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Características produtivas e qualitativas do capim-elefante pastejado em intervalo fixo ou variável de acordo com a interceptação da radiação fotossinteticamente ativa; Productive and qualitative characteristics of elephant grass pasture grazed in fixed and intermittent intervals according to interception of active photosynthetic radiation

VOLTOLINI, Tadeu Vinhas; SANTOS, Flávio Augusto Portela; MARTINEZ, Junio Cesar; CLARINDO, Rafael Luis; PENATI, Marco Antonio; IMAIZUMI, Hugo
Fonte: Sociedade Brasileira de Zootecnia Publicador: Sociedade Brasileira de Zootecnia
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Objetivou-se avaliar dois intervalos de pastejo de pastos de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum.): um intervalo variável, quando o dossel atingisse 95% de interceptação da radiação fotossinteticamente ativa, e um intervalo de pastejo fixo, de 26 dias. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado com medidas repetidas no tempo. O intervalo de pastejo, a altura do dossel no pré e pós-pastejo, a interceptação da radiação fotossinteticamente ativa e o índice de área foliar foram maiores quando aplicado o intervalo de pastejo fixo. Não houve efeito dos intervalos de pastejo sobre as massas de forragem, de folhas e de colmos no pré e pós-pastejo nem sobre a densidade volumétrica do dossel no pré-pastejo. A massa de material morto foi menor no intervalo de pastejo variável em comparação ao intervalo fixo, tanto no pré quanto no pós-pastejo. Os teores de fibra em detergente neutro e fibra em detergente ácido nos pastos manejados em intervalo variável foram menores que naquela com intervalo fixo. A aplicação de intervalo de pastejo variável, por permitir redução do tempo de descanso do pasto, tem efeitos positivos na qualidade da forragem.; The objective of this trial was to evaluate two intervals of grazing on elephant grass (Pennisetum purpureum Schum.) pasture. It was tested a variable grazing interval when it was observed an interception of 95% of active photosynthetic radiation by sward...

Determinação da evapotranspiração pelos métodos dos balanços hídrico e de cloreto e a quantificação da interceptação das chuvas na Mata Atlântica: São Paulo, SP e Cunha, SP; Evapotranspiration determination by the methods of water and the chloride balances and the quantification of canopy interception in the Atlantic Forest: São Paulo, SP and Cunha, SP

Cicco, Valdir de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/08/2009 PT
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O estudo teve como objetivos a quantificação da interceptação das chuvas pelas copas das árvores e a estimativa da evapotranspiração real pelos métodos dos balanços hídrico e de cloreto. Para isso, estabeleceu-se o monitoramento de duas microbacias hidrográficas experimentais localizadas na Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica), uma no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) e a outra no Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Cunha, ambas no Estado de São Paulo. As interceptações estimadas para o IAG-PEFI e para a microbacia B-Cunha foram de 21,6% e 24,0%, respectivamente. Os resultados das análises de regressão linear simples, entre a precipitação e a transprecipitação apresentaram coeficientes de determinação elevados para o IAG-PEFI (92,0%) e Cunha (88,6%), indicando que a variável independente explica maior proporção da variação da variável dependente. Para a interceptação foi aplicado o teste de correlação de Spearman (rs), sendo de 0,5449 para o IAG-PEFI e de 0,5243 para Cunha, indicando uma moderada correlação positiva, significativa para o nível de 5%. A pequena diferença encontrada na interceptação das chuvas pelas florestas para as duas localidades pode ser explicada pelas aberturas dos dosséis...

A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro; The interception of communications between present people as means of investigation of evidence in the Brazilian criminal procedural law.

Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/04/2011 PT
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As comunicações entre pessoas presentes são tuteladas na Constituição brasileira, como decorrência da liberdade de manifestação do pensamento, do direito à intimidade e à vida privada, da inviolabilidade do domicílio e do direito a não autoincriminação. Embora sejam constitucionalmente tuteladas, as comunicações entre pessoas presentes podem ser restringidas, desde que sejam observadas as exigências de reserva de lei, de reserva de jurisdição e de proporcionalidade. A interceptação de comunicação entre pessoas presentes é meio de investigação de prova, que, por meio de restrição a direitos e garantias fundamentais, visa a descoberta de fontes de prova para a persecução penal. Trata-se de instrumento processual que consiste em atividade de captação e de registro de comunicação entre pessoas presentes de caráter reservado, por um terceiro, com o emprego de meios técnicos, utilizados em operação oculta e simultânea à comunicação, sem o conhecimento dos interlocutores ou com o conhecimento de um ou de alguns deles. A interceptação domiciliar e a interceptação ambiental são espécies de interceptação de comunicação entre pessoas presentes. O objeto e o caráter insidioso desta modalidade de interceptação impõem a necessidade de uma disciplina jurídica autônoma...

A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal; The interception of electronic communications at criminal procedure law

Silva, Ricardo Sidi Machado da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/06/2014 PT
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A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, apresentando-se os dois primeiros como princípios e o último como regra. A regra da inviolabilidade do sigilo das comunicações se fez acompanhar de cláusula de exceção pela qual o constituinte admitiu hipóteses de restrição a esse direito, notadamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Uma das formas de restrição vem a ser a interceptação das comunicações telemáticas, que o trabalho se propõe a analisar, de modo a verificar os limites da atuação estatal no uso desse método de investigação. Em tal análise, de modo a definir o âmbito de proteção dos direitos acima citados, o autor considera, além dos dispositivos da Constituição e legislação brasileiras, convenções internacionais de direitos humanos e a interpretação que lhes é dada por cortes regionais de direitos humanos e adota, como critérios e métodos, o princípio da proporcionalidade, os padrões doutrinariamente concebidos para a construção de um processo penal que se aproxime de uma meta de eficiência e garantismo e as experiências de outros países pesquisados.; The Brazilian Constitution of 1988 established the rights to inviolability of intimacy...

A aplicação da interceptação telefônica de acordo com a lei 9.296/96 e as garantias fundamentais : análise de caso

Richter, Henrique Buhl
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O presente trabalho trata da medida de quebra de sigilo telefônico em juízo penal, que é uma restrição aos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade do indivíduo por parte do Estado, regulada na Lei 9.296/96. A pesquisa pretende analisar os pressupostos legais e constitucionais para a implementação da medida, além de examinar julgado (case) relativo à matéria, realizando um levantamento de como a questão é tratada pela magistratura brasileira. Apesar de a legislação e a Constituição determinarem que o deferimento de interceptação telefônica deve ser excepcional e estar condicionado a diversos requisitos, limitando a ação do Estado de modo a proteger as garantias individuais do cidadão, observamos que a medida acaba sendo largamente deferida, sem a adequada observação dos pressupostos. A legislação específica demonstra algumas impropriedades, mas o maior responsável pela inadequada leitura do instituto da interceptação telefônica (além de outros que também envolvam direitos fundamentais) é o discurso punitivista e inquisitorial presente na sociedade e que acaba permeando o ideário dos julgadores. Para verificar a ocorrência de tal situação, o presente trabalho optou por, além de realizar um levantamento jurisprudencial e doutrinário acerca do tema...

Precipitação efetiva e interceptação das chuvas por floresta de Mata Atlântica em uma microbacia experimental em Cunha - São Paulo

Arcova, Francisco Carlos Soriano; Cicco, Valdir de; Rocha, Paulo Augusto Bueno
Fonte: Sociedade de Investigações Florestais Publicador: Sociedade de Investigações Florestais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 257-262
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São apresentados os resultados de pesquisa que quantificaram a precipitação efetiva e a interceptação das chuvas pelo dossel da floresta secundária de Mata Atlântica na microbacia experimental B, do Laboratório de Hidrologia Florestal Walter Emmerich, em Cunha-SP. No período de um ano foram medidos a precipitação no aberto, a precipitação interna e o escoamento pelo tronco das árvores, totalizando 54 coletas. Um pluviômetro em área aberta e 16 no interior da floresta foram utilizados para quantificação dos dois primeiros processos, respectivamente. Para determinação do escoamento pelo tronco foram instalados dispositivos de espuma de poliuretano em 38 árvores. A água interceptada foi estimada pela diferença entre a precipitação no aberto e a precipitação efetiva. Concluiu-se que, em média, 18,6% da precipitação foi interceptada pela floresta, retornando à atmosfera na forma de vapor. Um montante de 81,2% alcançou o piso como precipitação interna e apenas 0,2% como escoamento pelo tronco. Os fluxos de precipitação interna e escoamento pelo tronco foram maiores no período caracterizado como chuvoso. Os porcentuais de interceptação foram superiores no período pouco chuvoso.; This paper presents data obtained from one year of measurements of gross precipitation...

Metodologia para interceptação de dados cifrados aplicada em investigações criminais; Methodology for encrypted data interception applied in criminal investigations

Carvalho, Rodrigo Alves
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2012.; A aplicação de técnicas criptográficas para proteger dados está sendo cada vez mais disseminada entre usuários de computador, tanto em nível doméstico, empresarial e governamental. E isto está impondo uma dificuldade cada vez maior para a recuperação de dados pelos peritos criminais da área de informática. Dados cruciais que podem incriminar ou inocentar determinada pessoa ou organização acerca do cometimento de algum crime tornam-se inúteis para a justiças e estiverem cifrados com algoritmo e senha fortes, pois sua recuperação torna-se inviável. Ainda,a legislação brasileira, ao afirmar que não se pode exigir que nenhum cidadão produza provas contra si mesmo, elimina a possibilidade de obrigar algum suspeito a fornecer a senha que decifre seus dados criptografados .Assim, este trabalho propõe uma metodologia que vise a recuperação destes dados antes de serem cifrados, durante uma interceptação telemática autorizada judicialmente. Para isso, além da metodologia, foi implementado um programa que, ao ser instalado no computador de um suspeito, captura informações inseridas por ele e as envia de maneira segura para um servidor remoto. Os testes realizados mostraram que foi possível obter dados como senhas e conteúdo debate-papo cifrado às claras...

Precipitação efetiva e interceptação em Caxiuanã, na Amazônia Oriental

Oliveira,Leidiane Leão de; Costa,Rafael Ferreira Da; Sousa,Francisco de Assis S. de; Costa,Antonio Carlos Lôla da; Braga,Alan Pantoja
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Publicador: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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O presente trabalho foi realizado na Estação Cientifica Ferreira Penna, dentro da Floresta Nacional de Caxiuanã, Melgaço, Pará, Brasil (01º 42" 30"S; 51º 31" 45"W; 60 m altitude). A região é uma floresta de terra firme, com vegetação densa e dossel com altura média de 35 m e árvores emergentes acima de 50 m, densidade de 450 a 550 árvores por hectare. O objetivo foi o de quantificar a precipitação total incidente acima do dossel, precipitação efetiva e precipitação interna, o escoamento da água pelos troncos e interceptação da precipitação pela vegetação no período de março a dezembro de 2004, quando foram realizadas 40 coletas semanais. Na medida da precipitação interna foram utilizados 25 pluviômetros, distribuídos aleatoriamente em um hectare, subdividido em cem parcelas de 10 x 10 m, os escoamentos pelos troncos foram medidos em sete árvores com diâmetros à altura do peito (DAP) representativos para as árvores da área. O estudo revelou uma precipitação efetiva de 905,4 mm e precipitação interna de 885,4 mm, um escoamento pelos troncos de 20 mm e uma interceptação de 248 mm, correspondendo, a 78,5%, 76,8%, 1,7% e 21,5% da precipitação acima do dossel, que foi de 1.153,4 mm, no período de estudo...

Precipitação efetiva e interceptação das chuvas por floresta de Mata Atlântica em uma microbacia experimental em Cunha - São Paulo

Arcova,Francisco Carlos Soriano; Cicco,Valdir de; Rocha,Paulo Augusto Bueno
Fonte: Sociedade de Investigações Florestais Publicador: Sociedade de Investigações Florestais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2003 PT
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São apresentados os resultados de pesquisa que quantificaram a precipitação efetiva e a interceptação das chuvas pelo dossel da floresta secundária de Mata Atlântica na "microbacia experimental B", do Laboratório de Hidrologia Florestal Walter Emmerich, em Cunha-SP. No período de um ano foram medidos a precipitação no aberto, a precipitação interna e o escoamento pelo tronco das árvores, totalizando 54 coletas. Um pluviômetro em área aberta e 16 no interior da floresta foram utilizados para quantificação dos dois primeiros processos, respectivamente. Para determinação do escoamento pelo tronco foram instalados dispositivos de espuma de poliuretano em 38 árvores. A água interceptada foi estimada pela diferença entre a precipitação no aberto e a precipitação efetiva. Concluiu-se que, em média, 18,6% da precipitação foi interceptada pela floresta, retornando à atmosfera na forma de vapor. Um montante de 81,2% alcançou o piso como precipitação interna e apenas 0,2% como escoamento pelo tronco. Os fluxos de precipitação interna e escoamento pelo tronco foram maiores no período caracterizado como chuvoso. Os porcentuais de interceptação foram superiores no período pouco chuvoso.

Características produtivas e qualitativas do capim-elefante pastejado em intervalo fixo ou variável de acordo com a interceptação da radiação fotossinteticamente ativa

Voltolini,Tadeu Vinhas; Santos,Flávio Augusto Portela; Martinez,Junio Cesar; Clarindo,Rafael Luis; Penati,Marco Antonio; Imaizumi,Hugo
Fonte: Sociedade Brasileira de Zootecnia Publicador: Sociedade Brasileira de Zootecnia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2010 PT
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37.31%
Objetivou-se avaliar dois intervalos de pastejo de pastos de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum.): um intervalo variável, quando o dossel atingisse 95% de interceptação da radiação fotossinteticamente ativa, e um intervalo de pastejo fixo, de 26 dias. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado com medidas repetidas no tempo. O intervalo de pastejo, a altura do dossel no pré e pós-pastejo, a interceptação da radiação fotossinteticamente ativa e o índice de área foliar foram maiores quando aplicado o intervalo de pastejo fixo. Não houve efeito dos intervalos de pastejo sobre as massas de forragem, de folhas e de colmos no pré e pós-pastejo nem sobre a densidade volumétrica do dossel no pré-pastejo. A massa de material morto foi menor no intervalo de pastejo variável em comparação ao intervalo fixo, tanto no pré quanto no pós-pastejo. Os teores de fibra em detergente neutro e fibra em detergente ácido nos pastos manejados em intervalo variável foram menores que naquela com intervalo fixo. A aplicação de intervalo de pastejo variável, por permitir redução do tempo de descanso do pasto, tem efeitos positivos na qualidade da forragem.

Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática

Peixoto, Giovani Veloso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.; O presente trabalho objetivou abordar o tema referente à interceptação de comunicação telefônica em sistemas informáticos e telemáticos, previstos na Lei nº 9.296/96, reguladora da última da parte do art. 5º, inciso XII da Constituição Federal. Verificar a evolução a que foram submetidos os aparelhos telefônicos, abrangendo, além destes, outros congêneres que podem, no presente momento, estarem inclusos na extensão do conceito de comunicação telefônica. Analisar os motivos que levaram o legislador infraconstitucional a abordar como sua extensão, com sua referente conseqüência: inclusão do campo de transmissão de dados. Expor as opiniões de vários estudiosos do assunto, com seus referidos argumentos. Mostrar, também, uma análise do autor, com os prós e contras da referida extensão e maneiras de como é analisada a interpretação do assunto em comento para, por fim, se chegar a uma conclusão a respeito da matéria abordada. Foi dada maior ênfase ao tema “telemática”, haja vista que seria a fusão das telecomunicações com a informática, traduzindo-se em sua forma maior na Internet...

Crime de interceptação de comunicações telefônicas: notas ao art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Examina o artigo 10 da Lei n. 9.296, que trata dos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.

Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos

Alves, Leonardo Barreto Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Analisa o Acórdão lavrado pela 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que permitiu a interceptação telefônica em ação de execução de alimentos.

Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ

Lopes, Bráulio Lisboa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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37.14%
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilícita a prova obtida por meio de sucessivas prorrogações de interceptação telefônica por extrapolarem o limite temporal imposto pelo artigo 5º da Lei nº 9.296 24 de julho de 1996.

A interceptação telefônica como meio de investigação frente aos princípios constitucionais

FARIA, Adriane Patrícia dos Santos
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Tomando por base os preceitos Constitucionais, o presente estudo teve por escopo uma análise dos procedimentos traçados pela Lei n. 9296/06 para a interceptação das linhas telefônicas, bem como a análise da jurisprudência pátria quanto à aceitação da prova colhida com inobservância aos procedimentos descritos pela referida norma. Os direitos fundamentais previstos no texto Constitucional, conseguidos através de lutas sociais devem ser observados durante a investigação criminal e a instrução processual penal. A interceptação telefônica, meio de prova legalmente previsto em nosso ordenamento jurídico é um instrumento eficaz no combate ao crime organizado, porém considerando ser tal prova medida restritiva de direito fundamental, deve-se seguir rigorosamente os parâmetros traçados pela norma regulamentadora durante sua obtenção. As decisões dos Tribunais quanto à admissibilidade da prova quando obtida em descompasso com os procedimentos legais, são divergentes, não havendo um consenso sob a admissibilidade de tal prova dentro dos autos. Tendo como linha de pesquisa a Crítica à dogmática jurídica, findados os estudos por meio de revisão legislativa, doutrinária e jurisprudencial, constatou-se que apesar de inúmeras vezes a prova ter sido obtida em desrespeito aos procedimentos traçados pela Lei n. 9296/96...

A interceptação telefônica no tráfico de drogas: técnica de investigação e ausência de defesa

Lima, Paulo Augusto Moreira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Ciências Penais (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Ciências Penais (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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37.31%
The drug trafficking is one of the greatest bad things of the contemporary society, involving on questions related to the human rights, the economy, the organized crime and the public health. In this context, the wire tapping is considered one of the main techniques of investigation, since that it is a secret proceding until the conclusion of the inquiries on determined criminal group. In conclusion, it is considered that the wire tapping is used as evidence only after the identification of the main dealers and obtaining substantial information related to the modus operandi of the criminals.; O tráfico de drogas é um dos maiores males da sociedade contemporânea, envolvendo questões ligadas aos direitos humanos, à economia, ao crime organizado e à saúde pública. Neste contexto, a interceptação telefônica é considerada como uma das principais técnicas de investigação, desde que seja mantido o sigilo da medida até a conclusão das investigações sobre determinado grupo criminoso. Assim, propõe-se que a interceptação telefônica seja utilizada como meio de prova apenas após a identificação dos principais traficantes e obtenção de informações substanciais sobre o modus operandi dos criminosos.

Modelagem da interceptação na Floresta Nacional de Caxiuanã, no Leste da Amazônia

Oliveira,Leidiane Leão de; Costa,Rafael Ferreira da; Costa,Antonio Carlos Lôla da; Sousa,Francisco de Assis Salviano de; Braga,Alan Pantoja
Fonte: Sociedade Brasileira de Meteorologia Publicador: Sociedade Brasileira de Meteorologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2008 PT
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O presente trabalho foi realizado na Estação Cientifica Ferreira Penna, na Floresta Nacional de Caxiuanã, Melgaço, Pará, Brasil (01º 42' 30"S; 51º 31' 45"W; 60 m altitude) no Leste da Amazônia. É uma área com floresta de terra firme, vegetação densa e dossel com altura média de 35 m e algumas árvores emergentes acima de 50 m, e densidade variando de 450 a 550 árvores por hectare. Os objetivos foram de quantificar as estimativas da interceptação por modelagens numéricas, no período de março a dezembro de 2004. A interceptação obtida nas medidas de campo foi de 248 mm, correspondendo a 21,5% da precipitação total incidente acima do dossel de 1.153,4 mm. As estimativas de interceptação foram simuladas com bom nível de eficiência, utilizando os modelos de Rutter e Gash. O modelo de Gash superestimou a interceptação em 17,3% (42,8 mm) do total acumulado, enquanto o modelo de Rutter superestimou em apenas 0,5% (1,1 mm) do total acumulado da interceptação.

A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica

Pellenz, Douglas Micael
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho de conclusão de curso tratou da problemática envolvendo a possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica. Iniciou-se a abordagem delimitando-se os direitos fundamentais violados pela realização da medida cautelar de captação de prova, seguindo ao estudo dos princípios possivelmente afetados pela sua realização e os sistemas processuais vigentes no ordenamento jurídico nacional. Em um segundo momento, tratou-se da forma como ocorria a interceptação telefônica sob a abrangência da Constituição Federal de 1967 e a forma como foi tratada pela jurisprudência com o advento da nova Carta Magna e promulgação da Lei nº 9.296/96, a qual traçaram-se comentários. Por fim, abordou-se as correntes doutrinarias existentes a respeito da problemática proposta, assim como o modo como os tribunais superiores atualmente vem tratando o tema. Concluiu-se o trabalho com a filiação à corrente que entende ser possível a utilização da medida de interceptação telefônica, quantas vezes necessária, mas sempre com a observância dos requisitos previstos em lei e desde que observado os resultados alcançados no prazo anteriormente estabelecido.

A interceptação telefônica e as garantias constitucionais: uma análise do Habeas Corpus nº 0049876-36.2012.4.01.0000 – Operação Trem Pagador

Santos, Sônia Maria de Andrade
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho tem como objetivo abordar a interceptação telefônica autorizada em juízo penal, como restrição aos direitos fundamentais de privacidade e intimidade do indivíduo, previsto no artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal, regulado pela Lei 9.296/96. Busca realizar análise dos critérios que vêm sendo utilizados por ocasião das autorizações judiciais para quebra das comunicações, à luz da Constituição Federal e da norma regulamentadora. Tem ainda por objetivo, realizar uma comparação entre os princípios constitucionais exigidos para a permissão de restrição de direitos fundamentais, em especial os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e os critérios positivados na lei. Como método de estudo, o presente trabalho realizou levantamentos doutrinários e jurisprudenciais, elencando julgados recentes acerca do tema, nos quais foram declaradas nulas as provas obtidas por intermédio da escuta telefônica, bem como das demais provas dela decorrentes. Para elucidar e exemplificar sobre o objetivo abordado – a interceptação telefônica e as garantias constitucionais - foi selecionado o case julgado pelo Tribunal Regional Federal, primeira região, em sede do Habeas Corpus 0048876-36.2012.4.01.0000/GO...

APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Pires, Adriane da Fonseca; Faculdade de Direito da PUC/RS; Garay, Humberto de Sá; Faculdade de Direito da PUC/RS
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 03/12/2013 POR
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O presente trabalho tem como tema a interceptação telefônica, meio excepcional para a obtenção de prova em processo penal. O artigo pretende apontar, sob o viés constitucional e legal, os critérios de admissibilidade e validade desse procedimento, bem como referir o posicionamento dos Tribunais Superiores brasileiros no que respeita à legitimidade e à licitude da prova colhida via interceptação telefônica. Por fim, faz-se referência à proposta de alteração legislativa relacionada à matéria.