Biblioteca Digital

Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação n. 4/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto organizar e divulgar as informações existentes no Poder Judiciário, por intermédio da criação do Portal da Justiça Brasileira.

Analisa alguns dados sobre o desenvolvimento da garantia fundamental do acesso à justiça, bem como o importante papel da assistência judiciária gratuita, hoje prevista no Artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, além da pretensão de contribuir para o estudo de um tema mais amplo, qual seja, o da democratização do acesso à justiça.

Orienta a elaboração de atos oficiais administrativos do Superior Tribunal de Justiça. Auxilia na preparação de textos que seguem os preceitos da redação oficial e as regras gramaticais da língua portuguesa. Orienta os usuários acerca da estrutura dos diferentes documentos oficiais, para que sejam concebidos em conformidade com padrões específicos.

Palavras proferidas em Seminário promovido pelo Conselho de Justiça Federal sobre a Reforma do Código Penal, em 11.10.96.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a Lei nº 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Declara que a interpretação dessa lei entendeu que ela teria aplicação em toda a Justiça Criminal, Comum e Especial, alcançando as Justiças Militar, Eleitoral e, por certo, a Federal. Ressalta que esta lei traz normas de Direito Penal material, as quais têm aplicação em toda a Justiça Criminal brasileira. Comenta que na Justiça Federal cabe a suspensão condicional do processo, e obviamente é exigível na Justiça Federal aquela condição de procedibilidade: a representação do ofendido ou de quem as vezes lhe faça. Relata que na Justiça Federal não há Juizado Especial e não se aplicam as normas procedimentais que estão nessa lei, o que se aplica na Justiça Federal são os institutos de direito penal material. Por fim, afirma que na Justiça Federal aplicam-se os institutos penais benéficos previstos na Lei n° 9.099.

Registra as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Documentação ao longo de duas décadas de existência do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a história da Secretaria de Documentação tendo como objetivo mostrar à sociedade o trabalho que vem sendo realizado, no decorrer dos anos.

Trata sobre composiçao, funcionamento e atividades do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o funcionamento da seções de julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

Equipe técnica: Biblioteca Ministro Oscar Saraiva: Rosa Maria de Abreu Carvalho, Heloise Simone Nogueira Vaz, Ioaia Pinheiro Uema; Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos: Maria Solange de Brito Silva Meira; Coordenadoria de Programação Visual: Carlos Eduardo Lessa de Farias.; Documentos da campanha de preservação de livros realizada pela Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça em 2005.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse da Juíza Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Advogado Ricardo Villas Bôas Cueva no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Advogado Antonio Carlos Ferreira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta o protocolo de seleção e nomeação, documentos, fotografias e a transcrição dos pronunciamentos proferidos na cerimônia de posse do Desembargador Raul Araújo Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Vídeo comemorativo dos 15 anos do Superior Tribunal de Justiça, idealizado pela Divisão de Memória Cultural do STJ. Parte integrante da "Exposição Espaço Memória e Ação".; Trata da criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça, incluindo depoimentos de diversos Ministros sobre suas carreiras e sobre o Tribunal da cidadania. Mostra a composição, o funcionamento e as atividades deste Tribunal. Divulga imagens da construção da atual sede e de seu projeto arquitetônico.

Indeferimento do pedido de aproveitamento de vaga de oficial de justiça. Processo P.A. n. 3851/89.

Decisão do Conselho de Administração a respeito de intimações e expedientes publicados no Diário de Justiça. Processo: 076/90-DG.

Duração: 10 min.; Trata das atividades, competência, funcionamento e composição do Superior Tribunal de Justiça, referindo temas como a implementação do processo eletrônico, responsabilidade socioambiental, contribuição para a formação estudantil e divulgação da jurisprudência do STJ na internet.