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As tecnologias da informação sob o domínio da justiça: disponibilidade e garantia de acesso das informações jurídicas da Justiça Estadual do Maranhão?

Bottentuit, Aldinar Martins
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 107 f. : il.
POR
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC; La présence des technologies de l’information à la justice de l’État du Maranhão montre par un groupe de mesures qui devraient possibiliter une plus grande proximité du pouvoir judiciaire avec le citoyen, en perspective d’assister par les moyens virtuels d’informations juridiques, aux principes de transparence et du droit à l’information qui deviennent viables par l’accès à cette information. L’adoption de ces technologies permet la disponibilité en réseau, d’un groupe de services comme le suivi de procès; la recherche la base de la législation, doutrine et la prestation de services; l’utilisation du procès électronique, au delà de quelques outils sociaux ou de collaboration, lesquels possibilitent aux citoyens, aux acteurs du droit de globalisation sans sortir de chez eux, des bureaux, des foruns ou tribunaux. Cette nouvelle manière de prestation de services dans la répresentation d’une société en réseau ou d’une “Ciberculture” Judiciaire, est en train de présenter quelques aspects qui méritent être examinés par la Science de l’Information, comme la qualité de l’accès et la distribution de sujets juridiques en domaine pulic. On comprend que s’il y a un mouvement par le libre accès à la connaissance et l’information juridique...

23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 29467 bytes; application/pdf
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Palavras proferidas na abertura do 23º Encontro Nacional de Juizes Federais do Brasil, de 15 a 17 de novembro de 2006, em Muro Alto (Ipojuca-Pe).; Fala da criação da Justiça Federal em 1890, quando trouxe ao Poder Judiciário o caráter dualista – estadual e federal. Comenta que em 1966, a imagem da Justiça Federal tomou novo vulto com a instituição do Conselho da Justiça Federal, cujas atribuições foram sobremodo ampliadas no artigo 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Cidadã. Defende a criação dos juizados especiais federais em 2001, inovação que veio para permanecer e fazer diferença no cenário nacional. Alerta para o símbolo da democratização do acesso à Justiça, da efetividade da prestação jurisdicional, da desburocratização; regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; os juizados federais estão contribuindo para o descongestionamento das varas, dos Regionais e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Por fim, felicita os juízes federais pelo encontro, não apenas por ser um momento de comunhão, de abertura ao debate de temas relevantes, sobretudo, porque é momento de celebração pelas substanciais conquistas da Justiça Federal.

A Lei nº 9.099/95 e o Direito Penal Militar

Fischer, Felix
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 52988 bytes; application/pdf
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Aborda a lei nº 9.099/95 e o motivo de sua criação, explicando que o motivo maior foi o de regulamentar o art. 98, inciso I da Carta Magna no que tange aos juizados especiais no âmbito da Justiça estadual e na do Distrito Federal. Afirma que o texto legal não faz qualquer referência à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e nem à Justiça Castrense. Comenta que a questão na verdade, no campo criminal, afora outras indagações de menor relevância, diz com a aplicação, ou não, de alguns intuitos fora o campo da Justiça Comum. Por fim, conclui que nenhuma das citadas normas mistas da Lei nº 9.099/95 tem aplicabilidade na legislação militar vigente.

Corregedoria na justiça estadual : procedimentos disciplinares dos servidores dos cartórios judiciais

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Parte de Livro
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Apresenta um exame sobre as diversas circunstâncias que envolvem os procedimentos disciplinares dos servidores da justiça, principalmente os que laboram na atividade judicial. Breve análise teórica sobre os conceitos básicos que disciplinam a atuação dos agentes públicos, em especial do ponto de vista constitucional. Por fim serão observadas as nuances específicas relativas aos servidores dos cartórios judiciais; um estudo sobre a jurisprudência e uma abordagem prática da matéria de procedimentos disciplinares.

Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)

Barros, Marco Antônio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática.

A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo

Maluly, Jorge Assaf; Demercian, Pedro Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.

Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual

Romero, Paulo Roberto Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Lista oito fatores determinantes para o processamento dos crimes de abuso de poder diante da Justiça Comum estadual (justificativas de afastamento dos crimes quanto à competência do Juizado Especial Criminal; natureza dos juizados especiais; potencial ofensivo do crime; complexidade dos casos, dentre outros). Traz comentários à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, responsável pela regulação do direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos relacionados ao tema abordado.

Loterias no Brasil : legalidade e ilegalidade

Duarte, Davi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Investiga a origem das loterias e dos jogos de azar, analisando as questões da legalidade e ilegalidade dessa prática, com foco na atuação da Caixa Econômica Federal, administradora das loterias federais no Brasil, e na destinação social dos valores arrecadados.

O Poder Judiciário como Poder Político no Brasil do Século XXI

Velloso, Carlos Mário da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta a formação histórica da justiça brasileira, aborda o Supremo Tribunal de Justiça do Império. Analisa o Judiciário na República e a Constituição de 1891. Examina a justiça estadual e a justiça federal.

Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre a respeito da consulta da possibilidade jurídica de, por via de ação de mandado de segurança contra ato judicial, um Tribunal Regional Federal ordenar a magistrado estadual a sustação da execução de sentença proferida no foro estadual, isso, ultima ratio, sob o argumento de que a União Federal deveria ter participado da demanda como litisconsorte, ou como assistente litisconsorcial.

Arbitragem : cláusula compromissória : cognição e imperium : medidas cautelares e antecipatórias : civil law e common Law : incompetência da Justiça estatal

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Estuda “questão a respeito do alcance e eficácia de cláusula compromissória constante do “Acordo de Acionistas” da empresa “A”, tendo em vista a propositura de ação judicial pela acionista “B”, em que a autora prefacialmente questiona o cumprimento do aludido acordo e a incidência da cláusula.” Trata da arbitragem e sua natureza jurisdicional, dos poderes conferidos pela lei brasileira ao juízo arbitral, cognição e coerção, da interpretação da cláusula onde previstas limitações ao juízo arbitral, common law e civil law. Discorre sobre Juízo arbitral e medidas cautelares e/ou antecipatórias.

A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

Rodrigues, João Gaspar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.

Precatórios trabalhistas versus precatórios expedidos pela justiça estadual. Ordem cronológica para pagamento

Castro, José Nilo de; Lopes, Priscila Agnes Maffia; Waller, Renata Castanheira de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a ordem cronológica de pagamento de precatórios, tendo em vista a natureza alimentícia dos precatórios trabalhistas. Informa o consulente que o Município tem precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O § 3º do artigo 109 da Constituição Federal e os desafios da conciliação em matéria previdenciária na Justiça Estadual

Takahashi, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da conciliação em face do INSS no âmbito da Justiça Estadual, por força da chamada “competência delegada” prevista no artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

Parecer n. 25, de 19 de janeiro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.; Processo STJ n. 3.199/2011.; Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos Federais – PSSS. Paraíba Previdência – PBPrev. Servidora de órgão estadual cedida para o Tribunal. Recolhimento devido ao regime próprio de previdência do Estado. Restituição dos valores recolhidos para o PSSS. Possível alteração na base de cálculo dos proventos da aposentadoria. Necessária manifestação da servidora. Leis Federais n. 9.717, de 1998, 9.796, de 1999, e 10.887, de 2004. Lei Estadual n. 7.517, de 2003.

Portaria STJ n. 395 de 2 de outubro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Institui grupo de trabalho para elaborar projeto de lei sobre a criação da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais da Justiça Estadual.

Conflito de competência. Justiça Federal e Estadual. Crime no Orkut: internacionalidade

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Organização judiciaria e prática civil

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da Fazenda Pública Federal

Souza, Juliana Brites Gomes e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conflito de competência. Justiça Federal e Estadual. Crime no Orkut: internacionalidade

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.