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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 519949 bytes; application/pdf
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata da classificação e a crise do acesso à justiça como sendo uma questão crucial mas não tão nova. Aborda também a massificação e crise do Processo Civil clássico. Explica ainda as categorias de interesses supraindividuais: o interesse público, o interesse difuso, o interesse coletivo stricto sensu e os interesses individuais homogêneos. Caracteriza o interesse ambiental e do consumidor. Por fim comenta os grandes avanços feitos pelo Brasil no sentido de melhorar o acesso à justiça, superando a fragilidade dos principais legitimados; completa que a insurreição da aldeia global contra o Processo Civil clássico começa a ganhar amplitude que extrapola os limites da supraindividualidade, impondo reformas no próprio Processo Civil comum.

Reforma do processo coletivo : indispensabilidade de disciplina diferenciada para direitos individuais homogêneos e para direitos transindividuais

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 87681 bytes; application/pdf
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Comenta a experiência brasileira desenvolvida no âmbito do processo coletivo. Diferencia direitos transindividuais e direitos individuais homogêneos sob o ponto de vista do direito material. Analisa e descreve os atuais instrumentos para tutela coletiva de direitos individuais. Finaliza sugerindo reformas e diz que as já apresentadas merecem aperfeiçoamento.

Ação civil pública ou ação coletiva?

Vigliar, José Marcelo Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a denominação das expressões ação civil pública e ação coletiva, trazendo reflexão sobre a matéria, analisando os tipos de interesse que se está a pleitear, se de natureza individual ou supra-individual (coletiva).

O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor

Cintra, Luís Daniel Pereira; Zanellato, Marco Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, à luz dos conceitos que lhes foram dados pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o denominado Código de Defesa do Consumidor. Por fim, investiga a atuaçao do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores.

Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil

Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem como procura responder objeções à legitimidade desse Poder para controlar políticas de interesse coletivo.

A possibilidade do controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro

Holanda, Marcelo Cunha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o controle judicial da adequação do autor coletivo, considerando os aspectos objetivos e subjetivos abordados pela doutrina. Compara os países do common law, especialmente os Estados Unidos, com os países do civil law.

Por um código de processo colectivo em Portugal

Frota, Mário
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal.

As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009

Amaral, Paulo Osternack
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as repercussões de possíveis alterações no processo coletivo brasileiro trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.

Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro

Mosconi, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre a codificação do Direito Processual coletivo brasileiro, relatando as mudanças históricas do direito processual no Brasil.

Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Almeida, Gregório Assagra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa e apresenta sugestões interpretativas ao art. 21 da Lei 12.016, de 07.08.2009, que disciplina o mandado segurança individual e coletivo. Comenta que o mandado de segurança coletivo está inserido no rol das garantias constitucionais fundamentais. Aborda o art. 5º, LXX, da Constituição Federal de 1988, que trata da legitimidade ativa para impetração aberta e flexível aos referidos dispositivos constitucionais.

Liquidação de sentença coletiva : "obra com comentários à liquidação no Código modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código coletivo, bem como aos Projetos da Lei de Ação civil pública (PL 5.139/09) e do novo Código de processo civil (PLS 166/10)"

Afonso, Fabiano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084677 347.922(81) A257l

A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido estrito.

A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

Pereira, Rafael Caselli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective

Leite, Carlos Henrique Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a temática do acesso ao Judiciário na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, política, direitos humanos e direitos fundamentais.

Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil = Juridical aspects os collective dismissal in Brazil

Pancotti, José Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o dissídio coletivo jurídico e a adequação do meio processual utilizado pelos sindicatos. Trata dos aspectos da dispensa coletiva, bem como da lacuna no ordenamento jurídico com relação aos procedimentos e às formas de proteção dos trabalhadores.

A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

Justen Filho, Marçal; Jordão, Eduardo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Identifica as principais características da contratação administrativa no fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Analisa o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection

Miranda, Marcos Paulo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade de adequação das regras processuais para que se alcancem decisões consentâneas com a essencialidade do direito material ao meio ambiente. Trata da distribuição e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, bem como da valoração dos elementos de prova reunidos pelo Ministério Público em procedimentos investigatórios. Aborda o ativismo judicial e a busca da verdade real nos processos coletivos que versam sobre a proteção ambiental.

Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A traz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Dano moral coletivo

Bessa, Leonardo Roscoe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Responsabilidade por dano não-patrimonial a interesse difuso: dano moral coletivo

Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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