arrefecimento das organizações políticas, socioculturais e reivindicatórias locais, a um formato cada vez mais imposto, institucionalizado...

As ações do Governo Federal no âmbito das condições materiais e estruturais da escola : uma problematização a partir do conceito de justiça social

Schneider, Gabriela
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 245f. : il. algumas color., grafs., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientadora: Profª Drª Andréa Barbosa Gouveia; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 16/12/2014; Inclui referências; Resumo: Este trabalho objetiva problematizar as ações do governo federal para as condições materiais e estruturais da escola visualizando qual sua eficácia frente à garantia da justiça social. O termo condições materiais e estruturais da escola (CME) refere-se à estrutura física, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola, que é entendido como um elemento de condições de qualidade e que precisa ser contemplado para uma real efetivação do direito à educação. A justiça social vai ser definida nesse trabalho por meio de um debate com quatro autores modernos que tratam sobre o tema, a saber: Rawls (2000), Dworkin (2013), Walzer (2003) e Sen (2011) a partir do qual se busca estabelecer um construto teórico que permita analisar as ações do governo federal e verificar o quanto elas se aproximam ou distanciam desse conceito. É entendida aqui como a máxima redução das desigualdades no acesso e na utilização de um determinado bem social, no caso a educação, o que implica, ações equitativas...

Democracia e justiça social: um argumento a partir da utopia realista de John Rawls

Danner, Leno Francisco
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Meu objetivo, neste trabalho, é expor a idéia de democracia igualitária e deliberativa, fundada na inviolabilidade de cada ser humano e na cidadania igual, que se desenha no pensamento de John Rawls. O enfoque que pretendo realizar dirige-se, fundamentalmente, para a questão distributiva, representada pelos dois princípios da justiça como eqüidade e por suas (dos dois princípios) exigências, e, além disso, para a questão da participação popular na elaboração das políticas públicas. Assim, pensar a questão da justiça social, neste autor, se explica pela função formativo- educativa da estrutura básica da sociedade (isto é, o sistema político e econômico). A gênese do indivíduo, em grande medida (ou, talvez, toda ela), é social, no sentido de que o contexto político e econômico em que ele está inserido contribui decisivamente na sua formação. Em última instância, a própria forma de sociabilidade instituída depende da organização do sistema político e econômico. Isso nos possibilita dizer que a violência e a injustiça social são uma conseqüência direta da violência política e econômica. Acabando-se com esta, acabaremos com aquelas. O desenvolvimento integral de cada indivíduo e uma sociabilidade fundada no diálogo...

PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL: COMPROMISSO ÉTICO PARA RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

Silva,Caroline Lima; Sarriera,Jorge Castellá
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2015 PT
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ResumoO presente texto aborda o conceito de justiça social em diferentes posições teóricas e sua relevância dentro do âmbito da Psicologia Comunitária (OBJETIVO 1), cuja atenção vem crescendo através da conscientização dos direitos humanos e do resguardo ao empoderamento de indivíduos, grupos e comunidades. Além disso, problematiza-se, de forma crítica, a questão da justiça social enquanto conceito de transformação social, confrontando-a com paradoxos suscitados por vários entraves profissionais e políticos, já que ela afeta o interesse de todos que investem na proteção do status quo, bem como interfere em estruturas de poder resistentes à ideia de mudança social (OBJETIVO 2). Por fim, procura-se indagar sobre a possibilidade da sua efetiva promoção e implementação como um projeto valorativo de relações comunitárias.

Negros e índios: ações afirmativas e a realização da justiça social

Lobato, Anderson Orestes Cavalcante; Benedetti, Eduardo Jose Bordignon
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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O tema da justiça esta presente na tradição jusfilósofica desde o pensamento clássico até o contemporâneo. Nesse sentido, termos como igualdade e diferença, foram conceituados de maneiras diversas através dos tempos, sendo, atualmente, compreendidos conjuntamente. O Estado social de Direito assume o compromisso de promover a igualdade material. As ações afirmativas são políticas públicas de discriminação positiva,que sinalizam para uma dupla função: reparadora e redistributiva.O trabalho parte do pressuposto de que esse instituto, surgido no direito norte-americano, se expressa diferentemente em cada sociedade o que exigiria um aprofundamento dos diferentes argumentos que justificam a criação de políticas de ação afirmativa para negros e para indígenas, particularmente no acesso às instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, pode-se traçar um panorama da justiça social no Brasil. A igualdade substantiva é uma meta a ser atingida pela ação conjunta do poder público e da sociedade, repercutindo na efetividade dos direitos humanos.; The justice theme is present in the legal and philosophical tradition from the classical to the contemporary thought. In that sense, terms as equality and difference received diverse concepts throughout time and are nowadays understood collectively. The social State of Law has the role of promoting material equality. The affirmative actions are public policies of positive discrimination...