Página 1 dos resultados de 1085 itens digitais encontrados em 0.064 segundos

Contribuições ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil: fundamentos, interpretação e dinâmica; Contributions to the study of judgespowers of investigation in civil procedures: fundaments, interpretation and operation.

Castro, Daniel Penteado de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2010 PT
Relevância na Pesquisa
76.19%
O presente trabalho procura trazer uma contribuição ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, revisitando as teorias acerca dos institutos fundamentais do processo, enfocando o papel do ativismo judicial na dinâmica da relação jurídica processual e estruturando diretrizes para utilização desses poderes, em consonância com a busca pela efetividade do processo. A tônica da exposição é demonstrar a tendência cada vez mais acentuada de aumento dos poderes do juiz, como reflexo da influência do publicismo processual que impõe seja a tutela jurisdicional entregue de modo justo e efetivo. Seja no plano da evolução dos direitos constitucionais fundamentais, seja no aspecto do estudo do direito processual como ciência autônoma, atualmente em sua fase instrumentalista, seja ainda na perspectiva das ondas renovatórias traçadas por Mauro Cappelletti, uma das conclusões a que se chega é a convergência pela necessidade de uma justiça efetiva cujas vertentes reclamam o ativismo judicial, a fundamentar os poderes instrutórios do juiz. Sendo o processo uma relação jurídica de direito público, pertence ao Estado-juiz o interesse em conceder a tutela jurisdicional de forma a aplicar a vontade concreta da lei...

Indenização do erro judiciário e prisão indevida; Lindemnisation de lerreur judiciaire et larrestation injuste

Franco, João Honorio de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 09/05/2012 PT
Relevância na Pesquisa
85.92%
O enfoque especial deste tema é a Indenização do erro judiciário e prisão indevida (art. 5º, LXXV, e art. 37, § 6º, da Constituição Federal) aos danos decorrentes de atos jurisdicionais, mais especificamente o erro judiciário e a prisão indevida, que deverão ser suportados pelo Estado. Na concretização da função jurisdicional (não somente judicial ou administrativa), o Estado-juiz, por vezes, gera graves prejuízos aos jurisdicionados, levando-os a suportar um ônus indevido, notadamente nos casos de funcionamento do serviço judiciário, como a demora na prestação jurisdicional, o erro judiciário, a prisão indevida, erro judiciário fora da hipótese clássica, a atuação culposa ou dolosa do magistrado ou mesmo a denegação da justiça. A exigência de reparação dos erros dos juízes assenta em pressuposto jurídico-político indiscutível. Assim, a importância do tema escolhido, ou seja, a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, o novo conteúdo do artigo 630 do Código de Processo Penal, é concernente à responsabilidade do Poder Público por ato jurisdicional, ou seja, ato praticado por juiz ou tribunal judiciário em sua função específica de elaboração e entrega da prestação jurisdicional; ato que...

Portaria n. 268 de 12 de junho de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
95.98%
Prorroga, pelo período de seis meses, a partir de 15.7.2015, a convocação de Juiz de Direito Substituto, da 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (TJDFT), para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Carta enviada por João Alfredo Correia de Oliveira a Joaquim Delfino Ribeiro da Luz.

João Alfredo Correia de Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondência Formato: 1 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
95.91%
; Intercede em favor de dr. Albino Pinheiro de Siqueira, juiz de direito de Alegreto, que pretende ser removido para outra comarca "de serra a cima", na província do Rio de Janeiro, São Paulo ou Minas.

A organização do processo civil: do estado liberal ao estado democrático de direito : fundamentação histórica

Lemos, Jonathan Iovane de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
76.12%
O presente estudo tem por objeto a identificação cultural que influenciou a estruturação do processo desde o Estado Liberal até os dias atuais. Verificou-se que a forma de compreensão do direito processual possui relação direta com o modo em que o Estado é visto e a sua importância dentro da sociedade. No primeiro capítulo, após a análise da doutrina utilizada pelos burgueses para fundamentar a segregação do Estado Absolutista com o Estado de Direito Liberal, observa-se a construção de um processo das partes, no qual o juiz, como espelho de um Estado reativo, poucos poderes possui, o que acaba na condução da marcha procedimental de acordo com o livre arbítrio dos litigantes. Ainda, nota-se que o processualismo, fase metodológica inaugurada em 1868, com sua aparente neutralidade, vai absorver grande parte dos ideais revolucionários franceses (liberdade, igualdade, segurança e certeza), perpetrando os seus dogmas durante boa parte da história, estando presente, inclusive, no Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Em seu segundo capítulo, a dissertação demonstra que a falência dos ideais liberais acaba por originar uma nova compreensão de Estado e da sua relação com a sociedade.O processo, visto agora como um fenômeno público...

Carta enviada por Alcoforado Jr. para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Alcoforado Jr.
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 4 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.82%
Comenta que os seus pedidos não tem sido satisfeitos, em vista do que os amigos pensam que não tem forças ou não quer. Queixa-se que o juiz de direito de Panelas continua hostilizando-o "por todos os modos", criando embaraços. Entende-se em solicitações de caráter político.

Carta enviada por Sebastião José de Magalhães Sopita para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Sopita, Sebastião José de Magalhães
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
95.82%
Parabeniza pela subida do "nosso partido". Acha que, para "fortalecimento" do mesmo e também "a remuneração aos amigos", deve ser nomeado Arcózio Pereira da Silva Juiz de direito da comarca de Vila Bela. Anexa uma resposta do punho de João Alfredo.

Carta enviada por Alfredo Corrêa de Oliveira para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Oliveira, Alfredo Corrêa de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 1 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Diz que o Barão de Araçagy lhe pediu para solicitar do Conselheiro interferência junto ao Ministro da Justiça, sobre a nomeação do Juiz de direito de Palmares

Carta enviada pelo Adolfo de Siqueira Cavalcanti para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Cavalcanti, Adolfo de Siqueira
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Explica os motivos porque não ficou no Ceará aguardando a nomeação para juiz de Direito, embora sabendo que o seu sogro vai fazer tudo para ficar perto da filha. Refere-se ao apoio ao Barão de Canindé, dependendo do Conselheiro aprovar. Conclui dizendo que "não há que fiar do homem das barbas longas".

Carta enviada por Francisco de Paula de Bulhões Gaião para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Gaião, Francisco de Paula de Bulhões
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.68%
Intercede a favor de José Pinheiro de Siqueira, chefe do partido conservador do município de Estrela, e que deseja obter do Conselheiro Joaquim Delfino Ribeiro da Luz a sua remoção para a comarca de Petrópolis, como juiz de direito.

O juiz das garantias no novo código de processo penal: a busca por um processo um pouco mais democrático

Freitas, Diana Fama de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.23%
O presente trabalho objetiva fazer uma análise crítica acerca da criação do instituto do juiz das garantias, com escopo de verificar se tal instituto otimizará a atuação jurisdicional criminal, bem como se promoverá a imparcialidade do juiz, na medida em que a autoridade judiciária, responsável pela decisão de mérito, não se contamina como os elementos produzidos na fase investigatória e dirigidos ao órgão da acusação. Com efeito, na tentativa de adequar o Código de Processo Penal ao Estado Democrático de Direito, o Senado Federal criou o Projeto de Lei n. 156/09, a qual objetiva a reforma da legislação criminal promovendo significativas e inovadoras mudanças. Dentre elas, uma chama atenção, por seu caráter revolucionário, o juiz das garantias. Registra-se que a criação do juiz das garantias pressupõe uma quebra de paradigma, na medida em que promove a modificação da atuação funcional dos juízes para adaptar-se ao sistema acusatório, além de buscar como objetivo primordial assegurar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana em todas as fases da persecução penal, conforme aduz a Constituição de 1988, sob pena de tornar inócua a adequação do novo Código de Processo Penal aos preceitos constitucionais. Primeiramente...

A delegação de atos instrutórios na ação penal originária de competência do TJDFT: análise à luz de princípios constitucionais

Brito, Ana Amélia Maria de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
76.13%
A possibilidade de delegação de atos instrutórios em ações penais de competência originária dos Tribunais Superiores (STF e STJ) está prevista no artigo 9º, §1º, da Lei n. 8.038/90, sendo também aplicável aos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal por força da Lei n. 8.658/93. No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a regra encontra-se reproduzida, com algumas modificações, no artigo 146, parágrafo único, do seu Regimento Interno. Trata-se de faculdade conferida ao Relator da ação penal originária para delegar a Juiz de Direito da 1ª instância a realização do interrogatório do acusado e a de quaisquer outros atos da instrução criminal. Contudo, a permissão contida no dispositivo regimental é regra por demais abrangente na medida em que autoriza que todos os atos destinados à instrução criminal sejam realizados por juiz que não o natural da causa, em flagrante ofensa à garantia constitucional do juiz natural. Por outro lado, com a incorporação do princípio da identidade física do juiz ao sistema processual penal, consistente na vinculação do juiz que instruiu ao julgamento da lide penal, faz-se necessário que a instrução criminal se dê perante o próprio Tribunal de Justiça...

Carta enviada pelo Barão de Petrolina para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Petrolina, Barão de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 1 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
95.82%
Barão de Petrolina¹: Bernardino de Pontual. Barão a 21.X.1882. Nasceu em Pernambuco em 1814, ali morrendo em 1896. Senhor de Engenho e Político.; Consulta se é possível nomear para santo Antão o Juiz de direito de Goiana, indo o daquela comarca para a Bahia como deseja no rodapé. Resposta do primo de João Alfredo.

Carta enviada por José Francisco de Góes Cavalcante para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Cavalcante, José Francisco de Góes
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Pleiteia a nomeação para juiz de direito de Bezerros, pois se desincompatibiliza no dia 4 de fevereiro com o encontro da assembleia. Proclama os serviços prestados ao partido Conservador, do que o Conselheiro Costa Pereira pode dar o testemunho, havendo o dr. Henrique Marques escrito a propósito ao Conselheiro Joaquim Delfino

Carta enviada por Inocêncio Marques de Araújo Gois para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Gois, Inocêncio Marques de Araújo
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 5 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.68%
Apresenta o Dr. José Maria Tourinho, Juiz de direito de Porto Seguro, e intercede poe ele, que deseja ser removido para outro termo da província

The Actions of Little Economic Value and its Approach in the Portuguese-Brazilian Law: the Justice of "Vintenas"; the Alderman; Matrimonial Judge; ..; As causas de reduzido valor econômico e o seu tratamento no direito luso-brasileiro: o juiz das vintenas; o almotacê; o juiz de paz

Azevedo, Luiz Carlos de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1988 POR
Relevância na Pesquisa
96.08%
Parmi les fonctions de l'administration judiciaire e extrajudiciaire on trouvait dans les Ordenations du Royaume quelques-unes qu'avaient comme but juger les demandes qu'avaient une petite valeur economique comme celles de juge des vingtaines et "altomacê". Le juge des vingtaines, choisi parmi les hommes bons du village, decidait rapidement les conflits, sans "faire de la procedure", avec juridiction jusqu'a 400 "réis" (l'argent de l'époque). "L'almotacê" avec origine ancienne, avait plusieurs fonctions, soit administratives, soit judiciaires. Au Bresil, la Constitution de 1824 a créé le juge de paix qui devait essayer la conciliation des parties en conflit et decider les demandes, dont la valeur n'était superieure à 16$000, et encore surveiller la conservation des fôrets, etc. C'étaient des instituts crées par textes anterieurs avec le but de pourvoir l'accès à la justice des personnes, surtout les plus simples.; Entre os cargos da administração judicial e extrajudicial nas Ordenações do Reino incluíam-se alguns que tinham por finalidade julgar as causas de reduzido valor econômico. Assim, o juiz das vintenas e o almotacê. O primeiro, escolhido entre os homens bons da aldeia, decidia rapidamente os litígios, sem sobre eles "fazer processo"...

Carta enviada pelo Barão de Ibiapaba para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Ibiapaba, Barão de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 2 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Apresenta o juiz de direito de Aracati, dr. Joaquim Simões Daltro e Silva, que se diz vítima da maioria da Assembléia Provincial, "esse produto híbrido do conluio Aquiroz e Paula". Trata demoradamente do problema do seu apresentado, e conclui dizendo que precisa ser contida a liga Paula e Aquiroz "no seu furor". Espera "que se não fará violência à nossa dignidade".

Carta enviada por Joaquim Francisco de Barros Barreto para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Barreto, Joaquim Francisco de Barros
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Pede um lugar de juiz de direito. Diz estar muito desgostoso e sem recursos.

Carta enviada por José Peixoto e Silva e Lionel de Carvalho Alencar para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Silva, José Peixoto e; Alencar, Lionel de Carvalho
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 3 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Pedem que com a separação de Granito e Exu do Ouricuri, que nomeie para Juiz de Direito da Comarca de Granito (que foi criada mas não instalada), Augusto Frederico de Siqueira Cavalcante.

Carta enviada por Manoel de Ruivão Telles para o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira

Telles, Manoel de Ruivão
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondencia Formato: 2 p.
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
105.91%
Trata da nomeação de um juiz de direito.