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Instituições eleitorais e competição política: a criação da justiça eleitoral no Brasil; Electoral institutions and political competition: the creation of electoral justice in Brazil

Cadah, Lucas Queija
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/02/2013 PT
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A proposta dessa dissertação é analisar a criação da Justiça Eleitoral em 1932 e avaliar seu impacto nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Na primeira parte destacamos a importância das instituições eleitorais para a competição política, buscando enquadrar o tema, na literatura sobre a governança eleitoral. Em um segundo momento, passamos para a análise contextual dos antecedentes da criação da Justiça Eleitoral no Brasil e as mudanças empreendidas com o Código de 1932. Já na terceira parte, o objetivo é olhar para o funcionamento da Justiça Eleitoral, através dos Boletins Eleitorais, durante as eleições que elegeram a Constituinte de 1934 incluindo o desempenho do TSE, como última instância decisória. Neste trabalho mostramos que a Justiça Eleitoral funcionou através de um desenho institucional centralizado no TSE e sua criação não evitou a influência do governo no processo eleitoral.; The propose of this dissertation is to analyze the creation of the Electoral Justice in 1932 and evaluate its impact on the election for the Constituency Assembly of 1934. In the first part we turn our attention to the importance of the electoral institutions for political competition, aiming to link the theme with the literature about electoral governance. In second place...

Justiça eleitoral e cultura política

Silvestrin, Diego
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Esta monografia propõe uma análise complementar ao fenômeno da judicialização da política, assim sendo, procuramos enriquecer a explicação do fenômeno com a influência da cultura política. Desse modo, o estudo buscou verificar se os padrões de cultura política da sociedade brasileira apresentam reflexos na atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Através da análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais do TSE de 2006 foram encontrados alguns indícios que sugerem a correlação entre os padrões de cultura política do brasileiro com o comportamento da justiça eleitoral. Ela tende a reproduzir discurso dominante na sociedade.

A normalização dos instrumentos de gestão arquivística no Brasil : um estudo da influência das Resoluções do Conarq na organização dos arquivos da Justiça Eleitoral Brasileira

Faria, Wadson Silva
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006.; Trata-se de um trabalho de análise descritivo-explicativa sobre a normalização de instrumentos de gestão arquivística no Poder Judiciário brasileiro, por meio de um estudo de caso na Justiça Eleitoral. O problema central da pesquisa foi verificar como ocorreu o processo de construção de planos de classificação e tabelas de temporalidade documental na organização dos arquivos da Justiça Eleitoral brasileira e de como as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq (Brasil), particularmente a Resolução nº 14, influenciaram na construção desses instrumentos. Os dados empíricos foram coletados em levantamento frente aos vinte e oito tribunais da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os responsáveis pelos arquivos desses tribunais, além de consulta a documentos pertinentes. Do universo total, foram selecionados, como amostra representativa, os tribunais que possuíam e utilizavam instrumentos de gestão arquivística na organização de seus arquivos...

Quem ganhou as eleições?: a validação dos resultados antes da criação da justiça eleitoral

Ricci,Paolo; Zulini,Jaqueline Porto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 PT
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O presente artigo revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidária do contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos eleitorais e de suas refutações, quando existentes, apresentados por adversários políticos frente aos resultados dos escrutínios para a Câmara Federal - fontes ainda inéditas, disponíveis nos Diários e Anais da própria Casa legislativa. Os dados levantados mostram que, ao contrário da visão disseminada pela literatura, a degola das oposições não era usual, mas restrita a anos críticos, quando o situacionismo local não conseguia coordenar as disputas regionais pelo poder. Na maioria dos casos, o parlamento, que arbitrava sobre o reconhecimento dos seus diplomados, tendia a ratificar as escolhas adotadas ao nível subnacional. Desta forma, o caso brasileiro alerta para o fato de não se poder ler a adoção de tribunais independentes como mera resposta à solução do contencioso político que ocorria no parlamento, bem limitado. Tal achado nos permite pensar, antes, o advento da Justiça Eleitoral dentro de um projeto de reforma política mais ampla...

Justiça eleitoral

Lima, Arnaldo Esteves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 28398 bytes; application/pdf
PT_BR
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Trata da definição, composição e competência da Justiça Federal. Explica que tal remo do judiciário não dispõe de quadro próprio de Magistrados, sendo seus Juízes de origem funcionais ou profissionais diversas. Critica tal estrutura, alegando que o legislador nacional poderia prever um quantitativo e Juízes Federais para a composição dos TREs.

Uma outra justiça eleitoral, por que não?

Vidigal, Edson Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 41167 bytes; application/pdf
PT_BR
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Discurso de despedida do Tribunal Superior Eleitoral, em 20 de junho de 2000.; Discurso de despedida do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o autor fala da democracia, criticando a postura do povo brasileiro que se mostra indiferente a forma de governo de seu País. Critica, também, a falta de interesse dos eleitores em se envolver com os partidos políticos, pois são esses que escolhemos futuros executivos e legisladores do Brasil. Fala sobre o formato da Justiça Eleitoral, que ultrapassado, não se ajusta às novas responsabilidades constitucionais. Conclui dizendo que a democracia não se realiza sem a motivação cultural dos eleitores, sem a predominância da ética sobre a banalização na política, sem o aprimoramento da Justiça, sem a organização das comunidades contra a nossa estúpida concentração de renda, sem o combate firme à corrupção.

Relatório de atividades - corregedoria-geral da justiça eleitoral

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 222211 bytes; application/pdf
PT_BR
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Apresentado em 23 de maio de 1996 ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.; Relata sinteticamente as atividades que desenvolveu na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no período de 15 de dezembro de 1994 a 23 de maio de 1996. Descreve as providências tomadas na área administrativa, as orientações expedidas, visitas realizadas, encontros e reuniões promovidos e os assuntos de maior relevância tratados. Apresenta, em dados estatísticos, processos que lhe foram objeto de apreciação e decisão. E finaliza com a certeza de que deu prosseguimento ao aprimoramento do cadastro eleitoral e ao combate à fraude eleitoral.

A justiça eleitoral e a amplitude participativa

Brito, Maria Joseleide de Araujo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.57%
Trata sobre o poder de sufrágio e as deliberações populares diretas. Comenta sobre a participação do povo pela via do associativismo, o pluralismo partidário, a formação do corpo eleitoral, o controle das eleições e a contribuição dos eleitores na apuração dos crimes eleitorais. Ao final, destaca a efetiva participação dos magistrados na justiça eleitoral.

A contribuição da Justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.73%
Discorre sobre a evolução histórica da Justiça Eleitoral. Aborda o primeiro Código Eleitoral, resultado do Decreto n° 21.076, de 24.02.1932. Comenta que com a Constituição de 1937, houve a extinção da Justiça Eleitoral, que só foi soerguida em 1945, com o Decreto n° 7.586, de 28.05.1945. Ressalta as características institucionais da Justiça Eleitoral no final do século XX. Trata da entrega da prestação jurisdicional eleitoral de acordo com a reforma defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Comenta que à Justiça Eleitoral, mesmo com as dificuldades de estruturação e de funcionamento que enfrenta, vem contribuindo para o fortalecimento do regime democrático.

Fontes materiais e formais do direito, organização e funcionamento da justiça eleitoral e cláusula de barreira legal

Lins, Eloy d’Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.57%
Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.

A Justiça eleitoral : breve apanhado histórico, estrutura atual, natureza e noções da competência

Silva, Henrique Neves da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.63%
Apresenta um panorama histórico da Justiça Eleitoral no Brasil e sua estrutura atual, discorrendo também acerca de sua competência.

A tutela específica na justiça eleitoral

Silva, Fernando Matheus da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.45%
Versa sobre a insuficiência da tutela ressarcitória/sancionatória para garantir a efetividade da aplicação do processo jurisdicional eleitoral.

Hermenêutica e pré-compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral; Hermenêutica e pré - compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral

Guedes, Néviton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.54%
Analisa o fenômeno da politização do Judiciário, mais especificamente no âmbito do Direito Constitucional Eleitoral, bem como traz alguns aportes da teoria da argumentação e da hermenêutica jurídica para a solução desse especifico problema.

O advogado na justiça eleitoral

Nóbrega, Everaldo Dantas da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.42%
Examina dúvidas em relação à obrigatoriedade da presença do advogado para que se possa postular à justiça eleitoral.

O “Supremo Tribunal Eleitoral” : a relação entre STF e TSE na governança eleitoral brasileira

Marchetti, Vitor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o modelo do governo eleitoral brasileiro, que estabeleceu uma organização institucional para proteger a competição eleitoral, buscando garantir a lisura do processo. Estuda como tal mudança modificou a justiça eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que acabou fundida e dependente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ativismo judicial na justiça eleitoral brasileira

Almeida, Silvia Marks de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O trabalho traz, num primeiro momento, a apresentação de caso emblemático que revela a tendência de o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, em substituir as decisões tomadas legitimamente na arena política pelas suas próprias. Aborda, a partir disso, a evolução histórica dos conceitos e manifestações de Estado de Direito e de Constituição, aduzindo quais as características que conformaram, a seu tempo, as instituições políticas e jurídicas das respectivas sociedades. Adiante, traz o significado dos princípios republicano e da separação de poderes, além de tratar, em seguida, da democracia e do constitucionalismo, apontando como se dá a tensão entre os dois últimos na jurisdição constitucional, no contexto do Estado Democrático de Direito. Após, avalia as escolhas realizadas pelo constituinte de 1988 na conformação do Estado Constitucional brasileiro e na atribuição de competências, especialmente quanto àquelas reservadas à Justiça Eleitoral. Na sequência, apresenta os princípios constitucionais que informam o Direito Eleitoral. Em seguida, analisa o fenômeno da judicialização da política, consubstanciado na tomada de decisões de cunho político pelo Poder Judiciário...

Justiça Eleitoral e sua competência normativa

Costa, Tailaine Cristina
Fonte: TRE/PR e UFPR Publicador: TRE/PR e UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 24/08/2015 POR
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Nem sempre a Justiça Eleitoral esteve presente no processo de escolha dos representantes. Contudo, sua instituição proporcionou maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que, consequentemente, concedeu maior estabilidade à democracia nacional. Integrante do quadro do Poder Judiciário, previsto em sede constitucional, o ramo do judiciário eleitoral maximizou sua importância, sendo atualmente um fator fundamental para a manutenção da democracia, determinando quem pode ser eleito e até mesmo quem pode de fato assumir o mandato. Neste cenário, questiona-se como ampliar a participação do eleitor, uma vez que ele não possui legitimidade jurídica para ajuizar nenhuma ação na seara eleitoral.

Entre as urnas e as togas: justiça eleitoral e competição política no Pará (1982-1986)

Bittencourt, Jean Guilherme Guimarães
Fonte: TRE/PR e UFPR Publicador: TRE/PR e UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 24/08/2015 POR
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Este artigo apresenta os resultados e a metodologia da dissertação “Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)”, defendida junto ao PPGCP/UFPA. Nela, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE-PA, sobretudo, o seu nível de isenção no contencioso relativo aos pleitos majoritários de 1982 e 1986. Pressupomos que, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, a qual funciona tomando de empréstimo os magistrados da justiça comum, acrescido ao padrão de relacionamento executivo-judiciário caracterizado, historicamente, pela hipertrofia do primeiro sobre o segundo poder, existiria uma alta probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental, circunstância agravada, nos períodos em análise, pela enorme ingerência do governador sobre o poder judiciário estadual. Entretanto, concluímos que esta hipótese não foi corroborada pela análise dos dados referentes ao contencioso julgado pelo TRE-PA no período 1982/1986.

80 anos de Justiça Eleitoral: Perspectiva histórica e desafios democráticos futuros

Oliveira, Daniel Carvalho
Fonte: TRE/PR e UFPR Publicador: TRE/PR e UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 24/08/2015 POR
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No presente artigo, faz-se uma perspectiva histórica dos 80 anos da Justiça Eleitoral, celebrados em 24 de fevereiro de 2012, de modo a evidenciar os diversos períodos e fases pela qual passou a Justiça Eleitoral brasileira, mencionando ainda a fase préinstitucional que se iniciou desde o descobrimento do Brasil até 1932. Destacou-se o papel da Justiça Eleitoral no futuro do processo democrático brasileiro tendo como base a consolidação das funções atuais dessa justiça especializada, a saber: função jurisdicional, consultiva, normativa e administrativa. Projetou-se, a título de conclusões, a construção do chamado protagonismo eleitoral, tendo como base o ativismo judicial da Justiça Eleitoral e o desenvolvimento de projetos institucionais e sociais que busquem a aproximação com o eleitor e a conscientização do voto. Para essa análise, foi usado um método interdisciplinar de abordagem por entender-se ser mais produtiva uma fundamentação baseada em vários ramos do Direito, em especial o Direito Eleitoral. Os assuntos trabalhados neste artigo promoveram uma reflexão através de matérias como Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política, Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional e...

QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES? A VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS ANTES DA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Ricci, Paolo; USP; Zulini, Jaqueline Porto; USP
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 POR
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O presente artigo revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidáriado contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos eleitorais e de suas refutações, quando existentes, apresentados por adversários políticos frente aos resultados dos escrutínios para a Câmara Federal - fontes ainda inéditas, disponíveis nos Diários e Anais da própria Casa legislativa. Os dados levantados mostram que, ao contrário da visão disseminada pela literatura, a degola das oposições não era usual, mas restrita a anos críticos, quando o situacionismo local não conseguia coordenar as disputas regionais pelo poder. Na maioria dos casos, o parlamento, que arbitrava sobre o reconhecimento dos seus diplomados, tendia a ratificar as escolhas adotadas ao nível subnacional. Desta forma, o caso brasileiro alerta para o fato de não se poder ler a adoção de tribunais independentes como mera resposta à solução do contencioso político que ocorria no parlamento, bem limitado. Tal achado nos permite pensar, antes, o advento da Justiça Eleitoral dentro de um projeto de reforma política mais ampla...