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A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação; The nature of the interest on equity and the treaties to avoid double taxation

Lima, Mariana Miranda
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2009 PT
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Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os motivos da sua instituição, visando entendê-la melhor, estudamos, sob a perspectiva do Direito Tributário e também do Direito Comercial, as diferentes formas de remuneração do capital financiado por meio de capital próprio e de capital de terceiros, quais sejam: os dividendos e os juros remuneratórios. Analisamos detalhadamente as regras tributárias aplicáveis ao pagamento de juros sobre o capital próprio e também aquelas que definem a sua forma de cálculo. Comparamos as particularidades dos juros sobre o capital próprio às figuras dos dividendos e dos juros remuneratórios, de modo a definir a sua natureza jurídica como espécie de remuneração de sócios, diversa dos dividendos. Criticamos alguns aspectos das correntes atualmente existentes sobre o assunto, justificando a nossa posição. Analisamos, também, a forma adequada de qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos para evitar a dupla tributação...

Política de dividendos e juros sobre o capital próprio : um modelo com informação assimétrica

Carvalho, Emerson Rildo Araújo de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
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A dissertação trata do problema de política de dividendos com informação assimétrica. Discutiu-se sobre os pagamentos de dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio no Brasil. Foi compatibilizado um modelo, que foi desenvolvido inicialmente com base na realidade americana (Allen Bernardo & Welch), para a realidade institucional brasileira. Para isso, houve mudanças em algumas hipóteses do modelo original e, além disso, foi feito um desenho de um teste estatístico para testar algumas implicações do modelo adaptado ao caso brasileiro.

Modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa das empresas

Pressi, Guilherme
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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No Brasil, de forma geral, é elevado o custo do capital de terceiros para financiamento das atividades empresariais. Para a gestão financeira das corporações brasileiras, são cruciais o fortalecimento do capital próprio e a obtenção de melhores saldos no fluxo de caixa. Uma importante fonte de financiamento são os recursos gerados na própria empresa. Entre as várias opções para fortalecimento do capital próprio e para melhoria do fluxo de caixa, uma alternativa que pode ser viável, dependendo das variáveis às quais a empresa está submetida, é o uso dos juros sobre o capital próprio, previsto na Lei nº 9.249/1995 e alterações posteriores. Este trabalho tem como objetivo a proposição de um modelo para gestão financeira das empresas, considerando o impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura do capital e no fluxo de caixa da empresa. Objetiva também mensurar os efeitos do uso dos juros sobre o capital próprio no conjunto formado pela empresa e seus investidores. Efetuou-se um diagnóstico das principais variáveis que podem afetar a decisão das empresas de utilizar ou não os juros sobre o capital próprio para remunerar os investidores. Posteriormente, foi elaborado um modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa da empresa. O modelo foi aplicado em uma empresa hipotética. A aplicação do modelo proposto proporcionou à empresa melhoria na rapidez...

Juros sobre o capital próprio, estrutura de propriedade e destruição de valor : evidências no Brasil

Colombo, Jéfferson Augusto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho relaciona a estrutura de propriedade das empresas brasileiras de capital aberto com a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), de 1997 a 2008, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Uma das inovações deste estudo é analisar a distribuição de JSCP sob a ótica dos controladores (beneficiários), e não somente da empresa (investida). Constata-se que a distribuição de JSCP, apesar de reduzir a carga tributária no nível da firma, enseja alíquotas variáveis de acordo com a natureza jurídica dos acionistas. Os resultados empíricos sugerem que: a) a estrutura de propriedade afeta tanto a propensão quanto o montante distribuído de JSCP; b) a presença de investidores institucionais aumenta significativamente a distribuição de proventos em dinheiro através de JSCP vis-à-vis dividendos; c) desvios da relação “uma ação – um voto” estão positivamente relacionados com a distribuição de JSCP; d) empresas maiores, mais lucrativas, sujeitas a melhores práticas de governança corporativa e com maiores oportunidades de crescimento tendem a distribuir mais proventos em dinheiro via JSCP, prática esta que aumenta a riqueza dos acionistas.; This paper investigates the relationship between the ownership structure of Brazilian listed firms and the payout of Interest on Equity Capital (Juros Sobre o Capital Próprio – JSCP) in the period 1997 to 2008...

Juros sobre o capital próprio: a evolução da utilização nas instituições do segmento de serviços médicos, hospitalares, análises e diagnósticos da BM&FBovespa nos anos de 2009 a 2011

Cardoso, Pablo Luís Cavalheiro
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 54 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Em diversas pesquisas e publicações nota-se a dificuldade do cenário tributário que é imposto pelo governo brasileiro para as empresas. Estas necessitam do constante Planejamento Tributário para que possam se estabelecer no mercado diante dos seus concorrentes. Após o advento da Lei nº 9.249/95 surgiu a possibilidade da utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio como forma de obtenção de economia tributária ao remunerar os acionistas. A economia tributária gerada pela utilização do Juros Sobre o Capital Próprio é estudada na presente pesquisa em três das seis empresas listadas no segmento de serviços médicos, hospitalares, análises e diagnósticos da BM&FBovespa. As empresas que atenderam aos critérios estabelecidos são: Amil Participações S.A., Diagnósticos da América S.A. e Fleury S.A.. Com um estudo de multicasos das empresas citadas, é demonstrado o impacto da economia tributária alcançada com a utilização do Juros Sobre o Capital Próprio feita pelas empresas. Quanto a maximização da utilização do JSCP, construiu-se um cenário comparativo onde alcancou-se a redução dos custos tributários da Amil Participações S.A. em 34.495 milhões de reais...

Comparativo do resultado tributário entre empresas exploradoras de petróleo, instituições financeiras e siderúrgicas em face da utilização de juros sobre o capital próprio

Rocca, Estevão Giordani Della
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 71 f.| grafs., tabs.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; A combinação de um mercado competitivo com uma alta carga tributária, faz com que as organizações busquem no planejamento tributário uma forma de otimizar seus resultados. Com a utilização de Juros Sobre o Capital Próprio na remuneração de seus acionistas, as empresas conseguem realizar economia tributária, já que há uma diminuição na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. O presente trabalho tem por escopo comparar os resultados tributários obtidos em empresas do setor de exploração e/ou refino de petróleo com os resultados em instituições financeiras e siderúrgicas. Foi feita uma pesquisa descritiva das empresas exploradoras de petróleo com PLs significativos listadas na BM&FBOVESPA. Somente a empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás foi analisada em virtude de ser detentora de mais de 95% do PL do setor. Os resultados indicaram que o setor de exploração de petróleo foi o que auferiu a maior economia tributária, ultrapassando R$ 8 bilhões nos períodos estudados.

Qual a melhor opção de tributação: destinaçao de lucros, pagamento de juros sobre o capital próprio ou pro-labore

Delaionzi, Sidineia Maria
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 57 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Objetiva este trabalho apresentar, dentre as formas de retorno de capital investido, aquela que se faz mais oportuna, ou a menos onerosa, do ponto de vista tributário, apresentando a limitação para a distribuição do lucro sem prejudicar o fluxo de caixa, e vislumbrando a continuidade da entidade. Para tanto, faz-se primeiramente uma explanação sobre os usuários internos e externos da contabilidade, identificando, quais suas necessidades básicas e que tipos de relatórios necessitam para a tomada de decisão. Conseqüentemente, tem-se demonstradas a forma de cálculo e a tributação incidente sobre a remuneração do capital na forma de juros sobre o capital próprio, dividendos, e prólabore. O pró-labore é a remuneração que o sócio recebe em contrapartida do trabalho na empresa, é tributado pelo imposto de renda e pela previdência social, como é despesa administrativa reduz o lucro. Os juros sobre o capital próprio são calculados aplicando-se a taxa de juros de longo prazo (TJLP) anual, sobre o valor do patrimônio liquido, é tributado pelo imposto de renda e, configura despesa financeira. 0 dividendo trata-se da distribuição dos lucros obtidos pela empresa...

Formas de aplicação do conceito de custo de oportunidade na perspectiva de juros sobre capital próprio

Rezzadori, Vilson Raimundo
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 74 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; 0 custo de oportunidade é um conceito econômico, que visa representar o quanto se deixou de ganhar com determinada opção, por se ter investido em outra. Como elemento informativo aos gestores, já é bastante utilizado pela contabilidade gerencial. Sua adoção foi ocorrendo, na medida em que a contabilidade de custos foi evoluindo e necessitando incorporar novos parâmetros para prestar as informações requeridas pelos gestores. Contudo, na contabilidade financeira esse aproveitamento ainda é modesto. 0 problema suscitado, nesse caso, é a falta de objetividade para a sua determinação. Porém, existem diversos métodos que apresentam formas para superar o problema, a partir de uma simplificação do conceito de custo de oportunidade, restringindo-o aos juros sobre o capital próprio. Portanto, o objetivo geral deste trabalho é identificar algumas formas de cálculo e de contabilização do custo de oportunidade, enquanto elemento de juros sobre o capital próprio. Assim, faz-se um estudo exploratório, de natureza teórica, evidenciando-se exemplos de sua aplicação em diferentes metodologias de suporte ao processo de gestão empresarial. Desse modo...

Dividendos e os juros sobre o capital próprio: remuneração do investidor sob o enfoque fiscal

Franco, Walace de Andrade
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 49 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; 0 tema do presente estudo monográfico compreende em relacionar a questão fiscal sobre os dividendos e os juros sobre o capital próprio. Para tanto, faz-se primeiramente uma abordagem sobre alguns aspectos contábeis, pois todas as atividades da entidade tem a fmalidade de fornecer informações que servirão de instrumento para que as decisões tomadas no âmbito da empresa tenham seus resultados otimizados. Conseqüentemente, foram relacionadas as formas de tributação incidentes sobre a remuneração dos investidores, seja ela: dividendos ou juros sobre o capital próprio. Os dividendos tratam-se da distribuição dos lucros obtidos pela empresa, isentos de tributação. Já os juros sobre o capital próprio são tributados pelo imposto de renda, sendo configurado como uma despesa financeira. Nesse sentido, passou-se a exigir da contabilidade informações mais completas e confiáveis para as projeções dos dividendos a serem distribuídos pelas companhias requerendo além de estimativas de seus resultados no exercício, também conhecimento da legislação pertinente e avaliação da política adotada...

O planejamento tributário em instituições financeiras nacionais: uma análise da remuneração aos acionistas com juros sobre o capital próprio

Poluceno, Ana Carla
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 94 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O planejamento tributário vem se destacando dentro das organizações, principalmente no Brasil, em que existe uma elevada carga tributária, como aponta estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Na busca de alternativas que permitam a redução desta carga incidente sobre pessoas jurídicas, destaca-se uma maneira de reduzir o montante do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido por meio da remuneração aos acionistas com os juros sobre o capital próprio, que são contabilizados como despesa financeira, deduzidos da base de cálculo de tais tributos. Este trabalho tem como objetivo apresentar o resultado tributário obtido por instituições financeiras quando da remuneração aos acionistas com juros sobre o capital próprio. Para isso, é realizado um estudo descritivo das instituições financeiras pertencentes ao ranking por patrimônio líquido ajustado, divulgado pelo BACEN, que possuem o patrimônio líquido acima de dez bilhões de reais e que estão listadas na BM&FBOVESPA. Na condução do estudo é realizada uma pesquisa documental de caráter qualitativo e quantitativo. Os resultados indicam que a remuneração aos acionistas com os juros sobre o capital próprio resulta em uma economia tributária de até quarenta por cento do montante pago dos juros. Também é evidenciado que as instituições financeiras nacionais adotam a prática de remunerar seus acionistas sob esta forma...

Contribuição no resultado tributário obtido por siderurgias quando do pagamento da remuneração aos acionistas com juros sobre o capital próprio

Lisboa, Felipe Veck
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 82 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Para manter-se competitiva no mercado nacional e internacional os gestores brasileiros defrontam-se com problema da alta carga tributária incidente sobre as empresas. Para tentar atenuar tal problema, remunerar o capital dos acionistas através da distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio, ao invés dos dividendos, apresenta-se como uma alternativa legal para reduzi-lo, uma vez que o primeiro é contabilizado como despesa financeira para fins fiscais, ou seja, ocorre uma diminuição na base de cálculo dos tributos que incidem sobre o resultado contábil da empresa, que são o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar a contribuição no resultado tributário obtido por siderurgias quando do pagamento da remuneração aos acionistas com juros sobre o capital próprio. Foi realizada uma pesquisa descritiva das siderúrgicas listadas na BM&FBOVESPA que apresentavam o Patrimônio Líquido significativo, as empresas estudadas foram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Usinas Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas) e Gerdau Metalúrgica...

Juros Sobre o Capital Próprio x Dividendos: qual a forma mais vantajosa do ponto de vista tributário de remunerar os acionistas

Farias, Jackson José
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 85 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O objetivo deste estudo foi verificar qual a melhor forma de remunerar os acionistas entre juros sobre capital próprio ou dividendos, em face da tributação das empresas. Na atual conjuntura, ter um eficiente planejamento tributário se tornou algo essencial para todas as empresas. Logo, as empresas industriais apresentam uma carga tributária que pode superar até mais de 50% sobre o faturamento. Este é um dos fatores que muitas vezes fazem com que os potenciais investidores procurem outras formas de investimento ao invés de aplicar seu capital em uma empresa. Atualmente existem outras formas de investimentos com menor risco e maior liquidez. Por tanto se faz necessário um estudo a respeito da melhor forma de remuneração dos acionistas através da ótica tributária. Se através de dividendos ou juros sobre capital próprio. Esta é uma pesquisa qualitativa que utiliza o método exploratório para atender os objetivos da pesquisa, a Empresa Brasil Foods S.A foi utilizada como estudo de caso, o instrumento empregado foi à pesquisa bibliográfica. A forma mais vantajosa de remunerar os acionistas foi os Juros sobre Capital Próprio do ponto de vista do Planejamento Tributário...

O benefício da substituição de dividendos e da remuneração do trabalho de sócios dirigentes pelos Juros sobre o Capital Próprio - JCP

França, José Antonio de
Fonte: FACE - Universidade de Brasília Publicador: FACE - Universidade de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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Este texto apresenta um estudo dos juros sobre o capital próprio – JCP, instituídos pela Lei 9.249/95 e posteriormente alterados pela Lei 9.430/96. O estudo demonstra os benefícios da utilização dos JCP pelas pessoas jurídicas tributadas pela modalidade do lucro real como instrumento de planejamento tributário que promove a diminuição do desembolso de caixa por meio da redução da carga de tributos. São abordadas as alternativas de a empresa substituir a remuneração devida aos sócios dirigentes pelos JCP, bem como de poder acumular ambas, JCP e remuneração dos sócios dirigentes (pró – labore) e ainda a possibilidade de substituir dividendos. Os tributos que estão inclusos nessas alternativas de economia são o imposto de renda das pessoas jurídicas, o imposto de renda na fonte, a contribuição social sobre o lucro e a contribuição à previdência social.

Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil?

Santos,Ariovaldo dos
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2007 PT
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A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP". Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição social incidentes sobre os lucros das empresas. Essa inovação fiscal veio acompanhada de duas outras importantes novidades: a) redução da alíquota básica e dos adicionais de imposto de renda incidentes sobre os lucros das empresas; b) eliminação dos efeitos da inflação nas demonstrações contábeis. A pesquisa realizada é inédita no Brasil e proporcionou a possibilidade de se conhecer qual foi a atitude das empresas no que se refere à utilização da legislação relativa aos JSCP, além de buscar respostas para as seguintes questões: a) as empresas estão pagando aos seus sócios/acionistas juros sobre o capital próprio? b) quem está pagando mais JSCP: indústria, comércio ou serviços? c) as empresas nacionais pagam mais JSCP do que as estrangeiras? d) e as companhias abertas pagaram mais JSCP do que as fechadas? Foram avaliadas as publicações de aproximadamente 3.000 empresas que atuam em todas as áreas do território nacional e que estejam enquadradas dentro das seguintes características: a) tenham divulgado as demonstrações contábeis através dos meios de comunicação; b) estejam classificadas dentro das atividades de prestação de serviços...

Estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio: testes no Brasil

Futema,Mariano Seikitsi; Basso,Leonardo Fernando Cruz; Kayo,Eduardo Kazuo
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2009 PT
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126.2%
A estrutura de capital e os dividendos são dois dos temas mais estudados em finanças corporativas. Em 2002, Fama e French estudaram esses dois temas simultaneamente dentro do contexto das teorias de tradeoff estática e pecking order. A análise conjunta significa reconhecer que o dividendo afeta a estrutura de capital e vice-versa, o que gera um problema de endogeneidade. Estendendo o estudo de Fama e French e adaptando a análise para a realidade brasileira com a inclusão de mais uma variável dependente, os juros sobre o capital próprio, o objetivo deste artigo é analisar as relações conjuntas da estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio das empresas brasileiras para o período de 1995 a 2004. Em linhas gerais, os resultados confirmam boa parte das previsões das teorias, embora a distribuição de lucros no Brasil ainda seja muito baixa, comparada com a americana. A lucratividade demonstrou ser a variável explicativa de maior peso e influência tanto para a distribuição de lucros como para a alavancagem.

Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012.

Amaral, Ana Paula Xavier
Fonte: Universidade Federal de Goiás Publicador: Universidade Federal de Goiás
Tipo: Outros
PT_BR
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AMARAL, Ana Paula Xavier. Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012. Goiânia: [s.n.], 2013. 59p.; Com o advento da Lei nº 9.249/95 os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) passaram a ser utilizados como uma possibilidade de remuneração aos acionistas que permitia, ainda, o reconhecimento como despesa financeira e dedução para fins de cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Lei nº 11.941/09 determina que para fins fiscais sejam adotadas as práticas vigentes pela Lei nº 6.404/76, porém a legislação concernente à temática não é clara ao determinar qual base de cálculo (societária ou fiscal) deve ser utilizada para o cálculo dos JSCP. Alguns autores, como Schoueri (2012), Silva (2006) e Nutti (2011) afirmam ser possível chegar à base de cálculo dos juros, utilizando o Patrimônio Líquido (PL) contábil, após ajustes especificados nas normas que regem este instituto. Este trabalho se propôs a analisar se as dez maiores empresas do Setor Elétrico utilizaram para o cálculo dos JSCP em 2012, a base de cálculo contábil. A metodologia utilizada foi estudo descritivo e documental. A pesquisa se encerra verificando que...

Estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio: testes no Brasil; Capital structure, dividends and interests on equity: tests in Brazil

FUTEMA, Mariano Seikitsi; BASSO, Leonardo Fernando Cruz; KAYO, Eduardo Kazuo
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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126.21%
A estrutura de capital e os dividendos são dois dos temas mais estudados em finanças corporativas. Em 2002, Fama e French estudaram esses dois temas simultaneamente dentro do contexto das teorias de tradeoff estática e pecking order. A análise conjunta significa reconhecer que o dividendo afeta a estrutura de capital e vice-versa, o que gera um problema de endogeneidade. Estendendo o estudo de Fama e French e adaptando a análise para a realidade brasileira com a inclusão de mais uma variável dependente, os juros sobre o capital próprio, o objetivo deste artigo é analisar as relações conjuntas da estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio das empresas brasileiras para o período de 1995 a 2004. Em linhas gerais, os resultados confirmam boa parte das previsões das teorias, embora a distribuição de lucros no Brasil ainda seja muito baixa, comparada com a americana. A lucratividade demonstrou ser a variável explicativa de maior peso e influência tanto para a distribuição de lucros como para a alavancagem.; Capital structure and dividends have been frequently studied in corporate finance. In 2002, Fama and French simultaneously analyzed these two subjects in the context of tradeoff and pecking order theories. The simultaneous analysis means acknowledging that dividend influences capital structure and vice versa...

Análise dos aspectos legais e normativos do cálculo e distribuição dos juros sobre o capital próprio efetuados pelas companhias abertas do setor siderúrgico no período de 2001 a 2003: estudo de casos; Accounting divergencies in interest on self-owned capital in steel companies from 2001 to 2003: case studies

Silva, Sidnei Celerino da; Pinto, Marcos Roberto; Motta, Ana Carolina de Gouvêa Dantas; Marques, José Augusto Veiga da Costa
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2006 POR
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126.23%
O presente estudo evidencia que a justificativa para a instituição dos juros sobre o capital próprio (JSCP) não é unânime entre os contadores e analistas. Identificam-se duas correntes a esse respeito. Para a primeira, os JSCP podem funcionar como um substituto das técnicas de correção monetária das demonstrações contábeis para fins fiscais; para a segunda, têm como objetivo o estabelecimento de um tratamento isonômico entre os rendimentos do capital próprio e os do capital de terceiros. O estudo ainda destaca as divergências no tratamento contábil a ser dado aos JSCP entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Detalha, segundo vários autores, que somente a partir da aprovação da Lei 9.430/96 a distribuição dos juros calculados sobre o capital próprio sob a forma de dividendos passou a representar uma situação mais vantajosa, dependendo da natureza do beneficiário dos rendimentos. A pesquisa se encerra verificando a aplicação prática das determinações constantes na legislação societária (Lei 6.404/76 e deliberações CVM) e na legislação tributária (Lei 9.249/95 e alterações) a respeito do cálculo e distribuição dos JSCP na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)...

Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil?; Who is paying interests on own capital in Brazil?

Santos, Ariovaldo dos
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2007 POR
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126.2%
A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP". Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição social incidentes sobre os lucros das empresas. Essa inovação fiscal veio acompanhada de duas outras importantes novidades: a) redução da alíquota básica e dos adicionais de imposto de renda incidentes sobre os lucros das empresas; b) eliminação dos efeitos da inflação nas demonstrações contábeis. A pesquisa realizada é inédita no Brasil e proporcionou a possibilidade de se conhecer qual foi a atitude das empresas no que se refere à utilização da legislação relativa aos JSCP, além de buscar respostas para as seguintes questões: a) as empresas estão pagando aos seus sócios/acionistas juros sobre o capital próprio? b) quem está pagando mais JSCP: indústria, comércio ou serviços? c) as empresas nacionais pagam mais JSCP do que as estrangeiras? d) e as companhias abertas pagaram mais JSCP do que as fechadas? Foram avaliadas as publicações de aproximadamente 3.000 empresas que atuam em todas as áreas do território nacional e que estejam enquadradas dentro das seguintes características: a) tenham divulgado as demonstrações contábeis através dos meios de comunicação; b) estejam classificadas dentro das atividades de prestação de serviços...

Estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio: testes no Brasil; Capital structure, dividends and interests on equity: tests in Brazil

Futema, Mariano Seikitsi; Basso, Leonardo Fernando Cruz; Kayo, Eduardo Kazuo
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2009 POR
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A estrutura de capital e os dividendos são dois dos temas mais estudados em finanças corporativas. Em 2002, Fama e French estudaram esses dois temas simultaneamente dentro do contexto das teorias de tradeoff estática e pecking order. A análise conjunta significa reconhecer que o dividendo afeta a estrutura de capital e vice-versa, o que gera um problema de endogeneidade. Estendendo o estudo de Fama e French e adaptando a análise para a realidade brasileira com a inclusão de mais uma variável dependente, os juros sobre o capital próprio, o objetivo deste artigo é analisar as relações conjuntas da estrutura de capital, dividendos e juros sobre o capital próprio das empresas brasileiras para o período de 1995 a 2004. Em linhas gerais, os resultados confirmam boa parte das previsões das teorias, embora a distribuição de lucros no Brasil ainda seja muito baixa, comparada com a americana. A lucratividade demonstrou ser a variável explicativa de maior peso e influência tanto para a distribuição de lucros como para a alavancagem.; Capital structure and dividends have been frequently studied in corporate finance. In 2002, Fama and French simultaneously analyzed these two subjects in the context of tradeoff and pecking order theories. The simultaneous analysis means acknowledging that dividend influences capital structure and vice versa...