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Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação

Trigueiro Filho, Machidovel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.05%
Estuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão.

Infidelidade virtual

Kümpel, Vitor F.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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55.98%
Discorre acerca da infidelidade virtual praticada por meio da internet e/ou intranet, observando apenas o caso sob a ótica do direito civil. Analisa as sanções legais que o cônjuge infrator pode sofrer e os danos provocados no relacionamento marital.

Implicações jurídicas do comércio eletrônico no Brasil: um estudo preliminar acerca do âmbito de aplicação da disciplina das relações de consumo

Alves, Paulo Antonio Nevares
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
PT_BR
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55.83%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075630 339:004.738.5(81) A474i

Crimes na internet interpretados pelos tribunais: repertório de jurisprudência e legislação

Vieira, Jair Lot
Fonte: Edipro Publicador: Edipro
Tipo: Livro
PT_BR
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55.86%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080848 343.232:004.738(81)(094.9) C929i

A manifestação da vontade no contrato eletrônico

Ferreira, Ana Amelia Menna Barreto de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
PT_BR
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66.02%
Relata que o nascimento do contrato decorre de um acordo de vontades em celebrar um negócio jurídico, apresentando-se como requisito primordial à sua existência a manifestação da vontade. Explica que com a popularização da internet como meio de realização de negócios, surgem diversas indagações de ordem jurídica em decorrência das características da plataforma eletrônica.

Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet

Martins, Guilherme Magalhães
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
PT_BR
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55.98%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077324 339.379.8(81) M386r

Aspectos jurídicos da internet

Corrêa, Gustavo Testa
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
PT_BR
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66.08%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077902 34:004.738.5 C824a 4.ed.

Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet

Costa, Luciano
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.06%
Discute alguns aspectos jurídicos relacionados às campanhas eleitorais na internet, bem como outros impactos que a web tem nos processos eleitorais. Parte do reconhecimento de que a internet — como extraordinária ferramenta de comunicação que é — pode exercer um papel bastante relevante nas campanhas eleitorais, para considerar em nossa análise as normas existentes e os precedentes judiciais aplicáveis, bem como os pontos introduzidos pela recente reforma eleitoral. Aponta um conjunto de proposições capaz de funcionar como introdução conceitual ao tratamento jurídico de questões envolvendo campanha eleitoral na internet.

Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal : contributo para a compreensão da designada "solução provisória de litígios" pela administração pública no âmbito do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 janeiro

Gonçalves, Pedro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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55.81%
Aborda a solução prévia de litígios no comércio eletrônico, regulada no Decreto-Lei nº 7/2004, de Portugal, estudando temas como a regulação, a polícia da internet e a fiscalização, a remoção e o bloqueio de acesso a conteúdos ilícitos.

Retenção de dados : limites e obrigações

Azeredo, João Fábio Azevedo e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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65.84%
Apresenta a situação atual do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a perspectiva sobre as obrigações e limites dos que atuam na internet e em outras formas de comunicação eletrônica, no que tange à retenção de dados pessoais, de tráfego e de conteúdo.

Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação : abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema.

Pellanda, Osiris Vargas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.89%
Apresenta as controvérsias suscitadas em torno da natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet no Brasil, verificando alguns conceitos operacionais necessários a uma abordagem científica do tema e as questões factuais de ordem técnica que caracterizam os diferentes tipos de atividades realizadas por tais empresas, bem como a situação do consumidor em face da ausência de regulação do setor.

Direito de arrependimento nas relações internáuticas

Ribeiro, Luciana Antonini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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55.84%
Verifica se seria aplicável o direito de arrependimento nas relações comerciais realizadas por meio da internet.

A boa-fé objetiva na formação do contrato eletrônico

Vieira, Miguel Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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55.87%
Versa sobre as transformações que a Internet produziu na esfera jurídica dos contratos, discutindo a necessidade da criação de novo campo do Direito para tratar da questão, haja vista a importância da rede mundial de computadores na sociedade atual.

Registro dos nomes de domínio na internet e tributação

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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55.76%
Trata da natureza jurídica dos nomes de domínio e, igualmente, da atividade de registro destes, pelas entidades competentes.

Comentários à Lei 11.419/06 e as práticas processuais por meio eletrônico nos tribunais brasileiros

Atheniense, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
PT_BR
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55.78%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083422 347.91/.95:004(81)(094) A867c

Crimes de informática

Nogueira, Sandro D´Amato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
PT_BR
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55.96%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083921 343.451:004.3(81) N778c 2.ed.

Direito e internet : aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva às relações jurídicas ocorridas na internet

Fainzilber, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.11%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explana sobre a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva às relações jurídicas ocorrentes na internet, sob os regimes jurídicos do Código de defesa do consumidor e do Código civil.; Repertório IOB de jurisprudência: paginação decrescente.

¿Menores infractores o víctimas de pornografía infantil? Respuestas legales e hipótesis criminológicas ante el sexting

Agustina, José R.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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55.84%
Trata dos aspectos jurídicos da pornografia infantil por mensagens de texto, e-mail, internet e redes sociais nos Estados Unidos. Destaca a responsabilidade civil, ética e educacional dos pais frente à exposição dos menores no ciberespaço.

Internet : causas e ações : identificação das causas e orientação sobre as ações judiciais

Gianulo, Wilson
Fonte: Jurídica Brasileira Publicador: Jurídica Brasileira
Tipo: Livro
PT_BR
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56.09%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094485 347.91/.95:004.738.5(81) G434i (2012)

Crimes na Internet e inquérito policial eletrônico : crimes contra a honra : furto e estelionato : criança e adolescente : perturbação da ordem : questões penais e processuais penais controvertidas

Furlaneto Neto, Mário; Santos, José Eduardo Lourenço dos; Gimenes, Eron Veríssimo
Fonte: Edipro Publicador: Edipro
Tipo: Livro
PT_BR
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55.79%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343.451:004.3(81) F985c