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A nova postura processual da Justiça do Trabalho

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 33092 bytes; application/pdf
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Palestra Proferida no II Congresso Mundial de Direito Processual em Recife 19 a 22 de Maio de 2005.; O artigo trata da Emenda Constitucional 45/2004 que outorgou à Justiça do Trabalho competência material na condução dos conflitos trabalhistas. A autora apresenta os incontáveis obstáculos que deverão ser superados ate que haja ajuste e se aplique sem antolhos a nova competência material. Nesta moldura, sugere melhoria nas interpretações e enumera algumas situações processuais a serem enfrentadas.

Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 108275 bytes; application/pdf
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Cita Súmulas do Superior Tribunal de Justiça; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da nova competência da Justiça do Trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45, no sentido de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Trata, também, sobre o mandado de segurança nos Juizados Especiais, contra ato judicial praticado em processo perante Juizado Especial Cível estadual ou federal, e, das ações cíveis contra instituições de ensino, por meio de mandado de segurança, ou de ação de conhecimento (ou cautelar), sob rito comum. Finalmente, fala do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle interno do poder judiciário.

A nova justiça do trabalho e a necessidade de reformulação das cadeiras de direito material e processual do trabalho pelas faculdades de direito

Oliva, José Roberto Dantas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da extraordinária ampliação de competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004, apresentando proposição de redimensionamento e merecida valorização das cadeiras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelas Faculdades de Direito, que, se assim o fizerem, cumprirão o seu papel profissionalizante.

Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta questões em torno das execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho, em especial, aos problemas de processo e procedimento.

Do alcance da recente súmula 736 do STF : sobre competência da justiça do trabalho: alguns questionamentos

Nogueira, Eliana dos Santos Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Avalia se o texto da súmula 736 do STF alcança as ações afetas à Justiça do Trabalho tais como: ações de acidentes de trabalho, e aquelas decorrentes da inobservância de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, em face do empregador.

Outros horizontes sobre a competência da justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute os aspectos mais polêmicos do novel inciso VII do artigo 114 da CRFB, introduzido pela ECNº 45/2004, que atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para o processo e o julgamento das “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. Além disso, ensaia a construção dogmática do Direito Administrativo sancionador no âmbito das relações de trabalho.

Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho

Souto Maior, Jorge Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na idéia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar a autenticidade dessa idéia, instigando a sua concretização no que tange à nossa velha conhecida relação de emprego, apresentando 25 situações, nas quais, pelo menos até o momento, a jurisprudência trabalhista não levou a sério esta sua vocação, buscando verificar se na onda do realce da vocação protetiva da dignidade humana pode vir a ocorrer uma mudança radical nos rumos da jurisprudência a respeito dessas questões. Em suma, propõe-se uma “prova dos 25”, para saber se, efetivamente, esta vocação pode ser levada a efeito, ou se a alegação da proteção da dignidade humana, como forma de justificar a ampliação da competência, não passa de mera figura de retórica. O texto, portanto, deve ser entendido dentro de seu contexto desafiador e não, simplesmente, como uma tomada de posição, inconseqüente, em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Com a publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 em 31 de dezembro de 2004, a justiça do trabalho passou a ser competente para o processo e o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho, com isso toda a matéria correspondente que antes estava afeita à competência da Justiça Federal comum passa à competência da Justiça do Trabalho.

60 anos da justiça do trabalho no Brasil; Sessenta anos da justiça do trabalho no Brasil

Silva, Francisco de Assis Carvalho e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da história da justiça do trabalho no Brasil desde 1º de maio de 1941 até os dias atuais. Também tece considerações sobre marcos relevantes nessa trajetória.

A justiça do trabalho no panorama das novas relações sócio-econômicas

Vieira, Patrício Jorge Lobo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do conceito da flexibilização das leis trabalhistas no contexto do fenômeno globalização, comentando pontos relevantes relacionados à justiça do trabalho.

Evolução histórica da justiça do trabalho no contexto mundial

Dália Filho, Luismar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da justiça do trabalho no Brasil, apresentando pontos críticos em seu desenvolvimento histórico, desde o seu surgimento até o momento atual.

Justiça do trabalho : extinção ou reforma

Almeida, Amador Paes de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata dos seguintes tópicos: A proteção legal ao trabalho; O sistema jurisdicional e as modernas formas de solução dos conflitos individuais e coletivos do trabalho; A Justiça do trabalho no Brasil; A extinção da Justiça do trabalho; A reforma da Justiça do trabalho.

O dano moral na Justiça do Trabalho

Velano, Wanderley Tiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz reflexão sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações por dano moral resultantes da relação de emprego, citando a opinião de doutrinadores do direito processual do trabalho e jurisprudência no âmbito do direito civil e trabalhista sobre a matéria.

A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007

Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais

Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que com a Emenda Constitucional nº 45, houve a reformulação do art. 114, da Constituição Federal, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Aborda as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os dissídios sindicais.

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a justiça do trabalho: reflexos, inovações e impactos

Pinto, José Augusto Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que há três modos de agir da Emenda Constitucional n. 45/04 sobre a Justiça do Trabalho: pelos reflexos, pelas inovações e pelos impactos. Os reflexos, se devem às medidas tópicas de alteração de normas globalmente direcionadas à magistratura, à organização judiciária e ao processo em todas as esferas do Poder Judiciário. As inovações se devem aos reflexos de medidas novas sobre órgãos e mecanismos incorporados ao sistema do Poder Judiciário enunciado no artigo 92 da Constituição de 1988. Os impactos se devem a medidas endereçadas especificamente à Justiça do Trabalho.

A natureza jurídica da relação de trabalho : novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004

Araújo, Francisco Rossal de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda os limites das relações de trabalho. Afirma que normalmente o tema é abordado pela doutrina tradicional como preliminar ao estudo da relação de emprego. Afirma que além do tema específico das relações de trabalho, a Emenda Constitucional nº 45 também amplia a competência da Justiça do Trabalho para outros campos, entre eles as ações envolvendo a fiscalização do trabalho, o direito de greve, ações sobre representação sindical, conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista mandados de segurança, habeas corpus e habeas data e execução de contribuições sociais.

Competência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004

Alemão, Ivan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Mostra como a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada, houve uma deslocação de outros poderes jurisdicionais para a especializada do trabalho, tratando-se de um novo encargo, com a transferência de processos já em andamento nas outras justiças para a Justiça do Trabalho, já que a Emenda Constitucional nº 45 não manteve a competência residual, como ocorreu em 1988 com as mudanças de competência do Poder Judiciário.

Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho

Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que alargou a competência da Justiça do Trabalho, dada à nova redação do art. 114, da Constituição Federal, é natural que surjam controvérsias sobre a aplicação de determinado dispositivo constitucional até que se tenha uma posição que represente a segurança jurídica desejada como resultado natural de um processo evolutivo de interpretação. Aborda a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou a ele equiparado.

Reforma do poder judiciário : o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a EC 45/2004

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a Emenda constitucional nº 45, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização, modificando a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. Analisa a nova configuração do dissídio coletivo e as mudanças na competência da Justiça laboral, analisando aspectos relacionados aos Direitos Constitucional e Processual, além de conceitos do próprio Direito Coletivo do Trabalho.